REFERÊNCIAS
ALAGIA, Alejandro; BATISTA, Nilo; SLOKAR, Alejandro; ZAFFARONI, Raúl. Direito Penal brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Do paradigma etiológico ao paradigma da reação social: mudança e permanência de paradigmas criminológicos na ciência e no senso comum. Revista do CCJ, Florianópolis, v. 30, p. 24-36, jun. 1995.
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A Ilusão de segurança jurídica: do controle a violência à violência do controle penal. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
ARAÚJO, João Marcelo de; LYRA, Roberto. Criminologia. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
BARBATO, Roberto Jr. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 93, p. 439-440, 2004.
BARROS, Marco Antônio de. Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas. Com comentário, artigo por artigo, à Lei 9613/98. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
BRAGA, Romulo Rhemo Palitot. Fenômeno da lavagem de dinheiro e bem jurídico protegido. Curitiba. Juruá. 2010.
BRASIL. Legislação Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em 19 ago. 2014.
______. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Glossário – lavagem de dinheiro.Disponível em: <http://gtld.pgr.mpf.gov.br/gtld/lavagem-de-dinheiro/glossario/glossariosobre-lavagem-de-dinheiro >. Acesso em: 02 fev. 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br Acesso em: 02 fev. 2015.
_____ Decreto nº 2.799, de 8 de outubro de 1998. Aprova o Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br Acesso em: 02 fev. 2015.
_____ Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 02 fev. 2015.
_____ Lei nº 12.683, de 9 de julho de 2012.Altera a Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 02 fev. 2015.
_____ Ministério da Justiça. Exposição de Motivos n° 692, de 18 de dezembro de 1996. Disponível em:<https://www.fazenda.gov.br/coaf/portugues/lavagem/exposicao_motivos.htm>. Acesso em: 02 fev. 2015.
______ Decreto-Lei nº. 2.848, de 07.12.1940. Código Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/del2848.htm Acesso em: 02 fev. 2015.
CASTELLAR, João Carlos. Lavagem de dinheiro - A questão do bem jurídico. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
CALLEGARI, André Luís. Direito Penal Econômico e Lavagem de Dinheiro. Aspectos Criminológicos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
CALLEGARI, André Luís. Lavagem de dinheiro: aspectos penais da Lei nº 9.613/98. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
CASTRO, Valério Alvarenga Monteiro de; FRANCO, Henrique Mello. Nova e abrangente Lei de Lavagem de Dinheiro. Disponível em: <http://www.sinepedf.org/site01/images/stories/0-rp1/026inf12.pdf> Acesso em: 02 fev. 2015.
CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Comentários à Lei n.12.683/2012, que alterou a Lei de Lavagem de Dinheiro. Disponível em: <http://www.dizerodireito.com.br>. Acesso em: 02 fev. 2015.
CONDE, Francisco Munoz. Direito Penal e controle social. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
D'AVILA, Fábio Roberto. A Certeza do Crime Antecedente como Elementar do Tipo nos Crimes de Lavagem de Capitais. Boletim IBCCrim, V.7, N. 79, P. 4-5, JUN. 1999. Disponível em:http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/22148/1999_A%20certeza%20do%20crime%20antecedente%20como%20elementar%20do%20tipo%20-%20crimes%20de%20lavagem.pdf?sequence=1> Acesso em: 02 fev. 2015.
FERNANDES, Newton; FERNANDES, Valter. Criminologia integrada. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
FILIPPETTO, Rogério. Lavagem de dinheiro: crime econômico da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
FOPPEL, Gamil; LUZ, Ilana Martins. Comentários críticos à Lei brasileira de lavagem de dinheiro. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2011.
GARCIA, Antonio; GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Pablos de. Criminologia. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
LILLEY, Peter. Lavagem de dinheiro: negócios ilícitos transformados em atividades legais. São Paulo: Futura, 2001.
MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime Organizado: Aspectos gerais e mecanismos legais. São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira, 2002.
________. Crime de Lavagem de Dinheiro. São Paulo: Ed. Atlas, 2006.
MENEGAZ, Daniel da Silveira. Lavagem de dinheiro: os mecanismos de controle penal na Justiça Federal no combate à criminalidade. Curitiba: Juruá, 2012.
MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
MORO, Sérgio Fernando. Crime de lavagem de dinheiro. São Paulo: Saraiva, 2010.
NEVES, Eduardo Viana Portela. Crime de colarinho branco: um enfoque criminológico. Disponível em: <http://www.academia.edu/1082169/Aspectos_politico_criminais_das_sancoes_penais_economicas_no_Direito_Penal_Brasileiro >. Acesso em: 02 fev. 2015.
PITOMBO, Sérgio A. Moraes. Lavagem de Dinheiro. A Tipicidade do Crime Antecedente. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.
RODRIGUES, Felipe Bernardes. A repressão à lavagem de dinheiro e as garantias constitucionais: tendências atuais. Revista do Tribunal Regional Federal – Primeira Região, Brasília, v. 18, n. 5, p. 97-126, maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.gov.br/jspui/bitstream/2011/22011/4/2006_A%20repress%C3%A3o%20%C3%A0%20lavagem%20de%20dinheiro%20e%20as%20garantias%20constitucionais.pdf> Acesso em: 02 fev. 2015.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
SIMON, Pedro. A nova lei dos crimes de lavagem de dinheiro. Disponível em: www.senado.gov.br/senadores/senador/psimon/artigos/AR071104.htm>. Acesso em: 02 fev. 2015.
TEIXEIRA, Daniela. Advogados e sociedades não se sujeitam à Lei de Lavagem de Dinheiro. Revista Ações Legais. Ago. 2012. Disponível em: <http://www.revistaacoeslegais.com.br/edicoes/21/#/46/>. Acesso em: 02 fev. 2015
VELO, Joe Tennyson. Criminologia Analítica: conceito de psicologia analítica para uma hipótese etiológica em criminologia. São Paulo: IBCCrim, 1998.
Notas
[1] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Do paradigma etiológico ao paradigma da reação social: mudança e permanência de paradigmas criminológicos na ciência e no senso comum. Revista do CCJ, Florianópolis, v. 30, p. 24-36, jun. 1995, p. 24
[2] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Ob.Cit, p. 24
[3] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Ob.Cit, p. 25
[4] GARCIA, Antonio; GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Pablos de. Criminologia. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 189-190
[5] BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002, p. 42
[6] BARATTA, Alessandro. Ob.Cit, p. 38-39
[7] GARCIA, Antonio; GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Pablos de. Ob.Cit, p. 193
[8] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Ob.Cit, p. 25
[9] BARATTA, Alessandro. Ob.Cit, p. 39
[10] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Ob.Cit, p. 26
[11] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A Ilusão de segurança jurídica: do controle a violência à violência do controle penal. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997, p. 212
[12] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Ob.cit, 1997, p. 207
[13] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Ob.cit, 1997, p. 207
[14] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Ob.cit, 1995, p. 26
[15] BARATTA, Alessandro. Ob.Cit, p. 86
[16] Apud ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Ob.cit, 1995, p. 28
[17] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Ob.cit, 1997, p. 200
[18] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Ob.cit, 1997, p. 201
[19] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Ob.cit, 1997, p. 201
[20] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Ob.cit, 1997, p. 201
[21] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Ob.cit, 1997, p. 202
[22] BARATTA, Alessandro. Ob.Cit, p. 119-120
[23] FERNANDES, Newton; FERNANDES, Valter. Criminologia integrada. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 558
[24] ARAÚJO, João Marcelo de; LYRA, Roberto. Criminologia. 4. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 1995, p. 224
[25] Apud ARAÚJO, João Marcelo de; LYRA, Roberto. Ob. Cit, p. p. 224-225
[26]VELO, Joe Tennyson. Criminologia Analítica: conceito de psicologia analítica
para uma hipótese etiológica em criminologia. São Paulo: IBCCrim, 1998, p. 68
[27] VELO, Joe Tennyson. Ob. Cit, p. 70
[28] SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 2. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2008, p. p. 322-323
[29] BARATTA, Alessandro. Ob.Cit, p. 159-162
[30] BARATTA, Alessandro. Ob.Cit, p. 165
[31] BARATTA, Alessandro. Ob.Cit, p. 160-161
[32] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Ob.cit, 1997, p. 217
[33] GARCIA, Antonio; GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Pablos de. Criminologia. 4. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 563-569
[34] FERNANDES, Newton; FERNANDES, Valter. Ob. Cit, p. 559-563
[35] FERNANDES, Newton; FERNANDES, Valter. Ob. Cit, p. 559
[36] FERNANDES, Newton; FERNANDES, Valter. Ob. Cit, p. 563
[37] FERNANDES, Newton; FERNANDES, Valter. Ob. Cit, p. 560
[38] SHECAIRA, Sérgio Salomão. Ob. Cit, p. 326
[39] SHECAIRA, Sérgio Salomão. Ob. Cit, p. 328
[40] SHECAIRA, Sérgio Salomão. Ob. Cit, p. 352
[41] Apud TAYLOR, Ian; WALTON, Paul; YOUNG, Jock. (Coord).Criminologia Crítica. Rio de Janeiro: Graal, 1980, p. 236
[42] Apud TAYLOR, Ian; WALTON, Paul; YOUNG, Jock. (Coord).Ob. Cit, p. 240
[43] Apud FERNANDES, Newton; FERNANDES, Valter. Ob. Cit, p. 559
[44] CONDE, Francisco Munoz. Direito Penal e controle social. Rio de Janeiro:
Forense, 2005, p. 30
[45] CONDE, Francisco Munoz, p. 31-31
[46] VELO, Joe Tennyson. Ob. Cit, p. 69
[47] BARATTA, Alessandro. Ob.Cit, p. 162
[48] ALAGIA, Alejandro; BATISTA, Nilo; SLOKAR, Alejandro; ZAFFARONI, Raúl. Direito Penal brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p. 43
[49] ALAGIA, Alejandro; BATISTA, Nilo; SLOKAR, Alejandro; ZAFFARONI, Raúl.Ob. cit, p. 44
[50] ALAGIA, Alejandro; BATISTA, Nilo; SLOKAR, Alejandro; ZAFFARONI, Raúl.Ob. cit, p. 45
[51] ALAGIA, Alejandro; BATISTA, Nilo; SLOKAR, Alejandro; ZAFFARONI, Raúl.Ob. cit, p. 46
[52] ALAGIA, Alejandro; BATISTA, Nilo; SLOKAR, Alejandro; ZAFFARONI, Raúl.Ob. cit, p. 47
[53] ALAGIA, Alejandro; BATISTA, Nilo; SLOKAR, Alejandro; ZAFFARONI, Raúl.Ob. cit, p. 49
[54] ALAGIA, Alejandro; BATISTA, Nilo; SLOKAR, Alejandro; ZAFFARONI, Raúl.Ob. cit, p. 48
[55] LILLEY, Peter. Lavagem de dinheiro: negócios ilícitos transformados em atividades legais. São Paulo: Futura, 2001.
[56] LILLEY, Peter. Ob. Cit, p. 17
[57] LILLEY, Peter. Ob. Cit, p. 17
[58] CASTELLAR, João Carlos. Lavagem de dinheiro - A questão do bem jurídico. Rio de Janeiro: Revan, 2004, p. 37
[59] Apud BRAGA, Romulo Rhemo Palitot. Fenômeno da lavagem de dinheiro e bem jurídico protegido. Curitiba. Juruá. 2010,p. 26
[60] Apud BRAGA, Romulo Rhemo Palitot. Ob. Cit, p. 26
[61] BRAGA, Romulo Rhemo Palitot. Ob. Cit, p. 26
[62] BARROS, Marco Antônio de. Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas. Com comentário, artigo por artigo, à Lei 9613/98. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 25
[63] BRAGA, Romulo Rhemo Palitot. Ob. Cit, p. 26
[64] CASTELLAR, João Carlos. Ob. Cit, p. 78
[65] CALLEGARI, André Luís. Lavagem de dinheiro: aspectos penais da Lei nº 9.613/98. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 131
[66] LILLEY, Peter. Ob. Cit. p.11
[67] LILLEY, Peter. Ob. Cit. p.11
[68] MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de Lavagem de Dinheiro. São Paulo: Ed. Atlas, 2006, p. 07
[69] RODRIGUES, Felipe Bernardes. A repressão à lavagem de dinheiro e as garantias constitucionais: tendências atuais. Revista do Tribunal Regional Federal – Primeira Região, Brasília, v. 18, n. 5, p. 97-126, maio 2006, p. 03
[70] BRAGA, Romulo Rhemo Palitot. Ob. Cit, p. 37
[71] CALLEGARI, André Luís. Direito Penal Econômico e Lavagem de Dinheiro. Aspectos Criminológicos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
[72] PITOMBO, Sérgio A. Moraes. Lavagem de Dinheiro. A Tipicidade do Crime Antecedente. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003
[73] LILLEY, Peter. Ob. Cit. p.62
[74] BARROS, Marco Antônio de. Ob. Cit, p.42
[75] MENDRONI, Marcelo Batlouni. Ob. Cit.
[76] MENDRONI, Marcelo Batlouni. Ob. Cit.
[77] Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram
[78] Apud BRAGA, Romulo Rhemo Palitot. Ob. Cit, p. 33
[79] BARROS, Marco Antônio de. Ob. Cit., p. 94
[80] CASTELLAR, João Carlos. Ob. Cit, p. 134
[81] Apud CALLEGARI, André Luís. Ob. Cit, p. 05
[82] CASTELLAR, João Carlos. Ob. Cit, p. 138
[83] LILLEY, Peter. Ob. Cit. p.168
[84] CASTELLAR, João Carlos. Ob. Cit, p. 140
[85] LILLEY, Peter. Ob. Cit. p.164
[86] LILLEY, Peter. Ob. Cit. p.168
[87] CASTELLAR, João Carlos. Ob. Cit, p. 148
[88] LILLEY, Peter. Ob. Cit. p.164
[89] BARROS, Marco Antônio de. Ob. Cit., p. 95
[90] A Lei n° 10.467/2002 inseriu o inciso VIII no rol do artigo 1º da Lei 9.613/98
[91] D'AVILA, Fábio Roberto. A Certeza do Crime Antecedente como Elementar do Tipo nos Crimes de Lavagem de Capitais. Boletim IBCCrim, V.7, N. 79, P. 4-5, JUN. 1999, p. 03
[92] BRASIL. Legislação Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em 19 ago. 2012.
[93] FOPPEL, Gamil; LUZ, Ilana Martins. Comentários críticos à Lei brasileira de lavagem de dinheiro. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2011, p. 63
[94] MORO, Sérgio Fernando. Crime de lavagem de dinheiro. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 37
[95] MENEGAZ, Daniel da Silveira. Lavagem de dinheiro: os mecanismos de controle penal na Justiça Federal no combate à criminalidade. Curitiba: Juruá, 2012, p. 69
[96] CALLEGARI, André Luís, 2008. Ob. Cit, p. 140
[97] MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 126
[98] MENEGAZ, Daniel da Silveira. Ob. Cit. , p 69
[99] CALLEGARI, André Luís, 2008. Ob. Cit, p. 140
[100] MENEGAZ, Daniel da Silveira. Ob. Cit. , p 46
[101] NEVES, Eduardo Viana Portela. Crime de colarinho branco: um enfoque criminológico. Disponível em: <http://www.academia.edu/1082169/Aspectos_politico_criminais_das_sancoes_penais_economicas_no_Direito_Penal_Brasileiro >. Acesso em: 02 fev. 2015
[102] FILIPPETTO, Rogério. Lavagem de dinheiro: crime econômico da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 103
[103] MORO, Sérgio Fernando. Crime de lavagem de dinheiro. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 23
[104] CALLEGARI, André Luís, 2008. Ob. Cit, p. 38
[105] BRASIL. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Glossário – lavagem de dinheiro.
Disponível em: <http://gtld.pgr.mpf.gov.br/gtld/lavagem-de-dinheiro/glossario/glossariosobre-lavagem-de-dinheiro >. Acesso em: 02 fev. 2015
[106] CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Comentários à Lei n.12.683/2012, que alterou a Lei de Lavagem de Dinheiro. Disponível em: <http://www.dizerodireito.com.br>. Acesso em: 02 fev. 2015, p. 01
[107] CASTRO, Valério Alvarenga Monteiro de; FRANCO, Henrique Mello. Nova e abrangente Lei de Lavagem de Dinheiro. Disponível em: <http://www.sinepedf.org/site01/images/stories/0-rp1/026inf12.pdf> Acesso em: 02 fev. 2015, p. 01
[108] CASTRO, Valério Alvarenga Monteiro de; FRANCO, Henrique Mello. Ob. Cit, p. 01
[109] TEIXEIRA, Daniela. Advogados e sociedades não se sujeitam à Lei de Lavagem de Dinheiro. Revista Ações Legais. Ago. 2012. Disponível em: <http://www.revistaacoeslegais.com.br/edicoes/21/#/46/>. Acesso em: 02 fev. 2015, p. 39