Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br
Artigo Selo Verificado Destaque dos editores

A função ressocializadora da pena alternativa no estado do Ceará

Exibindo página 5 de 5
Agenda 16/06/2012 às 10:55

Notas

[1] PAULA, Antônio de (Org.). Pequeno dicionário jurídico. Rio de Janeiro: DP&A, 2002, p. 231.

[2] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, v. 1, p. 36.

[3] Entes divinos considerados sagrados pelas sociedades primitivas, e que estavam ligados de modo específico aos animais, plantas, objetos ou fenômenos naturais.

[4] MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal: parte geral. 23. ed. rev. e aum. São Paulo: Atlas, 2006, v. 1, p.35.

[5] NORONHA, E. Magalhães. Direito penal: parte geral. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 1998, v. 1, p. 21.

[6] BÍBLIA sagrada. Tradução da CNBB. A. T. Números. 4. ed. rev. São Paulo: Editora Canção Nova, 2006, Cap. 35, p. 179.

[7] Conforme Nicola Abbagnano, em sua obra Dicionário de Filosofia, o termo “talião” é definido como “forma de justiça, segundo a qual o ofensor deve sofrer o mesmo mal que causou ao ofendido. Segundo o relato de Aristóteles, foram os pitagóricos que definiram a justiça como retaliação”.

[8] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, v. 1, p. 37.

[9] MONTEIRO, Marcelo Valdir. Penas restritivas de direito. Campinas: Impactus, 2006, p. 20.

[10] Ibid. , p.22.

[11] TELES, Ney Moura. Direito penal: parte geral: arts. 1º à 120. São Paulo: Atlas, 2004, v. 1, p. 58.

[12] MONTEIRO, Marcelo Valdir. Penas restritivas de direito. Campinas: Impactus, 2006, p. 23.

[13] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, v. 1, p. 48.

[14] MOISÉS, Rodrigo Gabriel. Filosofia política e direito penal em Beccaria. Faculdade Montes Belos. São Luís de Montes Belos/GO. Disponível em:<http://www.fmb.edu.br/ler_artigo.php?artigo=42> Acesso em: 21  out. 2007.

[15] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, v. 1, p. 51.

[16] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, v. 1, p. 52.

[17] MONTEIRO, Marcelo Valdir. Penas restritivas de direito. Campinas: Impactus, 2006, p. 32.

[18] BITENCOURT, Cezar Roberto, op. cit. , p. 53.

[19] MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal: parte geral. 23. ed. rev. e aum. São Paulo: Atlas, 2006, v. 1, p.245.

[20] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, v. 1, p. 54.

[21] Ibid. , p.55.

[22] FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 33. ed. Petrópolis: Vozes, 2007, p. 166.

[23] Ibid. , p. 168-169.

[24] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, v. 1, p. 105.

[25] TELES, Ney Moura. Direito penal: parte geral: arts. 1º ao 120. São Paulo: Atlas, 2004, v. 1, p. 321.

[26] BITENCOURT, Cezar Roberto, op. cit. , p. 111.

[27] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, v. 1, p. 105.

[28] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, v. 1, p. 113.

[29] GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. 5. ed. rev. e amp. Rio de Janeiro: Impetus, 2005, p. 548.

[30] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, v. 1, p. 117.

[31] Decreto-lei n° 2848, de 7 de setembro de 1940. Código Penal. Vade Mecum Acadêmico de Direito. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Rideel, 2007, p. 443.

[32] DOTTI, René Ariel. Curso de direito penal: parte geral. 2. ed. rev. atual. e amp. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 180.

[33] TELES, Ney Moura. Direito penal: parte geral: arts. 1º ao 120. São Paulo: Atlas, 2004, v. 1, p. 62.

[34] DOTTI, René Ariel, op. cit. , p. 180.

[35] Ibid. , p. 180.

[36] TELES, Ney Moura. Direito penal: parte geral: arts. 1º ao 120. São Paulo: Atlas, 2004, v. 1, p. 62.

Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!
Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade Publique seus artigos

[37] DOTTI, René Ariel. Curso de direito penal: parte geral. 2. ed. rev. atual. e amp. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 181.

[38] MONTEIRO, Marcelo Valdir. Penas restritivas de direito. Campinas: Impactus, 2006, p. 45.

[39] A pena de galés consistia em manter o indivíduo condenado preso à correntes, normalmente pelos pés, obrigado-o a realizar trabalhos corporais.

[40] MONTEIRO, Marcelo Valdir, op. cit. , p. 45.

[41] MONTEIRO, Marcelo Valdir. Penas restritivas de direito. Campinas: Impactus, 2006, p. 46.

[42] TELES, Ney Moura. Direito penal: parte geral: arts. 1º ao 120. São Paulo: Atlas, 2004, v. 1, p. 63.

[43] DOTTI, René Ariel. Curso de direito penal: parte geral. 2. ed. rev. atual. e amp. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 189.

[44] Ibid. , p. 190.

[45] Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Vade Mecum Acadêmico de Direito. 4. ed.  rev. e atual. São Paulo: Rideel, 2007, p. 966.

[46] A remição trata-se do instituto criado pela reforma penal de 1984, através do qual, pela remição o condenado que cumpre pena nos regimes fechado ou semi-aberto pode remir, pelo trabalho, parte do tempo de pena que tem a cumprir.

[47] DELMANTO, Celso. Código penal comentado. 6. ed. atual. e amp. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 98.

[48] DOTTI, René Ariel. Curso de direito penal: parte geral. 2. ed. rev. atual. e amp. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 190.

[49] Decreto-lei n° 2848, de 7 de setembro de 1940. Código Penal. Vade Mecum Acadêmico de Direito. 4. ed.  rev. e atual. São Paulo: Rideel, 2007, p. 442.

[50] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, v. 1, p. 58.

[51] MONTEIRO, Marcelo Valdir. Penas restritivas de direito. Campinas: Impactus, 2006, p. 48.

[52] DOTTI, René Ariel. Curso de direito penal: parte geral. 2. ed. rev. atual. e amp. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 194.

[53] Ibid. , p. 197.

[54] MONTEIRO, Marcelo Valdir. Penas restritivas de direito. Campinas: Impactus, 2006, p. 48.

[55] DOTTI, René Ariel. Curso de direito penal: parte geral. 2. ed. rev. atual. e amp. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 201.

[56] DOTTI, René Ariel. Curso de direito penal: parte geral. 2. ed. rev. atual. e amp. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 201.

[57] CRUZ, Walter Rodrigues da. As penas alternativas no direito pátrio. São Paulo: Editora de Direito, 2000, p.47.

[58] Ibid. , p. 48.

[59] JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal: parte geral. 22. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 1999, v. 1, p.530.

[60] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, v. 1, p. 588.

[61] FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 33. ed. Petrópolis: Vozes, 2007, p. 199.

[62] BITENCOURT, Cezar Roberto. Novas penas alternativas: análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 74.

[63] MONTEIRO, Marcelo Valdir. Penas restritivas de direito. Campinas: Impactus, 2006, p. 72.

[64] CRUZ, Walter Rodrigues da. As penas alternativas no direito pátrio. São Paulo: Editora de Direito, 2000, p.48.

[65] CRUZ, Walter Rodrigues da. As penas alternativas no direito pátrio. São Paulo: Editora de Direito, 2000, p.55.

[66] MONTEIRO, Marcelo Valdir. Penas restritivas de direito. Campinas: Impactus, 2006, p. 90.

[67] DELMANTO, Celso. Código penal comentado. 6. ed. atual. e amp. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 88.

[68] Decreto-lei n° 2848, de 7 de setembro de 1940. Institui o Código Penal. Vade Mecum Acadêmico de Direito. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Rideel, 2007, p. 442.

[69] BITENCOURT, Cezar Roberto. Novas penas alternativas: análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 81.

[70] Ibid. ,p. 81-82.

[71] BITENCOURT, Cezar Roberto. Novas penas alternativas: análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 83-85.

[72] Decreto-lei n° 2848, de 7 de setembro de 1940. Institui o Código Penal. Vade Mecum Acadêmico de Direito. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Rideel, 2007, p. 442.

[73] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, v. 1, p. 599.

[74] Decreto-lei n° 2848, de 7 de setembro de 1940. Institui o Código Penal. Vade Mecum Acadêmico de Direito. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Rideel, 2007, p. 442.

[75] DELMANTO, Celso. Código penal comentado. 6. ed. atual. e amp. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 88.

[76] CRUZ, Walter Rodrigues da. As penas alternativas no direito pátrio. São Paulo: Editora de Direito, 2000, p.130.

[77] MONTEIRO, Marcelo Valdir. Penas restritivas de direito. Campinas: Impactus, 2006, p. 109.

[78] Decreto-lei n° 2848, de 7 de setembro de 1940. Institui o Código Penal. Vade Mecum Acadêmico de Direito. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Rideel, 2007, p. 442.

[79] BITENCOURT, Cezar Roberto. Novas penas alternativas: análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 117.

[80] MONTEIRO, Marcelo Valdir. Penas restritivas de direito. Campinas: Impactus, 2006, p. 110.

[81] MONTEIRO, Marcelo Valdir. Penas restritivas de direito. Campinas: Impactus, 2006, p. 114.

[82] CRUZ, Walter Rodrigues da. As penas alternativas no direito pátrio. São Paulo: Editora de Direito, 2000, p.101.

[83] BITENCOURT, Cezar Roberto. Novas penas alternativas: análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 124.

[84] Decreto-lei n° 2848, de 7 de setembro de 1940. Institui o Código Penal. Vade Mecum Acadêmico de Direito. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Rideel, 2007, p. 442.

[85] MONTEIRO, Marcelo Valdir. Penas restritivas de direito. Campinas: Impactus, 2006, p. 114.

[86] CRUZ, Walter Rodrigues da. As penas alternativas no direito pátrio. São Paulo: Editora de Direito, 2000, p.106.

[87] Decreto-lei n° 2848, de 7 de setembro de 1940. Institui o Código Penal. Vade Mecum Acadêmico de Direito. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Rideel, 2007, p. 442.

[88] CRUZ, Walter Rodrigues da. As penas alternativas no direito pátrio. São Paulo: Editora de Direito, 2000, p.116.

[89] MONTEIRO, Marcelo Valdir. Penas restritivas de direito. Campinas: Impactus, 2006, p. 129.

[90] TELES, Ney Moura. Direito penal: parte geral: arts. 1º à 120. São Paulo: Atlas, 2004, v. 1, p. 383.

[91] Decreto-lei n° 2848, de 7 de setembro de 1940. Institui o Código Penal. Vade Mecum Acadêmico de Direito. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Rideel, 2007, p. 443.

[92] MONTEIRO, Marcelo Valdir. Penas restritivas de direito. Campinas: Impactus, 2006, p. 137.

[93] MONTEIRO, Marcelo Valdir. Penas restritivas de direito. Campinas: Impactus, 2006, p. 183.

[94] SHECAIRA, Sérgio Salomão. Implementação de programas de prestação de serviços à comunidade. Disponível em: <http://www.ibccrim.org.br/upload/nucleos/implementacao_de_programas_1998.pdf> Acesso em: 01 dez. 2007.

[95] LIMA, Flávio Augusto Fontes de. Penas e medidas alternativas: avanço ou retrocesso? Disponível em: <http://64.233.169.104/search?q=cache:Ffzn5UqwbRMJ:https://www.tjpe.gov.br/Intranet/Noticias_Vepa/Artigos/Uploads/OK%2520Artigo%2520Penas%2520e%2520Medidas%2520Alte> Acesso em: 06 dez. 2007. 

[96] MONTEIRO, Vilbégina. Direito público em pauta. Datavêni@. Entrevistas, Ano 4, nº 55, mar. 2002. Disponível em: <http://www.datavenia.net/entrevistas/000112032002.htm> Acesso em: 01 dez. 2007.

[97] CORDEIRO, Greicianny Carvalho. A vara especializada de execução de penas alternativas. Disponível em: <http://www.pgj.ce.gov.br/artigos/artigos.asp?iCodigo=16> Acesso em: 06 dez. 2007.

[98] MACHADO, Breno Fontenele. O papel das penas alternativas no processo de ressocialização do apenado na comarca de Fortaleza. Universo Jurídico. Disponível em: <http://www.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/default.asp?action=doutrina&iddoutrina=2208> Acesso em: 06 dez. 2007.

[99] Ibid.

[100] SOUZA, Marcos Valério Guimarães de. A importância das penas alternativas na recuperação do apenado. Universo Jurídico. Disponível em:                                                                                                                                   <http://www.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/default.asp?action=doutrina&iddoutrina=559> Acesso em: 06 dez. 2007.

Sobre a autora
Talita de Castro Tobaruela

Advogada em Fortaleza (CE).

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

TOBARUELA, Talita Castro. A função ressocializadora da pena alternativa no estado do Ceará. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3272, 16 jun. 2012. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/22018. Acesso em: 22 nov. 2024.

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!