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28/01/2020 18:05 0
A quem cabe definir a autorização para porte de arma por aluno policial: à polícia ou à instituição de ensino?
13/04/2021 14:30 0
Em novembro de 2020, a Primeira Seção do STJ definiu que o trabalhador vigilante tem direito à aposentadoria especial, desde que comprovada a condição de risco à integridade física (trabalho perigoso).
16/03/2021 12:30 0
Julgamento em curso no STF altera requisitos legais para a posse de arma de fogo e os iguala aos do porte.
04/03/2021 14:20 0
Apontamentos sobre recente decisão do STJ que entendeu não ser crime hediondo o delito previsto no art. 16, parágrafo único, inciso IV, do Estatuto do Desarmamento.
17/02/2021 14:45 0
O artigo discute recentes decretos sobre a matéria.
03/02/2021 17:20 0
Atiradores esportivos e forças policiais, fiquem atentos às minúcias da norma que permite portar arma de fogo municiada e façam o transporte de suas armas de modo seguro e legítimo.
20/12/2019 14:47 0
O presente trabalho visa à problemática sobre quais seriam de fato, os requisitos específicos para obter o direito ao porte de arma de fogo, assim como os efeitos decorrentes tanto do porte e da posse, quanto do próprio disparo de arma de fogo.
17/09/2019 04:48 0
Em uma das minhas avaliações acadêmica me deparei com esta duvida, nesta referida avaliação uma das questão contia o conteúdo com a seguinte assertiva: Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo...
20/08/2019 14:28 1
Agora o Executivo, por meio de decreto, define profissões, cargos, funções, pessoas e locais para receber da polícia autorização para portar armas de fogo. Não deveria ser matéria reservada a lei?
24/06/2019 15:55 0
Diante de tantos discursos para se obter a aprovação da reforma da previdência e do decreto das armas de fogo, no quê o governo realmente acredita?
12/06/2019 14:30 0
O porte de arma do policial é inerente ao seu cargo e, ceifá-lo desse direito, é enfraquecer a linha de proteção da sociedade.
22/01/2019 01:42 0
Comentários sobre o decreto presidencial que flexibilizou os requisitos legais para aquisição de armas de fogo, destacando a inconstitucionalidade na utilização do poder regulamentar para a interpretação da lei.
14/01/2019 18:16 1
Entenda o que difere a posse do porte de arma, arma de fogo de uso proibido da arma de uso restrito e permitido, e porque os debates sobre este tema perpassam os direitos fundamentais.
05/01/2019 15:13 0
Demonstra a necessidade de um olhar mais atento ao problema da violência doméstica no contexto do governo do atual presidente.
30/10/2018 16:33 1
Espera-se que a discussão desse projeto de lei de tamanha repercussão na sociedade seja ampla, com a realização de audiências públicas, estudo de experiências internacionais e levantamento de diversos dados criminais e, caso seja necessário, seja aprovado após plebiscito.
18/08/2018 17:00 0
O agente de trânsito sempre buscou autorização para portar arma de fogo, pelo fato de ser um potencial alvo.
06/08/2018 18:00 0
Analisa-se a questão referente à restrição ou às proibição da caça de animais considerados nocivos ao ambiente, como forma de pretexto para implementar, de maneira astuciosa, o controle de armas de fogo.
23/05/2018 18:30 6
É importante, para a formação de uma opinião “informada” e “bem formada” que se tenha acesso a toda a rede de argumentações em um debate franco e aberto sobre o (des)armamento da sociedade.
18/04/2018 13:10 0
O artigo demonstra duas vertentes da inconstitucionalidade do Estatuto do Desarmamento baseadas na omissão estatal em garantir a segurança pública e na regulamentação do resultado do referendo de 2005.
17/04/2018 13:11 0
O texto trata de alguns motivos pelos quais o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado, tendo em vista que a sua implementação somente aumentou a criminalidade, trazendo sensação de insegurança e impotência ao cidadão comum, frente à criminalidade.
24/12/2017 16:00 2
A insanidade e demagogia legislativas chegaram ao ponto de transformar um crime de perigo abstrato em crime hediondo, na máxima expressão do direito penal simbólico.
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