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Mandado de segurança: o risco da concessão de medidas liminares irreversíveis

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Ana Karina Mainardes da Silva
Ana Karina Mainardes da Silva
28/02/2011 às 09:00
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Notas

  1. BASTOS, Celso Ribeiro . Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Celso Bastos Editora, 2002. p. 257-258.
  2. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 28.
  3. SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 21. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2002. p. 175.
  4. Op. cit. p. 28.
  5. Op. cit. p. 258-259.
  6. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 10. ed. São Paulo: Método, 2006. p. 528-529.
  7. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 1989. p. 247.
  8. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 1990. p. 152.
  9. Op. cit. Direitos...p. 11-12.
  10. Op. cit. p. 151.
  11. Op. cit. Curso...p.247.
  12. NISHIYAMA, Adolfo Mamoru. Remédios Constitucionais. São Paulo: Manole, 2004. p. 7.
  13. Op. cit. p. 162-163.
  14. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Xx ed. Cidade: Editora, ano.
  15. Op. cit. Curso...p.254.
  16. Op. cit. 2002. p. 279
  17. Op. cit. Direitos...p.102
  18. MORAES, Alexandre de.Direito Constitucional. 16.ed. São Paulo: Atlas, 2004. p.65
  19. Apud JOSÉ AFONSO DA SILVA. Op. cit. p. 185
  20. Apud JOSÉ AFONSO DA SILVA. Op. cit. p. 185
  21. Op. cit. p .185
  22. Op. cit. p. 411
  23. Apud MANOEL FERREIRA FILHO. Op. cit. Curso...p. 270
  24. Op. cit. Direitos...p. 145
  25. Op. cit. p. 440
  26. Op. cit. 2002. p. 402
  27. PICANÇO FACCI, Lucio. Evolução Histórica do Mandado de Segurança. Disponível em: - <http://www.mundojuridico.adv.br >. Acesso em: 10 de abril. 2008.
  28. Op. cit. p. 147-148
  29. ibidem
  30. Op. cit. 2002. p. 403-404.
  31. ibidem
  32. Op. cit. Curso...p. 273
  33. Apud GOUVÊA MEDINA. Direito Processual Constitucional. 2. ed. São Paulo: Forense, 2004. p. 157
  34. Apud LUCIO PICANÇO FACCI. Op. cit.
  35. Op. cit. 2002. p. 404
  36. SCARPINELLA BUENO, Cássio. Mandado de Segurança – Comentários às Leis n.1533/51, 4348/64 e 5021/66 e outros estudos sobre Mandado de Segurança. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 6
  37. Op. cit. p.577
  38. Op. cit. p. 164
  39. Op. cit. p .148
  40. Op. cit. p . 6
  41. Op. cit. p. 577
  42. Apud LUCIO PICANÇO FACCI. Op. cit.
  43. SILVA PACHECO, José da. O Mandado de Segurança e outras Ações Constitucionais Típicas. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano. p. 154.
  44. LOPES MEIRELLES, Hely. Mandado de Segurança. 13 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989. p. 3.
  45. Op. cit. p. 164
  46. Op. cit. p. 150
  47. Op. cit .p. 5.
  48. Op. cit. p. 13
  49. Op. cit. p. 13
  50. Op. cit. p. 224
  51. Apud CASTRO NUNES. In: Do Mandado de Segurança, Forense, 3a Ed. p. 77)
  52. TJPR, 6ª Câm. Civ. Rel. Antônio Lopes de Noronha, ac. 7597, j. 22.11.2000
  53. Op. cit. p. 15
  54. Op. cit. p. 166
  55. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 26 ed. São Paulo: Malheiros Editores.2001. p. 82.
  56. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 18 ed. São Paulo: Malheiros Editores.1993. p. 187.
  57. Op. cit. p. 102. 26 ed. Direito Administrativo Brasileiro.
  58. Op. cit. p.??
  59. Op. cit. p. 102. 26 ed. Direito Administrativo Brasileiro.
  60. Op. cit. p. 171.
  61. Op. cit. p. 17.
  62. Op. cit. p. 10.
  63. RT 507/62.
  64. Op. cit. p. 92.
  65. Op. cit. p. 165.
  66. Op. cit. p. 10
  67. Op. Cit. p. ...
  68. Apud GOUVÊA MEDINA. Op. cit. p. 181.
  69. Op. cit. p. 165.
  70. Op. cit. p. 166.
  71. Op. cit. p. 164.
  72. Op. cit. p. 152.
  73. Op. cit. p. 24 e 25.
  74. PROCURAR no Gouvêa Medina
  75. Op. cit. p. 44.
  76. Apud SCARPINELLA BUENO. Op. cit. p. 34.
  77. Op. cit. p. 34.
  78. Op. cit. p. 35.
  79. NOVO DICIONÁRIO AURÉLIO DA LÍNGUA PORTUGUESA. 2 ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. 1986. p. 1032.
  80. http://jus.com.br/artigos/2917
  81. Apud FREDIE SOUZA DIDIER JÚNIOR. Artigo citado.
  82. Op. cit. Mandado de Segurança.p. 51.
  83. http://www.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/default.asp?action=doutrina&iddoutrina=582
  84. Op. cit. Mandado de Segurança. p. 51.
  85. Op. cit. p. 257.
  86. Op. cit. p. 66.
  87. Op. cit. p. 67.
  88. Apud JOSÉ DA SILVA PACHECO. Op. cit. p . 258.
  89. Op. cit. p. 51.
  90. Op. cit. p. 66.
  91. Op. cit. Mandado de Segurança. p. 59.
  92. Apud HELY LOPES MEIRELLES. p. 59.
  93. http://jus.com.br/artigos/4222
  94. Op. cit. Direito Administrativo Brasileiro. p. 95.
  95. Op. cit. p. 179.
  96. Obra Citada. p. 78.
  97. http://jus.com.br/artigos/4222
  98. Op. cit. p . 181.
  99. Op. cit. p. 277.
  100. Op. cit. Mandado de Segurança. p. 58.
  101. Op. cit. p . 183.
  102. Op. cit. p. 179.
  103. Op. cit. p. 196.
  104. BRASIL. Código de Processo Civil. Edição. Cidade: editora, ano.
  105. Op. cit. p. 76.
  106. STJ, 2ª T., Rel. Min. Eliana Calmon, Resp 264.555/MG, j. 19-10-2000, v. u., DJU, 19 fev. 2001, p. 159.
  107. Op. cit. p. 77.
  108. Op. Cit. p.77.
  109. <a href="http://jurisway.com.br/v2/bancojuris1.asp?pagina<u><font color=" #0000ff"="">GRECO, Leonardo. Execução de Liminar em sede de mandado de segurança. Disponível em: - < http://www.cjf.jus.br/revista/seriecadernos/vol23/artigo10.pdf > . Acesso em: 12 de agosto. 2008.
  110. Op. cit. p.51.
  111. ver a nota do capitulo III
  112. Apud Leonardo Greco. Op. Cit.
  113. A coordenação do Livro é de Luiz Rodrigues Wambier. Outros autores do livro: Flávio Renato Correia de Almeida. Eduardo Talamini. Curso Avançado de Processo Civil. Volume 1. Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento. 8ª edição. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo. 2006. p. 306.
  114. A. BAPTISTA DA SILVA, Ovídio. Curso de Processo Civil. Processo Cautelar (tutela de urgência), volume 3. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p. 87.
  115. Op. Cit. p. 63.
  116. Op. Cit. p. 64.
  117. Op cit . p. 102.
  118. A coordenação do Livro é de Luiz Rodrigues Wambier. Outros autores do livro: Flávio Renato Correia de Almeida. Eduardo Talamini. Curso Avançado de Processo Civil. Volume 3. Processo Cautelar r Procedimentos Especiais. 3ª edição. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo. 2000. p. 32.
  119. Op. Cit. p. 88.
  120. Eduardo Melo Mesquita in
  121. Op. Cit. p. 88
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Sobre a autora
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Ana Karina Mainardes da Silva

Advogada, pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

SILVA, Ana Karina Mainardes. Mandado de segurança: o risco da concessão de medidas liminares irreversíveis. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 2798, 28 fev. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/18586. Acesso em: 25 abr. 2024.

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