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Estatuto do desarmamento:

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Agenda 02/07/2021 às 14:00

Neste breve artigo, traremos um resumo do livro Mentiram para mim sobre o desarmamento, dos autores Flavio Quintela e Bene Barbosa, com o objetivo de desmentir 10 afirmativas que foram impostas a você nas últimas décadas.

Neste breve artigo, traremos um resumo do livro “mentiram para mim sobre o desarmamento” dos autores Flavio Quintela e Bene Barbosa, com o objetivo de desmentir 10 afirmativas que foram impostas a você nas últimas décadas por Governos de esquerda, uma mídia financiada e uma classe artística engajada nas campanhas contra os cidadãos de bem.

Nosso objeto de análise é a Lei 10.826 de 2003 (Estatuto do Desarmamento), que como muitas outras leis criadas, tem um víeis sociológico e ideológico, e que usa de termos gerais em seu texto para ludibriar os cidadãos, fazendo cada um crer que esse tipo de lei visa o bem da sociedade, mas que ao final só leva ao enfraquecimento da mesma, abrindo caminho para um governo cada vez mais intervencionista na vida e nos direitos individuais do cidadão.

Assim nosso objetivo é combater as inverdades que há por trás de tais leis, fazendo com que nossa sociedade esteja sempre atenta às medidas legislativas que visam nos enfraquecer cada dia mais e mais, e que o espírito de luta em cada um de nós seja aceso, pois a nossa liberdade não é herdada, e por isso devemos lutar por ela todos os dias.


MENTIRA I – O GOVERNO SE PREOCUPA COM SUA VIDA, POR ISSO NÃO SE ARME.

Uma das estratégias de fortalecimento de um Governo que preza pelo totalitarismo é adotar medidas que evitem levantes contra o seu poderio, assim tirar as armas e qualquer meio que possar servir de instrumento de luta, deixando a população impotente e sem nenhum poder de reação contra as ordens manifestamente ilegais é uma medida que se impõe.

Assim, pela lógica, quando todas as armas estiverem sob o controle do Estado, tal governo poderá oprimir o povo, sem nenhuma resistência por parte deste. Para alguns parece apenas uma narrativa, porém citamos a seguir alguns fatos históricos que comprovam tal estratégia.

Peguemos como exemplo o Brasil que em um primeiro momento foi colônia de Portugal (1500-1815) neste primeiro momento foram proibidas as fabricações de armas sob pena de morte. As perguntas que ficam é: Estaria os portugueses com tal medida preocupados com o bem-estar de todos, com assassinatos, etc.? Claro que não. O objetivo era evitar com isso a formação de milícias e reações que pudessem ameaçar o poder de Portugal.

Já em 1835, no período regencial, houve um grande trabalho pela dissolução de milícias e pela formação de uma guarda nacional. As milícias tinham dado suporte ao movimento de independência, assim ciente do poder de reação delas, o regente buscou monopolizar todo o poderio pela guarda nacional.

Em contrapartida, se estudarmos a segunda emenda dos EUA, esta garantia a todos o direito à autodefesa, através da propriedade e de porte de armas, direito de constituir milícias, tudo em prol da Nação conta inimigos internos, podendo ser um governo que resolva agir de forma que coloque em risco as liberdades individuais.

No Brasil a primeira campanha a favor do desarmamento ocorreu na era Vargas, que teve como justificativa a presença de dois movimentos: o coronelismo e o cangaço, ambos antagônicos ao poder centralizador do Estado. Desarmá-los era obrigação e foi isso que ocorreu. Vargas acusou os coronéis de fornecerem armas para o cangaço, semelhantemente ao discurso atual, que afirma que as armas dos cidadãos de bem acabam nas mãos dos criminosos. Tal discurso capturou vários seguidores, como hoje acontece, e várias pessoas entregaram suas armas. Porem como é comum em todo período que sucede uma campanha de desarmamento, os criminosos experimentaram uma facilidade incomum para praticar seus crimes.

Podemos afirmar que governos ditatoriais andam de mãos dadas com os criminosos, pois estes ajudam o governo a tornar os cidadãos mais inseguros ainda. Praticar seus atos ilícitos sabendo que não terão nenhuma reação contra si graças a um governo intervencionista é tudo que os criminosos querem, graças a lógica invertida do desarmamento: “entregue suas armas e você estará mais seguro.”

Assim, deixamos uma afirmativa e uma reflexão para que estas sirvam de norte para todos aqueles que sempre acreditaram nesta primeira mentira: “Ninguém deve confiar em alguém que lhe queira tirar os meios de defesa própria.”

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Na guerra, os perdedores são obrigados a entregar suas armas aos vencedores, e se analisarmos o Brasil, há um lado perdendo sempre, e que nós estamos desse lado. Quando entregamos nossos meios de defesa, estamos perdendo a guerra contra o Estado. Os perdedores são aqueles que abrem mão de seus direitos individuais ao confiar sua segurança ao poder do Estado, este que conta com um aparato de segurança superior e exclusivo.


MENTIRA II – CUIDADO, AS ARMAM MATAM.

Falar em homicídios nos remete ao primeiro do mundo. Um irmão morto por outro. Temos pela lógica que há de ter, pelo menos, duas pessoas agindo nesse sentido. Porém, criou-se uma narrativa no Brasil que exclui pessoas do ato e colocam apenas armas, e que ainda não consideram como armas para fins de campanhas as mortes por facas, pedras, carros, bastões, etc.…

Afirmam para todos que as armas matam por si só. Transferem as responsabilidades individuais para entes e objetos desprovidos da capacidade de agir, é essa uma das modas da nossa época.

O câncer é culpa do cigarro.

O ataque cardíaco é culpa das comidas gordurosas.

As agressões físicas cometidas é culpa da infância difícil que o agressor teve.

As dividas altas são por culpa dos bancos.

Fulano matou alguém por culpa da arma.

Essas responsabilidades são individuais, e quando transferimos nossas responsabilidades, ficamos à mercê de um Estado que não quer o nosso bem-estar, mas sim nos controlar.

Quando assumimos nossas responsabilidades, abrimos mão de um Estado controlador, e sabemos que no que tange a este assunto: “Armas não matam pessoas; pessoas matam pessoas.”

Citamos a seguir algumas manchetes da nossa mídia que atingem um grau de irracionalidade que chega a ser cômico:

- Garotos acham na rua arma que matou menino.

- Dois jovens são mortos por arma de fogo.

- Noite de sábado com dois mortos por arma de fogo.

- Homem morre e outro fica ferido após carro passar atirando em Bento Ribeiro.

Isso mesmo, leitores. Armam que matam sozinhas e carros que passam atirando. Esse é o nosso jornalismo. Grande favor faria o Estado e mídia caso apontassem os verdadeiros culpados pela insegurança brasileira: Polícia enfraquecida, Leis frouxas, impunidade, presídios como escolas de crimes, etc.

Como não bastasse o grande desserviço que o Governo e a mídia prestam, há que se destacar o modo de operação utilizado. Com tais políticas, apenas o cidadão de bem é desarmado, e no caso de se verem atacados, nada tem a fazerem. Já bandidos, criminosos, assaltantes, homicidas, o PCC, membros de gangues, o comando vermelho, nunca irão aderir a tais campanhas, ou seja, os principais responsáveis pelas mortes e caos no Brasil.

Leitores (as), as armas quando usadas por pessoas de bem, são instrumentos para salvar vidas, muitas vezes sem necessidade de um disparo sequer. Infelizmente a mídia vinculada a governos desarmamentistas não tem interesse em dar esse tipo de notícia.

Os criminosos sempre irão preferir ser pegos pela polícia do que enfrentar uma vítima armada, por um simples motivo: as chances de saírem vivos com a polícia é maior. Quando um marginal resolve invadir a propriedade de alguém, é ele que se coloca em uma posição mais vulnerável, pois não sabe que tipo de resistência que irá encontrar ali dentro. O que o Estatuto do Desarmamento faz é justamente eliminar esse elemento surpresa da atividade dos criminosos.

Destacamos a seguir três elementos da mídia esquerdista que nos vende gato por lebre, tudo em prol de um projeto totalitário. São eles:

Ideologia da Mídia – A mídia brasileira é majoritariamente de esquerda, e a esquerda é defensora de políticas de restrição e de controle exclusivo por parte do Estado. Nossos jornais, revistas, emissoras de televisão e internet estão ocupados por jornalistas que apoiam o desarmamento e que trabalham em conjunto para que a população acredite que as leis criadas pelo governo, serão para o seu bem. As mentiras repetidas na mídia serão propagadas de igual modo no sistema educacional em um efeito cumulativo de afastamento da realidade, e o cidadão acaba por repetir apenas aquilo que sempre viu e ouviu, sem se dar a oportunidade de estudar por outras fontes.

Noticiabilidade – na mídia, quanto mais audiência, mais lucro. Assim, como em um empreendimento privado, a mídia também precisa lucrar. E apelos são feitos em cada notícia, e se pararmos para pensar, noticia boa não vende. A mídia nunca dará uma notícia de que certo ônibus chegou ao seu destino com sucesso, mas se dá a de um acidente no qual morreram os passageiros. Não dá a do número de recuperados de uma doença, mas se dá do número de mortos. Assim, não dão notícias sobre o uso defensivo das armas, mas sim sobre o seu uso criminoso. É só pararmos e vermos: notícia ruim vende, noticia boa não.

Escassez de relatos – não podemos tomar a frequência de um determinado tipo de notícia como parâmetro para a realidade. Notícias são apenas um recorte da realidade, feitos por um determinado jornalista. Seria como pegar um livro com a capa rasgada, sem olhar o restante das folhas e imaginar que o livro todo está comprometido. Os casos de uso defensivo existem, são muitos, muitas vidas são salvas, mas ficam apenas na memória dos protagonistas, infelizmente, pois tais fatos não interessam à nossa mídia parcial, comprometida com a mentira.

Para concluirmos esta segunda parte, uma comparação metafórica entre remédios e armas. Todos nós compramos remédios quando precisamos, e todos contém uma bula com diversos efeitos colaterais, que muitas das vezes são piores do que a própria doença. Porem ignoramos tais efeitos, pois na relação risco benefício, vale a pena tomar. Assim aceitamos os riscos.

Com as armas, se analisarmos, acontece o mesmo, porém a única coisa que é alardeada pela mídia são os efeitos. Para os desarmamentistas armas só fazem mal, quando o mal que elas causam é sempre um efeito de atitudes dos criminosos que a usam com o intuito errado.

Neste artigo mostraremos pra você o outro lado da bula, para que você possa formar uma opinião sólida baseada na realidade, e não em recortes intencionais feitos por aqueles que querem lhe enfraquecer.


MENTIRA III – QUANTO MAIS DESARMADO UM PAÍS FOR, MAIS SEGURO ELE É.

Citaremos brevemente alguns países que são usados como exemplo pelos desarmamentistas para desinformar a população. São estes:

Inglaterra e EUA– A Inglaterra assim como Portugal para o Brasil, é o início da história dos Estados Unidos. Na Inglaterra a base do sistema judiciário se chama “common law.” são leis que foram desenvolvidas ao longo do tempo e não pelas mãos de legisladores eleitos, como ocorre no Brasil. Tal base foi construída por juízes diversos, com raciocínios baseados na tradição, nos precedentes e nos costumes. Tal sistema sempre garantiu aos súditos o direito de possuir armas para defesa própria.

Houve uma tentativa de usurpação de tal direito pelo Rei Jaime II, porém o parlamento vendo o risco que um governo totalitário oferecia, resolveu assim assinar um documento, sendo este um dos mais importantes que influenciaria todas as democracias posteriores – Declaração de Direitos. Esta foi uma resposta imediata a qualquer outro monarca que cogitasse fazer o mesmo que ele.

Tal declaração inclui diversos limites para o monarca, impedindo-o de suspender leis e de manter um exército próprio sem autorização do parlamento, além de permitir o amplo acesso a armas de fogo conforme a lei, diferente do Brasil que temos um Congresso Nacional submisso ao executivo e um judiciário cheio de regalias permitindo-se o famoso “toma lá dá cá.”

A história da Inglaterra e dos EUA tomaria rumo diferentes após a segunda guerra mundial. O processo de desarmamento e campanhas surtiram grande efeito nos últimos 70 anos, e hoje temos um grande antagonismo entre os dois países. Na Inglaterra a reprovação veio em grande escala e hoje assim como no Brasil, até mesmo aqueles que agem em legitima defesa “mesmo sem armas”, acabam por serem processados e condenados, isso mesmo, vítimas presas e criminosos soltos, tudo em nome da inversão logica.

Para Blackstone, jurista que teve muita influência na democracia americana e na defesa do armamento civil, defendia que o direito de possuir uma arma era auxiliar, no sentido que apoiava os direitos naturais de defesa própria e resistência à opressão. As armas para ele são instrumentos de liberdade e garantias de direito e vão além da proteção de um direito individual e uma garantia de que, diante de um governo despótico, o povo terá como reagir e lutar pela liberdade.

A Inglaterra diante das medidas chegou ao século XXI com os maiores índices de criminalidade, superando os índices americanos, mesmo sendo um país com um sexto do número de habitantes dos EUA e com um território setenta e cinco vezes menor. Os dados apontam que a taxa de crimes violentos na Inglaterra é 80% maior do que a americana.

A pergunta é: onde está a Inglaterra que a mídia brasileira pinta como bem sucedida por campanhas desarmamentistas?

Talvez com a Australia, Japão e Irlanda que seguindo as mesmas politicas só viram o seu índice de criminalidade aumentar. Na disputa dos países mal sucedidos, só mesmo o nosso Brasil para ganhar. Basta vermos que após a aprovação do Estatuto do desarmamento, implementado em 2003, os índices só subiram, e olhando para os números chegamos de 48.374 para 56.337 mortos por ano.

Por outro lado, os países que mantiveram a sua população armada obteram grandes quedas nos números de mortes e diminuição da criminalidade. Citamos aqui EUA, República Checa e Suíça. A Rep. Checa possui leis livres para a posse e porte, qualquer cidadão que se qualificar perante a lei, não pode ter seu pedido negado.

No que tange a suíça, a informação é que o país não possui exército, pois cada cidadão possui uma arma em casa, o que é em parte verdadeira. O exército suíço existe e é formado por 95% de conscritos ou voluntários, que são organizados em milicias e por 5% de soldados profissionais que são 147.000. A taxa de criminalidade na suíça é das menores do mundo.

Para finalizarmos essa parte, citamos os EUA, a nação mais armada do mundo, com uma estimativa de 300 milhões de armas nas mãos da sua população. Nos últimos 30 anos todos os Estados aprovaram algum tipo de permissão. Se as teorias dos desarmantistas estivessem corretas, o índice americano de criminalidade deveria estar em alta, piorando a cada dia, no entanto todos os crimes violentos e contra a propriedade tem apresentado quedas acentuadas em todo o país. Vemos em comparações que os Estados menos restritivos são os seguros e vice versa.

Assim, Leitores (as), temos uma conclusão baseada em fatos e estatísticas: Mais armas significam menos crimes, conclusão esta reconhecida pela própria ONU que destacou: “...a maioria das armas dos cidadãos não é desviada e é possuída para propósitos legítimos.” temos assim mais uma mentira devidamente desmascarada.

Sobre o autor
Thiago Lima da Silva Alves

Advogado e Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Candido Mendes - RJ.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

ALVES, Thiago Lima Silva. Estatuto do desarmamento:: Uma lei criada para enfraquecer o cidadão de bem e um motivo de festa para um governo totalitário e para criminosos. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6575, 2 jul. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/91500. Acesso em: 22 dez. 2024.

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