6. ANÁLISE DOS DADOS OBTIDOS
6.1. ACERCA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO JURISDICIONAL
Identificados os instrumentos de controle dos procedimentos internos realizados, passa-se à análise dos dados expressos nos relatórios e boletins estatísticos, tendo como enfoque as atividades desempenhadas pelos servidores do órgão jurisdicional em prol da eficiência da prestação jurisdicional.
Apenas com o fim de facilitar a metodologia da pesquisa e exposição dos dados, subdividem-se os instrumentos de controle identificados em três categorias: relatório de produtividade, fases processuais e tempo médio. Esclareça-se, assim, que o enquadramento do instrumento de controle em uma das subdivisões propostas não demonstra que a ferramenta não possa ser analisada sob o enfoque de outra subdivisão.
6.1.1. Relatórios de produtividade
O primeiro parâmetro da análise reside na mensuração dos dados fornecidos pelos relatórios de produtividade dos servidores do órgão jurisdicional: Processos pendentes de sentença; Mapa de Acompanhamento de Audiências; Relatório Estágio Probatório – Juiz Federal Substituto; os boletins estatísticos 01 e 02.
6.1.1.1. Relatório de Processos pendentes de Sentença
O relatório dos processos pendentes de sentença permite, como dito, visualizar a quantidade de processos ainda não sentenciados em relação a um lapso temporal. Com maior enfoque na atuação dos magistrados, esse relatório permite o acompanhamento simultâneo de processos ainda não sentenciados. Para isso, verifica-se o lapso temporal entre a conclusão dos autos para a sentença e a sua correspondente validação do sistema, conforme se vê na figura:
Figura 1: Relatório de Processos pendentes de Sentença
Fonte: Sistema Creta
Nesse relatório, observa-se que, na data da pesquisa realizada, existiam 01 processo do juiz titular pendente de sentença e 07 processos do juiz substituto da vara, perfazendo-se o total de 08 processos conclusos há mais de um dia e não sentenciado.
No que se refere à eficiência da prestação do serviço jurisdicional, esse instrumento de controle identifica a diligência dos magistrados e de seus assessores no sentido de sentenciar os processos com a maior brevidade possível. De fato, quanto menor a quantidade de processos pendentes e menor o lapso temporal da conclusão dos autos, mais dinâmico se faz o setor da assessoria em dar a resposta jurisdicional adequada à demanda. E a possibilidade de acompanhamento simultâneo dessas informações, pelos órgãos responsáveis pela correição da vara, aumenta o empenho dos servidores em cumprir as suas tarefas com a maior brevidade possível.
6.1.1.2. Mapa de Acompanhamento de Audiências
O Mapa de Acompanhamento de Audiências, por sua vez, possibilita a análise da dinâmica de realização de audiências pelos magistrados e conciliadores do órgão jurisdicional, conforme a figura abaixo:
Figura 2: Mapa de Acompanhamento de Audiências
Fonte: Sistema Creta
Conforme os dados do relatório acima, há os dados referentes à quantidade de audiências designadas, realizadas, adiadas, canceladas, pendentes e de acordos realizados e o correspondente valor. Esse instrumento de controle permite avaliar a dinâmica do órgão jurisdicional em relação ao setor de audiências e os servidores responsáveis pela realização dessas (conciliadores e magistrados). Assim, é possível verificar o desenvolvimento do trabalho de cada servidor responsável pela realização das audiências de conciliação e de instrução e julgamento. A relevância desse instrumento reside na possibilidade de acompanhamento da pauta de audiência (mensal ou em lapso de tempo maior definido pelo usuário), bem como da produtividade alcançada (com a realização do número máximo de audiência). Além disso, é possível mensurar a capacidade do órgão em estimular e alcançar a conciliação das partes em audiência.
6.1.1.3 Relatório Estágio Probatório – Juiz Federal Substituto
No que se refere ao Relatório Estágio Probatório – Juiz Federal Substituto, há a visualização do trabalho desenvolvido pelo magistrado. Assim, por meio desse relatório, é possível mensurar o desempenho e a diligência, no sentido de cumprimento com o dever de resposta jurisdicional à lide posta em juízo.
Esse relatório traz, portanto, a quantidade de processos distribuídos (tendo como base o lapso temporal indicado pelo usuário do sistema), bem como a quantidade de processos que foram conclusos para decisão, sentença para o magistrado correspondente. Além disso, é possível verificar a quantidade de audiências realizadas pelo juiz substituto, bem como a quantidade de pessoas ouvidas nesses atos. Mensura-se, ademais, a quantidade de sentenças proferidas, analisando-se os tipos de sentenças (A, B, C, D e E). Conforme se pode observar nesta figura:
Figura 3: Relatório Estágio Probatório – Juiz Federal Substituto
Fonte: Sistema Creta
É possível observar que, nesse relatório, há a junção de informações encontradas em outros relatórios ou boletins estatísticos. No entanto, sua importância reside na associação de tais informações para o acompanhamento do trabalho desenvolvido pelo juiz substituto no órgão. Como instrumento de controle dos procedimentos internos, esse relatório permite visualizar a diligência do magistrado em desenvolver o ser labor em prol do regular andamento dos processos judiciais. De fato, com essa ferramenta, é possível o acompanhamento das atividades desempenhadas pelo juiz substituto da vara, de modo a identificar a sua contribuição para a regular prestação do serviço jurisdicional.
6.1.1.4. Boletim Estatístico Tipo 01
O Boletim Estatístico Tipo 01, por sua vez, permite o acompanhamento do desempenho da vara, a partir da análise da sua organização como um todo:
Figura 4: Boletim Estatístico Tipo 01
Fonte: Sistema Creta
Assim, por meio desse relatório, é possível a mensuração das seguintes informações: processos remanescentes (do mês anterior à data parâmetro da pesquisa); processos distribuídos com ou sem advogado (durante o lapso temporal definido, pelo usuário, na pesquisa); processos devolvidos da Turma Recursal; processos reativados; processos sobrestados; processos com ocorrência da mudança de classe (reentrada e baixa no sistema); processos entregues sem translado; processos arquivados; processos redistribuídos a outros juízes; processos remetidos à Turma Recursal; processos em tramitação. Veja-se:
Diante da quantidade de informações possíveis de serem observadas, infere-se que esse modelo de boletim estatístico perfaz-se como um relevante instrumento de controle dos procedimentos internos. De fato, por meio das informações prestadas, é possível analisar o desenvolvimento do órgão jurisdicional a partir de uma visualização ampla da realização de suas atividades.
Analisa-se, pois, a quantidade de processos que ficaram pendentes do mês anterior (necessitando de alguma diligência ou apenas aguardando o decurso de certo prazo), a quantidade de processos distribuídos para o órgão a serem diligenciados, bem como o montante de processos devolvidos da Turma Recursal. Acerca dessas três informações citadas, analisa-se a quantidade de processos que estão, no momento, a demandar a execução de alguma diligência para o seu andamento processual ou arquivamento dos autos.
Ademais, pode-se analisar a quantidade de processos que obtiveram a devida prestação jurisdicional, por meio da informação do número de processos arquivados. Somando-se a isso, tem-se também a quantidade de processos remetidos à Turma Recursal após a impugnação à publicação16 da decisão meritória. Com essas informações, observa-se a quantidade de processos diligenciados pelo órgão jurisdicional.
Em comparação com essas informações, o administrador do órgão jurisdicional pode averiguar o seu desempenho. Ou seja, é possível observar a quantidade de processos que ingressam, bem como de processos que findam após a sua regular tramitação. Além disso, é possível averiguar acerca dos dados do desempenho mensal do órgão, diante da comparação do número de processos remanescentes do mês anterior com o número de processos em tramitação no mês atual17.
6.1.1.5. Boletim Estatístico Tipo 02
No que se refere ao Boletim Estatístico Tipo 02¸ tem-se informações acerca da atuação do setor de assessoria (e, pois, dos magistrados): quantidade de processos remanescentes18 conclusos para sentença; quantidade de processos sentenciados (sem distinção de tipos de sentença) quantidade de processos devolvidos com a determinação de diligência.
Com base nesse modelo de relatório estatístico, é possível observar a diligência do setor próprio em atender à demanda de processos a serem sentenciados. Isso porque é possível visualizar a quantidade de processos pendentes do período de tempo anterior, bem como do período da pesquisa. Ademais, permite-se acompanhar o desempenho do órgão jurisdicional em promover a devida prestação jurisdicional (por meio da sentença ou realização de diligências). Observe a figura a seguir:
Figura 5: Boletim Estatístico Tipo 02
Fonte: Sistema Creta
6.1.2. Fases processuais
O segundo parâmetro da análise, por sua vez, reside na identificação de instrumentos de controle que indicam a organização dos setores internos responsáveis. Nesse sentido, tem-se as seguintes ferramentas: Painel do Sistema, Processos em Andamento, Processos por situação do processo.
6.1.2.1. Painel do Sistema Creta
Quanto ao Painel do Sistema, o Creta permite a visualização de um painel geral e um painel configurado de acordo com a atividade a ser desempenhada por cada servidor. No painel geral, disponível a todos os servidores (usuários internos), é possível observar o maior número de informações, de modo a permitir uma visualização genérica da quantidade de processos em andamento (e arquivados) na vara. Há, assim, as seguintes informações: quantidade de processos por situação (arquivado, em andamento e cancelado); quantidade de processos por fase processual (em seus respectivos setores); quantidade de processos por setor; quantidade de processos sem movimentação há mais de 30 dias.
Como a configuração do sistema permite uma visualização ampla, para fins de elucidação deste trabalho, subdividiu-se o Painel Geral em duas partes (para que fosse possível a captar a imagem). Numa primeira parte, pois, tem-se a demonstração da quantidade de processos por situação (arquivados, em andamento, cancelado e processos com urgência (tutelas antecipadas), bem como a quantidade de processos por fase processual19:
Figura 6: Painel Geral do Creta
Fonte: Sistema Creta
Essa ferramenta, como se pode observar, permite a visualização ampla do órgão jurisdicional, por meio da exposição da quantidade de processos existentes em cada fase processual20. Sua relevância reside na possibilidade de acompanhamento simultâneo do andamento do órgão jurisdicional, por meio da visualização geral da quantidade de processos por setor ou fase processual. É possível, pois, a mensuração dos setores ou fases que demandem maior número de funcionários para garantir a eficiência do órgão na prestação jurisdicional.
Na segunda parte, há a visualização da quantidade de processos por setor, bem como a quantidade de processos parados (sem qualquer movimentação – no sentido de cumprimento de uma diligência em prol do andamento processual) há mais de 30 dias.
Figura 7: Painel Geral do Creta
Fonte: Sistema Creta
Além da possibilidade de acompanhamento simultâneo de todos os processos por setores e fases processuais, relevante instrumento de controle faz-se presente nesta identificação de processos parados há mais de 30 dias sem movimentação. Conta-se esse lapso temporal a partir da data de início da fase processual, averiguada com a movimentação do processo de uma fase para outra ou de um setor para outro. Tal importância reside na identificação de possíveis dificuldades (em um setor específico) a serem sanadas com a adequada organização interna do órgão jurisdicional.
6.1.2.2. Processos em Andamento
No que se refere ao relatório de Processos em Andamento, o Sistema Creta disponibiliza diversos critérios de pesquisa, no sentido de proporcionar ao usuário melhor visualização da organização interna do órgão jurisdicional. Nesse sentido, veja esta figura:
Figura 8: Tela do Sistema Creta na elaboração do relatório dos processos em andamento
Fonte: Sistema Creta
A partir das informações constantes nesse modelo de relatório, é possível verificar, por exemplo, a quantidade de processos distribuídos (num lapso temporal definido) que se encontram em determinada fase processual (como exemplo, a seção de análise e andamento processual – aguardando prazo). Para se ter um relatório mais detalhado, ao usuário é permitido informar a maior quantidade de parâmetros a serem pesquisados, tendo por parâmetro uma data base. Do mesmo modo que o relatório anterior, há dois estilos de visualização desse relatório: sintético e analítico.
Com efeito, esse modelo de relatório correlaciona os dados referentes à distribuição dos processos (em um lapso temporal) e ao andamento processual a partir da identificação de uma fase processual como parâmetro. Desse modo, a depender da necessidade de análise do funcionamento da vara, poder-se-á utilizar diferentes parâmetros para a pesquisa.
O relatório de Processos por Situação do Processo, de modo mais restrito que o Painel Geral, permite identificar a quantidade de processos por fase processual. A sua restrição faz-se presente na elaboração do relatório com a especificação de apenas uma fase processual, ao tempo que o Painel Geral permite uma visualização rápida e dinâmica de todos os setores e fases processuais do órgão jurisdicional. Observe:
Figura 9: Relatório de Processos por Situação do Processo
Fonte: Sistema Creta
6.2. ACERCA DO TEMPO DE DURAÇÃO DO PROCESSO
6.2.1. Tempo médio de duração do processo
Com a EC nº. 45 de 08 de dezembro de 2004, a celeridade processual foi elevada a direito fundamental, determinando a razoável duração do processo (judicial e administrativo). Em prol da averiguação ao atender do dispositivo constitucional, o Sistema Creta disponibiliza, em sua configuração, a mensuração do lapso de tempo necessário desde a distribuição do processo até a validação da primeira sentença acerca da demanda.
Assim, por meio do relatório de Tempo Médio do Processo, é possível visualizar a quantidade de dias necessários para a resposta jurisdicional. Como parâmetro de pesquisa, tem-se a quantidade de dias decorridos entre a distribuição do processo até a validação da sentença21, bem como a quantidade de processos incluídos nesse lapso temporal. Veja:
Figura 10: Relatório de Tempo Médio
Fonte: Sistema Creta
A relevância desse relatório reside na mensuração do lapso temporal que o órgão jurisdicional necessita, em geral, para o deslinde da causa. De fato, o sistema faz uma média geral dos processos avaliados no período fixado pelo usuário da pesquisa.
Sendo assim, é possível que alguns processos, diante da necessidade de realização de diligências (exame pericial, inspeção judicial), não sejam sentenciados no período fixado na média geral. Nesse sentido, esse relatório pode ser utilizado para verificar a diligência do órgão jurisdicional em conceder a resposta adequada ao conflito de interesses postos em juízo. Isso porque quanto menor o lapso temporal de tramitação do processo, mais célere passa a ser a tramitação processual.