3. CONCLUSÃO
Conclui-se, portanto, por meio de pesquisas teóricas e de campo, acrescidas de dados estatísticos conferidos pelo Tribunal Superior do Trabalho, que a nova abordagem dada pela Reforma Trabalhista à justiça gratuita, embora tenha encontrado resistências no início de seu vigor, veio para, legalmente, promover a razoabilidade e equilíbrio das demandas trabalhistas, que antes eram desmedidas tanto em números como em pedidos delas constantes. Demonstrou-se que a concessão da justiça gratuita e os honorários de sucumbência, sob o viés da Lei 13.467/2017, ao contrário do que muitos levam a crer, não cercearam o acesso dos hipossuficientes à Justiça, mas provocaram a utilização de espécie de um filtro para se ajuizar as demandas, que, agora, passam por uma análise mais consciente de seus propulsores. Além disso, apresentaram-se como um importante instrumento de justiça não só para os trabalhadores, mas também para os empregadores.
Por fim, verificou-se com o presente trabalho que a Justiça Gratuita, pós reforma trabalhista, além de encontrar espeque na lei, tem sido aplicada pelos julgadores com grande razoabilidade em suas decisões.
Como afirma a desembargadora e professora Vólia Bomfim e Leonardo Dias Borges “A reforma trabalhista começou timidamente, com um projeto de poucos artigos e se transformou numa grande mudança, não só da legislação trabalhista, mas também da estrutura do Direito do Trabalho, seus princípios e fundamentos”. (BOMFIM; BORGES, 2017).
REFERÊNCIAS
ALEGRETTI, Laís. BBC. Entrevista. Reforma Trabalhista Reduz Processos e Muda Vida de Advogados: 'Fonte Secou'. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil- 48830450>. Acesso em: 1 de outubro de 2020.
BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra da Silva. Comentários à Constituição do Brasil 1988. São Paulo: Saraiva, 1989.
BOMFIM, Vólia; BORGES, Leonardo Dias. Comentários à Reforma Trabalhista. São Paulo: GEN Jurídico, 2017.
BRASIL. Constituição (1934). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, 1934. Brasília: Senado Federal, 1934. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm> Acesso em 17 de Junho de 2020.
BRASIL. Constituição (1967). Constituição da República Federativa do Brasil, 1967. Brasília: Senado Federal, 1967. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao67.htm> Acesso em 17 de Junho de 2020.
BRASIL. Constituição (1969). Constituição da República Federativa do Brasil, 1969 Brasília: Senado Federal, 1969. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc01- 69.htm> Acesso em: 17 de Junho de 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm> Acesso em 17 de Junho de 2020.
BRASIL. Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 (CLT). Consolidação das Leis do Trabalho, 1943. Brasília: Senado Federal, 1943. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm> Acesso em 17 de Junho de 2020.
BRASIL. Lei no 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis n o 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Portal da Legislação [do] Governo Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2017/Lei/L13467.htm>. Acesso em: 25 de setembro de 2020.
BRASIL. Tribunal Regional Federal (8a. Região). Primeiro Ano da Reforma Trabalhista: Efeitos. Disponível em: <https://www.trt8.jus.br/noticias/2018/primeiro-ano-da-reforma- trabalhista-efeitos>. Acesso em 15 de outubro de 2020.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho Notícias. Produtividade do TST Aumenta 12% em 2018. Disponível em: <http://www.tst.jus.br/web/guest/-/produtividade-do-tst-aumenta- quase-12-em-2018?inheritRedirect=true>. Acesso em: 1 de outubro de 2020.
DECLARAÇÃO simples garante justiça gratuita a coordenador de lanternagem, 2020. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-set-09/declaracao-simples- garante-justica- gratuita-trabalhador-tst>. Acesso em 22 de setembro de 2020.
DELGADO, Maurício Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A Reforma Trabalhista no Brasil: Com os Comentários a Lei 13.467/2017. São Paulo: Editora LTR Ltda, 2017.
GONÇALVES, Igor Souza; FREITAS, Camila Diniz de. A Reforma Trabalhista e o Direito Processual Do Trabalho. n. 50. Brasília: Boletim Científico ESMPU, 2017. p. 259 – 277.
GUSMÃO, Jordaanna Maria Lopes.Justiça gratuita. Brasília: Conteúdo Jurídico, 2017. Disponível em: <https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/50519/justicagratuita>.Acesso em: 23 Junho de 2020.
KOURY, Luiz Ronan Neves; ASSUNÇÃO, Carolina Silva Silvino. A Gratuidade da Justiça no Processo do Trabalho: reflexões à luz do CPC e da lei n. 13.467/17. Belo Horizonte: Revista dos Tribunais, 2017. p. 29-48.
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
RIBEIRO, Luci. Teto Máximo do Benefício da Previdência. Brasília: Estadão, 2020. Disponível em: <https://economia.uol.com.br/noticias/estadao- conteudo/2020/01/14/teto-dos-beneficios-do-inss-sobe-para-r-610106-em 2020.htm#:~:text=O%20Minist%C3%A9rio%20da%20Economia%20fixou,valores%20acima %20 do%20sal%C3%A1rio%20m%C3%ADnimo.> Acesso em 22 de Setembro de 2020.
SALGUEIRO, Ângela dos Anjos Aguiar et. al. Ordenações Filipinas. Ordenações Filipinas Online, 1998. Disponível em: <http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/l3ind/> Acesso em 17 de Junho de 2020.
SALOMON, Geanneti Tavares. Manual da ABNT: Suporte ao Trabalho de Conclusão de Curso. Belo Horizonte: Grupo Anima Educação, 2014.
SILVEIRA, Artur Barboza da. A Gratuidade da Justiça e o Novo Código de Processo Civil. São Paulo: Âmbito Jurídico, 2017. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-processual-civil/a-gratuidade-dejustica-e- onovo-codigo-de-processo-civil/> Acesso em 17 de Junho de 2020.
APÊNDICE A – QUESTIONÁRIO APLICADO AOS ADVOGADOS (MODELO)
PESQUISA PARA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Pesquisa de campo com objetivo de coletar dados para um trabalho de conclusão de curso. As perguntas são referentes a Reforma Trabalhista de 2017.
1- Iniciais do seu nome:
2-Advoga no ramo trabalhista há quanto tempo aproximadamente:
3 -Atua principalmente em prol:
Reclamante () Reclamada () Ambos ()
4-Desde que começou a vigorar a reforma trabalhista, você mudou sua percepção sobre ela? Sim() Não(). 5-Você percebia que as demandas trabalhistas, antes de vigorar a reforma , eram tidas, por muitos, como aventureiras e desmedidas, já que “não custava nada pedir o que "quisesse" ? Sim () Não()
6-Você acredita que, antes de vigorar a reforma, em razão da plena e ampla gratuidade da justiça, e ausência de sucumbência, a sensação que se tinha era a de que os pedidos e demandas trabalhistas não eram comedidos?Sim () Não()
7-Você Acredita que a nova abordagem dada pela reforma trabalhista à concessão dos benefícios da justiça gratuita, e aos honorários de sucumbência, contribuiu para que as demandas sejam mais conscientes e menos aventureiras? Sim () Não()
8-Você acredita que a redução tanto no ajuizamento de demandas trabalhistas, quanto na quantidade de pedidos, ocorrida em um primeiro momento de vigor da reforma, foi por justo receio de uma possível sucumbência? Sim () Não ()
9- E por receio de ter indeferido o benefício da justiça gratuita? * Essa questão tem como referência a pergunta acima respondida. Sim () Não ()
10-Você acredita que a reforma trabalhista, por causa do novo viés dado à justiça gratuita, e da sucumbência, acabou por instituir uma espécie de filtro no ajuizamento das demandas, fazendo com que os responsáveis por elas façam perguntas do tipo: “É razoável esse(s) pedido(s)? quais consequências possíveis terão que ser arcadas se com ele(s) prosseguir"?Sim () Não ()
11-Você percebe que a Reforma Trabalhista trouxe um certo equilíbrio nas demandas, sendo um instrumento de justiça tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores, graças à nova nuance dada à gratuidade de justiça e honorários sucumbenciais? Sim () Não ()
12-Você acha que as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), no que tange à concessão dos benefícios da justiça gratuita, cerceou o acesso dos hipossuficientes à Justiça? Sim () Não ()
13-Você acha que a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob o novo prisma dado pela reforma trabalhista, veio para contribuir com a razoabilidade e equilíbrio nas demandas trabalhistas? Sim () Não()
14- Acredita que a reforma trabalhista, em razão da nova abordagem dada à justiça gratuita e honorários de sucumbência, contribui para economia e celeridade processuais? Sim () Não ()
APÊNDICE B – TABELA DE INFORMAÇÕES DOS ADVOGADOS
Iniciais do seu nome: GJVC, JCFAS, GEMS, GGSS, FWRR, MPSS, HNSA, PAMNAV, TP, HAC, ALMM, RAQ, GRS, IMA, E.T.S., B.A.I., FARV, R.S.F, CSNGT, ERMS, EOR, LLCB, WJMSF, J.D.S.A, CGRR, ALV.
Advoga no ramo trabalhista há quanto tempo aproximadamente? 20 ANOS, 18 ANOS, 7 ANOS, 15 ANOS, 27 ANOS, 14 ANOS, 9 ANOS, 10 ANOS, 10 ANOS, 9 ANOS, 2 ANOS, 5 ANOS, 15 ANOS, 15 ANOS, 12 ANOS, 10 ANOS, 18 ANOS, 22 ANOS, 9 ANOS, 15 ANOS, 6 ANOS, 9 ANOS, 30 ANOS, 10 ANOS, 11 ANOS, 1 ANO E MEIO.