Penas alternativas à prisão: solução ou retrocesso?
03/09/2020 17:50 49
Examinam-se os requisitos para substituição das penas privativas de liberdade pelas restritivas de direito, bem como sua eficácia.
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Penas privativas de liberdade
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Da capacidade regenerativa do sistema carcerário
05/08/2018 18:00 0
Reflexões sobre as condições jurídicas e estruturais que envolvem o efetivo cumprimento da pena para levantar a indagação: o sistema carcerário do Brasil vem cumprindo seu real papel ressocializador?
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Extinção das sanções disciplinares militares privativas de liberdade: avanço ou retrocesso?
16/01/2020 16:15 0
Reflete-se sobre a nova Lei 13.967/19 e a vedação de medidas privativas e restritivas de liberdade nos casos de transgressões disciplinares praticadas por policiais militares.
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Substituição da pena privativa de liberdade: visão crítica
29/05/2019 18:15 4
Busca-se fomentar o debate sobre a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, focando na ausência de fundamentação adequada nas decisões judiciais e o sentimento de impunidade que isso provoca.
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Execução de penas e medidas alternativas: a súmula 493 do STJ e seus aspectos conflitantes
06/05/2019 18:50 0
As penas restritivas de direito foram editadas para serem aplicadas também em caráter de complementação, haja vista exercerem função ressocializadora
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Educação dos presos no Mercosul: unidade prisional de Bom Jesus - PI
07/03/2019 22:00 0
“Os direitos humanos são um conjunto de princípios aceitos universalmente, reconhecidos constitucionalmente e garantidos juridicamente. O objetivo dos direitos humanos é assegurar a qualquer pessoa o respeito à sua dignidade, na sua dimensão individual e social, material e espiritual. É...
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A reconversão das penas restritivas de direitos em penas privativas de liberdade
12/11/2018 20:50 0
Abordam-se os principais aspectos relacionados à reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, sua previsão legal, teorias doutrinárias, e como o assunto é tratado nos tribunais superiores.
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Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos do estrangeiro não residente no Brasil
06/12/2017 14:10 0
O objetivo do trabalho foi analisar se a negação à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito ao estrangeiro não residente no Brasil fere direitos fundamentais do estrangeiro infrator.
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Prisão domiciliar como alternativa para a superlotação do cárcere
15/11/2017 23:40 0
Neste trabalho trataremos da prisão domiciliar, sabemos que é concedido esse tipo de pena em várias situações a depender do caso concreto. Mas, abordaremos como foco principal a sua aplicação nos casos de ser concedida por superlotação de cárcere.
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A crise existencial no modelo repressivo das penas privativas de liberdade: Um estudo à luz das teorias legitimadoras e deslegitimadoras do Direito Penal
09/11/2017 17:20 1
Distante da era de apogeu na seara do discurso repressivo, a pena privativa de liberdade vivencia um momento de crise existencial, porque suas finalidades parecem se harmonizar perfeitamente apenas no campo das teorias ministradas nas academias de Direito
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O Supremo, o Senado e a execução penal
02/10/2017 14:05 0
O eventual reconhecimento pelo Senado, e a chancela do STF, de que o recolhimento domiciliar noturno é uma forma de prisão ou a ela assemelhada refletirá na aplicação do instituto da detração penal.
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Conversão de prisão em restritiva de direitos: STJ decide pela perda do cargo público
19/01/2017 19:45 208
Avalia-se a possibilidade de o juiz determinar a perda do cargo público de servidor condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a um ano pela prática de crime funcional, quando a pena foi convertida em restrição de direitos.
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Ineficácia do direito penal para contenção da criminalidade
28/12/2016 17:38 37
O direito penal não pode ser visto como fator de contenção do crime, mas deve funcionar como um indicador de princípios que norteia o agir humano, demonstrando o repúdio social a determinadas condutas incriminadas.
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A verdadeira intenção da Lei nº 12.736/12 (detração penal)
23/09/2016 18:03 3
A Lei nº 12.736/12 foi idealizada como uma solução para o problema do déficit de vagas no sistema prisional. Porém, na prática, suas imperfeições legislativas provocaram múltiplas interpretações do seu texto normativo e insegurança jurídica.
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(In)utilidade da pena de prisão: jus puniendi e vingança social
16/09/2016 17:48 8
Observa-se a prevalência da pena de prisão no ordenamento criminal brasileiro e a ausência dos propósitos pedagógicos e de ressocialização do condenado almejados pelo Direito.
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Detração penal: interpretações da Lei nº 12.736/2012
09/09/2016 20:51 32
A progressão de regime concedida pelo juízo de conhecimento possui requisitos diferentes daqueles exigidos no juízo da execução penal.
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Função simbólica da pena privativa de liberdade e direito penal de emergência
15/04/2016 16:50 24
Reflete-se sobre a mudança de paradigma do Direito Penal e a eleição da pena privativa de liberdade como instrumento de controle social, sob a ótica do populismo e do suposto consenso da sociedade.
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Manicômios judiciários: sentença para a morte
27/03/2016 08:08 0
O presente estudo tem o intuito de mostrar o tratamento desumano recebido pelos internos nos manicômios judiciários, bem como expor a indignação social em razão destas instituições.
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O sursis como solução eficaz à pena privativa de liberdade
17/08/2015 21:21 3
Esse artigo tem como temática uma solução para se evitar a pena privativa de liberdade, pois já é notória a defasagem do sistema carcerário e a quantidade de gastos com segurança pública, pessoal e equipamentos que o Estado investe sem a devida melhoria.
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Finalidade e fases de aplicação da pena privativa de liberdade
14/08/2015 20:22 1
Existem três teorias a respeito da finalidade da pena: as absolutas, as relativas e as mistas. Assim, durante os períodos históricos, é possível identificar quais teorias eram empregadas e quem era o agente aplicador dessa medida.
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Penas restritivas de direitos
08/08/2015 21:00 1
Análise acerca das penas restritivas de direitos e sua função ressocializadora.
