Posse de arma de fogo
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19/01/2019 08:10 2
Conforme prometido em campanha, o presidente Jair Bolsonaro expediu o Decreto nº 9.685/19, que aumentou as possibilidades de que o cidadão possa adquirir arma de fogo de uso permitido para manter em sua casa ou local de trabalho.
27/05/2019 15:15 0
Analisa-se o parecer técnico da Câmara dos Deputados que apontou vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade no Decreto n. 9.785/19, que regulamenta a Lei n. 10.826/19, Estatuto do Desarmamento.
22/04/2019 13:50 0
Considerações sobre o anúncio feito pelo Presidente da República acerca da suposta edição de decreto para regulamentar, mais favoravelmente, o regramento sobre armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).
03/03/2019 14:22 0
Não se trata de questionar a constitucionalidade do decreto que permite a flexibilização da posse de armas de fogo, mas de promover uma reflexão sobre a real dimensão dos riscos que irão sobrevir na realidade de mulheres vulneráveis, vítimas de violência doméstica.
19/02/2019 18:00 0
O Decreto 9.685/2019, de autoria do presidente Jair Bolsonaro, traz novamente ao ordenamento jurídico a figura das 'Empresas de Instrução de Tiro'.
03/02/2019 15:00 2
A mudança no conceito de "efetiva necessidade", pelo Decreto n. 9.685/19 traz maior segurança jurídica ao cidadão?
20/01/2019 17:00 0
Ao retirar da autoridade pública competente a avaliação do critério subjetivo da “efetiva necessidade”, o Decreto nº 9.685/2019 padece do vício de inconstitucionalidade formal.
14/01/2019 16:16 1
Entenda o que difere a posse do porte de arma, arma de fogo de uso proibido da arma de uso restrito e permitido, e porque os debates sobre este tema perpassam os direitos fundamentais.
05/01/2019 13:13 0
Demonstra a necessidade de um olhar mais atento ao problema da violência doméstica no contexto do governo do atual presidente.
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