Resumo: A história da humanidade observou diferentes processos educativos até que, na contemporaneidade, o direito à educação pudesse se afirmar como um direito fundamental social. A educação já sofreu influência da filosofia, já observou modelos militarizados e até mesmo encontrou na fé religiosa a sua razão de ser. Hoje, é possível afirmar que a educação tem um caráter emancipatório, formando o cidadão para o mercado de trabalho e para o exercício crítico de seus direitos e deveres. Para tal, a Didática, como ciência, foi desenvolvida com finalidade de efetividade do ensino-aprendizagem. E as novas metodologias ativas são a concretização dessa didática para a efetividade.
Palavras-chave: história da educação; didática; direito educacional; metodologias ativas.
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objetivo geral fazer um apanhado de todos os períodos considerados na linha da História, de modo a relacioná-los com a educação e a formação dos sujeitos e sociedades. Foram considerados os fatores reais de poder que influenciaram ou transformaram o Brasil e o mundo em termos educativos, tomando por base diálogos interétnicos ou mesmo comparações intertemporais que demonstraram influências recíprocas da educação entre povos diversos ou influências da educação em diferentes tempos. Com isso, chegou-se a uma análise do direito educacional propriamente dito.
Assim, se hoje se observam as novas técnicas de ensino-aprendizagem, pergunta-se: como foi possível fazer a concepção dessas técnicas? Por que pensar numa didática para a efetividade do ensino-aprendizagem? Como funcionou a educação no passado e para quem ela funcionou? Em eu medida uma ideologia, um governo ou uma religião opera a educação?
Comparar o sistema educacional de ontem com o atual tem uma importância de despertar o indivíduo para o pensamento reflexivo: a observação dos noticiários de televisão, dos movimentos sociais, das atuações políticas, das injustiças e da própria lógica do capitalismo exige do cidadão um posicionamento perante tais fatos, não se isentando de atuar, seja pela via do voto, seja pela opinião, pela escritura, pela ação social, pelo exercício do consumo consciente, etc. A educação emancipatória tem uma função que extrapola a preparação para o mercado de trabalho.
Se a Paideia, no mundo grego antigo, preparava o jovem segundo métodos como o da maiêutica ou o da dialética, o mundo contemporâneo observa novos mecanismos para estimular nos alunos, do ensino básico ou do ensino superior, o interesse pelos estudos e a capacidade de autodesenvolvimento: são as denominadas metodologias ativas, sendo mencionadas como exemplos a game-based learning; a peer instruction, a problem-based learning; a inquiry-based learning; e a case-based learning.
O objetivo de tais metodologias é fazer uma integração entre a realidade do aluno e os objetivos educacionais, é possibilitar a visão do aluno como protagonista e uma posição horizontal entre discente e professor. O docente passa a ser mediador do processo de aprendizagem. É aquilo que se denominou nesta pesquisa de didática para a efetividade do ensino-aprendizagem.
Para a realização do presente trabalho, seguiu-se um procedimento de pesquisa bibliográfica, com reunião de livros e artigos científicos nas áreas de Direito, História e Educação. A pesquisa também foi conduzida segundo um critério qualitativo, com apresentação de posicionamentos pessoais e comparações doutrinárias. O método dedutivo foi colocado em prática, vez que foram observados os fatos históricos e deles foram sendo extraídas as consequências lógicas.
2. A EDUCAÇÃO NA GRÉCIA ANTIGA: A PAIDEIA E A INFLUÊNCIA DA FILOSOFIA
O processo de ensino-aprendizagem observou, ao longo do tempo, rupturas e transformações que implicaram a constituição e a modificação de sujeitos e sociedades. Em cada etapa da História da humanidade, foi possível a percepção de características peculiares dos métodos educativos segundo os contextos e a evolução dos sistemas morais, econômicos, políticos e culturais dos povos. Assim, a educação se vinculou diretamente aos fatos e aos fatores reais de poder.
Os modelos educacionais puderam ser verificados antes mesmo da época da praça pública na Grécia Antiga. Ali, contudo, houve um importante destaque: a denominada Ágora era um espaço onde as pessoas debatiam a política, a sociedade e demais temas que interessavam ao corpo coletivo. O sistema educativo grego – a Paideia – estava justamente intrincado a esse ambiente de trocas de informações e de conhecimento. A noção de permuta de ideias prevaleceu sobre um sentido de mera recepção automática de conteúdo.
E por que na Grécia Antiga foi possível o desenvolvimento de uma educação que não valorizou tanto a repetição/reprodução, mas sim a troca e o diálogo? Porque ali foi o palco de grandes expoentes da Filosofia. Exemplos foram Sócrates, que desenvolveu o método da maiêutica; Platão, que criou o Mito da Caverna como simbologia da busca da verdade e da caracterização de ignorância inerente ao ser humano; bem como Aristóteles, que desenvolveu o método peripatético e enxergou a educação como a formação do sujeito para a discussão de questões públicas e de Estado. A educação bebeu de fontes valiosas que contribuíram para todos os tempos.
Nesses termos, de acordo com a obra da autora Bortoloti (2015, p. 65), é possível afirmar acerca de Sócrates:
Como sua mãe era parteira e seu pai um escultor, recebeu uma educação tradicional aprendendo a ler e a escrever a partir da obra do poeta Homero e conhecendo as doutrinas filosóficas precedentes e contemporâneas, tais como Parmênides Zenão e Heráclito (JAPIASSÚ, MARCONDES, 2006, p. 256) Sócrates participou do movimento de renovação cultural iniciado pelos sofistas e entre eles circulava com muita tranquilidade, todavia usava em seus diálogos com os cidadãos um método bastante diferente do utilizado pelos sofistas. Em primeiro lugar podemos destacar que Sócrates não cobrava nada, pois não intentava ensinar nada a ninguém mas sim conduzir o indivíduo a conclusões corretas. Para isso usava uma forma de dialogar que ficou conhecida como maiêutica. A maiêutica nada mais era do que a condução do interlocutor a desenvolver seu pensamento sobre uma questão que ele pensava conhecer, e, assim, reconhecer a contradição, o erro. A atividade maiêutica, segundo Sócrates tinha como finalidade trazer à luz as ideias que pré-existiam na mente de seus interlocutores. Era preciso que o interlocutor estivesse grávido de ideias gerais, as quais julgava conhecer.
Se Sócrates trabalhou com a implantação de uma dúvida e o reconhecimento de contradições em cima daquilo que se julgava conhecer, Platão desenvolveu o método dialético. Trouxe as ideias de doxa e episteme para a teoria do conhecimento. O primeiro termo se referia ao mundo dos sentidos, o local de meras impressões, enquanto o segundo designava o plano inteligível, onde se situava a verdade. O ser humano precisava se desvincular das meras impressões do mundo das percepções sensitivas.
Todas essas considerações evidenciaram uma busca da emancipação do homem e isso ficou muito presente do Mito da Caverna de Platão: a saída da ignorância custou caro ao indivíduo personagem da narrativa. Ao tentar ajudar seus companheiros por meio da comunicação da verdade, foi morto, e isso evidenciou a capacidade humana de permanência na ignorância. A alegoria serviu para evidenciar a dualidade entre a implantação da dúvida e o estímulo da busca de novos conceitos.
A educação por meio de métodos emancipatórios e contestatórios, assim, foi colocada em prática desde a Grécia Antiga, e veio aos dias atuais com sua função de crítica ao status quo. Colocou o indivíduo em seu papel de cidadão e de busca de soluções por uma realidade e um futuro melhor. Maiêutica e dialética foram, no passado, instrumentos de uma não aceitação simplória dos fatos – foram elementos de uma Paideia do esclarecimento.
Essa Paideia do esclarecimento só pôde ser observada a partir do momento em que, na pólis, a educação deixou de ser essencialmente militar. Esparta, por exemplo, formou, sobretudo, homens com habilidades para a guerra e mulheres com aptidão de gerar filhos sadios para o combate. Atenas observou realidade diferente. De acordo com Tôrres (2009, p. 295), “[...] A adoção de um modo de vida civil e não mais militar tinha com efeito transposto, e reduzido ao plano da competição esportiva, o ideal heroico”. Foi essa construção cívica que deu à luz a noção de ética na pólis.
O autor mencionado colocou a questão dos esportes na pólis grega: a formação dos sujeitos na cidade-estado democrática tinha esse viés de preparo físico e constituição de narrativas de identidades que trabalhavam a figura do homem vitorioso. Aquele sujeito que se colocou em posição de destaque e isso pôde, inclusive, ser um discurso que perpassou o transcorrer do tempo e o contexto do próprio âmbito político para o ingresso da sociedade de consumo que se observou muitos anos depois. Quanto ao consumismo, foi excluída a noção de ética. Esse diálogo entre eras/milênios foi observado por Rocha (2017, p. 64):
Desde a Idade Antiga, na Grécia, a preocupação com o corpo já exercia uma função importante nessa questão da identidade. Lessa e Rocha (2009, p. 156) destacam que na polis Atenas havia uma noção de “identidade política” que era buscada através da prática de esportes, de forma que os homens buscavam um padrão de beleza ou forma que se coadunasse com a ideia de ética. A educação era pautada na busca daquilo que era considerado como bom, e isso se dava por meio de “uma formação física de seus cidadãos, que se inicia na infância”.
Perceba-se que o discurso presente na polis é diferente daquele existente na sociedade de consumo: trata-se de uma valorização do corpo que está mais associada aos valores da cidade-estado, à noção daquilo que é bom para a comunidade e à valorização da força e honra como afirmações do herói grego. O corpo, para o atleta grego, é símbolo de destaque e prestígio.
Porém, há uma convergência de valores entre a sociedade de consumo e a sociedade ateniense que valoriza o corpo masculino: o discurso da vitória.
Importante lembrar: nem todos foram considerados cidadãos na Grécia Antiga, pois houve aqueles grupos marginalizados e escravizados. A esses, a cidadania não foi conferida. Eles não tiveram acesso à educação da mesma forma como os homens da elite, o que evidenciou a contradição da pólis grega, uma democracia de poucos. O constitucionalista Canotilho afirma:
[...] Como se vê, na cidade grega uns são mais iguais do que outros; a igualdade dentro de um esquema organizatório profundamente desigual, onde, ao lado do homem livre e igual (os hoplitos machos) e de não-homens (os escravos), existia um espectro ou continuum social de indivíduos cuja característica comum era a de se situarem «entre a escravatura e a liberdade». A polis não era uma sociedade democrática, mas um «clube de homens adultos» [...] (CANOTILHO, 2008, p. 28).
Da mesma forma como parcela da população foi marginalizada da educação no passado, foi possível observar, no processo de evolução das sociedades, exclusões nas democracias. Isso se deu através de apartheids ou segregação, como ocorreu nos Estados Unidos, ou pela via de políticas públicas deficitárias, que não atenderam a contento aos direitos fundamentais dos cidadãos, gerando verdadeira situação de boicote das minorias. Esse diálogo intertemporal possibilitou, ao longo do tempo, a própria organização de movimentos sociais pela luta de direitos.
Conforme já mencionado, as noções de ética e estética estiveram diretamente associadas à educação helênica. A questão da formação física foi trabalhada desde a infância dos homens. A honra e a glória foram atingidas pela afirmação do corpo do atleta virtuoso (LESSA; ROCHA, 2009). A educação era voltada sobretudo para uma afirmação política e de elite.
Por último, de modo a fechar a educação na realidade grega, importante lembrar que aquela sociedade sucumbiu diante da Guerra do Peloponeso no século V a. C. Isso ocorreu porque Atenas perdeu a batalha para Esparta, e todos os ideais de virtude, democracia, homem vitorioso e educação voltada para a formação do sujeito cidadão foram esfacelados com a integração da cidade-estado à cosmopolis, ou seja, à subordinação à realeza dos macedônios (CANDIDO, 2009). Foi justamente naquele contexto que aconteceu o ingresso de Atenas na prática da corrupção (VIEIRA, 2009).
O diálogo interétnico entre Esparta e Atenas foi destrutivo e o legado que deixou para sociedade atual – a ideia de oferecimento de “presentes” troca de favores – contrapôs totalmente a ética construída pelo ideal de virtude ateniense. Mesmo assim, a contribuição do modelo de educação grego para o mundo e, mais especificamente, para o Brasil, deu-se no sentido de busca de metodologias de ensino e aprendizagem que não se basearam apenas num paradigma de relação vertical entre professor e aluno. Não se retirou a importância do método repetitivo, vez que cabível para o ensino de matérias como matemática, mas o diálogo e a emancipação foram muito presentes em obras de autores das vertentes mais recentes da pedagogia progressista.
3. A EDUCAÇÃO NA ERA MEDIEVAL: A PATRÍSTICA E A ESCOLÁSTICA
A educação na era medieval trouxe uma característica bastante marcante: a presença do cristianismo como religião indissociável e que se desdobrou em duas correntes conduzidas pelos padres da Igreja Católica, que são a Patrística e a Escolástica. A primeira escola esteve vinculada ao neoplatonismo, enquanto a segunda se manteve ligada ao neoaristotelismo. Os grandes expoentes da época foram Agostinho de Hipona e São Tomás de Aquino.
Bortoloti (2015, p. 90) menciona que a Patrística tenta “[...] conciliar o cristianismo com o pensamento pagão [...]”. E isso se deu para que fossem contrapostas as denominadas heresias, de forma a converter aqueles que não seguiam a fé católica. Veja-se que aqui já existe uma espécie de manifestação de discriminação no que concerne àquilo que é diferente, com relação ao que não atende aos interesses do fator real de poder em evidência.
Essa educação de caráter fundamentalmente religioso foi discriminatória, igualmente, com relação às mulheres. É dizer: colocou-as em posição de submissão não só com relação ao corpo, mas também no que toca ao conhecimento, pois a elas era limitado o direito de leitura e escritura. Nesses termos, a religião atuou como dispositivo de biopoder, como forma de imposição disciplinar e regulação da construção de subjetividade (MORAIS, 2017). Rocha (2017, p. 65) afirma:
Fazendo um salto para a Idade Média, considere-se agora o corpo feminino. Abrantes (2009, p. 147) menciona que aquele era um contexto em que “os teólogos e filósofos consideravam que o corpo da mulher deveria se manter casto ou, no máximo, usado para a procriação, sendo negado o prazer sexual”. Diante disso, não havia uma preocupação com as formas do corpo como há na presente sociedade de consumo, vez que a mulher deveria dar ao marido os seus filhos e dedicar-se a Deus.
Esses foram apenas alguns exemplos que demonstram como houve construções discursivas diversas ao longo do tempo que influenciaram as pessoas com relação ao corpo, de acordo com os valores e a cultura.
Atualmente, poder-se-ia dizer que nem todas as pessoas estariam imbuídas de um verdadeiro egoísmo, no sentido de fazerem prevalecer o “ter” sobre o “ser”, mas elas simplesmente já incorporaram o discurso da sociedade em que estão vivendo, que não é o de viver segundo a simplicidade, mas sim de busca de padrões estéticos cada vez mais aperfeiçoados, seja por meio de cirurgias plásticas, seja através de academias de ginástica ou cosméticos que incorporam a mais alta tecnologia – é o viver segundo as regras do dono da casa, que é o mercado global, que utiliza a publicidade como instrumento de difusão das novas subjetividades.
A condição de submissão e repressão secular da mulher por meio da educação e da moral gerou, posteriormente, contestações e movimentos feministas já no século XIX. O corpo casto e a ideia de sexo frágil e perigoso pelo pecado original deram lugar, nos anos 1900, à autonomia sobre os direitos reprodutivos, ao direito de voto, à igualdade de tratamento perante os homens. As mulheres buscaram na dignidade da pessoa humana e nas teorias feministas os discursos necessários à superação da desigualdade de gênero.
Conforme já mencionado, no plano educacional, houve o desenvolvimento de duas filosofias durante o período medieval. Uma ainda na Alta Idade Média, a Patrística, de embasamento neoplatônico, que teve como expoente Agostinho de Hipona; e outra já na Baixa Idade Média, que foi a Escolástica, de embasamento neoaristotélico. Foi justamente nesse contexto dos medievos e na vigência das ideias de Santo Agostinho que foram lecionadas as chamadas sete artes liberais – trivium e quadrivium. Eram as artes que formavam o sujeito para aquilo que veio de Deus – o trivium – e para aquilo que era técnica do homem – o quadrivium.
Importante lembrar que a criança, no período medieval, foi considerada um adulto em miniatura. Não houve uma real preocupação com o seu desenvolvimento psicológico enquanto sujeito, mas havia, sim, um tratamento segundo a ideia de que a figura de um mestre era importante para a condução da alma em Cristo. A Patrística dava a instrução para o atingimento da salvação divina em Deus pela palavra da Bíblia.
Bortoloti (2015, p. 87) assim se refere à criança do período medieval:
Nos mosteiros, as crianças eram educadas por todos os seus membros até aos quinze anos de idade, educação que, da mesma forma como ocorria na Antiguidade, era marcada por repreensões e castigos. Todavia, não devemos compreender esses castigos como puro sadismo pedagógico, mas como um reflexo da ideologia teocêntrica do período, pois os castigos eram frequentes nas práticas religiosas do período.
Portanto, o sentimento de infância oscilou durante o período medieval entre o igualitarismo, confiante nos valores mais propriamente humanos dos Evangelhos, o pessimismo da mensagem paulina e a ideia de criança como ser produtivo, como herdeiro, merecendo espaço e tornado alguém que ‘promete’ para o mercado.
Posteriormente, com a reforma carolíngia, ocorreu a influência da cultura e da religião islâmica sobre os valores da Europa. Houve recuperação dos textos aristotélicos – neoaristotelismo –, uma vez que os árabes conservaram esse conhecimento e o repassaram aos povos europeus, passando a vigorar a Escolástica de São Tomás de Aquino. Foi um tempo de influência da minúscula carolíngia, uma nova forma de escrita, e também ocorreu uma incipiente maneira de se buscar o divino, que não foi mais através da figura do mestre, mas sim da busca interna.
Como a educação dos muçulmanos era baseada numa bipartição entre escola elementar e escola superior, foi ali que esteve presente o berço daquilo que hoje se conhece por universidade. As mesquitas lecionavam a instrução básica, enquanto as denominadas Casas de Cultura se dedicavam a estudos mais avançados. O período da Escolástica foi de intensa troca cultural, comercial e movimentação urbana, de forma que foram criadas escolas citadinas e as universidades nos grandes centros.
O diálogo interétnico não acarretou a superação dos valores religiosos, mas implicou a convivência com novas tendências educativas e a preservação da própria cultura grega clássica, que foi repassada dos islâmicos aos cristãos. Nesses termos, a influência de formação de sujeitos da Idade Média que se verificou no passado e que foi transposta para o presente foi a divisão do ensino em categorias, ou seja, um ensino superior lecionado em universidades e outro lecionado nas escolas descentralizadas. Mas foi apenas posteriormente, com a figura do Estado, que surgiram as escolas oficiais previstas em lei.