Tudo de Legislação de 2017
![Capa da publicação Trabalho intermitente deve ser excepcional?](https://t.jus.com.br/NLBFqpxfzAFvFMn-g8R2nT10X3w=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1063/c1aa0875423884837e2f7acdb13d235a.jpg)
Trabalho intermitente deve ser excepcional?
A reforma trabalhista advinda da lei n.º 13.467/2017 trouxe à legalidade o freelance, através da modalidade de contratação chamada de contrato intermitente. Ele deve manter o caráter excepcional?
Legislação piorou condições de trabalho para gestantes e lactantes
As mudanças legislativas desde a reforma trabalhista apresentam a insegurança jurídica que esses grupos enfrentam, impactando negativamente na capacidade de trabalhar e de serem contratadas das gestantes e lactantes.
![Capa da publicação Regularização fundiária: Lei 13.465/2017 e seus instrumentos](https://t.jus.com.br/HR58d0e7c2Bz62WWIsgrNiipYIA=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/431/e679d18ac01cce3b69ea5281f9b99889.jpg)
Regularização fundiária: Lei 13.465/2017 e seus instrumentos
Dentre todos os instrumentos de regularização fundiária, o mais eficaz para imóveis públicos ou privados, conferido tanto a beneficiários da Reurb-S como da Reurb-E, é a legitimação fundiária, modo originário de aquisição da propriedade.
![Capa da publicação Compensação de horas e a Lei n. 13.467/2017](https://t.jus.com.br/NLBFqpxfzAFvFMn-g8R2nT10X3w=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1063/c1aa0875423884837e2f7acdb13d235a.jpg)
Compensação de horas e a Lei n. 13.467/2017
Esta publicação dispõe sobre acordos de compensação de jornada e alterações nas modalidades de banco de horas e jornada 12 x 36, introduzidas pela reforma trabalhista de 2017.
![Capa da publicação Jornada 12x36 após a reforma trabalhista é inconstitucional?](https://t.jus.com.br/NqLxYbEROd37cx0yt_n2FkODROw=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/965/44d7aab9276677e7e0ff56715afc79b9.jpg)
Jornada 12x36 após a reforma trabalhista é inconstitucional?
A finalidade do presente artigo, objetiva a proposição de uma profunda análise acerca da inclusão do artigo 59-A, advindo da reforma trabalhista, à luz da ADI 5994.
![Capa da publicação Privatização de presídios: o lucro do encarceramento](https://t.jus.com.br/lVo0b_Ef5Z1hsuQJq2UvEmIdsdE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/685/f5e2640cf441891912d514c1ecc57efc.jpg)
Privatização de presídios: o lucro do encarceramento
Não parecer razoável que aquele que pretende obter lucro com o encarceramento de pessoas também seja responsável pela sua ressocialização.
![Capa da publicação Reforma trabalhista: Justiça gratuita x equilíbrio das demandas](https://t.jus.com.br/AxTYRFW-0oH-06aPL2hB0U7cjaE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/524/b577df101aab905fb7489446c53cdc27.jpg)
Reforma trabalhista: Justiça gratuita x equilíbrio das demandas
As alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, no tocante à justiça gratuita, vieram, não para cercear o acesso dos hipossuficientes à Justiça, mas para promover a razoabilidade e equilíbrio nas demandas trabalhistas, antes tidas por aventureiras.
Sindicatos e dispensa coletiva após a reforma trabalhista
Discute-se a dispensa de participação dos sindicatos nos processos de demissão coletiva. Examinam-se os fundamentos constitucionais, sociais e políticos alteração, materializada pela reforma trabalhista, buscando entender a finalidade da norma.
![Capa da publicação Jornada de trabalho: TST valida ponto por exceção](https://t.jus.com.br/NLBFqpxfzAFvFMn-g8R2nT10X3w=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1063/c1aa0875423884837e2f7acdb13d235a.jpg)
Jornada de trabalho: TST valida ponto por exceção
As normas coletivas têm respaldo para estabelecer diferentes formas de controle de jornada, inclusive o chamado ponto por exceção, flexibilizando assim a obrigação prevista no artigo 74, § 2º, da CLT.
O acesso à Justiça pelos trabalhadores: desafios e perspectivas após a reforma trabalhista
O acesso à justiça trabalhista sofreu alterações profundas com a reforma trabalhista, que modificou, significativamente, a CLT. Mas, afinal, as mudanças foram para melhor?
![Capa da publicação Verde-amarelismo jurídico: o movimento por um trabalho sem direitos](https://t.jus.com.br/Ug-QJ3cMd3j2yLm5g-IXyYu1E4w=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/788/aaaa5add226c5a12e9c263dc3a610743.jpg)
Verde-amarelismo jurídico: o movimento por um trabalho sem direitos
A Medida Provisória 905/2019 quer "beneficiar" os jovens, abrindo-lhes as portas para o mercado de trabalho, mas retirando-lhes os direitos mais básicos. Tal qual o manifesto do verde-amarelismo, de há quase cem anos, o governo convida a nova geração a produzir sem discutir.
![Capa da publicação Homologação de acordo extrajudicial trabalhista](https://t.jus.com.br/K4QebkGOiEyTkaiCUm2DRgoDj_o=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/441/64ea8f1781d86ee562f39b7cf4a6bda3.jpg)
Homologação de acordo extrajudicial trabalhista
O novo mecanismo legal apresenta uma alternativa ao empregado e ao empregador, que podem evitar o desgaste dos processos comuns, porém com a segurança da chancela judicial sobre o que foi combinado.
![Capa da publicação Contribuição sindical e a facultatividade real: heurística, vieses e nudge](https://t.jus.com.br/qODi74tHHX9UeETYqiOi6Dc5Dfw=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/831/deef7dbabff1bfd4e321c26dd8dfbbb7.jpg)
Contribuição sindical e a facultatividade real: heurística, vieses e nudge
Examina-se, sob a ótica da economia comportamental, o fim da contribuição sindical obrigatória (Lei 13.467/2017) e a forma de autorização e recolhimento (veiculada na já caduca Medida Provisória 873/2019).
![Capa da publicação Código Penal X Código Penal Militar: confronto à luz da Lei 13.491/17](https://t.jus.com.br/OzCFUPiP4Ui29_HM_XXeIkpEi6o=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/438/243188c18c3b5ac69602f47e1ca978c3.jpg)
Código Penal X Código Penal Militar: confronto à luz da Lei 13.491/17
A alteração legal recente fez com que o rol dos crimes militares se expandisse de maneira exponencial, forçando os aplicadores do direito penal militar a agregarem mais conhecimento jurídico para se adequarem à análise técnica dos casos concretos.
Código Penal Militar: constitucionalidade da Lei 13.491/17
Discute-se a constitucionalidade da Lei 13.491/17, que se justifica pela tramitação de duas ações diretas de inconstitucionalidade no STF, que questionam a nova redação conferida ao art. 9º, inciso II, §1º e §2º, do CPM.
![Capa da publicação Horas in itinere após a reforma trabalhista](https://t.jus.com.br/KJ9Zg16ZvmLmbnK1Vu0UcjDuU14=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/660/082514cc7359d0b7d277ac16c98d087d.jpg)
Horas in itinere após a reforma trabalhista
A Lei n. 13.467/17 revogou expressamente o art. 58, §2º da CLT, o qual estabelecia que as horas "in itinere" integravam a jornada. Tendo o direito sido revelado pela jurisprudência sumulada do TST, anterior à positivação, qual o efeito da supressão?
Regularização fundiária urbana: análise à luz da Lei n 13.465/2017
Não se discute a necessidade de melhora legislativa para se avançar na questão da regularização fundiária urbana para combater o déficit habitacional. A dificuldade está na forma em como isso será implementado.
![Capa da publicação Nova Lei Trabalhista: 5 mudanças na CLT que você deve saber](https://t.jus.com.br/Exq6O2E1dLXsJKwRqNbqScWlPNI=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/138/0d7622ad0be987a99f5bd0502b92fe6f.jpg)
Nova Lei Trabalhista: 5 mudanças na CLT que você deve saber
A reforma trabalhista alterou uma série de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT que afetou diretamente os direitos trabalhistas dos empregados. Veja nesse artigo 5 mudanças na CLT importantes para o trabalhador.
![Capa da publicação Redução de quadro de trabalhadores e impacto na classificação de hotéis a partir da reforma trabalhista](https://t.jus.com.br/LdM_paDAZuGp4pQ2t9y8OMJuC7A=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/959/f8a119c9e9b5a04638577853b0bbaae3.jpg)
Redução de quadro de trabalhadores e impacto na classificação de hotéis a partir da reforma trabalhista
A precificação reduzida da diária a partir da revisão dos contratos de trabalho operada a partir da reforma trabalhista trará impacto não só ao mercado de trabalho no trade mas também à concorrência, diante de oferta incompatível com a classificação anterior do hotel, que, relembremos, deixou de ser fiscalizada pelo Ministério do Turismo desde 2016.