Notas
[1] Artigos 1º. e 3º., da Constituição da República Federativa do Brasil.
[2] BERNADES, Juliano, FERREIRA, OLAVO; Direito Constitucional - Tomo I, 5° Ed, Revista Ampliada e Atualizada, 2015; Editora Jus Podium
[3] DALLARI, Dalmo de Abreu; Elementos da Teoria Geral do Estado, 30°Ed, 2011, Editora Saraiva
[4] DALLARI, Dalmo de Abreu; Elementos da Teoria Geral do Estado, 30°Ed, 2011, Editora Saraiva
[5] MALUF, Sahid; Teoria Geral do Estado, 34° Ed, 2018, Editora Saraiva
[6] SILVA, José Afonso; Curso de Direito Constitucional Positivo, 37° Ed, Revista Atualizada, 2014, Editora Malheiros
[7] Artigo 14 da Constituição da República Federativa
[8] BERNADES, Juliano, FERREIRA, OLAVO; Direito Constitucional - Tomo I, 5° Ed, Revista Ampliada e Atualizada, 2015; Editora Jus Podium
[9] Pólis: Nome dado as antigas cidades gregas no período arcaico.
10] O Sistema de Freios e Contrapesos consiste no controle do poder pelo próprio poder, sendo que cada Poder teria autonomia para exercer sua função, mas seria controlado pelos outros poderes. (Oriana Piske de A. Barbosa e Antonio Benites Saracho)
[11] Artigo 2° da Constituição da República Federativa
[12] FILHO, Willis Santiago Guerra; Processo Constitucional e Direitos Fundamentais; 4°Ed, Revista Ampliada, 2005, Editora RCS
[13]MASSON, Nathalia; Manual de Direito Constitucional, 4° Ed, Revista Atualizada e Ampliada, 2016, Editora JusPodium
[14] Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
[15] AZEVEDO, Marcelo André e SALIM, Alexandre; Direito Penal Parte Geral, 5° Ed, Revista Ampliada e Atualizada, 2015, Editora JusPodium.
[16] Bitencourt, Cezar Roberto; Tratado de Direito Penal, Vol I, 19° Ed, 2013, Editora Saraiva
[17]SILVA, Dinis Carla Borga, A história da Pena de Prisão (https://monografias.brasilescola.uol.com.br/direito/a-historia-pena-prisao.htm#indice_25)
[18] NUCCI, Guilherme de Souza; Manual de Direito Penal, 16° Ed, 2020, Editora Forensse
[19] Art5°, XXXIX, Constituição da República Federativa
[20] MASSON, Cleber; Direito Penal – Parte Geral, 13° Ed. Revista Ampliada e Atualizada, 2019, Editora Metodo
[21] Artigo 5°, XLIX, da Contituição da República Federativa
[22] MASSON, Cleber; Direito Penal – Parte Geral, 13° Ed. Revista Ampliada e Atualizada, 2019, Editora Metodo
[23] MASSON, Cleber; Direito Penal – Parte Geral, 13° Ed. Revista Ampliada e Atualizada, 2019, Editora Metodo
[24] MASSON, Cleber; Direito Penal – Parte Geral, 13° Ed. Revista Ampliada e Atualizada, 2019, Editora Metodo
[25] MASSON, Cleber; Direito Penal – Parte Geral, 13° Ed. Revista Ampliada e Atualizada, 2019, Editora Metodo
[26] ESTEFAM, André; Direito Penal – Parte Geral, 7°Ed, 2018, Editora Saraiva Jus.
[27] MASSON, Cleber; Direito Penal – Parte Geral, 13° Ed. Revista Ampliada e Atualizada, 2019, Editora Metodo
[28] Artigo 32 do Código Penal Brasileiro
[29] Artigo 49 do Código Penal Brasileiro
[30] ESTEFAM, André; Direito Penal – Parte Geral, 7°Ed, 2018, Editora Saraiva Jus.
[31] Artigo 50 do Código Penal Brasileiro.
[32] Artigo 48 do Código Penal Brasileiro.
[33] ESTEFAM, André; Direito Penal – Parte Geral, 7°Ed, 2018, Editora Saraiva Jus.
[34] ESTEFAM, André; Direito Penal – Parte Geral, 7°Ed, 2018, Editora Saraiva Jus
[35] Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/reclusao-x-detencao-x-prisao-simples)
[36] Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/reclusao-x-detencao-x-prisao-simples)
[37]Art 36 do Código Penal Brasileiro
[38] Artigo 34 do Código Penal Brasileiro
[39]HÁLISSON, Rodrigo Lopes, PIRES, Gustavo Alves de Castro, PIRES, Carolina Lins de Castro; Organização Penitenciária e os tipos de estabelecimentos prisionais no Brasil, 2014. https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-penal/organizacao-penitenciaria-e-os-tipos-de-estabelecimentos-prisionais-no-brasil/
[40] HÁLISSON, Rodrigo Lopes, PIRES, Gustavo Alves de Castro, PIRES, Carolina Lins de Castro; Organização Penitenciária e os tipos de estabelecimentos prisionais no Brasil, 2014. https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-penal/organizacao-penitenciaria-e-os-tipos-de-estabelecimentos-prisionais-no-brasil/
[41] HÁLISSON, Rodrigo Lopes, PIRES, Gustavo Alves de Castro, PIRES, Carolina Lins de Castro; Organização Penitenciária e os tipos de estabelecimentos prisionais no Brasil, 2014. https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-penal/organizacao-penitenciaria-e-os-tipos-de-estabelecimentos-prisionais-no-brasil/
[42] Artigo 38 do Código Penal Brasileiro
[43] Artigo 5°, XLV, da Constituição da República Federativa.
[44] Artigo 5°, XLVIII, da Constituição da República Federativa.
[45] Artigo 5°, XLIX, da Constituição da República Federativa.
[46] Artigo 5°, L, da Constituição da República Federativa.
[47] Artigo 37 do Código Penal Brasileiro.
[48] D’ÉÇA, Aline, Filhos do Cárcere, EDUFBA, 2010, p30.
[49] Manual Técnico de Pré parto e puerpério, p. 9/10
[50] Diretrizes para a Convivência Mãe-Filho/a no Sistema Prisional, Brasilia, 2016
[51] A Maternidade E O Cárcere: Uma Análise De Seus Aspectos Fundamentais, Isabela Zanette Ronchi, 2017, RS.
[52] ESPINOZA, Olga; A mulher encarcerada em face do poder punitivo, IBCCRIM, 2004, p34.
[53] ESPINOZA, Olga; A mulher encarcerada em face do poder punitivo, IBCCRIM, 2004, p.41.
[54] MLSR: Abreviação para não expor a agente, servidora do Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade – CRGPL em Minas Gerais.
[55] Sistema do Departamento Penitenciário Nacional
[56] MLSR: Abreviação para não expor a agente, servidora do Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade – CRGPL em Minas Gerais.
[57] Documentário Nascer nas prisões | Impacto Social cuidar; 2017; disponível em https://www.youtube.com/watch?v=Jso597MV_hU&t=907s
[58] Nome fictício para evitar exposição (Documentário Nascer nas prisões | Impacto Social; 2017; disponível em https://www.youtube.com/watch?v=Jso597MV_hU&t=907s)
[59] Nome fictício para evitar exposição/ Documentário Nascer nas prisões | Impacto Social; 2017; disponível em https://www.youtube.com/watch?v=Jso597MV_hU&t=907s
[60] Nome fictício para evitar exposição/ Documentário Nascer nas prisões | Impacto Social; 2017; disponível em https://www.youtube.com/watch?v=Jso597MV_hU&t=907s
[61]Documentário Nascer nas prisões | Impacto Social; 2017; disponível em https://www.youtube.com/watch?v=Jso597MV_hU&t=907s
[62] Relatório Temático sobre mulheres privadas de liberdade, 2016, Brasilia/DF
[63] Pereira, André Arnaldo; Como funciona a prisão domiciliar?; 2016, Disponível em https://juridicocerto.com/p/andrearnaldopereira/artigos/como-funciona-a-prisao-domiciliar-3117
[64] Gráfico se encontra na página 44.
[65] Último ano que o SISDEPEN disponibilizou as estatísticas do sistema prisional.
[66] A partir da página 15.
[67] Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ; Disponível em https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/noticias_todas/2019/A-mediacao-penitenciaria-pode-ser-uma-solucao-para-melhorar-futuramente-a-qualidade-de-vida-nos-presidios-do-Brasil-diz-palestrante.html.
[68] Professora de Direito em países da América do Sul e mediadora do Centro Penitenciário Soto Del Real de Madrid.
[69] Ministério da Justiça; Disponível em https://www.justica.gov.br/news/depen-promove-workshop-sobre-praticas-restaurativas-no-sistema-prisional.
[70] Censo da Educação Superior 2018, disponível em http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-superior.