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Notas
[1] Segundo informações do Ministério Público Federal (BRASIL, 2019), até o mês julho de 2019, 184 acordos de colaboração premiada redundando, em, além de prisões, em mais de R$ 13 bilhões recuperados por acordos de colaboração.
[2] Diz-se entendimento dominante porque acordos de delação premiada com benefícios extralegais como os de Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e Pedro José Barusco Filho, dentre outros, foram homologados pelo STF.