A população está sendo armada
17/02/2021 14:45 0
O artigo discute recentes decretos sobre a matéria.
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Porte de arma
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
O policial aluno pode entrar armado em sala de aula nas universidades?
28/01/2020 18:05 0
A quem cabe definir a autorização para porte de arma por aluno policial: à polícia ou à instituição de ensino?
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Arma de fogo com número de série raspado ou suprimido: crime hediondo?
11/02/2021 19:21 0
Apontamentos sobre recente decisão do STJ que entendeu não ser crime hediondo o delito previsto no art. 16, parágrafo único, inciso IV, do Estatuto do Desarmamento.
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Transporte de arma de fogo municiada pelo atirador esportivo
03/02/2021 17:20 0
Atiradores esportivos e forças policiais, fiquem atentos às minúcias da norma que permite portar arma de fogo municiada e façam o transporte de suas armas de modo seguro e legítimo.
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O porte de arma de fogo no Brasil: efeitos e requisitos especiais
20/12/2019 14:47 0
O presente trabalho visa à problemática sobre quais seriam de fato, os requisitos específicos para obter o direito ao porte de arma de fogo, assim como os efeitos decorrentes tanto do porte e da posse, quanto do próprio disparo de arma de fogo.
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Portar arma de fogo sendo produto de crime: receptação ou porte ilegal ou os dois? (Parte 1)
17/09/2019 04:48 0
Em uma das minhas avaliações acadêmica me deparei com esta duvida, nesta referida avaliação uma das questão contia o conteúdo com a seguinte assertiva: Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo...
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Porte de arma inidônea para disparo: atipicidade da conduta
09/09/2019 19:30 0
Demonstramos a atipicidade da conduta de porte de arma de fogo absolutamente inidônea para o disparo. Elidiremos a incidência dos delitos de porte e posse de arma de fogo inserida na Lei 10.826/03 nas condutas mencionadas, tendo como fundamento a impossibilidade de essas condutas lesionarem ou exporem a perigo de lesão os bens jurídicos tutelados pela referida lei.
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Decreto 9.785/019. Liberação armamentista. Inconstitucionalidade?
20/08/2019 14:28 1
Agora o Executivo, por meio de decreto, define profissões, cargos, funções, pessoas e locais para receber da polícia autorização para portar armas de fogo. Não deveria ser matéria reservada a lei?
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Decreto das armas e o poder regulamentar
08/07/2019 17:02 0
Examina-se a proposta de flexibilização da posse/porte de armas via decreto.
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Reforma da previdência, geração de empregos e decreto das armas
24/06/2019 15:55 0
Diante de tantos discursos para se obter a aprovação da reforma da previdência e do decreto das armas de fogo, no quê o governo realmente acredita?
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Policiais de folga podem entrar armados em estabelecimentos particulares vigiados por segurança privada?
12/06/2019 14:30 0
O porte de arma do policial é inerente ao seu cargo e, ceifá-lo desse direito, é enfraquecer a linha de proteção da sociedade.
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Decreto das armas: afinal, inconstitucional ou não?
27/05/2019 18:15 0
Analisa-se o parecer técnico da Câmara dos Deputados que apontou vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade no Decreto n. 9.785/19, que regulamenta a Lei n. 10.826/19, Estatuto do Desarmamento.
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Armas de fogo: expectativa e realidade
22/04/2019 16:50 0
Considerações sobre o anúncio feito pelo Presidente da República acerca da suposta edição de decreto para regulamentar, mais favoravelmente, o regramento sobre armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).
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Aumento de pena por utilização de arma branca no roubo (Lei 13.654/18)
28/03/2019 17:30 0
A novel redação do dispositivo do delito de roubo já vem causando diversos efeitos e fazendo com que penas transitadas em julgado de autores que se utilizaram de arma branca, para o cometimento de roubo, estejam sendo revistas.
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Apreensão de produtos controlados pelo Exército (PCEs) e o novo R-105
05/03/2019 17:30 0
Durante muitos anos, as seguidas edições do R-105 tiveram papel fundamental na regulamentação das armas de fogo, estabelecendo regras de aquisição e até para autorização de porte em trânsito.
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Considerações sobre as inconstitucionalidades do Decreto Presidencial 9.685/2019
22/01/2019 01:42 0
Comentários sobre o decreto presidencial que flexibilizou os requisitos legais para aquisição de armas de fogo, destacando a inconstitucionalidade na utilização do poder regulamentar para a interpretação da lei.
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Porte de arma como direito constitucional à segurança: análise ao PL 7282/2014
21/01/2019 18:14 0
O presente artigo visa analisar a ineficácia do Estatuto do Desarmamento em relação à redução da criminalidade, tendo como objetivo geral abordar os aspectos da lei 10.826/03 com base no projeto de lei 7282/2014.
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Estatuto do Desarmamento: quando é possível a posse e o porte de arma?
14/01/2019 18:16 1
Entenda o que difere a posse do porte de arma, arma de fogo de uso proibido da arma de uso restrito e permitido, e porque os debates sobre este tema perpassam os direitos fundamentais.
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Facilitação de posse de arma de fogo e violência doméstica
05/01/2019 15:13 0
Demonstra a necessidade de um olhar mais atento ao problema da violência doméstica no contexto do governo do atual presidente.
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Reflexões sobre a inviabilidade do porte de armas no Brasil
08/11/2018 22:32 0
Discussão acerca de uma possível mudança do estatuto do desarmamento para ampliar o acesso às armas pela população, com o objetivo de mostrar porque tal medida seria ineficiente no combate à violência.
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Primeiras impressões acerca do armamento da população brasileira
30/10/2018 16:33 1
Espera-se que a discussão desse projeto de lei de tamanha repercussão na sociedade seja ampla, com a realização de audiências públicas, estudo de experiências internacionais e levantamento de diversos dados criminais e, caso seja necessário, seja aprovado após plebiscito.
