Tudo de Inimputabilidade penal da criança e do adolescente
Proteção legal da criança e do adolescente: análise do caso Cyntoia Brown
Comentamos o caso da menina Cyntoia Brown, condenada a prisão perpétua aos 16 anos nos Estados Unidos.
A inimputabilidade por doença mental e seus reflexos sociais
Reflexões sobre o instituto da inimputabilidade penal e a forma como vem sendo feito o tratamento, por parte do Estado, em relação ao inimputável nesta condição.
Doenças que tornam o indivíduo inimputável
Trata-se de um tema interessante esse fato das doenças que causam a inimputabilidade penal de um criminoso, que será tratado nesse breve texto.
Redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal é aclamada por todo país, e isso gera uma imensa discussão sobre sua constitucionalidade, pois diversos doutrinadores entendem que a maioridade penal é uma cláusula pétrea, não podendo ser mudada, e outros entendem que não.
Redução da Maioridade Penal: seria está a melhor saída?
A questão da redução da maioridade penal sempre será alvo de debates polêmicos. Mas a indagação persiste: seria esta a melhor saída para a violência e a impunidade? E onde fica o ECA em meio às propostas de alteração? Fica o convite à reflexão.
A Indeterminação de Prazo Máximo Como Contribuição à Eficácia das Medidas de Segurança em Relação aos Inimputáveis.
As medidas de segurança, destinadas aos inimputáveis, diferem-se das penas pelo seu caráter preventivo. Busca-se, através do tratamento ambulatorial ou da internação, a cessão da periculosidade que o indivíduo representa para a sociedade.
Adoção do critério biopsicológico para avaliação da culpabilidade da criança e do adolescente em conflito com a lei
Hoje, existem aqueles que defendem a redução da maioridade penal como solução da violência infanto-juvenil, outros já entendem que tal medida, além de inconstitucional, seria também ineficaz. O presente artigo, apresentará uma abordagem inovadora ao tema.
Teoria da consciência potencial do ilícito e a polêmica da maioridade penal
A questão da diminuição da maioridade penal poderia ser uma via adequada se medidas fossem adotadas com relação ao menor considerando a teoria da consciência potencial do ilícito.
Necessidade de redução da maioridade penal
A redução da idade penal, absoluta ou flexibilizada, é medida urgente a ser implementada. É uma necessidade social em resposta a um crescente número de jovens a cometerem atos criminosos.
Redemocratização do papel da família e do Estado e “desdemocratização” da criminalidade infanto-adolescente
Com a retomada pelo Estado de seu importante papel, causando a redemocratização do papel da família no controle sociocultural e ético-religioso dos filhos, a cultura da criminalidade perderia sua força, sendo “desdemocratizada”.
Inimputabilidade penal do menor de idade
O artigo aborda sobre os aspectos gerais da inimputabilidade do menor de 18 anos de idade, sendo abordado pelo critério biológico, onde há a falta de capacidade intelectiva, ausência da consciência de ilicitude etc.
Preservação da imagem do menor infrator
A criança e o adolescente envolvidos em atos infracionais precisam do apoio da comunidade a fim de que possam responder pelos seus atos, mudar seu comportamento e seguir seu desenvolvimento sem levar para a vida adulta uma marca de criminoso.
Inimputabilidade penal: cláusula pétrea implícita
A delinquência juvenil é preocupante, mas, para combatê-la, o texto constitucional já garantiu instrumentos capazes de reabilitar o adolescente sem puni-lo de forma exacerbada e desmedida, sendo a principal delas a medida socioeducativa instituída pelo ECA.
Jovem em conflito com a lei: Brasil x Portugal
Faz-se uma análise comparativa entre a legislação em matéria penal aplicada aos jovens que praticam atos antijurídicos em Portugal e no Brasil, e discorrer sobre a necessidade de um tratamento diferenciado para esse grupo.
Crimes inimputáveis: seara onde Chico Picadinho e o Bandido da Luz Vermelha obtiveram laudo de normais
A inimputabilidade penal, seus tipos e medidas de enquadramento de acordo com o transtorno apresentado. E uma leve consideração sobre a falta de ética de alguns advogados que a usam para livrarem seus clientes da penas privativas de liberdade.
Sobre a redução da maioridade penal
O debate sobre o tema divide opiniões da sociedade e é objeto de dezenas projetos em análise no Congresso. O objetivo deste artigo de opinião é instigar os leitores a refletirem sobre o tema, sem, contudo, oferecer um posicionamento conclusivo.
Internação do adolescente e tráfico de drogas
O adolescente envolve-se com o tráfico de drogas basicamente por dois motivos: carência de recursos financeiros e dependência em drogas. Então, é necessário analisar se a medida de internação enfrenta, de fato, esses problemas.
Adolescente pode cumprir medida socioeducativa em presídio?
O menor de 18 anos que realiza uma conduta tipificada como crime ou contravenção penal comete um ato infracional e deve receber uma medida protetiva, considerando sua condição especial de pessoa em desenvolvimento. Assim, o STJ, apenas em caráter excepcional permite a “internação provisória” de adolescente em presídio.
