Introdução
“Duas regiões maiores do mundo foram, para fins práticos, inteiramente divididas: a África e Pacífico. Não restou qualquer Estado independente no Pacífico, então totalmente distribuído entre britânicos, franceses, holandeses, norte-americanos e – ainda em escala modesta – japoneses. Por volta de 1914, África pertencia inteiramente aos impérios britânico, francês, alemão, belga, português e, marginalmente, espanhol, à exceção da Etiópia, da insignificante Libéria e daquela parte do Marrocos que ainda resistia à conquista completa” (Eric Hobsbawm, A era dos impérios)
“O mundo está quase todo parcelado e o que dele resta está sendo dividido, conquistado, colonizado. Penso nas estrelas que vemos à noite, esses vastos mundos que jamais poderemos atingir. Eu anexaria os planetas se pudesse. Entristece-me vê-los tão claramente e ao mesmo tempo tão distantes". (Cecil Rhodes, 1895)
“Era o ilimitado poder da eloqüência… da palavra… de palavras nobres, inflamadas. Não havia alusões práticas para interromper o encadeamento mágico das frases, a não ser uma espécie de nota ao pé da última página, evidentemente rabiscada muito depois, numa caligrafia irregular, podendo ser considerada como uma exposição do método. Era muito simples, e, no final daquele apelo comovente a todo sentimento altruísta, brilhava, luminoso e aterrorizante, como o clarão de um raio em céu sereno: ‘Exterminem todos os bárbaros!” (Joseph Conrad, O Coração das Trevas)
A criação do Estado Livre do Congo (Congo Free State), considerado domínio particular do rei da Bélgica, Leopoldo II, está diretamente relacionada à política de imperialismo colonial, desenvolvida no final do século 19, principalmente pelas potências europeias. Essa política imperialista foi direcionada preponderantemente à África, à Ásia e às ilhas do Pacífico, ainda que tenha também afetado, em termos preponderantemente econômicos, a América Latina. O imperialismo implicava o domínio, direto ou indireto1, de diversos territórios, habitados por populações supostamente inferiores, em várias partes do mundo. Subjacente às conquistas territoriais, existia a crença, por vezes fundamentada em argumentos pretensamente científicos, da superioridade do homem branco e do dever civilizar os povos atrasados do mundo (fardo do homem branco).
Durante a Conferência de Berlim, realizada para organizar as áreas de influência e os domínios coloniais, estabeleceu-se, com consentimento britânico, que o rei da Bélgica poderia administrar a região da bacia do rio Congo. Por meio de resolução do próprio governo belga, o domínio pessoal do rei sobre a região, denominada, logo após, de Estado Livre do Congo, tornou-se legitimado perante seus pares europeus.
Este trabalho está dividido em três partes. Os aspectos gerais concernentes ao imperialismo, inclusive a pluralidade de causas relacionadas ao fenômeno, serão tratados na primeira parte. Nessa parte, além disso, analisar-se-á a política imperialista como resultado do processo mais amplo de dissolução do sistema internacional decorrente do Congresso de Viena (1815). Na segunda parte do trabalho, será estudado o caso específico do Estado Livre Congo, colônia cujas características podem ser atribuídas, igualmente, às modificações sistêmicas no contexto internacional e à consecução de projeto pessoal de colonização de Leopoldo II. Nessa segunda seção, igualmente, será estudado o processo de constituição da colônia africana do Congo, bem como as características principais (tipo de exploração econômica, forma de administração, relação com os nativos) da dominação europeia sobre a região. A terceira parte foi destinada às conclusões e à apreciação crítica do autor acerca do tema, o qual buscará analisar o caso da constituição do Estado Livre do Congo com base na dinâmica das relações internacionais do final do século 19 e começo do século 20.
1. O imperialismo do século 19: expansão territorial e conquista
Se fosse necessário dar uma definição o mais breve possível do imperialismo, dever-se-ia dizer que o imperialismo é a fase monopolista do capitalismo. (Lênin)
Tomai o fardo do Homem Branco / Envia teus melhores filhos / Vão, condenem seus filhos ao exílio / Para servirem aos seus cativos; / Para esperar, com arreios / Com agitadores e selváticos / Seus cativos, servos obstinados, / Metade demônio, metade criança. (Rudyard Kipling)
Politicamente, o final do século 19 caracterizou-se pela crescente disputa territorial, resultado da progressiva rivalidade econômica e militar entre as diversas potências do período. Em análise mais ampla, os derradeiros anos do século 19 e os primeiros do século 20 podem ser considerados como o período de estertor do sistema internacional estabelecido no Congresso de Viena, em 1815, que fora constituído com fulcro nos seguintes princípios e práticas: legitimidade monárquica dos governantes do Antigo Regime, restauração do status quo ante, compromisso anti-revolucionário, equilíbrio de poder, segurança coletiva e diplomacia multilateral baseada no sistema de grandes conferências.
Durante a maior parte do século 19, os entendimentos consolidados em Viena foram exitosos nos propósitos de evitar guerras generalizadas no continente europeu (a Guerra da Crimeia é exceção) e de impedir a propagação violenta e revolucionária dos ideais da Revolução Francesa. A progressiva rivalidade econômica entre potências industriais (que, no período da Segunda Revolução Industrial, abarcou número relevante de novos países), a crescente adoção do nacionalismo como ideologia, a existência de Estados insatisfeitos com o status quo, a percepção eurocêntrica de que a civilização, suposto monopólio de alguns povos ocidentais, deveria ser o destino final de todas as sociedades do mundo foram algumas das causas gerais da política imperialista e da conseqüente deterioração do sistema de Viena.
As potências imperialistas eram constituídas preponderantemente por Estados europeus - mesmo que Japão e principalmente, Estados Unidos, no fim do século 19, assediassem sua região circundante - que se organizavam sob a forma impérios coloniais. A expansão territorial, o domínio econômico e a conquista de missionária de povos considerados atrasados em seu desenvolvimento social eram manifestações de uma política internacional agressiva e competitiva. Exatamente por causa dessas características, principalmente após a adoção de diplomacia revisionista e reivindicatória do Império Alemão2, a política imperialista estaria diretamente relacionada à escalada dos conflitos entre os impérios europeus, à multiplicação desordenada de tratados secretos e inflexíveis entre os principais atores e, por fim, à eclosão da Primeira Guerra Mundial, em 28 de julho de 1914, após o assassinato do herdeiro do trono do Império Austro-Húngaro.
O historiador Eric Hobsbawm explica que a denominação de “era dos impérios”, para o período compreendido entre 1875 e 1914, decorre, pelo menos, de dois aspectos que caracterizaram o final do século 19 e o começo do século 20: o domínio exercido pelos países economicamente mais desenvolvidos e militarmente mais poderosos sobre os povos mais fracos (principalmente africanos e asiáticos) e a proliferação de governantes que se autoproclamavam imperadores (Hobsbawm, 2010, p. 98). A primeira razão para a escolha da denominação, portanto, baseia-se no fenômeno de expansão, por vezes violenta, dos principais países europeus, em direção a regiões distantes do mundo, caracterizadas, na perspectiva do conquistador, pelo primitivismo cultural, social e econômico, em contraste com a civilização da Europa. A segunda razão, por sua vez, fundamenta-se em simples informação quantitativa, segundo a qual, no intervalo entre 1875 e 1914, proliferaram Estados que se autodenominavam impérios3.
Entre os motivos do imperialismo, Hobsbawm lembra os aspectos econômicos como possibilidade explicativa4. Essa perspectiva foi extensamente tratada por pensadores adeptos do marxismo, como, por exemplo, Lênin, o qual classificava o imperialismo como a fase superior do capitalismo. Além da permanente busca pela expansão dos investimentos, as inovações técnicas e as novas necessidades produtivas, respectivamente, possibilitavam e impeliam os países industrializados a territórios cada vez mais distantes, em praticamente todos os continentes do mundo, ainda que muitos países, como Sião e os Estados latino-americanos, não tenham sido formal e diretamente colonizados. O crescimento da malha ferroviária, a procura incessante por matérias-primas e por recursos energéticos e, principalmente, a consolidação de novos mercados consumidores poderiam, por isso, ser considerados causas impulsionadoras do expansionismo territorial das potências do período.
Hobsbawm (2010, p. 112) assevera que havia, após a crise econômica do início da década de 1870, a crença disseminada de que o excesso produtivo, originário do enfraquecimento dos mercados nacionais, poderia ser solucionado por meio da incorporação, mesmo que compulsória, de mercados externos. As grandes populações de países como China e Índia, por serem potenciais mercados consumidores, constituiriam fortes atrativos para empreendedores que buscavam formas mais rápidas de expansão de seus negócios e de enriquecimento. Elaine Senise Barbosa (2008, p. 153) destaca que, nos projetos de conquista e de abertura compulsória de novos mercados, o grande capital e o Estado formaram parceria inquebrantável, na qual, mediante divisão de tarefas, o primeiro financiava as missões militares organizadas pelo segundo, e ambos compartilhavam o ônus administrativo dos territórios coloniais.
Deve-se notar que, nessa fase do desenvolvimento capitalista, as premissas liberais estavam sendo solapadas pela prática política antiliberal que, simplesmente, aplicava os preceitos mercantilistas do protecionismo aos domínios coloniais, a fim de incrementar os intercambio comercial.5 Milani (2011, p. 69), em análise economicista, assevera que o fenômeno do imperialismo integralmente pode ser reduzido ao sistema capitalista de monopólios, baseado na cartelização das instituições financeiras e na luta pelas fontes de matéria prima, localizadas principalmente em espaços extra-europeus. Segundo o autor, portanto, essa fase do desenvolvimento capitalista - diferentemente dos argumentos prescritivos da economia clássica de Smith, Mill e Ricardo - apresentaria graus crescentes e variados de concentração econômica (por meio da formação de grandes conglomerados industriais e financeiros) e de monopolização de recursos (mediante domínio direto e indireto de regiões extra-europeias).
Explicações não econômicas também são lembradas por Hobsbawm. O autor menciona - como tese explicativa possível - que, no período, o termo “imperialismo” era bastante popular e continha conotação positiva, diferentemente daquele que adquiriu no decorrer do século 20. Para os nacionais dos países conquistadores, mesmo para as pessoas da nova classe média (trabalhadores urbanos, profissionais liberais, jornalistas, escritores, mulheres que viviam no ambiente das cidades), a conquista territorial e o domínio sobre os povos considerados bárbaros era motivo de glória coletiva e de orgulho nacional. Essa predisposição popular ao nacionalismo agressivo, com freqüência, era usada pelo Estado, a fim de desviar a atenção dos trabalhadores, desamparados de políticas de bem-estar, para problemas externos, em detrimento da solução mazelas sociais domésticas. O perigo do comunismo e da radicalização política em geral eram razões suficientes para que a alternativa de incitar a união interna na busca de glórias internacionais fosse, pelos menos, admissível para os estadistas europeus.
No que concerne à religião, quase sempre também implicada no movimento expansionista das potências, Hobsbawm (2010, p. 120) destaca que nem sempre houve coincidência de interesses entre os missionários e os agentes da política imperial. O autor ressalva, entretanto, que a tentativa de expansão da fé cristã foi concomitante e, em muitos casos, beneficiou-se da agressividade da conquista militar colonial. O êxito das atividades missionárias deve ser bastante relativizado, uma vez que, frequentemente, apenas aspectos exteriores e ritualísticos atraíam os nativos à adoção do cristianismo.6
O imperialismo, igualmente, esteve relacionado a importantes aspectos culturais (Hobsbawm, 2010, p. 131), como, por exemplo, à disseminação do modelo europeu de educação, o qual foi adotado por pequena, porém importante, parcela da elite dos povos dominados. Hobsbawm identifica, por meio de exemplo de Gandhi, que diversos líderes dos movimentos de independência que ocorreriam no século 20 foram educados, durante o período do imperialismo, conforme os padrões europeus ou mesmo em renomadas instituições metropolitanas. Dessa forma, como se, metaforicamente, plantasse os germens de sua própria destruição, “a Era dos Impérios criou tanto as condições que formaram os líderes antiimperialistas como as condições que (...) começaram a propiciar suas vozes” (Hobsbawm, 2010, p. 130).
Deve-se destacar, além disso, como aspecto cultural resultante do imperialismo, a abundante produção intelectual relacionada ao fenômeno. Na literatura, por exemplo, podem ser destacadas as obras laudatórias de Kipling7, as histórias populares de aventura destinadas ao infanto-juvenil (nas quais eram reproduzidos os cenários e os habitantes exóticos das colônias)8 e outras mais complexas e intrigantes, como O coração das trevas, de Joseph Conrad, conto que se passa exatamente no território do Congo. No conto de Conrad, o protagonista, Charles Marlow, um inglês que trabalha para companhia de comércio belga é contratado para transportar marfim pelo rio Congo. Nessa empreitada, a tarefa mais relevante e carregada de simbolismo acaba sendo devolver Kurtz, um famoso comerciante de marfim, à civilização.
Apesar de ser obra de ficção, a história narrada por Conrad suscita importantes aspectos subjacentes à política imperialista: a oposição, nem sempre clara, entre civilização e barbárie; a atração mórbida pelo continente africano, considerado representação de mundo exótico, primitivo e desconhecido; a exploração econômica colonial, responsável pela desarticulação dos modos de produção nativos. Em “O coração das trevas”, além disso, podem ser identificados importantes traços da vida de Conrad - escritor que, de fato, presenciou e as consequências trágicas do imperialismo europeu -, os quais conferem ao conto qualidade de documento histórico.
Embora o Império colonial mais importante do final do século 19 fosse o Britânico, outros países europeus adotaram políticas coloniais agressivas, ainda que, muitas vezes, com objetivo de conquistar regiões pouco importantes, que não despertaram o interesse das potências maiores. A política colonial da Bélgica, diferentemente, direcionou-se para região central do continente africano, relevante em aspectos geopolíticos e, posteriormente, econômicos. Essa política resultou diretamente de projeto pessoal do monarca belga, o qual entendia que seu país e sua própria pessoa deveriam assumir papel de destaque no processo supostamente civilizatório das conquistas coloniais. A Bélgica, no período, apesar de ser considerada potência secundária (uma vez que se caracterizava por pequena população e diminuto território), exerceu papel central na política imperial para África.
Na maior parte dos casos, a política imperialista resultou em intensa exploração das populações e dos recursos nativos de regiões africanas e asiáticas. A colonização da região da África Central, em especial da área que, na atualidade, abarca a República Democrática do Congo, é exemplo de prática colonial extremamente violenta, marcada pelo uso indiscriminado de trabalho compulsório, instituído por companhias estrangeiras e por líderes locas, e pelo desencadeamento de ação sistemática de homicídios de nativos, prática que, conforme caracterização hodierna, seria considerada evidente consumação de genocídio.
2. O Estado Livre do Congo
The horror! The horror! (Joseph Conrad, O coração das trevas)
A criação do Estado Livre do Congo esteve imediatamente relacionada ao fenômeno da política imperialista sobre o continente africano. Deve-se notar, no entanto, que a constituição dessa entidade política aparentemente autônoma foi, igualmente, resultado dos projetos pessoais de Leopoldo II, rei da Bélgica e grande entusiasta do imperialismo colonial. A situação peculiar do Congo durante o final do século 19 e começo do século 20, por isso, pode ser atribuída, conjuntamente, ao fenômeno geral do expansionismo imperialista europeu e à peculiar personalidade do monarca belga, caracterizada pelo espírito aventureiro e por um interesse mórbido pela região do Congo.
Milani (2011, p. 82) assevera que a compreensão da história da região do Congo no século 19 depende, primeiramente, do entendimento de sua importância geopolítica. A bacia do Congo, que banha grande parte da região constituinte do Estado Livre do Congo, forma uma das maiores bacias hidrográficas do mundo. Por meio de seus rios, a porção central do continente africano é integrada, e os diversos povos são geograficamente separados, ainda que unidos culturalmente pela língua banto e por alguma organização política (Reino do Congo). Em razão dessa posição privilegiada, somada às riquezas naturais da floresta equatorial, a região do Congo constitui, no entendimento de Milani, com base nas ideias de geopolíticas de Ratzel, o verdadeiro heartland do continente africano.
Alguns desses aspectos da região do Congo eram disseminados por jornalistas da época, que relatavam, de forma romanesca, as aventuras de europeus destemidos (Barbosa, 2008, p. 160). Essas narrativas eram avidamente acompanhadas por leitores comuns (inclusive por crianças) e por estadistas importantes, como Leopoldo II, monarca da Bélgica (Milani, 2011, pp. 109). Na análise dos precedentes factuais desse interesse pessoal de Leopoldo II, deve ser mencionada, primeiramente, a realização da Conferência Geográfica, em 1876, na cidade de Bruxelas9. A consequência imediata dessa conferência foi a criação, com patrocínio de empresários britânicos e holandeses, da Associação Internacional Africana, concebida com a finalidade de propagar civilização para os povos da África Central, região que incluía o Congo (Barbosa, 2008, p. 163). Posteriormente, o monarca organizou, em associação com Henry Stanley, o Comitê de Estudos do Alto Congo (com a suposta finalidade de prestação de ajuda humanitária, de realização de estudos científicos e de promoção de intercâmbio comercial) e a Associação Internacional do Congo. Inicialmente, a influência sobre a extensa região foi exercida por meio dessas entidades.
Deve-se reafirmar que, além de interesse pessoal civilizatório de Leopoldo II, existiam, de fato, relevantes recursos naturais (marfim, minerais, borracha) que poderiam ser explorados no Congo, o que despertava a cobiça de empreendedores europeus. Na Conferência de Berlim10, ocorrida nos anos de 1884 e 1885, cuja finalidade era organizar as áreas de influência e os domínios coloniais no continente africano, estabeleceu-se, com velada aquiescência britânica, que ao rei da Bélgica caberia a administração a região do Congo, em detrimento de pretensões de França e, principalmente, de Portugal, potência colonial decadente, que perdeu, entre outros territórios, o controle da margem direita do rio Congo (Milani, 2011, pp. 154; Barbosa, 2008, p. 167). Por meio de resolução do parlamento belga, o domínio pessoal do rei sobre a região, denominada de Estado Livre do Congo, tornou-se formalizado perante as outras potências europeias.
A relevância desproporcional da Bélgica, potência secundária no concerto europeu, deve ser analisada de forma mais aprofundada, uma vez que seu papel preponderante na Conferência de Berlim não é imediatamente compreensível. Milani (2011, p. 117) explica que, segundo alguns autores, a irrelevância da Bélgica no comércio internacional foi aspecto fundamental para concessão de extensos territórios ao país: era mais interessante, na perspectiva das grandes potências, que o pequeno país assumisse o controle de regiões estratégicas do que uma potência rival. Ao lado disso, as boas relações de Leopoldo II, bem como sua aguçada percepção das finalidades da política imperialista, favoreceram a solução em benefício da pequena monarquia europeia.
Após a consolidação de seu domínio sobre o território do Congo, ocorrida, em grande medida, por meio da ação direta do citado jornalista e aventureiro galês Henry Morton Stanley (Milani, 2011, pp. 118), Leopoldo II adotou uma série de medidas contrárias ao próprio mandato estabelecido durante a Conferência de Berlim. Se, nesta, havia-se determinado a abolição do tráfico de escravos, a garantia do livre-comércio, a promoção de iniciativas humanitárias e o incentivo à filantropia e às atividades científicas, o monarca, após adquirir os direitos de proprietário pessoal do Congo, adotou conduta absolutamente diversa, que resultaram no incremento da exploração monopolista dos recursos naturais e na disseminação de violência generalizada contra os povos nativos.
Milani (2011, p. 166) informa que as terras, quase todas compulsoriamente expropriadas de famílias africanas, foram organizadas em sistema tripartite, formado por terras de domínio exclusivo da pessoa do soberano, terras da coroa (pertencentes ao Estado belga) e terras pertencentes a companhias privadas de exploração econômica. A fim de garantir a ordem na colonização, Leopoldo ordenou a criação de Força Pública, formada por quase 18 mil homens. O uso indiscriminado da força por essa milícia pode ser inferido de suas práticas de recrutamento compulsório e de violência contra a população camponesa. Milani informa que
A Força Pública era parte do sistema leopoldiano. Garantia a paz dos cemitérios na colônia. Ao recrutar de 2 a 3 mil homens todos os anos, ela retirava dos povoados do Congo seus mais fortes homens. Sua utilização era óbvia: garantir a exploração dos recursos naturais do Congo, debelar possíveis resistências e impor a ordem imperialista. (...) Não bastava matar os rebeldes. Em geral os comandantes das tropas exigiam um par de mãos decepadas para cada cartucho de bala gasto. Há relatos de soldados com mais de 5 centenas de mãos decepadas. (Milani, 2011, p. 167)
O elevado grau de violência, direcionado inclusive contra mulheres e crianças, era instrumento principal de controle da população e de garantia do domínio colonial. O início da exploração intensiva da borracha - material cada vez mais usado na industrial, por causa da popularização da bicicleta e do início da produção automobilística - implicou a adoção de medidas cada vez mais severas contra os nativos e em desfavor de suas propriedades. A economia da região, até o início da exploração da borracha, era essencialmente baseada na extração e na venda de marfim e de óleo de palma. A crescente relevância econômica da borracha, combinada às condições favoráveis ao desenvolvimento abundante de seringais, alteraram o sistema produtivo local, o que resultou em maior rigidez no sistema de trabalho compulsório e, por consequência, no aumento da violência contra os nativos. Em conjunto com os líderes locais, a violência relacionada à extração da borracha e ao excesso de punições desproporcionais aos nativos gerou o extermínio de milhares de congoleses, a maciça expropriação de terras dos habitantes locais e a desestruturação do modo tradicional de vida autóctone.
As atrocidades cometidas no chamado Estado Livre do Congo têm sido consideradas por alguns estudiosos como um dos primeiros casos de genocídio da contemporaneidade. A despeito de os conceitos relativos aos direitos humanos ainda não estarem plenamente definidos no século 19, alguns autores explicam que o grau de violência aplicado contra o ser humano alcançou tamanha brutalidade que existe um imperativo moral em reconhecer os massacres no Congo como verdadeiro genocídio. Nault (2012), em trabalho no qual, sob a perspectiva dos direitos humanos, analisa manifestações escritas (inclusive artísticas) de pessoas que testemunharam os acontecimentos do período, assevera que, mesmo na época, houve mobilização da opinião pública contra o que ocorria no Congo. O autor explica que a riqueza de detalhes dessas manifestações foi relevante para o fim do domínio pessoal de Leopoldo II sobre o Congo em 1908.