19/10/2018 13:00 0
Reflexões sobre a recente relativização e extensão da obrigação de alimentos até parentes de 3º e 4º grau, como garantia do respeito a dignidade humana.
21/10/2018 20:53 0
O presente trabalho visa demonstrar que as seguradoras pagam equivocadamente o seguro DPVAT em caso de invalidez parcial por mero erro matemático, cabendo o requerimento de cobrança complementar por parte do acidentado.
21/10/2018 20:51 0
O presente trabalho visa demonstrar que o servidor público estadual da Polícia Civil e Militar tem direito ao adicional de insalubridade desde o início do ingresso na carreira e não depende de laudo técnico para determinar quando se inicia o pagamento.
21/10/2018 20:49 0
O presente trabalho visa demonstrar ao consumidor que lhe é cobrado valores equivocados nas contas de energia/luz, mesmo com a interpretação pacífica de nossos tribunais a respeito da conduta das concessionárias que repassam valores de ICMS ao consumidor.
21/10/2018 20:46 0
O presente trabalho visa demonstrar que quando o trabalhador tem seu benefício cessado pelo INSS e a empresa não o aceita de volta à atividade, esta deve ser responsável pelo pagamento de sua remuneração, haja vista a fé pública do ato administrativo.
21/10/2018 20:42 0
O presente trabalho visa demonstrar que o trabalhador titular de conta individual do PIS antes da Constituição Federal de 1988, tendo saldo a sacar, tem direito adquirido sobre o mesmo, desde que preenchido os requisitos legais vigentes à época.
21/10/2018 20:39 0
O presente trabalho visa demonstrar que a lei nº 9.876/99, ao alterar a forma do cálculo dos benefícios de aposentadoria do INSS, considerando para o cálculo somente contribuições de 07/1994 em diante, não pode ser prejudicial ao trabalhador.
21/10/2018 20:36 0
O presente trabalho visa demonstrar ao vendedor e ao adquirente de um imóvel como se mensura a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis nos municípios, bem como demonstrar os pontos polêmicos e os direitos que esses indivíduos possuem
21/10/2018 20:33 0
O presente trabalho visa demonstrar ao cidadão que foi autuado por multa de trânsito por indícios de embriaguez ao volante sem fazer bafômetro, visando informar que há requisitos formais para a autoridade cumprir e tal auto ser válido.
21/10/2018 19:30 0
Estudo do parcelamento previsto no art. 916 do novo Código de Processo Civil, destacando-se o direito potestativo do devedor ao parcelamento, a sua inaplicabilidade ao cumprimento de sentença e a previsão da aplicação desse instituto à ação monitória.
21/10/2018 14:02 0
O pacto social democrata da Constituição de 1988 falhou e precisa ser substituido
21/10/2018 14:00 0
Sempre que tem chance, o candidato Jair Bolsonaro, se posiciona contra a demarcação de terras indígenas. De acordo com o deputado, o país deveria ter maior controle sobre as reservas de produtos, que não podem ser explorados por estarem sob terras demarcadas em Roraima.
21/10/2018 11:20 0
O STJ já reconheceu o direito dos portadores de moléstia grave sem disponibilidade financeira para custear seu tratamento de receberem gratuitamente do Estado os medicamentos de comprovada necessidade.
21/10/2018 09:20 0
O ARTIGO EXPÕE TEMA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL ENVOLVENDO A CONEXÃO E A CONTINÊNCIA DE AÇÕES E A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA.
20/10/2018 19:23 0
CARF – teses – 1ª – 2ª – 3ª Turmas
20/10/2018 15:30 0
A inidoneidade é uma sanção grave que impede a empresa penalizada de contratar com a administração pública direta e, sob a égide da Lei das Estatais, também com as empresas estatais vinculadas à entidade sancionadora. Então, qual o alcance da declaração de inidoneidade na Lei das Estatais?
20/10/2018 15:17 0
Se objetiva realizar uma análise comparativa a respeito do princípio da proteção ao trabalhador, e a Lei 13.467\2017, que entrou em vigor em novembro de 2017, provocando alterações na dinâmica trabalhista. Justifica-se o presente, principalmente pela muda
20/10/2018 14:00 1
O século XX e a globalização trouxeram nova dinâmica para o direito internacional, retomando reclames do passado. Conheça as raízes históricas do jus gentium e conheça movimentos de restrição e extensão do rol de suas personalidades jurídicas na nova realidade mundial.
20/10/2018 13:59 0
Fazer tudo que da vontade sem medir as consequências, sem preocupar com nada... Tudo é maravilha.
20/10/2018 13:36 0
Estuda-se a importância da lei complementar em matéria tributária, com o objetivo de esclarecer a sua complexidade e hierarquia diante de outras leis e em decorrência do surgimento da Constituição de 1988.
20/10/2018 12:30 0
A Medicina sem Sangue já é uma realidade no cenário mundial, de modo que não é mais possível afirmar que a transfusão de sangue é o único método de tratamento para a estabilização do paciente.
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