Porte de arma de fogo
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18/04/2018 10:10 0
O artigo demonstra duas vertentes da inconstitucionalidade do Estatuto do Desarmamento baseadas na omissão estatal em garantir a segurança pública e na regulamentação do resultado do referendo de 2005.
17/04/2018 10:11 1
O texto trata de alguns motivos pelos quais o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado, tendo em vista que a sua implementação somente aumentou a criminalidade, trazendo sensação de insegurança e impotência ao cidadão comum, frente à criminalidade.
24/12/2017 14:00 2
A insanidade e demagogia legislativas chegaram ao ponto de transformar um crime de perigo abstrato em crime hediondo, na máxima expressão do direito penal simbólico.
12/09/2017 10:51 0
Fulano é legítimo proprietário de uma arma legalizada. Em determinado momento decide dispor do seu bem, vende e entrega esta arma para terceira pessoa antes que o terceiro tenha esta arma registrada em seu nome. Estaria o alienante cometendo crime?
01/08/2017 16:35 2
A ilegitimidade da Lei nº 10.826 de 2003 e a sua ineficácia apontam que, na verdade, os motivos pelos quais as políticas de desarmamento civil ecoam em nossa sociedade são muito mais obscuros do que possam parecer.
17/05/2017 15:15 1
Analisam-se os riscos inerentes ao cargo do oficial de Justiça e os seus principais consectários jurídicos. São apresentados os fatores de risco, propostas para a mitigação dos perigos e a regulação da atividade.
01/01/2017 13:00 55
Abordam-se aspectos administrativos do estatuto do desarmamento de conhecimento absolutamente imprescindível aos julgadores com jurisdição federal cível.
29/12/2016 14:38 164
A posse de uma pistola pelo PGR Rodrigo Janot desconstitui a falácia desarmamentista de que armas de fogo não serviriam para a autodefesa, ainda mais considerado todo o aparato de segurança que o cerca em razão do cargo.
18/12/2016 19:54 0
Inexistência do crime previsto no artigo 14 da Lei nº 10.826/03 para membro da Guarda Armada Municipal, diante da inconstitucionalidade do art. 6º, inciso V, da Lei nº 10.826/03, que proíbe o porte de arma à guardas municipais de municípios com menos de 500mil habitantes.
08/11/2016 00:40 0
Estuda-se o fundo histórico do desarmamento civil no Brasil, analisado à luz de noções de responsabilidade civil para investigar eventual culpa do Estado por eventuais danos causados a particulares em razão da impossibilidade de possuir arma de fogo.
31/10/2016 12:03 3
Trata-se o presente artigo da análise dos requisitos efetivamente exigidos pela Lei 10.826/03 para a aquisição de arma de fogo diante dos despachos proferidos pela Polícia Federal, que tem indeferido tais pedidos com base em apreciação discricionária fundamentada em atos normativos do Poder Executivo que, ao criar exigência não prevista em lei, violam o princípio da legalidade, estampado no art. 5º, II e art. 37 da CFRB.
11/10/2016 12:42 345
O art. 23 da Lei nº 10.826/03 não recepcionou o Dec. nº 3.665/2000, inexistindo, no momento, definição de armas de fogo, nem permitidas ou restritas. Os tipos penais exigem que o agente esteja simultaneamente SEM AUTORIZAÇÃO e descumprindo lei ou regulamento.
05/10/2016 10:13 97
Ao criminalizar o porte de arma por policial aposentado, o STJ acaba virando as costas para agentes estatais que protegeram a sociedade por diversos anos, passando a mensagem de que eles são descartáveis.
28/09/2016 09:35 0
Posse de arma de fogo, guarda em domicílio ou local de trabalho, crime de mera conduta, crime de dano.
18/09/2016 12:42 4
O artigo discute a questão das armas nos Estados Unidos da América, diante dos recorrentes ataques em massa que lá ocorrem.
02/07/2016 18:14 245
Comparando-se os onze anos anteriores ao Estatuto do Desarmamento com o mesmo período posterior a ele, o percentual de homicídios com arma de fogo aumentou consideravelmente no país, revelando a inocuidade da legislação para a contenção criminal.
25/04/2016 17:07 0
Ninguém é obrigado a fazer ou a deixar de fazer algo, senão em virtude de lei. A lei (o ordenamento jurídico, como um todo) é o que dá, inclusive, legitimidade para o próprio Estado existir. O Estado também é obrigado a cumprir e fazer cumprir a lei.
16/01/2016 23:39 0
Um breve estudo sobre o controle de armas e argumentação emocional usada pelos que defendem leis mais rígidas sobre esse universo.
06/01/2016 13:35 2
Uma resposta ao artigo "A necessidade da cultura de paz", de autoria do presidente nacional da OAB.
17/12/2015 14:41 34
Breves considerações sobre a Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e o projeto de lei 3.722/2012 (Estatuto do Controle de Armas de Fogo), que visa simplificar a aquisição e porte de armas no Brasil.
05/12/2015 15:33 167
Elucidam-se alguns pontos, tais como o que configura e o que não configura crime, mediante um estudo conjunto da atual legislação brasileira de armas de fogo.
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