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"Padrão Fifa" ou "brasilianização da Fifa"

Agenda 18/06/2014 às 10:36

Em lugar de o "Padrão Fifa" chegar aos serviços públicos brasileiros, deu-se o movimento em sentido contrário: a Fifa está se "brasilianizando" nos seus padrões corruptivos.

Precisamente no dia da abertura do mundial de 2014 parece oportuno analisar se o "Padrão Fifa" chegou ao Brasil (como jocosamente pediram muitos brasileiros) ou se ela foi "brasilianizada" pelos nossos padrões de corrupção (internacionalmente conhecidos). O mundo das corporações corruptas (corporate crime) também constitui uma via de mão dupla: durante as manifestações de junho/13 muitos cartazes brasileiros exigiam serviços públicos (saúde, educação, transportes etc.) com "Padrão Fifa". Imaginávamos uma Fifa com alto padrão de qualidade e de competência, em razão das suas exigências e falas duras, em relação aos preparativos para a Copa/14. Um ano depois daquelas democráticas manifestações (que não incluíam violência, no princípio), em lugar de o "Padrão Fifa" chegar aos serviços públicos brasileiros, deu-se o movimento em sentido contrário: a Fifa está se "brasilianizando" nos seus padrões corruptivos.

Vários patrocinadores da entidade futebolística mundial (VISA, Sony, Adidas, Coca-Cola etc.) querem investigações profundas e detalhadas sobre o processo de eleição da Copa do Mundo de 2022, vencido pelo Catar (que é governado por uma monarquia petrolífera absoluta, ou seja, uma petromonarquia). Lá não existe democracia, mas eles têm petróleo, dinheiro e, também (tal como no Brasil), muita corrupção. A Comissão de Ética da Fifa (presidida por Michael J. Garcia) está apurando as denúncias, especialmente a estampada no The Sunday Times, que afirmou que o dirigente de futebol catariano, Mohamed Bin Hamman (que fez parte da diretoria da Fifa), teria pago 3,7 milhões de euros (11,2 milhões de reais) a 30 presidentes de futebol africanos para conseguir o Mundial de 2022 para o Catar (desses, quatro tinham direito a voto no momento da escolha).

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A sustentabilidade do futebol mundial depende de ética e transparência, assim como de ações efetivas da Fifa, que não se mostrou nada exemplar no momento de agir contra os ex-dirigentes brasileiros (João Havelange e Ricardo Teixeira), que receberam gordas propinas quando dirigiam o futebol internacional e nacional (veja Folha 10/6/14, p. A2). A Fifa nem sequer discutiu suspender o pagamento das suas aposentadorias nem procurou exigir o dinheiro desviado (embora houvesse recomendação nesse sentido do comitê de ética). Ou seja: o "Padrão Fifa" não chegou ao Brasil, mas ela está nitidamente se "brasilianizando", sobretudo ao não apurar seriamente, por exemplo, a denúncia de que vários jogos no mundial da África do Sul (2010) tiveram resultados manipulados.

A clássica criminologia chegou a investigar os crimes organizados dos Estados (state crimes) assim como os crimes das corporações econômicas e financeiras (corporate crimes). Agora chegou o momento de sublinhar e prestar atenção na atuação conjunta dos Estados com as corporações (state-corporate crimes): "quando os poderes político e econômico [Estado mais federações de futebol, por exemplo] perseguem interesses escusos comuns sua capacidade de gerar danos sociais massivos ganha extraordinária ampliação" (Michalowski & Kramer, citados por Bernal Sarmiento, 2014:121). A intensificação das atuações mútuas, legais e ilegais, entre os Estados e as corporações dos mercados (econômicos e financeiros), se explica porque, na estrutura capitalista atual, de inversão e produção, as metas dos negócios se convertem nos objetivos dos governos, assim como o interesse e serviços nacionais (saúde, educação etc.) se identificam progressivamente com as necessidades sistêmicas dos mercados corporativos (Ross e Parenti, em Bernal Sarmiento, 2014:121). A troika maligna composta pelos Estados e corporações econômicas e financeiras corruptas tomou conta do atual capitalismo de mercado que, para sobrevier, tem que reagir (ou colocará em risco sua sobrevivência).

Sobre o autor
Luiz Flávio Gomes

Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998), Advogado (1999 a 2001) e Deputado Federal (2019). Falecido em 2019.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

GOMES, Luiz Flávio. "Padrão Fifa" ou "brasilianização da Fifa". Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 4004, 18 jun. 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/29505. Acesso em: 23 dez. 2024.

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