Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br

Mães condenadas, filhos prisioneiros

Exibindo página 3 de 3
Agenda 20/06/2018 às 14:32

4 CONCLUSÃO

É triste saber que muitas crianças já nascem encarceradas ou vivem no cárcere sem nenhuma condenação. Foram condenadas por serem geradas na barriga de alguém acusado de cometer um crime ou condenado pelo crime cometido.

Pior ainda é verificar que as prisões não proporcionam seu desenvolvimento integral. Então, o fato de passar a primeira fase da infância atrás das grades marcará a vida delas para sempre. De um lado, é bom porque podem passar o tempo junto com suas mães. De outro, é ruim porque crescem num ambiente desfavorável e em lugar sem estrutura para seus cuidados básicos.

Não é uma situação fácil de resolver. Se a gravidez, ou um filho, livrar a pessoa da possibilidade de ser punida, a maternidade se torna uma alternativa para a mulher que comete crime é quer escapar da prisão. Mas, pensar somente assim é simplificar a situação. Contudo, o problema dos inocentes presos continua atormentando a sociedade.

As leis nacionais se preocupam com o problema. Tratados internacionais são feitos para buscar solução. Mas, enquanto isto, sem estrutura, crianças continuam presas, sem possibilidade de desenvolvimento integral e com seu futuro ameaçado. Nascidas de mães acusadas ou criminosas, estas crianças já entram na vida pagando pelos crimes que não cometeram.

Desta forma, chegam ao mundo com seus direitos fundamentais negados. A negação do direito à vida digna, ao convívio com a família, aos cuidados com a saúde e ao ambiente adequado a sua idade limitam seu desenvolvimento integral. Marcas destes momentos dos filhos prisioneiros junto com as mães condenadas tornará a vida deles mais difícil. A injustiça e o sofrimento acompanharão estas crianças nos primeiros meses ou anos, e os acompanhará por toda a vida.


REFERÊNCIAS

ARMELIN, Bruna Dal Fiume, MELLO, Daniela Canazaro de e GAUER, Gabriel José Chittó. Filhos do Cárcere: Estudo sobre as mães que vivem com seus filhos em regime fechado. Revista da Graduação da PUCRS - Publicação de TCC. v. 3, n. 2 (2010). Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/graduacao/ article/viewFile/%207901/5586. Acesso em: 08/06/2018.

BRASIL, Lei 13.257/2016 - Marco Legal da Primeira Infância. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13257.htm. Acesso em: 10/05/2018.

Brasil. Conselho Nacional de Justiça. Regras de Bangkok: Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras, Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Conselho Nacional de Justiça – 1. Ed – Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2016. 80 p. Livro digital Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/03/a858777191da58180724ad5caafa6086.pdf; acesso em: 04/05/2018.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10/05/2018.

BRASIL. Decreto-Lei 3.689/1941 - Código de Processo Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm. Acesso em 11/03/2018.

BRASIL. Lei 7.210/1984 - Lei de Execução Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210compilado.htm. Acesso em: 10/05/2018.

BRASIL. Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em 1103/2018.

CASADO, Letícia e CASIAN, Natália. Gestantes e mães de crianças de até 12 anos podem cumprir prisão domiciliar. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/02/stf-concede-habeas-corpus-coletivo-a-gestantes-e-maes-de-criancas-ate-12-anos.shtml; acesso em: 10/03/2018

CERNEKA, Heidi Ann. Regras de Bangkok - Está na hora de fazê-las valer. Disponível em: http://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2012/09/As-Regras-de-Bangkok-ibccrim.pdf. Publicado em setembro de 2012. Acesso em: 08/06/2018.

CNJ. Número de mulheres presas multiplica por oito em 16 anos. Notícias, Publicação no dia: 13/10/2017. http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/85563-numero-de-mulheres-presas-multiplica-por-oito-em-16-anos. Acesso em: 02/04/2017.

Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!
Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade Publique seus artigos

CNJ. Painel de dados sobre as presas grávidas e lactantes. Disponível em: https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=qvw_l%5Cpainelcnj.qvw&host=QVS%40neodimio03&anonymous=true&sheet=shIGLMapa; Acesso em: 04/04/2018.

LIMA. Renato Brasileiro de. Código de Processo Penal comentado. 2 ed. rev. e atual. Salvador: Juspodivm, 2017. 1.936 p.

MARQUES, Ana Luísa Bussular et. al.  Contando os dias. Curitiba: Ithala, 2014. 127 p.

MELLO, Daniela Canazaro e GAUER, Gabriel. Vivências da maternidade em uma prisão feminina do Estado do Rio Grande do Sul. In:  Saúde & Transformação social, Florianópolis, v.1, n.3, p.113-121, 2011.. Disponível em: http://stat.saudeetransformacao.incubadora.ufsc.br/index.php/saudeetransformacao/article/view/654/876. Acesso em: 09/06/2018

NANA, Queiroz. Presos que mestruam: a brutal vida das mulheres - tratadas como homens - nas prisões brasileiras. Rio de Janeiro: Record, 2017. 292p.

STELLA, Claudia. Filhos de mulheres presas: o papel materno na socialização dos indivíduos. In: Revista Estudo e Pesquisa em Psicologia, UERJ, RJ, ANO 9, N.2, p. 292-306, 2° Semestre de 2009. In: Red de Revistas Científicas de América Latina y el Caribe, España y Portugal. Publicação Eletrônica. Disponível em: http://www.redalyc.org/html/4518/451844629003/. Acesso em 08/06/2018.

STF. HC 143.641. Disponível no diário eletrônico: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=143641&classe=HC&origem=AP&tipoJulgamento=M&recurso=0. Decisão: 21/02/2018. Publicação: 22/02/2018. 

VARELA, Drauzio. Prisioneiras. São Paulo: Companhia das Letras, 2017. 277 p.

VIAFORE, Daniele. A Gravidez no Cárcere Brasileiro: Uma Análise da Penitenciária Feminina Madre Pelletier. Publicado na Revista de Direito da PUCRS. Direito & Justiça, ano XXVII, v. 31, n.2, p. 91-108, 2005. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/view/571. Acesso em: 09/06/2018.

Sobre a autora
Bárbara C Pagnozzi

Discente do 5º ano do curso de Direitodo Centro Universitário “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!