Capa da publicação Desarmamento enfraquece cidadão de bem e favorece crime e totalitarismo
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Estatuto do desarmamento:

Uma lei criada para enfraquecer o cidadão de bem e um motivo de festa para um governo totalitário e para criminosos

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02/07/2021 às 14:00
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MENTIRA IV – AS ARMAS DOS CRIMINOSOS VÊM DOS CIDADÃOS DE BEM.

Nós somos chamados de idiotas pelo governo e pela mídia a todo momento, e esta mentira é um exemplo claro. As evidencias são claras, e tão flagrantemente contrarias que falar isso para alguém só pode ser coisa de um mau caráter que considera seu interlocutor um completo imbecil. Este é o tratamento que recebemos, infelizmente.

De acordo com uma pesquisa extensa realizada com o apoio da organização desarmamentista Viva Rio, apenas 25 % das armas apreendidas com criminosos entre 1951 e 2003 eram armas legalmente registradas. Ou seja, de cada quatro armas utilizadas em um crime, uma foi comprada e registrada por um cidadão de bem. Assim, se o governo proíbe, reduz o total de ermas nas mãos dos criminosos em um quarto, e se você pensa que isso é bom, o outro lado é que para diminuir em ¼ seria necessário diminuir em 4/4 o armamento das pessoas ordeiras.

Outra falácia que merece destaque neste tópico é sobre “Rastreamento de armas no Brasil.”

No período que 10 mil armas rastreadas foram apreendidas, o total de apreensões somou aproximadamente 105 mil. O que ocorre é que essa amostra não é aleatória, mas sim previamente selecionada, visando aumentar o resultado desejado.

Explicamos: das 105 armas apreendidas na década abarcada pela pesquisa, foi investigada apenas a origem das rastreáveis, ou seja, das que estavam nos bancos de dados oficiais, e todas as demais – com numeração de serie adulterada, sem numeração, caseiras e as de países que não adotam identificação, dentre outras – foram desprezadas. Assim temos que se reduz a amostragem e então somente após se realiza o levantamento. Para exemplificar: seria como pesquisar os carros de origem brasileira circulando na Bolívia apenas pelas placas, considerando apenas os que estiverem com placas daqui.

No que tange ao Estatuto, este só poderia ter um dos objetivos a seguir:

1) como mecanismo para diminuir uma situação de insegurança para a população.

2) como parte de uma agenda desarmamentista que quer tirar das pessoas os meios de defesa e exercer o controle social.

Considerando a primeira opção, temos que o Estatuto praticamente extingui o direito de possuir armas para civis, com toda as regras burocráticas, sanções e valores exorbitantes, deixando o cidadão a mercê da decisão de um servidor da Policia Federal. Com todo esse caráter restritivo da lei, um resultado positivo seria ao menos uma diminuição no número de armas, tanto compradas e registradas como as contrabandeadas, e sendo estas a causa da criminalidade, a diminuição no número de crimes violentos. Mas o que aconteceu nos anos seguintes ao estatuto do desarmamento?

A quantidade de autorizações despencou, de 20.000 para 4.000. assim com tal dificuldade, o cidadão de bem deixou de comprar, pois passaram a acreditar na política do desarmamento.

E os criminosos? Houve apreensões de cargas? Os traficantes deixaram de possuir e portar fuzis? O número de armas diminuiu no Brasil pós estatuto? A resposta para todas essas perguntas, leitores (as) é a mesma: Não.

Tal lei penalizou apenas os cidadãos ordeiros, que cumprem a lei, porém os criminosos não foram atingidos, pelo contrário, foi motivo de festa para tais. O número de homicídios com armas não parou de crescer e até 2018 éramos recordistas.

A própria polícia federal estima que para cada arma apreendida no país, outras trinta entram ilegalmente. 90 % das lojas especializadas fecharam desde então, e o comercio ilegal? Você acha que um traficante ou qualquer outro criminoso tem dificuldade de adquirir armamento?

No empreendedorismo a falta de resultados leva a falência, e neste raciocínio podemos incluir nossas leis. O fracasso do Estatuto do Desarmamento prova que as armas dos criminosos não provem do cidadão de bem, e a população está percebendo isso, pois os requerimentos desde 2012 vem aumentando.

Diante da falência do Estado em proteger o cidadão, a única saída é buscar meios para se defender, mesmo que para tenha que passar por aborrecimentos burocráticos criados no intuito de faze-los desistir. O gasto para conseguir apenas uma permissão ultrapassa facilmente os mil reais. São taxas, documentos, exames, autenticações, curso, e sem a garantia de que irá receber uma resposta positiva é que ele pode comprar a arma, que também tem um custo exorbitante comparado a outros países. Fica claro que quando o governo criou tantas etapas, o intuito era penalizar, como sempre as classes sociais mais pobres, que também são as mais atingidas pela violência.

Para os criminosos não há burocracia, pois ele acaba adquirindo de fontes ilegais, o que significa um custo bem mais elevado. Enquanto o cidadão de bem tem de tirar o dinheiro do seu orçamento para ter uma arma em casa, que ele espera nunca ter de utilizar, o criminoso faz sua compra como um investimento, como um objeto de uso diário, compradas com dinheiro ilícito.

Assim, se de fato todas as armas passassem pelo crivo da burocracia, o número das armas dos criminosos diminuiria, só que estes já são chamados assim por um motivo: eles não respeitam a lei. Assim qualquer lei que tente limitar o acesso dos criminosos às armas é inútil e incoerente, pois vai contra a definição de crime. Assim tem-se que o acesso fica restrito somente para aqueles que jamais usariam a arma para cometer um delito, pois estariam agindo em legitima defesa própria ou de terceiros.


MENTIRA V – AS ARMAS SÃO FEITAS APENAS PARA MATAR. 

Vamos para algumas manchetes da nossa mídia:

“Arma de fogo só existe para matar.”

“Se você não é militar, não é policial, e obviamente está longe de ser bandido, não precisa de armas, cuja finalidade última é matar o semelhante.”

“Armas são instrumentos de morte.”

As frases acima traduzem o tipo de mídia que temos. Uma mídia que fala sempre a mesma coisa com palavras diferentes. Os desarmamentistas ignoram as duas maneiras que qualquer tipo de arma pode ser usada, demonstrando apenas uma.

Existem leitores (as) os usos ofensivos e existem os usos defensivos. Dizer que armas só servem para matar equivale a dizer que carros só servem para atropelar, que fósforos só servem para incendiar que facas só servem para esfaquear, que machadas são apenas para esquartejar, e assim por diante.

Parece exagero tais comparações, mas só parecem. As dar espaço somente para histórias que envolvem o uso ofensivo, assassinatos e tantos outros exemplos fatais do uso de armas e nenhum espaço para os benefícios do uso, a mídia e governo eliminam a possibilidade de debate público, criando assim um preconceito que toma conta da sociedade.

Atualmente devido ao preconceito enraizado e plantado na mente pela mídia e governos esquerdistas, até o uso de armas pela própria polícia está sendo tachado de violento e desnecessário, e hoje temos leis que proíbem para policias o uso de armas letais em diversas situações, o que facilita a vida dos criminosos.

Cabe a nós falarmos do uso defensivo, que é a razão de qualquer cidadão ordeiro querer ter uma arma em sua casa. Por causa da legislação e da mídia que taxam tais cidadãos de criminosos, esses preferem o mínimo de publicidade possível, pois tem medo de serem indiciados e condenados pelo sistema judiciário, que a cada dia segue à risca a agenda desarmamentista.

Muitas notícias saem em blogs do interior falando a respeito do uso defensivo de armas, mas não localizam o cidadão que fez o uso devido, pois como citamos, estes temem uma represália por parte do sistema e preferem assim não se identificarem. A seguir alguns cortes de manchetes:

“Um motociclista vítima de uma tentativa de roubo reagiu e atirou contra os assaltantes, em Cuiabá. Não foi informado se o motociclista tomou a arma dos suspeitos ou se estava armado. (...) até a manhã desta terça-feira (7) os policiais não tinham informações de quem seria a vítima que reagiu ao assalto. (Portal CBN Foz do Iguaçu, outubro de 2014.)”

Menos sorte teve esse dentista que resolveu chamar a polícia e acabou preso:

“Um dentista foi preso por porte ilegal de arma após ter o sitio assaltado em Ribeirão Corrente (SP). Segundo a PM, o homem estava na casa da propriedade quando ouviu o barulho. (...) ele avistou três homens encapuzados, tentou correr e foi baleado no braço. (...) a vítima conseguiu entrar na residência e pegar uma pistola e disparar contra os assaltantes que fugiram. Após a ação o dentista chamou a Policia Militar, mas foi preso por não ter o registro do revólver que usou contra os criminosos, tendo que pagar uma fiança de R$ 700 para ser liberado. (G1, setembro de 2013).”

Como essas notícias, há muitas outras, que nos demonstram que uma arma nas mãos certas pode fazer toda diferença. Mais um exemplo a seguir:

“Dessa vez deu tudo errado para um ladrão que foi baleado e morto no instante em que assaltava uma farmácia em vitória da conquista. (...) de acordo com os funcionários da farmácia, havia vários clientes e um deles sacou uma arma e surpreendeu o ladrão, que foi baleado com dois tiros. o SAMU foi chamado, mas o assaltante já estava sem sinais vitais. (Blitz Conquista, 10 de agosto de 2014).”

O Instituto Nacional de Justiça dos EUA após fazer uma pesquisa com criminosos condenados, constatou que 74% deles tem medo de serem baleados por uma vítima e desistem do ataque quando sabem que ela está armada. Tal pesquisa também mostrou que os criminosos tem mais medo dos cidadãos armados do que da polícia, pois segundo eles, a polícia ler os seus direitos e os prendem, já o cidadão armado tem o direito de atirar em legitima defesa. Assim, cada pesquisa séria mostra que uma arma nas mãos de uma vítima aumenta consideravelmente sua chance de sobrevivência e que uma sociedade civil armada é muito mais segura do que uma que dependa apenas do Estado, acreditando que este estará em todos os lugares para lhe defender, coisa que nunca irá acontecer.

Um exemplo digno de ser citado é Israel, única nação democrática em uma região onde predomina o extremismo religioso, homens-bomba, ataques suicidas, etc. Israel tem um grande histórico de ataques terroristas, mas ainda assim, com todas as ameaças, o país tem um índice de violência mais baixo do que o Brasil, e isto está intimamente relacionado com a presença de armas nas mãos da população civil. A confiança do Governo na capacidade de defesa da população é tamanha que após um grande ataque em 2014 contra uma sinagoga, o ministro Yitzhak Aharonovitch declarou: “Nas próximas horas, aliviarei as restrições sobre o porte de arma.”

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Leitores (as), a presença de um cidadão armado num grupo de pessoas entende os benefícios de se ter uma arma até mesmo àqueles que são contra esse direito. As armas tem um caráter nivelados em que permitem que os mais fracos se defendam do mais forte, em outras palavras que o cidadão ordeiro se defenda do criminoso. Ao contrário do que dizem os defensores do desarmamento, a mídia, os governos com agendas desarmamentisas, organizações financiadas, a sociedade fica mais segura quando as pessoas tem armas, e mais segura ainda quando elas podem carregar suas armas consigo. 


MENTIRA VI– ARMAS COMO CAUSA DE ACIDENTES CASEIROS E MORTE DE CRIANÇAS 

Toda preocupação com números de mortes é justificada e a prevenção deve ser feita da melhor maneira possível, porém não parece justificável a escolha desse tipo de morte para engajamento político sendo que há diversas causas sem nenhuma relação com armas que são responsáveis por um número maior de mortes acidentais.

Alguns questionamentos devem ser feitos, que não tem sido perguntado por nenhum desarmamentista:

- Quais a principais causas de mortes acidentais infantis?

- Quais as principais causas de mortes acidentais entre adultos?

- Qual a relevâncias das armas nessas situações?

- O risco inerente de possuir uma arma são compensados pelos benefícios com base nas respostas anteriores?

Diante da omissão da nossa mídia medíocre, legisladores comprometidos com a agenda e dos defensores do desarmamento, não podemos deixar de responder tais perguntas. A ONG Criança Segura compilou os dados sobre a mortalidade infantil referentes a mortes acidentais de crianças até 12 anos. Resultado.

Acidentes de trânsito 39,7%

Afogamento 25,8%

Sufocamento 14,2%

Outros 66,5%

Quedas 4,9%

Intoxicações 1,8%

Armas de fogo 0,7%.

Fica claro que de todas as causas de mortes acidentais presentes nos dados do Ministério da Saúde, a mais incomum e menos ocorrente é a morte acidental por arma de fogo, e antes que você pense que o Estatuto do Desarmamento é o responsável por esse número, saiba que apesar de todas as dificuldades do cidadão de bem ter uma arma, ainda existe um número estimando entre 10 e 16 milhões de armas nas mãos dos brasileiros, e nos países com índices de armamento civil superior, os números das mortes infantis com armas de fogo seguem o mesmo padrão, sempre ocupando os últimos lugares.

Segundo as estatísticas comprar uma banheira é mais perigoso, bem como fósforos, bicicletas, etc. vemos que as pessoas não se preocupam com coisas que trazem muitos riscos e poucos benefícios, mas quando o assunto são as armas, há um medo, um horror, como se o fato de possuir uma arma significasse 100% de um acidente.

No que se refere aos adultos, temos os seguintes números:

Acidentes de trânsito - 62,5 %

Quedas - 15,5 %

Outros - 13,0 %

Afogamento - 5,7 %

Armas de fogo - 1,4 %

Queimaduras - 1,0 %

Intoxicações - 0,8 %

Sufocamento - 0,1 %

Conforme demonstrado, o índice é muito baixo mostrando que não é uma causa de morte epidêmica como a mídia quer fazer você acreditar. As três principais causas de morte acidental para adultos e adolescentes maiores de 12 anos são os acidentes de trânsito, as quedas e os afogamentos.

Acabamos de responder as três primeiras perguntas feitas no início, e no que se refere a quarta, a questão é se o risco envolvido de possuir uma arma de fofo é compensado por seus benefícios.

Senhores (as), se apenas 2% das pessoas vítimas de agressões criminosas – latrocínios, homicídios, estupros, espancamentos – tivessem uma arma para se defender, mas vidas teriam sido salvas do que todas as vidas perdidas em decorrência de disparos acidentais.

Por último, destacamos uma categoria apontada pelos desarmamentistas como mal que pode ser causado pelas armas de fogo: Suicídio. Vamos lá! Desde a aprovação do Estatuto do desarmamento, o número de suicídios aumentou a cada ano, ou seja, mesmo que tenha ficado mais difícil o acesso de armas para os cidadãos ordeiros, essa dificuldade não impediu a muitos de concretizarem um suicídio por outros meios. O Japão se destaca pelos índices de suicídios autos e é um país desarmamentisa de igual modo. No Estado do Rio Grande do Sul, campeão de posse de arma é também campeão nas altas taxas de suicídios, mas estes praticados com venenos agrícolas ou enforcamento na maioria dos casos. Neste raciocínio invertido que os desarmamentistas querem implantar, países armamentistas teriam as maiores taxas de suicídio, porém não é o que a realidade mostra.

Leitores (as), ter uma arma em casa é resumindo, mais vantajoso e menos arriscado do que muitos imaginam. Possuir armas é menos arriscado do que sair para viajar com a família, do que andar de bicicleta, ou ir à praia. As pessoas ficam mais seguras. Os criminosos sabem o poder de reação do cidadão sem um policial por perto. A violência diminuiria e o jogo viraria da insegurança para a segurança no nosso país. Se o Estado não faz sua parte, o cidadão deve ter o direito de proteger a si mesmo e a sua família.

Terminamos esta parte com a citação do Guitarrista Ted Nugent:

“Na minha cabeça é algo totalmente irresponsável viver nesse mundo sendo incapaz de prevenir a violência, o dano, o crime e a morte. Quão fraca é a mente que aceita ser indefesa. Não é algo natura. É ordinário, é covarde, é patético.”

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Sobre o autor
Thiago Lima da Silva Alves

Advogado e Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Candido Mendes - RJ.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

ALVES, Thiago Lima Silva. Estatuto do desarmamento:: Uma lei criada para enfraquecer o cidadão de bem e um motivo de festa para um governo totalitário e para criminosos. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6575, 2 jul. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/91500. Acesso em: 17 abr. 2024.

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