Reforma da previdência, geração de empregos e decreto das armas
24/06/2019 12:55 0
Diante de tantos discursos para se obter a aprovação da reforma da previdência e do decreto das armas de fogo, no quê o governo realmente acredita?
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Porte de arma de fogo
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Apreensão de produtos controlados pelo Exército (PCEs) e o novo R-105
05/03/2019 14:30 0
Durante muitos anos, as seguidas edições do R-105 tiveram papel fundamental na regulamentação das armas de fogo, estabelecendo regras de aquisição e até para autorização de porte em trânsito.
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![Marcos Roberto Mem]( "Marcos Roberto Mem")
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Policiais de folga podem entrar armados em estabelecimentos particulares vigiados por segurança privada?
12/06/2019 11:30 0
![Marcelo de Lima Lessa]( "Marcelo de Lima Lessa")
O porte de arma do policial é inerente ao seu cargo e, ceifá-lo desse direito, é enfraquecer a linha de proteção da sociedade.
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Considerações sobre as inconstitucionalidades do Decreto Presidencial 9.685/2019
21/01/2019 23:42 0
![Antonio Claudio Linhares Araújo]( "Antonio Claudio Linhares Araújo")
Comentários sobre o decreto presidencial que flexibilizou os requisitos legais para aquisição de armas de fogo, destacando a inconstitucionalidade na utilização do poder regulamentar para a interpretação da lei.
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Estatuto do Desarmamento: quando é possível a posse e o porte de arma?
14/01/2019 16:16 1
![Felipe Adaid]( "Felipe Adaid")
Entenda o que difere a posse do porte de arma, arma de fogo de uso proibido da arma de uso restrito e permitido, e porque os debates sobre este tema perpassam os direitos fundamentais.
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Facilitação de posse de arma de fogo e violência doméstica
05/01/2019 13:13 0
![Carlos Eduardo Rios do Amaral]( "Carlos Eduardo Rios do Amaral")
Demonstra a necessidade de um olhar mais atento ao problema da violência doméstica no contexto do governo do atual presidente.
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Primeiras impressões acerca do armamento da população brasileira
30/10/2018 14:33 1
![Rodrigo Foureaux]( "Rodrigo Foureaux")
Espera-se que a discussão desse projeto de lei de tamanha repercussão na sociedade seja ampla, com a realização de audiências públicas, estudo de experiências internacionais e levantamento de diversos dados criminais e, caso seja necessário, seja aprovado após plebiscito.
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Proibição da caça e controle de armas
06/08/2018 15:00 0
![Sérgio de Oliveira Netto]( "Sérgio de Oliveira Netto")
Analisa-se a questão referente à restrição ou às proibição da caça de animais considerados nocivos ao ambiente, como forma de pretexto para implementar, de maneira astuciosa, o controle de armas de fogo.
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Mais armas, menos crimes? Reflexão sobre o armamento da sociedade civil
23/05/2018 15:30 6
É importante, para a formação de uma opinião “informada” e “bem formada” que se tenha acesso a toda a rede de argumentações em um debate franco e aberto sobre o (des)armamento da sociedade.
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Da inconstitucionalidade por omissão do Estatuto do Desarmamento
18/04/2018 10:10 0
![Aline Seabra Toschi]( "Aline Seabra Toschi")
O artigo demonstra duas vertentes da inconstitucionalidade do Estatuto do Desarmamento baseadas na omissão estatal em garantir a segurança pública e na regulamentação do resultado do referendo de 2005.
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A necessidade de revogação do estatuto do desarmamento
17/04/2018 10:11 0
![Lucas Kertesz de Oliveira]( "Lucas Kertesz de Oliveira")
O texto trata de alguns motivos pelos quais o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado, tendo em vista que a sua implementação somente aumentou a criminalidade, trazendo sensação de insegurança e impotência ao cidadão comum, frente à criminalidade.
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O crime de porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e o seu caráter hediondo
24/12/2017 14:00 2
A insanidade e demagogia legislativas chegaram ao ponto de transformar um crime de perigo abstrato em crime hediondo, na máxima expressão do direito penal simbólico.
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Porte de fuzil é crime hediondo. Onde está a certeza do castigo?
08/11/2017 12:20 1
![Luiz Flávio Gomes]( "Luiz Flávio Gomes")
O que está fazendo o Estado para solucionar a violência? Edita novas leis penais e finge que a questão será resolvida. Esse estelionato acaba de ser repetido com a nova lei penal que transformou o porte de fuzil em crime hediondo.
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O crime de venda ilegal de arma de fogo por particulares
12/09/2017 10:51 0
![Arnaldo Adasz]( "Arnaldo Adasz")
Fulano é legítimo proprietário de uma arma legalizada. Em determinado momento decide dispor do seu bem, vende e entrega esta arma para terceira pessoa antes que o terceiro tenha esta arma registrada em seu nome. Estaria o alienante cometendo crime?
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A impostura do Estatuto do Desarmamento
01/08/2017 16:35 2
![Kim Nunes]( "Kim Nunes")
A ilegitimidade da Lei nº 10.826 de 2003 e a sua ineficácia apontam que, na verdade, os motivos pelos quais as políticas de desarmamento civil ecoam em nossa sociedade são muito mais obscuros do que possam parecer.
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Porte de arma para advogados como direito e garantia fundamental
06/07/2017 12:38 0
![Fabio Adriano Stürmer Kinsel]( "Fabio Adriano Stürmer Kinsel")
Analisa-se a questão do porte de arma para advogados sob a ótica do direito de igualdade com magistrados e membros do Ministério Público, em especial o Projeto de Lei 704/2015. Estudo apresentado ao relator com proposta de substitutivo.
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Oficial de Justiça como atividade de risco
17/05/2017 15:15 1
![Gerardo Alves Lima Filho]( "Gerardo Alves Lima Filho")
Analisam-se os riscos inerentes ao cargo do oficial de Justiça e os seus principais consectários jurídicos. São apresentados os fatores de risco, propostas para a mitigação dos perigos e a regulação da atividade.
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Armas de fogo na jurisdição cível
01/01/2017 13:00 55
![Fabricio Rebelo]( "Fabricio Rebelo")
Abordam-se aspectos administrativos do estatuto do desarmamento de conhecimento absolutamente imprescindível aos julgadores com jurisdição federal cível.
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A pistola do procurador
29/12/2016 14:38 164
![Fabricio Rebelo]( "Fabricio Rebelo")
A posse de uma pistola pelo PGR Rodrigo Janot desconstitui a falácia desarmamentista de que armas de fogo não serviriam para a autodefesa, ainda mais considerado todo o aparato de segurança que o cerca em razão do cargo.
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Inexistência do crime previsto no artigo 14 da Lei nº 10.826/03 para membro da Guarda Armada Municipal
18/12/2016 19:54 0
![Giovan Nardelli]( "Giovan Nardelli")
Inexistência do crime previsto no artigo 14 da Lei nº 10.826/03 para membro da Guarda Armada Municipal, diante da inconstitucionalidade do art. 6º, inciso V, da Lei nº 10.826/03, que proíbe o porte de arma à guardas municipais de municípios com menos de 500mil habitantes.
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Responsabilidade do Estado devido aos danos decorrentes da política desarmamentista
08/11/2016 00:40 0
Estuda-se o fundo histórico do desarmamento civil no Brasil, analisado à luz de noções de responsabilidade civil para investigar eventual culpa do Estado por eventuais danos causados a particulares em razão da impossibilidade de possuir arma de fogo.
