6. Como os contratos inteligentes podem ser utilizados na prática?
Os contratos inteligentes podem vir a simplificar a vida em muitas áreas, podendo ser utilizados em diferentes campos.
Confira alguns exemplos de aplicação prática dos contratos inteligentes:
Logística e cadeia de suprimentos
A cadeia de suprimentos geralmente é longa e inclui muitas ligações. Cada ligação deve obter uma confirmação da anterior, cumprir sua parte do contrato e enviar a informação adiante.
Demora muito tempo e é improdutivo, enquanto que com um contrato inteligente cada participante pode ver o progresso e fazer seu trabalho com tempo.
As cadeias de fornecimento tradicionais são alvo de elevada burocracia, tendo de passar por numerosos canais para aprovação – o que aumenta a exposição a perda e fraude.
A execução de contratos inteligentes na Blockchain anula tudo isso ao fornecer uma versão digital, segura e acessível, a todas as partes na cadeia – automatizando as tarefas e o pagamento.
Conteúdo protegido por direitos autorais
Em uma indústria, como a indústria da música, tanto o próprio artista como a editora possuem direitos sobre o conteúdo.
Como tal, esses privilégios de direitos autorais permitem que o titular receba uma taxa de royalties sempre que este conteúdo é usado para fins comerciais.
O problema com o sistema atual é saber quem possui esses direitos e, em seguida, garantir que os pagamentos de royalties sejam distribuídos a todos os que estão legalmente obrigados a receber o pagamento.
Uma solução de contrato inteligente aqui, construída em uma rede Blockchain, manteria o controle de todos os direitos de propriedade. Isso garante a confiança na propriedade verdadeira – como qualquer alteração nos dados no bloqueio exige um consenso de todas as partes na rede.
Como consequência de se conhecer o verdadeiro detentor da propriedade em todos os momentos, o mesmo contrato inteligente garantiria que um pagamento de royalties fosse gerado e pago em tempo real – com o benefício adicional que, a medida que a transação fosse transmitida através da Blockchain, cada participante a teria refletida em sua contabilidade de forma automática e instantânea 13.
Eleições
Os contratos inteligentes fornecem um sistema infinitamente mais seguro que os métodos tradicionais de eleição, sejam por meio do voto impresso ou de urnas eletrônicas.
Os resultados de votação são registrados no Blockchain e distribuídos entre os nós da rede, ou seja, os votos se encontrariam protegidos pelo livro-razão. Nesta situação, todos os dados são criptografados e anônimos.
Dessa forma, os votos não podem ser adulterados ou alterados porque no momento em que é inserido no Blockchain, todos os nós da rede seriam atualizados para refletir as novas informações. Este método elimina qualquer possibilidade de manipulação com a cédula.
Em 2014, um partido político na Dinamarca se utilizou da Blockchain para conduzir os votos em sua eleição interna. Esta foi a primeira vez que esta prática foi utilizada e foi considerado um sucesso14.
Ter a oportunidade de votar, utilizando-se da tecnologia dos contratos inteligentes, poderia aumentar significativamente o número de eleitores15. Isso significaria que as vozes de mais pessoas seriam ouvidas e os governos representariam melhor as pessoas com base nos votos que foram expressos.
Além disso, poderia reduzir uma grande quantidade de problemas em torno de ter que esperar na fila em postos de votação, ser autenticado por mesários e votar, assim como para aqueles que são incapazes de chegar aos locais de votação devido à doenças, deficiências, problemas climáticos, etc.
A segurança da votação digital, assim como o anonimato, melhoraria as eleições como um todo, diminuindo consideravelmente o risco de qualquer adulteração fraudulenta dos votos.
Internet das Coisas (IoT)
A Internet das Coisas trará a era dos dispositivos cotidianos com a capacidade de se conectar com a Internet.
Atualmente, por exemplo, suas encomendas podem se perder em uma agência dos correios ou durante seu envio. Em um mundo conectado da Internet de coisas, com sensores a cada passo – da prateleira no armazém, voando pelo ar em um drone de entrega, diretamente à sua porta – um sistema totalmente automático assegurará que isso não aconteça.
Cada sensor forma seu próprio nó em uma cadeia de blocos e contratos inteligentes podem gravar a “propriedade” do dispositivo em cada sensor individual (e local subsequente).
Um chip barcorde / NFC / outro dispositivo de rastreamento na embalagem será lido em cada sensor no caminho para sua casa. Cada vez que é lido por um novo sensor, sua localização é transmitida e acordada por todos os participantes da IoT na rede Blockchain.
Como cada registro da localização da encomenda é criptografada na Blockchain em uma ordem específica, não há necessidade um sistema de segurança externo para acompanhar pacotes.
Um contrato inteligente, em seguida, mantém guias de “propriedade” durante todo o caminho ao longo da linha de entrega, solidificando a confiança de onde exatamente se encontra a encomenda16.
Leis de propriedade
Técnicas de criptografia são utilizadas para garantir que apenas o dono do token digital, como por exemplo um Bitcoin, pode gastá-lo, já que o Bitcoin é um bem imaterial escasso.
Desse modo, moedas criptográficas podem ser consideradas como um conjunto de contratos digitais que aplicam a lei de propriedade. O mesmo princípio também pode ser estendido a produtos físicos com controles eletrônicos ou microchips embutidos.
Chamadas de propriedades inteligentes, estas refletem as características físicas e não-físicas do bem. Propriedades inteligentes permitem a essas características serem verificadas, programáveis e negociáveis na rede Blockchain.
Veículos, casas e telefones podem ser ativados, desativados, rastreados e mantidos através de contratos inteligentes.
Setor imobiliário
Como você viu com a propriedade inteligente, os contratos inteligentes possuem um enorme potencial de impacto no setor imobiliário, inclusive no que diz respeito ao registro dos imóveis e procedimentos cartorários tradicionais que, em breve, tornar-se-ão obsoletos.
Entre as propriedades inteligentes e contratos inteligentes, você pode usar a rede Blockchain para executar um negócio imobiliário ou executar transações imobiliárias de forma incrivelmente fácil e eficiente, reduzindo os casos de fraude e aumentando sua própria privacidade financeira.
Além disso, as transações seriam muito mais rápidas e você poderia facilmente vender imóveis nos mercados internacionais.
Os contratos e propriedades inteligentes também poderiam funcionar como aliados na administração de condomínios — usados tanto com os próprios condôminos quanto na contratação de fornecedores.
Ao contratar uma empresa de reforma predial, por exemplo, eles entram como uma forma de garantir que a terceirizada só receberá a quantia combinada quando certas etapas da obra forem concluídas, garantindo celeridade e confiabilidade na relação.
Serviços financeiros
Com o advento das criptomoedas, a quantidade de aplicações relacionadas a finanças utilizando contratos inteligentes aumentou exponencialmente, como por exemplo sistemas que realizam leilões, os quais verificam automaticamente pela aposta maior dentro de um determinado período de tempo, reembolsam os participantes, realizam loterias descentralizadas, entre outros.
O funcionamento desse tipo de contrato inteligente é bem simples: uma quantidade pequena de entradas numéricas é alimentada no sistema, e com essas entradas são feitos cálculos numéricos para produzir uma transação financeira como saída, que será efetuada utilizando um protocolo de criptomoeda.
Aplicações de crédito
Contratos inteligentes podem ser utilizados também para a conformidade de crédito, tal que o produto seja desabilitado caso o pagamento não seja feito. Essa modalidade de contrato inteligente é uma extensão da lei da propriedade.
Uma exemplo de uso futuro desse tipo de contrato seria um cliente fazer uma compra, via um contrato inteligente, de um produto eletrônico e este, contendo um switch que desabilitasse seu funcionamento caso alguma condição do contrato não estivesse sendo cumprida, pararia automaticamente de funcionar se uma parcela da compra a crédito não fosse feita.
Contratos de oráculo
A execução de um contrato inteligente depende intrinsecamente das informações do mundo físico nele alimentadas.
Por essa razão, uma das grandes limitações dos contratos inteligentes é identificar exatamente o que se passa no mundo físico, ou quem está falando a verdade, pois dependendo da entrada do sistema, a decisão poderá favorecer uma parte ou a outra do contrato.
Oráculos são entidades confiáveis que assinam declarações sobre o estado do mundo. Como a verificação de assinaturas pode ser feita de forma determinística, ela permite que contratos inteligentes determinísticos reajam ao mundo externo (não-determinístico)17.
Desse modo, é importante que os contratos inteligentes obtenham entradas que não só sejam suficientes para a execução do mesmos mas também que as duas partes confiem.
Uma solução para isso seria ter provedores de serviço online cuja função é difundir os dados necessários para a execução dos contratos inteligentes.
Tais entidades, os oráculos, poderiam ser utilizadas em situações de execução de testamento, ao difundir os registros de morte do governo, em apostas de eventos esportivos, ao difundir os resultados de um canal de notícias esportivo, etc.
Um exemplo de implementação de oráculos inteligentes é a plataforma chamada Codius 18 (com base no latim “ius” que significa “lei”).
Os oráculos inteligentes em geral abrem novas possibilidades para desenvolvedores, empreendedores, advogados e outros profissionais jurídicos e financeiras.
Acordos que anteriormente exigiam longos contratos legais podem ser traduzidos em código e executados automaticamente por oráculos inteligentes.
Contratos inteligentes têm o potencial de capacitar as pessoas a construir um sistema legal mais justo, acessível e mais eficiente, e os oráculos inteligentes são uma das maneiras mais simples de se realizar esse sonho19.
Apólices de seguro
O problema atual com as apólices de seguro é que o processo de reivindicações pode levar semanas ou mesmo meses a serem pagos. O processo ainda é muito manual e requer um grande grau de ação humana. Isso acrescenta muitos custos administrativos aos clientes.
As companhias de seguros podem automatizar políticas de seguro, escrevendo-as para um contrato inteligente.
Com efeito, quando as condições de entrada do contrato inteligente mudam em um evento segurado, por exemplo, no caso de uma catástrofe natural catastrófica, o processo de reivindicações é desencadeado imediatamente.
Os parâmetros mensuráveis do evento, como a velocidade do vento, a localização de um furacão ou a magnitude de um terremoto podem ser registrados na cadeia de blocos.
Variável com a complexidade do contrato inteligente, à medida que os parâmetros atravessam certos limiares pré-acordados, o processo de reclamações é desencadeado imediatamente e a quantidade exata de pagamento financeiro pode ser entregue sem necessidade de intervenção humana.
Não só o contrato inteligente reduz os custos administrativos associados ao cumprimento de tais políticas, mas a transparência e a confiança no processo são visíveis para todas as partes interessadas e todos os órgãos reguladores – graças à natureza distribuída dos contratos inteligentes na cadeia de blocos20.
Automóveis
Não há dúvida de que estamos progredindo para um futuro em que tudo será automatizado. A Google está chegando lá com celulares inteligentes, óculos inteligentes e até mesmo carros inteligentes – e é aí que os contratos inteligentes ajudam.
Um exemplo: os veículos autônomos ou com capacidade para estacionar sozinhos. Neste tipo de carros, os contratos inteligentes poderão ajudar a determinar o culpado em um acidente – o sensor, o condutor, assim como outras incontáveis variáveis.
Recorrendo a contratos inteligentes, uma empresa de seguros de automóveis poderia cobrar taxas diferentes consoante onde e sob que condições os clientes usam os seus veículos21.
Outras áreas
Há outras indústrias e ramos de negócios recorrendo aos contratos inteligentes – nomeadamente para avaliação de riscos e para levar a cabo auditorias em tempo real.
Como referido anteriormente, os contratos inteligentes poderão vir a ser aplicados às mais diversas áreas do cotidiano, impactando grandemente a sociedade e a forma como as coisas e negócios são tradicionalmente feitos.
7. Quais as vantagens e desvantagens dos contratos inteligentes?
Existem várias áreas importantes nas quais os contratos inteligentes são superiores aos seus equivalentes tradicionais. As principais vantagens dos contratos inteligentes são:
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Autonomia: Você é quem está fazendo o acordo. Não é necessário confiar em intermediários para confirmar as operações. Incidentalmente, isso também elimina o perigo de manipulação por terceiros, já que a execução é gerenciada automaticamente pela rede e não por um ou mais indivíduos, possivelmente tendenciosos e passíveis de erro22.
Confiabilidade: Seus documentos são criptografados em um ledger compartilhado. Não há como alguém dizer que perdeu. Há garantia de transparência, certeza, segurança e legitimidade dos processos automatizados.
Segurança e Backup: O contrato inteligente é criptografado e distribuído pelos nós da rede. Isso garante que que ele não será perdido ou alterado sem a sua permissão.
Velocidade: Normalmente, você precisa gastar tempo e documentação para processar documentos manualmente. Contratos inteligentes usam código de software para automatizar tarefas, reduzindo assim horas de uma série de processos negociais.
Economia: Os contratos inteligentes economizam seu dinheiro, pois eliminam a necessidade da presença de intermediários.
Precisão: Os contratos automatizados não são apenas mais rápidos e mais baratos, mas também evitam os erros que surgem do preenchimento manual de vários formulários.
Agora que já vimos seus pontos positivos, quais seriam os contras que os contratos inteligentes teriam? Aqui estão alguns dos problemas que os contratos inteligentes podem ter:
Fator humano
O código é escrito por pessoas, e eles podem cometer erros. Se o contrato inteligente estiver no Blockchain, não poderá ser alterado. Um bom exemplo do erro humano é o TheDAO 23.
TheDAO foi um projeto de organização autônoma descentralizada (decentralized autonomous organization) , lançado na rede Ethereum em meados de 2016 para ser um fundo de investimentos em projetos promissores controlado de forma inteiramente autônoma.
No entanto, um ataque hacker que explorou erros dos desenvolvedores no código custaram muito para para seus usuários e empresas, já que mais de $US 50 milhões de dólares foram perdidos em razão do ataque24, motivo pelo qual o projeto acabou descontinuado.
Status legal incerto
Atualmente, os contratos inteligentes não são regulados por nenhum governo. Portanto, há uma problema potencial se as instituições governamentais decidirem estabelecer um quadro legislativo desfavorável aos contratos inteligentes 25.
Custos de implementação
Os contratos inteligentes não podem ser realizados sem programação. É essencial ter um codificador experiente na equipe para fazer contratos inteligentes à prova de falhas e adotar a estrutura interna da empresa para a tecnologia Blockchain.
Os contratos inteligentes estão longe de serem perfeitos, como qualquer tecnologia humana. E se surgirem bugs no código? E como poderão os governos regular esses contratos? Como poderão os governos taxar as transações com contratos inteligentes?
A lista de desafios não tem fim – e diversos profissionais das mais distintas áreas estão neste momento tentando solucioná-los.