Porte de arma para atiradores
23/01/2019 12:54 0
Um direito não efetivado por falta de vontade política da Presidência da República nos últimos quinze anos.
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Porte de arma
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Porte e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito: hedionda inconstitucionalidade
19/11/2018 15:00 3
Examinam-se os graves vícios jurídicos abrigados na Lei nº 13.497/17, que tornou hediondos os crimes de posse e porte ilegais de arma de fogo de uso restrito.
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![Fabio Adriano Stürmer Kinsel]( "Fabio Adriano Stürmer Kinsel")
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Considerações sobre as inconstitucionalidades do Decreto Presidencial 9.685/2019
21/01/2019 23:42 0
![Antonio Claudio Linhares Araújo]( "Antonio Claudio Linhares Araújo")
Comentários sobre o decreto presidencial que flexibilizou os requisitos legais para aquisição de armas de fogo, destacando a inconstitucionalidade na utilização do poder regulamentar para a interpretação da lei.
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Porte de arma como direito constitucional à segurança: análise ao PL 7282/2014
21/01/2019 16:14 0
O presente artigo visa analisar a ineficácia do Estatuto do Desarmamento em relação à redução da criminalidade, tendo como objetivo geral abordar os aspectos da lei 10.826/03 com base no projeto de lei 7282/2014.
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Estatuto do Desarmamento: quando é possível a posse e o porte de arma?
14/01/2019 16:16 1
![Felipe Adaid]( "Felipe Adaid")
Entenda o que difere a posse do porte de arma, arma de fogo de uso proibido da arma de uso restrito e permitido, e porque os debates sobre este tema perpassam os direitos fundamentais.
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Facilitação de posse de arma de fogo e violência doméstica
05/01/2019 13:13 0
![Carlos Eduardo Rios do Amaral]( "Carlos Eduardo Rios do Amaral")
Demonstra a necessidade de um olhar mais atento ao problema da violência doméstica no contexto do governo do atual presidente.
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Reflexões sobre a inviabilidade do porte de armas no Brasil
08/11/2018 20:32 0
![Naira Rogelma Oliveira Pires]( "Naira Rogelma Oliveira Pires")
Discussão acerca de uma possível mudança do estatuto do desarmamento para ampliar o acesso às armas pela população, com o objetivo de mostrar porque tal medida seria ineficiente no combate à violência.
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Primeiras impressões acerca do armamento da população brasileira
30/10/2018 14:33 1
![Rodrigo Foureaux]( "Rodrigo Foureaux")
Espera-se que a discussão desse projeto de lei de tamanha repercussão na sociedade seja ampla, com a realização de audiências públicas, estudo de experiências internacionais e levantamento de diversos dados criminais e, caso seja necessário, seja aprovado após plebiscito.
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Proibição da caça e controle de armas
06/08/2018 15:00 0
![Sérgio de Oliveira Netto]( "Sérgio de Oliveira Netto")
Analisa-se a questão referente à restrição ou às proibição da caça de animais considerados nocivos ao ambiente, como forma de pretexto para implementar, de maneira astuciosa, o controle de armas de fogo.
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Da inconstitucionalidade por omissão do Estatuto do Desarmamento
18/04/2018 10:10 0
![Aline Seabra Toschi]( "Aline Seabra Toschi")
O artigo demonstra duas vertentes da inconstitucionalidade do Estatuto do Desarmamento baseadas na omissão estatal em garantir a segurança pública e na regulamentação do resultado do referendo de 2005.
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A necessidade de revogação do estatuto do desarmamento
17/04/2018 10:11 0
![Lucas Kertesz de Oliveira]( "Lucas Kertesz de Oliveira")
O texto trata de alguns motivos pelos quais o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado, tendo em vista que a sua implementação somente aumentou a criminalidade, trazendo sensação de insegurança e impotência ao cidadão comum, frente à criminalidade.
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O crime de porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e o seu caráter hediondo
24/12/2017 14:00 2
A insanidade e demagogia legislativas chegaram ao ponto de transformar um crime de perigo abstrato em crime hediondo, na máxima expressão do direito penal simbólico.
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Posse e porte de arma de fogo: quem são os privilegiados?
12/12/2017 20:33 0
![Sérgio Henrique da Silva Pereira]( "Sérgio Henrique da Silva Pereira")
O problema, claro não está na arma. Porém, num país de vastos tributos, de desigualdades sociais, quais cidadãos têm direito à arma? Além disso, entre abuso de autoridade e dignidade humana o Estado não age corretamente.
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Porte de fuzil é crime hediondo. Onde está a certeza do castigo?
08/11/2017 12:20 1
![Luiz Flávio Gomes]( "Luiz Flávio Gomes")
O que está fazendo o Estado para solucionar a violência? Edita novas leis penais e finge que a questão será resolvida. Esse estelionato acaba de ser repetido com a nova lei penal que transformou o porte de fuzil em crime hediondo.
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A arma como meio de execução do crime de roubo
16/10/2017 18:26 2
![EBRADI]( "EBRADI")
O presente artigo tem o despretensioso escopo de expor as consequências jurídicas do uso da arma para a prática do crime insculpido do artigo 157 do Código Penal.
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O crime de venda ilegal de arma de fogo por particulares
12/09/2017 10:51 0
![Arnaldo Adasz]( "Arnaldo Adasz")
Fulano é legítimo proprietário de uma arma legalizada. Em determinado momento decide dispor do seu bem, vende e entrega esta arma para terceira pessoa antes que o terceiro tenha esta arma registrada em seu nome. Estaria o alienante cometendo crime?
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A impostura do Estatuto do Desarmamento
01/08/2017 16:35 2
![Kim Nunes]( "Kim Nunes")
A ilegitimidade da Lei nº 10.826 de 2003 e a sua ineficácia apontam que, na verdade, os motivos pelos quais as políticas de desarmamento civil ecoam em nossa sociedade são muito mais obscuros do que possam parecer.
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Porte de arma para advogados como direito e garantia fundamental
06/07/2017 12:38 0
![Fabio Adriano Stürmer Kinsel]( "Fabio Adriano Stürmer Kinsel")
Analisa-se a questão do porte de arma para advogados sob a ótica do direito de igualdade com magistrados e membros do Ministério Público, em especial o Projeto de Lei 704/2015. Estudo apresentado ao relator com proposta de substitutivo.
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Oficial de Justiça como atividade de risco
17/05/2017 15:15 1
![Gerardo Alves Lima Filho]( "Gerardo Alves Lima Filho")
Analisam-se os riscos inerentes ao cargo do oficial de Justiça e os seus principais consectários jurídicos. São apresentados os fatores de risco, propostas para a mitigação dos perigos e a regulação da atividade.
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Armas de fogo na jurisdição cível
01/01/2017 13:00 55
![Fabricio Rebelo]( "Fabricio Rebelo")
Abordam-se aspectos administrativos do estatuto do desarmamento de conhecimento absolutamente imprescindível aos julgadores com jurisdição federal cível.
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A pistola do procurador
29/12/2016 14:38 164
![Fabricio Rebelo]( "Fabricio Rebelo")
A posse de uma pistola pelo PGR Rodrigo Janot desconstitui a falácia desarmamentista de que armas de fogo não serviriam para a autodefesa, ainda mais considerado todo o aparato de segurança que o cerca em razão do cargo.
