Artigos
Por que não atendemos mais: o silêncio como linguagem jurídica da autoproteção
Por que não atendemos mais: o silêncio como linguagem jurídica da autoproteçãoResumoA expansão das fraudes por engenharia social e do telemarketing abusivo gerou entre nós um fenômeno jurídico de rara nitidez empírica: a recusa sistemática do cidadão a atender chamadas...
A função social da norma e sua aplicação no Processo Civil. Análise dos reflexos sociais pela prestação jurisdicional entregue como solução do litígio.
A FUNÇÃO SOCIAL DA NORMA E SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO CIVILAnálise dos reflexos sociais pela prestação jurisdicional entregue como solução do litígio.Daniel Macedo (2024)SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O culturalismo à luz da função social do direito. 3. A objetividade processual...
Reforma tributária brasileira: entre simplificação, justiça fiscal, os novos desafios da competição municipal, desafios estruturais, inovações tecnológicas e transformações culturais para um sistema fiscal justo e eficiente.
ResumoO presente estudo aborda a reforma tributária brasileira sob uma perspectiva multidimensional, enfatizando seus desafios estruturais, inovações tecnológicas e transformações culturais. Inicialmente, analisa-se a convivência progressiva entre o sistema tributário vigente e o novo modelo instaurado pelo Imposto sobre Bens...
A velha discussão acerca da separação entre perícia e polícia judiciária – os pretextos políticos e a operação no rio de janeiro
A VELHA DISCUSSÃO ACERCA DA SEPARAÇÃO ENTRE PERÍCIA E POLÍCIA JUDICIÁRIA – OS PRETEXTOS POLÍTICOS E A OPERAÇÃO NO RIO DE JANEIRO Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal...
Criminologia Axiológica
ensaio sobre os fundamentos ético-filosóficos para compreender o crime e restaurar o valor humanoTiago Quintanilha NogueiraPromotor de Justiça – Ministério Público do Estado do Maranhão Professor de Direito PenalÀqueles que acreditam na razão moral do Direito e no valor humano...
COP 30 - O Brasil e o novo paradigma do mercado global de carbono: entre o protagonismo diplomático e a regulação multinível
COP 30 - O Brasil e o novo paradigma do mercado global de carbono: entre o protagonismo diplomático e a regulação multinívelResumoO artigo examina o protagonismo brasileiro na governança climática durante a COP-30, com foco na arquitetura jurídica do Sistema...
Debêntures Conversíveis em Ações: aspectos jurídicos e considerações para investidores
O mercado de valores mobiliários brasileiro oferece uma ampla gama de instrumentos voltados à captação de recursos e à diversificação de investimentos. Entre eles, as debêntures se destacam como uma das principais modalidades de valores mobiliários. Trata-se de título representativo...
Cidade de 15 minutos e COP 30: utopia ou futuro possível?
A “cidade de 15 minutos” pode ser solução real ou apenas utopia? O artigo discute sua viabilidade no Brasil diante das metas climáticas da COP 30 e das desigualdades urbanas.
Big Techs e suas IAs x Usuários que sofreram danos psicológicos: essas serão as principais disputas legais das próximas décadas
É impossível discutir a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia dos EUA pelos danos psicológicos, psiquiátricos e cognitivos que suas Inteligências Artificiais geradoras de texto estão causando aos usuários dessa tecnologia sem antes abordar a evolução histórica do setor.A internet...
Reforma tributária brasileira: entre simplificação, justiça fiscal, os novos desafios da competição municipal desafios estruturais, inovações tecnológicas e transformações culturais para um sistema fiscal justo e eficiente.
ResumoO presente estudo aborda a reforma tributária brasileira sob uma perspectiva multidimensional, enfatizando seus desafios estruturais, inovações tecnológicas e transformações culturais. Inicialmente, analisa-se a convivência progressiva entre o sistema tributário vigente e o novo modelo instaurado pelo Imposto sobre Bens...
Conflito de Interesses em S/A: impedimentos de voto, accountability de gestores e tutela do minoritário
Conflito de Interesses em S/A: impedimentos de voto, accountability de gestores e tutela do minoritárioResumoExamina-se, sob perspectiva integrada, a proteção do acionista minoritário, os limites ao exercício do poder de controle, a responsabilidade civil de administradores e a interface necessária...
Ordem do agente de trânsito prevalece sobre a sinalização!
Durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém/PA, no mês de novembro de 2025, registrou-se incidente de trânsito que reacendeu o debate acerca da hierarquia das normas de...
COP30: Justiça climática exige enforcement
Mecanismos como o Fundo de Perdas e Danos e o TFFF só têm valor quando há cumprimento efetivo das regras. Sem indicadores confiáveis, financiamento estável e consequências reais, é possível falar em justiça climática?
A importância da investigação patrimonial em divórcios litigiosos
Em um divórcio ou separação litigiosa, o momento da partilha de bens pode gerar intensos conflitos e, não raro, fraudes que prejudicam gravemente uma das partes. É comum que um dos cônjuges adote estratégias para ocultar ou desviar ativos, minimizando...
Megavazamentos, LGPD e a virada do STJ sobre o dano moral "in re ipsa"
Megavazamentos, LGPD e a virada do STJ sobre o dano moral in re ipsaResumo:O artigo examina a responsabilidade civil por incidentes de segurança de dados pessoais à luz da LGPD e da evolução jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, que...
Poder, prestígio e a destruição da arena pública pela assimetria tecnológica
É bem conhecida a passagem do livro O Príncipe, em que Maquiavel diz que:“Deve o príncipe fazer-se temer de maneira que, se não se fizer amado, pelo menos evite o ódio, pois é fácil ser ao mesmo tempo temido e...
A cultura como bem mundial e as garantias dos direitos culturais
Humberto Cunha Filho, Professor de Direitos Culturais nos programas de graduação, mestrado e doutorado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Presidente de Honra do IBDCult – Instituto Brasileiro de Direitos Culturais. Autor, dentre outros, dos livros “Teoria dos...
Transmissibilidade da multa civil na improbidade pós-Lei 14.230/2021 e o diálogo com a Lei 12.846/2013
Transmissibilidade da multa civil na improbidade pós-Lei 14.230/2021 e o diálogo com a Lei 12.846/2013:consolidação do STJ e limitação da responsabilidade sucessóriaResumo:A Lei nº 14.230/2021, ao reformar a Lei nº 8.429/1992, introduziu regime sucessório de feição estritamente patrimonial, determinando que...
Tiro, porrada e bomba: a ilusão das megaoperações
Megaoperação não resolve crime organizado. O que funciona é seguir o dinheiro, cooperar e manter políticas públicas contínuas, com controle da corrupção e debate honesto sobre drogas.
