CONCLUSÃO

Ao finalizar o presente trabalho, podemos concluir que o caso analisado é de extrema relevância jurídica e social, uma vez que as discussões levantadas pelas partes não tem posicionamento pacífico tanto na doutrina quanto na jurisprudência. As decisões e posicionamentos apresentados, influenciam diretamente o sistema financeiro nacional, refletindo-se no valor da obtenção do crédito neste país, crédito este, sempre tão caro aos brasileiros. É interessante ressaltarmos que a posição adotada pelos correntististas bem como pela massa falida do banco é condizente com o senso comum, ou seja, em hipótese alguma, o correntista ou cliente bancário imagina-se perdendo a propriedade do dinheiro depositado, e nem assim o quer, pois se tal fato lhe fosse informado no momento do contrato, praticamente esvaziaríamos os caixas dos bancos nesse país, com imediato retorno à idade média e aos valores escondidos debaixo do colchão.

De outro norte, enterdermos que o banco não pode dispor da quantia monetária depositada, inviabilizaria todo o sistema bancário, tendo em vista que o dinheiro depositado por um correntista, vai ser emprestado a um empresário que abrirá um comércio, gerando novos empregos que movimentarão a economia, fazendo com que essas pessoas depositem suas economias novamente, ou seja, trata-se de um ciclo que vem mantendo o sistema capitalista desde sua origem.

Certo é que o depósito bancário é um depósito sui generis, enquadrá-lo como o depósito disposto no Código Civil de 1916, ou por analogia ao mútuo, pode ser bastante temerário, esse depósito é composto de várias nuances que o legislador à época sequer poderia prever e que tembém o legislador de 2002, quando da edição do Novo Código Civil, perdeu a grande oportunidade de dirimir a polêmica, eis que poderia ter regulado o contrato de depósito bancário, nos termos do que foi feito na Itália, que inseriu em seu Código Civil o art. 1.834, dispondo que no depósito de soma em dinheiro em um banco, este lhe adquire a propriedade sendo obrigado a restituí-la na mesma espécie monetária, no seu vencimento, ou à solicitação do depositante, com a devida observância do período de pré estabelecido pelos contratantes ou pelo uso.

O certo é que o legislador brasileiro não o fez e não cabe ao judiciário esquivar-se da apreciação do tema sob pena de ofensa ao disposto no art. 5º, XXXV, da Carta Magna. Tal fato dificulta sobremaneira adotar um posicionamento mais correto sobre o tema e foi o que se percebeu ao longo da lide e das decisões colacionadas.

Desse modo, opinamos pelo caminho da hermenêutica jurídica, na qual as antinomias são solucionadas interpretando-se todos os sistema jurídico como um só e subordinado aos principios constitucionais. A Constituição da República de 1988 é a tábua axiológica de valores, na expressão do Professor Gustavo Tepedino, e uma interpretação consistente com seus princípios e normas deve ser feito à luz desse texto constitucional.

Ademais, depois do julgamento pelo STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.591, ajuizada pelo CONSIF (Conselho Nacional do Sistema Financeiro), que determinou a aplicação do CDC à todas instituições financeiras, de crédito e securitárias, os princípios constitucionais elencados nas decisões colacionadas ganham extrema relevância na solução da lide.

Por tudo exposto, coadunamos com a corrente dissidente encabeçada pelos Professores Osmar Brina Correa-Lima e Sérgio Mourão Correa-Lima, por ser mais condizente com os princípios constitucionais vigentes e uma interpretação à luz da Constituição de 1988, apesar de o STJ ter firmado entendimento contrário. É certo que o direito está sempre em mutação e preceitos e verdades que antes eram inconciliáveis, posteriormente, podem torna-se o anseio social, a direção inversa também acontece, isso faz com que a ciência jurídica seja tão apaixonante aos seus operadores.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ABRÃO, Nelson. Direito Bancário. São Paulo: Saraiva, 2001.

ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de Falência e Concordata. 4 ed. São Paulo: Saraiva,1983.

ASCARELLI, Túlio. Panorama do Direito Comercial. São Paulo: Freitas Bastos, 1947.

AZEVEDO, Plauto Faraco de. Aplicação do Direito e contexto social. São Paulo. RT . 1996.

BARRETO, Lauro Muniz. Direito Bancário. Editora Leud: São Paulo, 1975.

BOUCAULT, Carlos E. de Abreu; RODRIGUEZ, José Rodrigo. Hermenêutica Plural. Possibilidades Jusfilosóficas em um Contexto Imperfeito. Rio de Janeiro: Editora Martins Fontes, 2002.

BOTREL, Sérgio. Insolvência Bancária. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

CANAVERDE, Juliana Souza Macedo; DAMASCENO FILHO, Nelson Xisto; ANDRADE, Sérgio Monteiro de. A impossibilidade de restituição dos valores representados por depósito bancários, na falência da instituição financeira. in Revista de Direito Bancário de mercado de capitais e da Arbitragem. São Paulo: Revista dos Tribunais , ano 6, n. 19, jan.mar./2003.

CARVALHO DE MENDONÇA, J. X. Tratado de direito comercial brasileiro. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, S. ed.,1954.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 6 ed revista e aumentada. São Paulo: Malheiros, 2005.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. Atualizado de acordo com o novo Código Civil. 3 ed. São Paulo: Saraiva,2002, v. 3.

___________________ Para entender Kelsen. 4 ed. Editora Saraiva: São Paulo, 2001.

CUNHA, Alexandre dos Santos. (Coord.). O Direito da Empresa e das Obrigações e o Novo Código Civil Brasileiro. São Paulo: Editora Quartier Lantin, 2006.

CUNHA, José Ricardo. Fundamentos Axiológicos da Hermenêutica Jurídica. In Hermenêutica Plural. Possibilidades Jusfilosóficas em um Contexto Imperfeito. BOUCAULT, Carlos E. de Abreu; RODRIGUEZ, José Rodrigo. Editora Martins Fontes: Rio de Janeiro, 2002.

FARIA, Cristiano Chaves de, ROSENVALD, Nelson. Direito Civil. Teoria Geral. 5 ed. Rio de Janeiro: Lúmen Iuris, 2006.

FERREIRA, Waldemar. Tratado de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva,1963.

GUIMARÃES, Maria Celeste Morais. Recuperação Judicial de empresas e Falência à luz da Lei n. 11.101/2005. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

GRINOVER, Ada Pelegrini. et all Código de Defesa do Consumidor, Comentado pelos Autores do anteprojeto. 7 ed. São Paulo: Forense Universitária, 2001.

LIMA, Osmar Brina Corrêa Lima. Curso de Direito Comercial. Belo Horizonte: Del Rey, 1995. v. 2.

LIMA, Osmar Brina Corrêa, LIMA, Sérgio Mourão Corrêa. Direito de restituição de dinheiro em falência de instituição financeira. Revista de Direito Bancário do Mercado de Capitais e da Arbitragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 9, jul.-set./2000.

LIMA, Sérgio Mourão Corrêa. O Contrato de Depósito Bancário. In: SANTOS, Theophilo de Azeredo (Org.) Novos Estudos de Direito Comercial em homenagem a Celso Barbi Filho. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos do Direito Privado. São Paulo: RT, 1998.

MARQUES, Cláudia Lima, BENJAMIM, Antônio Herman v., MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. Arts. 1º a 74 – Aspectos materiais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 1º edição – 2ª tiragem.2004.

__________ Contratos no Código de Defesa do Consumidor. O novo regime das relações contratuais..4ª edição, Revista, atualizada e ampliada.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

MARTINS-COSTA, Judith, BRANCO, Gerson Luiz Carlos. Diretrizes Teóricas no Novo Código Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2002.

____________. A boa Fé no Direito Privado. São Paulo: RT, 2000.

MARTINS, Fran. Contratos e Obrigações Comerciais. Rio de Janeiro: Editora Forense. 1981.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. 18 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

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MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 15 ed. Editora Malheiros: São Paulo, 2002.

NISHIYAMA, Adolfo Mamoru. A Proteção Constitucional do Consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Introdução ao Direito Civil. Teria Geral de Direito Civil. 21ª ed. Atualizadora Maria Celina Bodin de Moraes. Rio de Janeiro: Editora forense, 2005. v. 1.

PINHEIRO, Armando Castelar, SADDI, Jairo. Direito, Economia e Mercados. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984. Parte Especial, XXII,LII

___________________ Tratado de Direito Privado – Parte Especial – Tomo XLII, Rio de Janeiro: Borsói, 1963.

REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 15ª ed. Editora Saraiva: São Paulo.1993.

____________________ Fontes e Modelos do Direito. Para um novo Paradigma Hermenêutica. São Paulo: Saraiva, 1999

REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Edição atualizada por Edmundo Requião. 25 ed. São Paulo: Saraiva, 2003, v.1.

RODRIGUEZ, José Rodrigo.Controlar a profusão de sentidos: a hermenêutica jurídica como negação do subjetivo, in Hermenêutica Plural, Martins Fontes, 2002.

SEMIÂO, Sérgio Abdalla. Das preferências e privilégios creditórios na falência . In: SANTOS, Theophilo de Azeredo (Org.) Novos Estudos de Direito Comercial em homenagem a Celso Barbi Filho. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

WALD, Arnold. O Direito do Consumidor e suas repercussões em relação às Instituições Financeiras. In Revista dos Tribunais, São Paulo: RT 666/7-17.

_____________ WALD, Arnold, Do Regime Jurídico dos Depósitos Bancários e o "Plano Collor", in Revista de Direito Mercantil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais nº 90, p. 5/12.

WALD, Arnoldo; WALD, Alexandre. O descabimento da indisponibilidade dos bens dos ex-adminitradores de instituição financeira em liquidação extrajudicial, quando o inquérito realizado pelo Banco Central não apura o nexo causal entra a conduta e o prejuízo. In: SADDI, Jairo (org.). Intervenção e liquidação extrajudicial no Sistema Financeiro Nacional – 25 anos da Lei 6.024/74. São Paulo: Textonovo, 1999.

WRÓBLEWSKI, Jerzy. apud ARNAUD, André Jean. Dicionário Enciclopédico de Teoria e de Sociologia do Direito. Editora Renovar: Rio de Janeiro, 1999.

WIEACKER, Franz. História do Direito Privado Moderno. 3 ed. Lisboa. Calouste Gulbenkian, 1993

ZYLBERSZTAJN, Décio, SZTAJN, Rachel. Direito e Economia. Análise Econômica do Direito e das Organizações. Campus, 2005.

Notas

1. GUIMARÃES, Maria Celeste Morais. Recuperação Judicial de empresas e Falência à luz da Lei n. 11.101/2005. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. p. 42.
2. CANAVERDE, Juliana Souza Macedo; DAMASCENO FILHO, Nelson Xisto; ANDRADE, Sérgio Monteiro de. A impossibilidade de restituição dos valores representados por depósito bancários, na falência da instituição financeira. Revista de Direito Bancário de mercado de capitais e da Arbitragem. São Paulo: Revista dos Tribunais , ano 6, n. 19, jan.mar./2003.

LIMA, Osmar Brina Corrêa, LIMA, Sérgio Mourão Corrêa. Direito de restituição de dinheiro em falência de instituição financeira. Revista de Direito Bancário do Mercado de Capitais e da Arbitragem. São Paulo: Revista do Tribunais, n. 9, jul.-set./2000.

LIMA, Sérgio Mourão Corrêa. O Contrato de Depósito Bancário. In: SANTOS, Theophilo de Azeredo (Org.) Novos Estudos de Direito Comercial em homenagem a Celso Barbi Filho. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

MARTINS, Fran. Contratos e Obrigações Comerciais. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984. Parte Especial, XXII,LII

SEMIÂO, Sérgio Abdalla. Das preferências e privilégios creditórios na falência . In: SANTOS, Theophilo de Azeredo (Org.) Novos Estudos de Direito Comercial em homenagem a Celso Barbi Filho. Rio de Janeiro: Forense, 2003

WALD, Arnoldo; WALD, Alexandre. O descabimento da indisponibilidade dos bens dos ex-adminitradores de instituição financeira em liquidação extrajudicial, quando o inquérito realizado pelo Banco Central não apura o nexo causal entra a conduta e o prejuízo. In: SADDI, Jairo (org.). Intervenção e liquidação extrajudicial no Sistema Financeiro Nacional – 25 anos da Lei 6.024/74. São Paulo: Textonovo, 1999.

3. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado – Parte Especial – Tomo XLII, Rio de Janeiro: Borsói, 1963, p. 372/374.
4. BARRETO, Lauro Muniz. Direito Bancário. Editora Leud: São Paulo, 1975. p. 171.
5. MARTINS, Fran. Contratos e Obrigações Comerciais. Rio de Janeiro.: Editora Forense. 1981. p. 527.
6. COELHO, Fábio Ulhoa. Para entender Kelsen. Editora Saraiva: São Paulo, 2001, 4 ed. P. 7.
7. MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 15 ed. Editora Malheiros: São Paulo, 2002, p. 78.
8. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1963, XLII, p. 373.
9. WALD, Arnold. Do Regime Jurídico dos Depósitos Bancários e o "Plano Collor". In Revista de Direito Mercantil, nº 90, p. 5/12.
10. WRÓBLEWSKI, Jerzy. apud ARNAUD, André-Jean. Dicionário Enciclopédico de Teoria e de Sociologia do Direito. Editora Renovar: Rio de Janeiro, 1999, p. 426
11. CUNHA, José Ricardo. Fundamentos Axiológicos da Hermenêutica Jurídica. In: Hermenêutica Plural BOUCAULT, Carlos E. de Abreu; RODRIGUEZ, José Rodrigo; (Orgs). Rio de Janeiro: Editora Martins Fontes, 2002. p. 311.
12. SICHES, Luís Recaséns. Apud Azevedo, Plauto Faraco de. Aplicação do Direito e contexto social. São Paulo. RT . 1996.p. 79.
13. JUNIOR, José Alcebíades de Oliveira. Casos difíceis no Pós-Positivismo. apud. CUNHA. José Ricardo. op. cit. P. 211.
14. REALE, Miguel. Fontes e modelos do direito: para um novo paradigma hermenêutico. São Paulo: Saraiva, 1999, p. 109.
15. RODRIGUEZ, José Rodrigo. (org).Controlar a profusão de sentidos: a hermenêutica jurídica como negação do subjetivo, in Hermenêutica Plural, Martins Fontes, 2002, p. 302.
16. CUNHA, José Ricardo. op. cit. 325-326.
17. CUNHA, José Ricardo. op. cit. p. 323.
18. REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 15ª ed. Editora Saraiva: São Paulo.1993 p. 556
19. CUNHA. José Ricardo. op. cit. p. 337.
20. REALE, Miguel. op.cit. p. 574.