Artigos
O sistema tributário nacional e o tratamento anti isonômico face ao sexo feminino
Mulher, naturalmente, refere-se ao ser humano do sexo feminino, em contraste com o sexo masculino que, por questões biológicas, possuem órgãos sexuais dos quais os homens não possuem (vice-versa).Embora exista essa diferenciação biológica, juridicamente, homens e mulheres são iguais em...
União homossexual e o seu reconhecimento pelo Estado Brasileiro
RESUMOO referido artigo discute a união homossexual em face de sua constitucionalidade, buscando demonstrar os princípios constitucionais, sob a forma de se buscar um direito igualitário a partir da Constituição Federal, que tratam da dignidade da pessoa humana, usando, igualmente,...
Racismo e injuria racial uma abordagem literária.
RESUMOApenas a algum tempo a temática do racismo e conflitos com raças tomaram ênfase e começaram a ser amplamente discutidos dentro dos tribunais e levados ao conhecimento de toda a sociedade. Tornar crime ofender ou discriminar raças foi um processo...
Minha conta foi bloqueada/penhorada, o que fazer? orientações para lidar com restrições financeiras de uma execução fiscal
Minha Conta Foi Bloqueada/penhorada, O Que Fazer? Orientações para Lidar com Restrições Financeiras de uma Execução FiscalDescobrir que sua conta bancária foi bloqueada ou que seus bens foram penhorados em decorrência de uma execução fiscal pode ser uma situação estressante...
O que é uma Execução Fiscal? Entendendo o Processo Legal de Cobrança de Débitos Tributários
O que é uma Execução Fiscal? Entendendo o Processo Legal de Cobrança de Débitos Tributários A execução fiscal é um processo jurídico pelo qual o Estado busca recuperar valores devidos por contribuintes que não cumpriram suas obrigações tributárias. Esse procedimento...
Perdão judicial no direito penal brasileiro: uma análise por meio de casos práticos e de suas aplicações
RESUMOO instituto do perdão judicial é uma das causas de extinção de punibilidade previstas no art. 107, inciso IX, do Código Penal Brasileiro de 1940. Para aplicar os dispostos previstos no artigo, o Estado abre mão de seu ius puniendi,...
Analise sobre a ressocialização do apenado no Brasil
Resumo: Este documento trata sobre aspectos de ressocialização dos aprisionados, programas que fazem parte e desenvolve esse papel, qual a ideia que a legislação brasileira, como chegamos ao pensamento da atualidade, os principais problemas que enfrentamos para concretizar a reeducação...
Abuso de poder na segurança pública brasileira à luz dos seus reflexos na atividade policial
RESUMOEste artigo pretende mostrar o abuso de poder na segurança pública e a lei de segurança pública Nº 13.675, de 11 de junho de 2018 que dar garantia de proteção a sociedade. No Brasil é um agrupamento de normas e...
A tímida reforma tributária como mecanismo para buscar promover a justiça social e o início de seus possíveis reflexos nos crimes de sonegação fiscal e de contrabando
RESUMO: O presente artigo tem como finalidade analisar a reforma tributária, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, diante do drama de um sistema brasileiro de arrecadação de tributos, considerado um dos mais complicados do mundo,...
Utilização da criptomoeda na lavagem de dinheiro
ResumoO presente artigo tem o intuito de discorrer sobre o crime de lavagem de dinheiro, presente na lei n° 9.613/98, entretanto será adotado um mecanismo digital para a pratica desse delito, haja visto a modernização social e o grande avanço...
O egresso do sistema prisional brasileiro e as adversidades da reintegração social no mercado de trabalho
RESUMOO presente trabalho tem o intuito de mostrar a realidade contemporânea desde o cárcere, até o seu egresso na sociedade através da inserção pelo mercado de trabalho. Contudo, é notório a precariedade no Sistema Prisional Brasileiro, pois os presídios infelizmente...
A Influência da Mídia na Propagação e Prevenção de Crimes de Ódio Racial
ResumoO artigo aborda a complexa relação entre a mídia e os crimes de ódio racial, destacando como a mídia pode tanto propagar quanto prevenir tais crimes. Inicialmente, a pesquisa realizou uma análise da representação de diferentes grupos étnicos na mídia...
O sistema prisional e a ressocialização do apenado no Brasil
RESUMO: O presente artigo discute o sistema prisional no Brasil, suas funções, suas estratégias, assim como também seus problemas que geram conflitos nas penitenciárias. Discute-se também a superlotação, as condições precárias dentro dos presídios, o preso e seu modo de...
Os tipos torturas a luz da série Bom dia Verônica e suas sequelas implícitas em uma sociedade machista.
RESUMOA tortura para muitas pessoas não é algo tão recorrente no século 21, levando muita gente a acreditar que esse crime não existe mais por ser algo tão análogo. A séria Bom dia Verônica em sua primeira temporada mostra que...
Sursis: uma alternativa estratégica para mitigar o crescimento da população carcerária
RESUMONos últimos anos, o Brasil tem enfretado problemas severos no que tange ao aumento da população carcerária em território nacional. Este fenômeno pode ser atribuído a uma série de fatores que contribuíram para seu acontecimento, aos quais podemos destacar, e...
Uma análise sobre o papel das Provas Documentais na Construção do Caso Penal
ResumoEste artigo aborda a importância das provas documentais na construção de casos penais, destacando seu papel crucial na efetividade da justiça. A análise é embasada em princípios constitucionais do sistema processual penal, considerando a diversidade de normas que variam de...
Proteção da maternidade no sistema prisional: Um estudo sobre a legislação, direitos e desafios.
RESUMOO presente artigo tem como objetivo examinar a realidade das detentas gestantes no sistema prisional brasileiro, abordando aspectos da garantia de seus direitos fundamentais quanto ao acompanhamento durante a gestação, amamentação, o contato com o nascituro e demais pontos relevantes...
O enfrentamento dos cibercrimes pelo direito brasileiro na era da internet
RESUMOEste artigo, promove uma análise sobre como o direito brasileiro tem enfrentado os desafios dos cibercrimes na era da internet, refletindo sobre a resposta do ordenamento jurídico nacional. O objetivo primordial é oferecer ao leitor uma visão dos delitos virtuais...
Acordo de leniência: Uma análise crítica da eficácia do instrumento na prevenção e combate à corrupção
RESUMOApós a entrada em vigor da Lei nº 12.846/13, conhecida também como Lei Anticorrupção, o ordenamento jurídico brasileiro ganhou um instrumento legislativo que visa a responsabilização de pessoas jurídicas por práticas lesivas à Administração Pública, que prevê multas de até...
Um pouco sobre a ação popular.
A ação popular, como instituto jurídico, constitui-se como um instrumento essencial na salvaguarda do patrimônio público e dos interesses coletivos, dotando o cidadão do direito e da capacidade de intervir diretamente na preservação da legalidade, moralidade e transparência no âmbito...
