3. CONCLUSÃO
Este artigo trouxe uma reflexão e análise sobre os crimes de Racismo e Injúria Racial. Visando que se desse de forma otimizada, tratou-se também do conceito de raça, em foi possível perceber o significado genérico, além do desenvolvimento da errônea ideia de diferenciação dos serem humanos em raças classificadas de maneira hierárquica.
Foi abordada também sobre a diferenciação jurídica do racismo e da injúria racial, uma vez que não pode haver confusão entre esses ilícitos, pois ao longo da presente exposição foram pontuadas as suas discrepâncias e sua ocorrência, inclusive em ambiente virtual. Neste, há uma nova realidade social advinda com a evolução tecnológica e que, por isso, demanda uma regulamentação diferenciada pelo ordenamento, que anteriormente não poderia ser prevista, sendo ainda um âmbito propicio para a consumação dos crimes de racismo e injúria racial, uma vez que o anonimato alimenta essas condutas contrárias a lei. Dessa forma, os crimes foram tratados em âmbito legal, observou-se assim a forma com que o mundo jurídico acompanha e reage frente as discriminações.
Além disso, o presente trabalho interdisciplinar não restringiu sua reflexão apenas à luz do Código Penal, mas refletiu também sobre o âmbito de atuação de outros ramos do direito em pontos interligados, e como o Supremo Tribunal Federal compreendeu o objeto desse estudo.
Com essa conjuntura, pretendeu-se o entendimento sobre a manifestação dos crimes de racismo e injúria racial. Foi possível concluir apesar de serem duas formas de discriminação racial distintas quanto à aplicabilidade e forma de punição, porém essa distinção é muitas vezes imperceptível pela população.
REFERÊNCIAS
ARAUJO, Mariana de Cássia. A reparabilidade do Dano Moral transindividual. Revista Jurídica: Orgão Nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária. Ano 57.n.379. p.77-111. Abril de 2009
BITENCOURT, Cezar Roberto, Tratado de direito Penal, 6ª ed., São Paulo, Saraiva, 2007, p. 321.
BOBBIO, Norberto et all. Dicionário de Política. Vol 1. Brasilia: Editora Universidade de Brasília. 11ª edição, 1998.
BORRI; Luiz Antonio, Competência nos Crimes Contra a Honra Cometidos na Internet. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2012-out-09/luiz-borri- competencia-crimes-honra-cometidos-internet> . Acesso em 05 mai.2020
BRASIL. Código Civil (2002). Código civil. In: ANGHER, Anne Joyce. Vade mecum acadêmico de direito RIDEEL. 20.ed. São Paulo: RIDEEL, 2015. p.145-231.
BRASIL. Código de processo penal (1941). Código de processo penal. In: ANGHER, Anne Joyce. Vade mecum acadêmico de direito RIDEEL. 20.ed. São Paulo: RIDEEL, 2015. p. 403-446.
BRASIL. Código Penal (1940). Código penal. In: ANGHER, Anne Joyce. Vade mecum acadêmico de direito RIDEEL. 20.ed. São Paulo: RIDEEL, 2015. p. 353-382.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. In: ANGHER, Anne Joyce. Vade mecum acadêmico de direito RIDEEL. 20.ed. São Paulo: RIDEEL, 2015. p.19-80.
BRASIL. Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989. In: ANGHER, Anne Joyce. Vade mecum acadêmico de direito RIDEEL. 20.ed. São Paulo: RIDEEL, 2015. p.1024- 1025.
BRASIL. Lei nº. 12.965 de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário oficial da União, Atos do Poder Legislativo, Brasília, DF, 23 abr. 2014. Seção 1, p. 1-3. Disponível em: < http://www.jusbrasil.com.br/diarios/69354783/dou-secao-1-24-04-2014-pg-1 > Acesso em 05 mai. 2020
BRASILIA. Tribunal de Justiça. Processo 2012.01.1.098316-9. Ação Penal - Procedimento Ordinário. Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor (DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante), autor: Ministério Público, réu: Leonardo Licio do Couto. Incidência Penal. Denúncia. Disponível em: < http://tjdf19.tjdft.jus.br/cgi- bin/tjcgi1?NXTPGM=tjhtml105&SELECAO=1&ORIGEM=INTER&CIRCUN=1&CDNU PROC=20120110983169 > Acesso em 5 mai.2020
DAMATTA, Roberto. 1936. O que faz o brasil, Basil?. / Roberto DaMatta. Rio de Janeiro: Rocco: 1986. 111 p.
FACHINELLI CAVALCANTE; Waldek, Crimes Cibernéticos: Noções Básicas de Investigação e Ameaças na Internet. Disponível em: < http://www.conteudojuridico.com.br/pdf/cj054548.pdf > Acesso em 05 mai. 2020
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Curso de direito civil: volume 3 : responsabilidade civil. 2. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo, SP: Atlas, 2015. 936 p.
KRAEMER ABREU; Karen Cristina, História e Usos da Internet. Disponível em: < http://www.bocc.ubi.pt/pag/abreu-karen-historia-e-usos-da-internet.pdf > Acesso em 05 mai.2020
LARAIA, Roque de Barros. Cultura: um conceito antropológico. 24.ed. Rio de Janeiro, RJ: J Zahar, 2009. 117 p.
MIRABETE, Júlio Fabbrini, Manual de Direito Penal, vol. II, 20ª ed., São Paulo, Atlas, 2003, p. 169.
NADER, Paulo. Curso de direito civil : volume 7 : responsabilidade civil. 4. ed. Rio de Janeiro, RJ: Forense, 2013
REALE, Miguel. O Estado Democrático de Direito e o Conflito de Ideologias. 2. ed. 1999. Saraiva
RIO GRANDE DO SUL, Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 82.424-2. Tribunal Pleno. Crime imprescritível. Conceituação. Abrangência Costitucional. Liberdade de expressão... Disponível em : < http://www2.stf.jus.br/portalStfInternacional/cms/verConteudo.php?sigla=portalStfJuri sprudencia_pt_br&idConteudo=185077&modo=cms > Acesso em 14 abr. 2020
ROCHA, José Manuel de Sacadura. Antropologia jurídica.4. Rio de Janeiro Forense 2015
SAMPAIO DUARTE; Rosana Beatriz, A Internet Como Meio de Propagação do Racismo Afro-Brasileiro. Disponível em: < http://www.repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/1669/2/20214751.pdf. > Acesso em 05 mai.2020
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais – Uma teoria Geral dos Direitos Fundamentais na Perspectiva Constitucional. 12. ed. rev. atual e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora. 2015
SCHWARCZ, Lilia Moritz, O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil- 1870-1930, São Paulo, editora Schwarcz LTDA, 1993.
SILVA, Marcus Vinícius de Oliveira. (Org) CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (BRASIL). Psicologia e direitos humanos: subjetividade e exclusão. São Paulo:Casa do Psicólogo, Brasília, DF: Conselho Federal de Psicologia, 2004. 242 p. (Psicologia e direitos humanos)
SOUZA, Simone Maria de. O conceito de Raça na sociologia contemporânea. Etnicidade e Raça . XII Congresso brasileiro de sociologia.
VAZ, Daniel Ribeiro. Racismo x Injúria Racial: Uma análise sob a ótica do Direito Civil Constitucional. Artigos JusBrasil. 2012. Disponível em <http://danielvaz2.jusbrasil.com.br/artigos/121816638/racismo-x-injuria-racial-uma- analise-sob-a-otica-do-direito-civil-constitucional> Acesso em 12 abr. 2020