3. EXAMES E LAUDO PERICIAL
Os exames comparativos nos projetis podem ser macroscópicos e microscópicos, contudo deve-se ressaltar que são sempre realizados os dois, sendo primeiro o macroscópico e depois o microscópico para que os peritos possam descrever e responder os requisitos formulados pelos operadores do Direito, nos termos do artigo 160 do Código de Processo Penal: “Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados”
A caracterização e identificação do material em exame devem ser feita por descrição completa e pormenorizada e acompanhada de fotografias que deixem registrado o estado em que foi recebido o material. Após isso será realizada a limpeza, com remoção de matérias orgânicas ou outras substâncias residuais. Após isso se inicia o exame comparativo macroscópico.
No exame macroscópico se analisa a forma, a massa, o comprimento, o diâmetro, bem como o número de inclinação e largura dos ressaltos e cavalos. Para este teste são utilizados uma balança de precisão – devendo medir até centésimos de gramas, um paquímetro ou micrômetro – para determinar o diâmetro e cumprimento do projétil, projeto horizontal de perfil, e lupas manuais.
O exame microscópico é o mais importante e decisivo para a comparação dos projetis, sendo através dele estabelecer com certeza a identificação individual de uma arma.
Selecionados os projeteis-padrão de cada arma suspeita, será realizada a comparação microscópica entre eles, por observação direta na(s) oculare(ES) do microscópico de comparação, buscando identigicar elementos característicos e próprios do raiamento de cada arma, impressos na superfície dos projetis-padrão.
Identificados os elementos característicos, realiza-se o confronto com o projétil suspeito, também por observação direta. Com este exame, busca-se localizar as características microscópicas, principalmente as estrias ou microestrias convergentes. A respeito das convergências é importante ressaltar:
nunca serão perfeitas nem totais, porque, mesmo que se disparem vários tiros com a mesma arma, sempre haverá diferenças ínfimas: o cano oxida-se, começa a ficar gasto – efetivamente, dentro dele produzem-se deflagrações e de uma para outra, podem dar-se modificações10
Se na conclusão de exame os peritos tiverem convicção de que determinado projétil foi expelido de um cano de uma arma, terão identificado indiretamente que arma expeliu o projétil objeto de exame.
Quando os projetis em análise forem produzidos por impacto contra o alvo resistente ou por ricochete, serão observadas deformações acidentais que poderão preservar microelementos suficientes nas partes não danificadas para a identificação da arma.
A conclusão dos exames comparativos deve ser clara e precisa, permitindo que outro perito que não o que tenha realizado os exames, possa a qualquer momento chegar às mesmas conclusões.
A comprovação das convergências macroscópicas indica apenas a possibilidade do projétil questionado ter sido expelido por uma determinada arma, mas como há outras armas da mesma marca e calibre, não é possível ter certeza. Portanto as convergências macroscópicas não são suficientes para a identificação individual da arma de fogo.
Por isso da importância de se realizar os exames microscópicos. Contudo haverá casos que o projétil não terá condições para tal exame, devido à ausência de microelementos, ou estar parcial ou totalmente deformado ou alisado. Tal situação deve constar no laudo pericial, apesar de ser uma conclusão categórica, é inconclusivo.
Quando não for possível concluir em termos categóricos, é possível concluir o exame em termos de probabilidade, quando a quantidade de microelementos susceptíveis de comparação é pequena, mas mesmo assim contiver vários microelementos convergentes com os projeteis-padrão.
Contudo, ainda haverá casos em que a ausência ou insuficiência de microvestígios de valor criminalístico tornando impossível chegar a uma conclusão. Esta situação também deve ser relatada no lado, e o perito deve explicar porque não conseguiu concluir o laudo.
Ainda sobre os exames de projetis, podem ser realizados os seguintes exames para:
Determinar o tipo e o calibre do projétil, sendo o calibre determinado pelo cumprimento, massa e diâmetro do projétil;
Determinar o número e a orientação dos ressaltos e cavados, bem como a presença de deformações acidentais, propositais ou sofridas de impacto, que serão capazes de identificar o objeto ou a superfície contra a qual ocorreu o impacto e ainda pode-se excluir uma ou mais armas suspeitas em face de divergência no número ou orientação dos ressaltos e cavados, ou nas dimensões desses elementos;
Identificar a arma que o expeliu;
Estabelecer uma correlação entre dois ou mais fatos envolvendo armas de fogo, quando uma mesma arma de fogo for utilizada para cometer mais de um crime, em dias e locais diferentes.
Além destes, pode ser realizado o teste de tiro acidental quando houver formulação de quesito específico pela autoridade requisitante quando houver sido alegado a ocorrência de tiro acidental. Para este teste os peritos recebem o histórico sobre o fato e sobre a maneira que teria acontecido o tiro acidental. Quando não houver este histórico, os peritos realizarão o Teste de Funcionamento.
O Teste de Funcionamento consiste em efetuar uma série de tiros com uma arma cuja a capacidade de munição seja máxima, em seis posições diferentes, alternando-se acionamento em ação simples ou dupla. Eis as posições: arma na horizontal, punho voltado para baixo; arma na horizontal, punho voltado para cima, arma com aclive do cano 80º em relação a linha horizontal; arma com declive do cano 80º em relação a linha horizontal; arma com o lado direito para baixo, arma com o lado esquerdo para baixo.
Feitos todos os exames, será confeccionado um Laudo Pericial com a síntese de todo trabalho técnico desenvolvido em face do material examinado e dos questionamentos feitos a seu respeito. Além dos exames realizados no material balístico, o exame do cadáver deve colaborar com o sucesso do Lauro Pericial de Balística Forense.
Quando o projétil atinge a vítima é importante que este seja retirado de forma a preservar o máximo. Estando incrustado em algum osso, deve-se cortar o osso e este ser encaminhado para o exame.
Os projeteis devem ser identificados e acondicionados corretamente, colocados em embalagem lacrada, para que seja preservada a cadeia de custódia. “Toda vez que o lacre for rompido, visando à realização de algum exame, deverá constar a data e por quem foi rompido. Após o exame, a embalagem deverá ser novamente lacrada” 11
Na solicitação do Laudo, a autoridade deverá elaborar os quesitos objetivos, claros, precisos e concisos, para que se evitem dúvidas posteriores.
Cada um dos Institutos de Criminalística possuem regulamentos internos para a elaboração dos Laudos, mas a estrutura mínima contém:
Introdução ou preâmbulo
Descrição do material recebido para exames
Exames periciais realizados
Conclusão e respostas aos quesitos
-
Fecho ou encerramento.
Justicia, a inteligência artificial do Jus Faça uma pergunta sobre este conteúdo: Anexo (fotografias, desenhos, esquemas, ilustrações).
A estrutura supra não esgota as possibilidades de composição, podendo ser introduzidos ou suprimidos algum item dependendo do tipo do exame solicitado.
Concluídos os exames e o Laudo Pericial, todas as peças utilizadas serão embaladas em embalagens de material resistente com anotação de dados identificadores de cada uma das peças. Tais peças serão acondicionadas em envelopes fechados e lacrados, para garantir a preservação da cadeia de custódia, contendo informações do laudo pericial: número do laudo, órgão e autoridade requisitante da pericia, nome da vítima e local de coleta das pelas, data da entrada e o nome dos peritos. O envelope pode acompanhar o Laudo Pericial ou ser arquivados, a fim de garantir a idoneidade e preservação para uma futura contraprova.
CONCLUSÃO
Neste trabalho, foi abordada a questão das lesões ocasionadas por projéteis, e foi possível concluir que, sem o domínio do conhecimento de balística e das características dos ferimentos, não poderiam ser desvendadas as autorias de muitos crimes com utilização de arma de fogo.
Os objetos propostos inicialmente por essa pesquisa foram atingidos, visto que foi feita uma análise geral das lesões, abrangendo suas principais característica. Dessa forma, foi possível verificar que, o exame pericial é extremamente necessário pois é capaz de identificar detalhes como o tipo de arma utilizada e a distância do tiro.
Este trabalho foi muito importante o nosso conhecimento, pois permitiu a compreensão de diversos aspectos da análise pericial. No mais, nos permitiu o aprofundamento nos estudos de Medicina Legal, que é conhecimento essecial para o bom conhecedor do Direito.
REFERÊNCIAS
ALMEIDA JÚNIOR, A.; COSTA JÚNIOR, João Baptista De Oliveira E. Lições de medicina legal. 22. ed. São Paulo: Nacional, 1998
DEL-CAMPO, Eduardo Roberto de Alcåntara. Medicina Legal. 4 Ed. Saraiva: São Paulo, 2007.
MARANHÃO, Odon Ramos. Curso Básico de Medicina Legal. 8ª edição, págs. 298 a 307.
TOCCHETTO, Domingos. Balística Forense: aspectos técnicos e jurídicos. 7ª Edição. Campinas: Millennium Editora, 2013
TOCCHETTO, Domingos. Balística Forense: aspectos técnicos e jurídicos. 6ª Edição. Campinas: Millennium Editora, 2011
Notas
1 TOCCHETTO, Domingos. Balística Forense: aspectos técnicos e jurídicos. 7ª Edição. Campinas: Millennium Editora, 2013, p. 23
2 Idem, p. 22
3 Ibid., p. 343
4 Idem, p. 344
5 Idem, p. 346
6 Ibid., p. 348
7 Ibid., p. 352
8 Ibid., p. 357
9 CROCE, Delton. Manual de Medicina Legal. 7ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 339.
10 CCECALDI, Fernand Pierre op.cit TOCCHETTO, Domingos, p. 380
11 Ibid., p. 403