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Notas
[1] A divisão política em castas era exercida também nos Estados Gerais, órgão legislativo subordinado, por certo, ao monarca, entendido como “a mais alta organização corporativa da sociedade no Antigo Regime. [...] Representavam o reino diante do rei” (SIEYÈS, 2001, p. 9). Os Estados Gerais, compostos por representantes eleitos pelo clero, pela nobreza e pelo terceiro estado, não eram convocados desde 1614, malgrado o rei tenha tentado fazê-lo por duas vezes, mas recuara em virtude das pressões políticas de clero e nobreza.
[2] A Bastilha era uma prisão-símbolo da monarquia absolutista francesa, pois lá aconteciam as degolas dos criminosos.
[3] A designação da Constituição escrita como simples folha de papel é uma alusão à frase de Frederico Guilherme IV: “Julgo-me obrigado a fazer agora, solenemente, a declaração de que nem no presente nem para o futuro permitirei que entre Deus no céu e o meu país se interponha uma folha de papel escrita como se fosse uma segunda providência [...]” (LASSALLE, 1969, p. 74).
[4] Registre-se, porém, que em recente discussão em plenário dos Mandados de Injunção n.º 670 e 712, sete ministros do Supremo Tribunal Federal adotaram posição concretista, indicando a aplicação analógica de uma norma específica em razão da mora legislativa.
The tension between the prohibition of the retrocession principle and the checks and balances principle.
ABSTRACT: This article has the objective to discourse about the existence of tension between the prohibition of the social retrocession principle, still little used in the foundation of brazilians legal decisions, and the checks and balances principle, considered for the Man and Citizen Rights Declaration (1789) as indispensable to all and any constitution. For all, it discourses about the conception of legal principle, based in the doctrine of Larenz, Dworkin, Alexy and Humberto Àvila, about the checks and balances principle, which the idea reminds to Aristoteles, to John Locke and, modernly, to Montesquieu, about the prohibition of the social retrocession principle and, finally, about two cases that, apparently, there was collision between these principles.
Key-words: Public Law. Checks and balances. Retrocession.