“Os cidadãos votam uma vez, as empresas todos os dias.” (Diego Q. Souza)
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Resumo
Esse breve estudo visa trazer a lume aquelas coisas comuns a todos nós e sobre as quais a força de mercado não deveria se imiscuir. Coisas que não poderíamos abrir mão. Trata-se de coisas como direito ao voto, supremacia do interesse público sobre o privado, dignidade da pessoa humana, vida cívica e participação pública. Em síntese, trata-se de democracia. Queremos provocar o leitor, para que saia do senso comum dos debates da conhecida polarização partidária, da luta ideológica entre esquerda e direita, com intuito de enxergar-se como coautor da história, das transformações que se passam em nosso país a nível político, jurídico, econômico e social.
Nossa pretensão é a de gerar inquietamento e traçar um panorama ético sobre essas questões que dizem respeito a todos nós - indivíduos em sociedade. A partir do estudo sobre as revelações da operação Lava-Jato, mais especificadamente sobre a empresa Odebrecht e sua influência no jogo político e democrático, descortinaremos o rombo cívico - pouco falado atualmente - provocado pela empresa que conseguiu aparelhar quase que totalmente o poder estatal. Neste sentido partiremos das seguintes questões: Existem limites para o poder dos mercados em uma sociedade democrática? Se existem, quais seriam eles e quais ferramentas jurídicas, políticas e sociais seriam capazes de frear a onda dos mercados em nossa vida cívica?
A sociedade de mercado
Com a derrocada do Estado de Bem Estar Social e a consequente ascensão do neoliberalismo nos países ocidentais, vimos cada vez mais o Estado se apartar de seus compromissos públicos com saúde, educação, moradia, segurança e delegar aos indivíduos o cuidado privado com essas questões. Aquilo que parecia um sonho do liberalismo - liberdade individual, direitos subjetivos, liberdade para contratar e vender livremente sua mão de obra - tem-se tornado um pesadelo. Agora são os indivíduos que devem cuidar de sua própria segurança, pagar pela educação de seus filhos se quiserem que eles tenham um espaço no acirrado mercado de trabalho etc. A tendência crescente dos indivíduos que podem pagar para blindar seus carros, erguer os muros de suas casas e bancar as escolas caras para seus filhos revela a importância crescente que o dinheiro tem tomado em nossas vidas, e ao mesmo tempo, a tragédia na vida daqueles que não o possuem. Outra coisa, o espírito cívico, tem se perdido por conta do aumento do poder econômico em todas as esferas da vida.
Se o dinheiro comprasse apenas iates, viagens caras, carros de luxo e mansões em regiões nobres não haveria tanto motivo para nos preocupar. No entanto, a partir do momento em que o dinheiro passa a comprar coisas como cidadania, liberdade de expressão, políticos, direitos civis e garantias fundamentais, bem como a própria democracia, então passamos a ter um grande problema.
Cada vez mais somos chamados a resolver individualmente os problemas socialmente/mundialmente criados. Com isso, a desigualdade entre os que podem subsistir dignamente nessa sociedade, e os que nada possuem a não ser a esperança de que o Estado lhes estenda os braços sempre que dele precisem se torna cada vez mais premente. Vivemos numa época em que quase tudo pode ser comprado e vendido. Nas três ultimas décadas, os mercados – e os valores de mercado – passaram a governar nossa vida como nunca. Não chegamos a essa situação por escolha deliberada. É quase como se a coisa tivesse se abatido sobre nós.
Quando a guerra fria acabou, os mercados e o pensamento pautado pelomercado passaram a desfrutar de um prestígio sem igual, e muitocompreensivelmente. Nenhum outro mecanismo de organização da produção e distribuição de bens tinha se revelado tão bem-sucedido na geração e afluência e prosperidade. Mas, enquanto um número cada vez maior de países em todo o mundo adotava mecanismos de mercado na gestão da economia, algo mais também acontecia. Os valores de mercado passavam a desempenhar um papel cada vez maior na vida social e política. A política tornou-se um domínio imperial da economia. Hoje, a lógica da compra e venda não se aplica mais apenas a bens materiais: governa crescentemente a vida como um todo.
A Odebrecht e a Lava-Jato
A Odebrecht, dentre outras empresas, como sabemos, estão envolvidas num dos maiores escândalos de corrupção já vistos no Brasil. Estima-se que o dinheiro desviado só no período entre 2006 e 2014 chegou a R$ 10,6 bilhões. Existia um “setor de propina” na Odebrecht, que cuidava da origem, destino e finalidade do dinheiro advindo da corrupção. Era um departamento organizado para distribuir as propinas a políticos em troca de favores. Tais favores iam desde ganhos nas licitações, até favorecimento em obras que seriam superfaturadas e leis feitas sob medida para pagar menos impostos, dentre outros. Quando questionado, Emílio Alves Odebrecht, engenheiro e Presidente do Conselho de Administração da Organização Odebrecht, disse categoricamente: “Isso acontece há mais de 30 anos”!
A referida empresa desviava dinheiro de obras públicas para distribuir a políticos de diversas formas (doação oficial, caixa dois, pagamentos no exterior..) no intuito de beneficiar-se com as decisões de governo. O sistema de governo trabalhava, neste sentido, não em prol do povo, mas para satisfazer interesses da Odebrecht.
Eram três os pontos em comum no caminho para desviar o dinheiro público:
1. Parte do dinheiro de contratos com o poder público era desviado para o Setor de Operações Estruturadas, mais conhecido como "departamento de propina";
2. O dinheiro era distribuído a políticos de acordo com os pedidos deles e os interesses da empresa;
3. A empreiteira era beneficiada pelo poder público (nem sempre o ganho era "concreto", podia ser uma expectativa de benefício futuro).
A Odebrecht doava a políticos dos mais variados partidos. Essa disposição para "ajudar" a todos foi admitida pelo próprio Emilio Odebrecht, pai de Marcelo Odebrecht, em depoimento em março ao juiz Sérgio Moro, responsável por julgar casos da Lava Jato que não envolve pessoas com foro privilegiado.
Segundo os depoimentos e delações premiadas, estima-se que a Odebrecht tenha financiado campanhas das mais diversas. Seja para senadores, deputados federais, governadores e até para Presidente da República. Siglas como PMDB, PT, PSDB foram citadas inúmeras vezes por delatores da empresa. Não há que se falar, portanto, em opção ideológica.
O esquema bilionário envolvia outras empresas, que formavam cartéis entre si para recebimento de vantagem indevida. A Odebrecht era quem comandava esses cartéis. A perspicácia administrativa era assustadora: Notas superfaturadas, empresas de consultoria fantasmas, comissões inexistentes, dossiês eleitorais, tudo muito bem organizado e articulado.
O problema da cidadania
Como vimos acima, à medida que há uma ingerência do poder econômico no controle político da administração pública, a democracia tende a se desmoronar.
A soberania popular, decorrente da democracia, deixa de ser exercida por aqueles legitimados constitucionalmente e passa a ser comandada por grupos de poder econômico e político. Eis o problema causado pela Odebrecht. Além de provocar um desfalque bilionário ao erário público, houve um desfalque muito maior e que indenização nenhuma é capaz de pagar – o desfalque cívico.
Cidadania significa atribuir direitos e deveres, meios e recursos capazes de dar às pessoas possibilidade de exercer ativamente da vida e do governo de seu povo. Sem cidadania não temos possibilidade de nos autodeterminar como cidadãos, passamos a ser indivíduos invisíveis em uma pólis sobre a qual não nos enxergamos como parte e nem muito menos deliberamos sobre seus rumos. Isso porque nos foi retirado de nossas mãos as ferramentas constitucionais de representação. Não nos enxergamos como donos da cidade ou participantes da construção da nação. A cidade passa a nos ser estranha, perigosa e ofensiva. Sem cidadania, deixamos de ser transeuntes livres e autônomos nas cidades e passamos a ter medo do outro, visto que não o vemos mais como indivíduo co-participante do espírito comunitário que une a todos.
A tendência é a do apartamento da participação política ao mesmo tempo em que se exacerba o individualismo. A polarização extremada em que o País vive nada mais é do que o reflexo da perda do espírito comunitário. Muito disso foi gerado pelo descrédito com a política depois das revelações da corrupção e do caráter hediondo da maioria dos partidos envolvidos nos esquemas de propina. Mas não se trata apenas da decepção generalizada quanto à imoralidade da política no Brasil. Pode-se notar que de alguns anos pra cá, a participação popular têm diminuído, ao mesmo tempo em que a influência do poder econômico passa a fazer frente cada vez maior nas decisões políticas, que dizem respeito a todos nós, definindo os rumos da nação.
A atuação civil não se reduz a mero sentimento patriotista, a noção de cidade e de país que queremos não pode ser desvencilhada do tipo de laços sociais, relação com a natureza, estilos de vida, sistema de governo, tecnologias e do próprio ser que desejamos. O direito cívico e político são muito maiores do que o simples acesso aos recursos urbanos ou de políticas públicas. É o direito de mudar a nós mesmos pela mudança do Estado. É um direito comum e não simplesmente individual, é ativo e não passivo. Essa transformação depende inevitavelmente do exercício de um poder coletivo, de moldar o processo político e conformá-lo ao nosso bem viver.
O desfalque cívico é revelado em pelo menos três aspectos: o poder de voto, a participação no processo político e a democracia.
O poder de voto
O voto não é apenas um mero direito, e sim um poder. Tal poder é dado a cada cidadão para que vote de maneira responsável, tendo em vista que o candidato representará uma coletividade.
Conforme disposto no artigo 14 da nossa Constituição Federal de 1988: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei”, vemos que o voto é a própria materialização da soberania popular. Não obstante, uma vez que uma empresa financia a campanha de inúmeros “candidatos em potencial” Brasil afora, acaba por corromper a própria autenticidade do voto. Ele deixa de ter “valor igual para todos” e passa a ter valor maior para aqueles que fazem disso um negócio.
Permitir que os mercados adentrem a esfera pública, elegendo candidatos com a força do dinheiro, é com outras palavras, chancelar um sistema de governo que irá cuidar dos interesses dos grandes grupos econômicos, muitas vezes, em detrimento do povo. É a transmutação da democracia para uma cleptocracia ou plutocracia. É o desmantelamento da supremacia do interesse público em favor do interesse privado. O próprio Estado perde sua legitimidade.
Cleptocracia, é um termo de origem grega, que significa, literalmente, “governo de ladrões”. O objetivo é o do espólio de capital financeiro de um país e do seu bem-comum. A cleptocracia ocorre quando uma nação deixa de ser governada por um Estado de Direito imparcial e passa a ser regida pelo poder discricionário de pessoas que tomaram o poder político nos diversos níveis e que conseguem transformar esse poder político em valor econômico, por diversos modos.
O voto é uma função pública, portanto, um exercício de soberania dado a cada um dentro de um Estado Democrático de Direito, a fim de que decidam os rumos da própria nação em que habitam, trabalham, exercem cidadania, se locomovem e existem.
Este poder perde sua eficácia e razão de ser, pois os candidatos ao se tornarem parlamentares, passam a serem marionetes nas mãos dessas empresas. Passamos a ter então, de um lado, cidadãos sem ter a quem recorrer, e de outro, políticos prestando contas às empresas que financiaram suas campanhas. Elas quem ditarão as regras do jogo político a partir de então, e isso é um ultraje à nossa democracia.
A Odebrecht não apenas revelou o tamanho da fraude ao erário público, mas também a fragilidade de nosso espírito cívico, nosso direito de participação na esfera pública. O financiamento privado nas campanhas eleitorais e o posterior apoderamento do espaço público avilta a dignidade que existe na vida pública e participativa. O direito de votar e ser representado em suas demandas por este ou aquele candidato nos é usurpado por empresas que querem tão somente locupletar-se a expensas do Estado.
Quando a cidadania, o direito de voto, de representação, a participação cívica pode ser comprada e vendida não há mais Estado Democrático de Direito.
Por isso é que as últimas décadas se têm revelado particularmente difíceis para as famílias pobres e de classe média. Não há sistema representativo autêntico. A Odebrecht é um caso sintomático daquilo que está errado em nosso sistema representativo. O livre-mercado não deveria solapar os direitos fundamentais, políticos e a própria dignidade da pessoa humana, mudando as regras do jogo democrático. Pelo contrário, o mercado deveria cuidar daquilo que lhe diz respeito – transacionar mercadorias. A beleza da democracia é justamente a possibilidade do povo (entendido como reunião de cidadãos em um território) deliberar sobre a forma de Estado que desejam e mais coadunam com sua natureza humana.
Michael Sandel, em seu livro “O que o dinheiro não compra”, nos alerta para uma mutação dos mercados. Segundo o autor: “Estamos saindo de uma economia de mercado, onde bens, serviços e produtos são transacionados para satisfazer as necessidades das pessoas, para uma sociedade de mercado onde tudo pode ser colocado à venda”. Financiamento privado de campanha política deveria ser coibido justamente por ferir o núcleo central da democracia, que é o direito à participação de todos de forma isonômica.