Capa da publicação Brasil ainda resguarda alguma razão e objetividade?
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A Nação brasileira diante da razão e objetividade nas manifestações populares contemporâneas

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Ausentes propostas de políticas públicas fiáveis de ambos os lados da política nacional, impingem o medo para controle da vontade popular.

No pequeno mundo onde as crianças levam sua existência, dizia Pip em Great expectations (Grandes Esperanças), de Charles Dickens, não há nada que seja percebido e sentido tão precisamente quanto a injustiça.

Em A Ideia de Justiça, Amartya Sen, Prêmio Nobel de Economia, afirma esperar que Pip esteja certo: ele recorda vividamente, depois de seu humilhante encontro com Estella, a coerção caprichosa e violenta que sofreu quando criança nas mãos da própria irmã.

O autor adverte que a percepção firme de injustiças manifestas também se aplica aos seres humanos adultos. O que nos move, com muita sensatez, segundo ele, não é a compreensão de que o mundo é privado de uma justiça completa coisa que poucos de nós esperamos , mas a de que a nossa volta existem injustiças claramente remediáveis que queremos eliminar.

As manifestações nas redes sociais e nas ruas evidenciam diariamente as iniquidades ou sujeições que podemos sofrer e das quais temos boas razões para nos ressentir, mas também se aplica aos diagnósticos mais generalizados de injustiças e à delicada questão dos diagnósticos para propor soluções.

Inspirado na obra monumental e imperdível de Amartya Sen, assumimos que é correto pressupor que os parisienses não teriam tomado de assalto a Bastilha, que Gandhi não teria desafiado o império onde o sol costumava não se pôr, que Martin Luther King não teria combatido a supremacia branca na terra dos homens livres e lar dos bravos!, nem que nossos patrícios sairiam às ruas, não fosse seu senso das injustiças manifestas que poderiam ser vencidas.

Compreender o mundo nunca é uma questão de apenas registrar nossas percepções imediatas. A compreensão inevitavelmente envolve o uso da razão. Temos que analisar nossas percepções, confrontar nossos valores e no que aspiramos para diagnosticar quais as injustiças manifestas, o que, não é tarefa das mais difíceis, o problema inicia no diagnóstico das injustiças não manifestas e que dão causa às outras. A questão fundamental e premente é diagnosticar qual a causa de tais injustiças e como saná-las!

Em passado recente o povo saiu às ruas, e passado não tão recente, também saiu às ruas...

Tão logo o povo saiu às ruas os políticos passaram a estabelecer culpados pelas consequências e não apontaram responsáveis pelas causas.

O mais das vezes um discurso maniqueísta, sofista e irresponsável iniciou na grande imprensa diminuindo a importância das manifestações e preponderando a emoção, sensibilidade e impacto visual dos excessos, matéria própria para manipular a vontade popular.

O derradeiro debate entre os presidenciáveis foi um espetáculo que se assemelha aos piores mambembes circenses, nem obras de Gabriel Garcia Marquez e Jorge Amado conseguem espelhar a sofrível falácia, desprovida de compromissos de gestão, de projetos de políticas públicas factíveis e inteligentes para o destino da Nação brasileira.

O medo paralisa, estanca, inibe e historicamente é utilizado, nas formas dissimuladas, como verdade irrefutável em mensagem subliminar, para manter o status quo; assim tão logo indicada no passado a reforma eleitoral como necessidade fundamental para dar legitimidade e credibilidade em especial ao poder legislativo, hoje tão distante da vontade popular, imediatamente começaram a distribuir migalhas, como se a reunião com as lideranças viesse a determinar a solução possível.

Esquerdistas anunciaram e temiam o golpe de direita, por sua vez, direitistas temem que se eleito o presidente introduza um modelo como o da Venezuela, Argentina, Bolívia e outros Países de esquerda. Ausentes propostas de políticas públicas fiáveis de ambas as partes, impingem o medo para controle da vontade popular.

O impacto visual e emocional com assunção do discurso de desequilíbrio assumido prontamente por uma parcela importante de formadores de opinião desvirtua a ampla discussão, o diálogo sincero desejado pela Nação brasileira com os três poderes!

O pretenso factoide impede que venham as reformas que poderiam alterar e enfrentar as causas que levam a não existência de proposição de soluções que efetivamente irão causar o estancamento de algumas fontes de injustiça social.

Agora os escândalos econômicos, a iterativa exposição da corrupção endêmica faz esquecer o que necessário e possível para nos aproximarmos de uma solução.

Esquecida a questão primeira da reforma política e da reforma tributária, tanto nas redes sociais, como na imprensa.

Difícil crer que um Congresso Nacional que há décadas fala em um novo pacto federativo, reforma tributária, em reforma eleitoral (o pai do recente governador do Paraná já defendia o voto distrital misto e tantas as questões da reforma política, como a discussão da reeleição, da propaganda eleitoral, do fundo de custeio de campanha, da proporcionalidade, da coligação, da redução do número de parlamentares e de orçamento, das aposentadorias, dos jetons etc.), a implantação do princípio de transparência, por exemplo, colocando na internet todas as receitas daqueles que estão no serviço público e nas estatais, especialmente nos conselhos da Itaipu, Petrobras, BNDes etc. são apenas os primeiro indicativos do que pode ser feito.

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A ´direita´ já afirmou que cumpria à presidenta através de medida provisória, em face do clamor público, propor as mudanças e reformas necessárias, as quais, certamente, depois seriam objeto de adequação aos interesses dos congressistas e a história demonstra que dormitaram as promessas no legislativo há décadas, a nosso modesto entender tudo permanece como antes.

A exclusão social no nosso País foi cuidadosamente construída nos cursos de direito, inicialmente os barões do café mandando seus filhos para Coimbra e depois para São Paulo e Olinda, seguido de um ensino público e gratuito para os ricos, o que começa depois de cinco séculos através do Prouni a ser equacionado.

Entretanto a ´cultura resultante´ secular está aí, os filhos das famílias tradicionais que com ou sem competência se perpetuam no poder causando a desigualdade social, postos que conseguem menos pelo merecimento, mais pelo tráfico de influência e compadrio, inclusive e principalmente político.

Esses vão às redes sociais dizer que há impossibilidade teórica de uma constituinte!

Mentira, a constituição é da Nação, a Nação pode reescrevê-la, rasga-la ou acatá-la.

O postulado constitucional soberano é que o poder emana do povo e em seu favor deveria ser exercido.

Amarta Sem concluiu que quando Hobbes se referiu ao terrível estado dos seres humanos com existências sórdidas, brutais e curtas, na mesma frase ele também apontou a característica adversa e inquietante de serem solitárias.

Escapar do isolamento não só pode ser importante para a qualidade de vida humana, como também pode contribuir muito para entendermos e reagirmos às outras privações que afetam os seres humanos.

A eleição de constituintes e uma constituição decorrente de amplo diálogo com a Nação, e não com os congressistas já eleitos, poderia sem uso da força de qualquer das partes (esquerda ou direita) dar uma chance à nossa Nação de construir um caminho que se aproxime do que é justo e perfeito.

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Sobre o autor
José Sebastião Fagundes Cunha

Desembargador do TJPR Presidente da 3ª Câmara Civil Tributário / Relações de Trabalho Doutor pela UFPR Pós-Doutor pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CUNHA, José Sebastião Fagundes. A Nação brasileira diante da razão e objetividade nas manifestações populares contemporâneas. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 27, n. 7032, 2 out. 2022. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/100430. Acesso em: 25 fev. 2024.

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