REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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2.                  BRASIL. Presidência da República. Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 29 fev. 2012.

3.                  BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 5.753, de 12 de abril de 2006. Promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 03 de novembro de 2003. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5753.htm>. Acesso em: 29 fev. 2012.

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6.                  BRASIL. Presidência da República. Lei n° 4.845, de 19 de novembro de 1965. Proíbe a saída, para o exterior, de obras de arte e ofícios produzidos no país, até o fim do período monárquico. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4845.htm>. Acesso em: 20 fev. 2012.

7.                  BRASIL. Presidência da República. Lei n° 5.471, de 09 de julho de 1968. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5471.htm>. Acesso em: 28 fev. 2012.

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9.                  BRASIL. Presidência da República. Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6513.htm>. Acesso em: 29 fev. 2012.

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11.              BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8313cons.htm>.  Acesso em: 29 fev. 2012.

12.              BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8394.htm>. Acesso em: 29 fev. 2012.

13.              BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm>. Acesso em: 29 fev. 2012.

14.              BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9790.htm>. Acesso em: 29 fev. 2012.

15.              BRASIL. Presidência da República. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em: 20 fev. 2012.

16.              DAHER, Marlusse Pestana. Tombamento. Jus Navigandi, Teresina, ano 4, n. 31, 1 maio 1999. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/484>. Acesso em: 28 fev. 2012.

17.              GUIMARÃES, Nathália Arruda. A proteção do patrimônio cultural: uma obrigação de todos. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 354, 26 jun. 2004. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/5372>. Acesso em: 28 fev. 2012.

18.              OLMO, Manolo del. Tombamento: aspectos jurídicos. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 48, 1 dez. 2000. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/486>. Acesso em: 28 fev. 2012.

19.              ROCHA, Fernando Antonio Nogueira Galvão da. Atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural imaterial. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1472, 13 jul. 2007. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/10104>. Acesso em: 29 fev. 2012.

20.              SILVA, Priscila Gil. Ação popular e a proteção do patrimônio cultural. Disponível em: <http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=3324&idAreaSel=16&seeArt=yes>. Acesso em: 22 fev. 2012.

NOTAS:

^[1] BRASIL. Presidência da República. Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 29 fev. 2012.

^[2] BRASIL. Presidência da República. Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 29 fev. 2012.

^[3] BRASIL. Presidência da República. Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 29 fev. 2012.

^[4] BRASIL. Presidência da República. Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 29 fev. 2012.

^[5] BRASIL. Presidência da República. Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 29 fev. 2012.

^[6] BRASIL. Presidência da República. Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 29 fev. 2012.

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^[8] BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0025.htm>. Acesso em: 29 fev. 2012.

^[9] OLMO, Manolo del. Tombamento: aspectos jurídicos. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 48, 1 dez. 2000. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/486>. Acesso em: 28 fev. 2012.

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^[13] BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0025.htm>. Acesso em: 29 fev. 2012.

^[14] DAHER, Marlusse Pestana. Tombamento. Jus Navigandi, Teresina, ano 4, n. 31, 1 maio 1999. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/484>. Acesso em: 28 fev. 2012.

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^[16] BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0025.htm>. Acesso em: 29 fev. 2012.

^[17] BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0025.htm>. Acesso em: 29 fev. 2012.

^[18] BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0025.htm>. Acesso em: 29 fev. 2012.

^[19] BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0025.htm>. Acesso em: 29 fev. 2012.

^[20] BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0025.htm>. Acesso em: 29 fev. 2012.

^[21] BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0025.htm>. Acesso em: 29 fev. 2012.

^[22] BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0025.htm>. Acesso em: 29 fev. 2012.

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^[25] BRASIL. Congresso Nacional. Decreto Legislativo nº 74, de 30 de junho de 1977. Disponível em: <http://www.prpe.mpf.gov.br/internet/Legislacao/Patrimonio-Historico-e-Cultural/Decretos/DECRETO-LEGISLATIVO-N1-74-DE-30-DE-JUNHO-DE-1977>. Acesso em: 29 fev. 2012.

^[26] BRASIL. Congresso Nacional. Decreto Legislativo nº 74, de 30 de junho de 1977. Disponível em: <http://www.prpe.mpf.gov.br/internet/Legislacao/Patrimonio-Historico-e-Cultural/Decretos/DECRETO-LEGISLATIVO-N1-74-DE-30-DE-JUNHO-DE-1977>. Acesso em: 29 fev. 2012.

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^[29] BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 5.753, de 12 de abril de 2006. Promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 03 de novembro de 2003. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5753.htm>. Acesso em: 29 fev. 2012.

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^[30] BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 5.753, de 12 de abril de 2006. Promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 03 de novembro de 2003. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5753.htm>. Acesso em: 29 fev. 2012.

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^[37] Sambaquis: também conhecidos como concheiros, casqueiros ou berbigueiros são depósitos construídos pelo homem constituídos por materiais orgânicos, calcáreos e que, empilhados ao longo do tempo.

^[38] BRASIL. Presidência da República. Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961. Dispõe sobre a proteção dos monumentos arqueológicos e pré-históricos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L3924.htm>. Acesso em: 29 fev. 2012.

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