REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALKIMIN, Maria Aparecida. Assédio moral na relação de emprego.1. ed. Curitiba: Juruá, 2006.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao Direito Penal brasileiro. 8. Ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
BITENCOURT, Cesar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral 1. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
BRASIL. Código Civil. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 28 out. 2013.
BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Dosponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>. Acesso em: 12 set. 2013.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal; 1988.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 12 nov. 2013.
BRASIL. Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594.htm>. Acesso em: 10 nov. 2013.
BRASIL, Senado. Projeto de lei do senado 236 de 09 de julho de 2012. Anteprojeto de Código Penal. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=111516>. Acesso em: 18 nov 2013.
BRASIL, Tribunal de Justiça do Estado do Distrito Federal e Territórios. Apelação Cível 2006.03.1.008331-2. Relator: Desembargador Waldir Leôncio Júnior. Julgamento: 09 jul. 2008. Disponível em: <http://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2506935/apelacao-civel-apc-20060310083312>. Acesso em: 28 out. 2013.
BRASIL, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Apelação Cível 2008.001.04540. Relator: Desembargador Horacio S Ribeiro Neto. Publicado no DJe de 18.04.2009, fls. 23-24.
BRASIL, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Minas Gerais. Ação de Indenização: 00969-2007-114-03-00-0. 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Desembargador: Márcio Flávio Salem Vidigal, Julgamento: 08 abr. 2008. Disponível (para pesquisa) em: <http://www.trt3.jus.br/>. Acesso em: 14 nov. 2013.
CALHAU, Lélio Braga. Bullying: o que você precisa saber. 2. ed. Niterói: Impetus, 2010.
CAMARGO, Carolina Giannoni. A violência chamada bullying. Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal. v. 11, n. 65, dez/jan. 2011.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte geral. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
CARTA MAIOR. Novo Código Penal reduz interferência do Estado na vida privada, mas mantém lógica do encarceramento. 2012. Disponível em: <http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Direitos-Humanos/Novo-Codigo-Penal-reduz-interferencia-do-Estado-na-vida-privada-mas-mantem-logica-do-encarceramento/5/25328>. Acesso em: 18 out. 2013.
ELUF, Luiza Nagib. Criminalização do Bullying: posição favorável. Jornal Carta Forense. 2012. Disponível em: <http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/criminalizacao-do-bullying-posicao-favoravel/9949>. Acesso em: 10 ago. 2013.
FANTE, Cleo. Fenômeno bullying: como prevenir a violência nas escolas e educar para a paz. Campinas, Verus, 2005.
FANTE, Cleo; PEDRA, José Augusto. Bullying escolar: perguntas e respostas. Porto Alegre: Artmed, 2008.
GALVÃO DA ROCHA, Fernando A. N., Direito Penal: curso completo. 2. Ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
GAMONAL CONTRERAS, Sergio; PRADO LÓPEZ, Pamela. El Mobbing o Acoso Moral Laboral. Chile: Lexis Nexis, 2006.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. 2. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2003.
HIRIGOYEN, Marie-France. Mal-estar no trabalho: redefinindo o assédio moral. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958.
JAREBORG, Nils. A criminalização como ultimo recurso (Ultima Ratio). Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 1, n. 77, 58-74, dez/jan. 2013.
LOPES NETO, Aramis A.. Bullying: comportamento agressivo entre estudantes. Jornal de Pediatria. v.81, n.5. Porto Alegre, 2005. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0021-75572005000700006>. Acesso em: 08 nov. 2013.
MORESI, Eduardo. Metodologia da pesquisa. Brasília, 2003. Disponível em: <http://ftp.unisc.br/portal/upload/com_arquivo/1370886616.pdf>. Acesso em: 15 nov 2013.
NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. In: WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2013. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Novo_C%C3%B3digo_Penal_Brasileiro&oldid=36407126>. Acesso em: 21 out. 2013.
PEDUZZI, Maria Cristina Irigoyen. Assédio Moral. Revista do TST, Brasília, v. 73, n. 2, abr/jun. 2007. Disponível em: <http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/bitstream/handle/1939/2309/mariacristinairigoyelpeduzzi.pdf?sequence=1>. Acesso em: 06 out. 2013.
PRADO, Luiz Regis. Elementos de Direito Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
ROSSATO, Luciano Alves. Criminalização do Bullying: posição contrária. Jornal Carta Forense. 2012. Disponível em: <http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/criminalizacao-do-bullying-posicao-contraria/9950>. Acesso em: 10 ago. 2013.
ROXIN, Claus. Derecho Penal – fundamentos: la estructura de la teoría lel delito. Madrid: Civitas, 1997.
SMANIO, Gianpaolo. Revisão sobre princípios do Direito Penal. 2012. Disponível em: <http://jurisprudenciaeconcursos.com.br/concursos/revisao-sobre-principios-do-direito-penal--prof-gianpaolo-smanio>. Acesso em: 16 nov. 2013.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de Direito Penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1994.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal brasileiro: parte geral. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2006.