7 CONCLUSÃO
Com o advento da Constituição Federal de 1988 juntamente com o Código Civil de 2002, as técnicas de reprodução assistida puderam ser inseridas no ordenamento jurídico brasileiro com a finalidade de regular o avanço da ciência que beneficia a sociedade.
Porém, tal regulamento ainda é bastante deficiente, pois trata de questões moralmente ainda discutidas, por ser um tema que interfere na vida e na dignidade da pessoa humana.
Ninguém pode negar que as técnicas de reprodução assistida foi um marco tecnobiológico muito forte e de grande repercussão social, que deu esperança àqueles que, pelo método natural, não poderiam realizar o sonho da paternidade e da maternidade. Contudo, é preciso ter cuidado quando se lida com a vida de alguém que não poderá participar deste acordo de vontades.
Os efeitos que são gerados com o nascimento daqueles advindos pela inseminação artificial heteróloga são diferentes e mais delicados se comparado com os gerados naturalmente, pois envolvem a curiosidade pela origem biológica que nem sempre poderá ser revelada, pelo fato do doador estar em anonimato.
A paternidade sócio-afetiva que existirá também deve ser levada a sério, pois o parentesco civil também tem o mesmo amparo legal do parentesco consangüíneo. O consentimento do marido à sua esposa em autorizar que ela insemine material genético de um terceiro anônimo deve ser dotado de certezas, pois futuramente, ele não pode ser desfeito.
As técnicas da inseminação artificial heteróloga causam muita polêmica na atualidade e será tema para discussão ainda por muito tempo. Há muito mais em jogo do que se imagina ter, pois as influências religiosas, morais e éticas na vida das pessoas sempre foram muito fortes, o que faz ainda divergir muitos posicionamentos quanto ao direito de saber sua origem e a preservação da identidade daquele que doa para ajudar.
As pessoas estão sempre em busca da felicidade exatamente por terem a liberdade que não tinham no passado. A evolução dos tempos também trouxe essa facilidade para a humanidade, o que influencia cada vez mais o direito de ter uma família além de todos aqueles sentimentos necessários para seu bem-estar.
E com o afeto reconhecido pelo ordenamento jurídico, torna cada vez mais fácil e mais motivadora a busca pelos sonhos daqueles que, se utilizassem do modo natural, não iriam conseguir.
A afetividade sempre existiu desde os primórdios de vida na Terra, mas antes era reprimida pelos valores morais que a sociedade impunha e acabava se tornando discriminatória e recolhida. Hoje, com o mundo moderno, ela se torna voluntária pelo desejo da convivência familiar, sempre buscando os melhores interesses para a criança e o adolescente.
Certo é de que, com amparo legal da Constituição, todos têm o direito de saber a real verdade sobre sua origem. Ninguém participa do acordo de vontade em ser gerado, e exatamente por este fator, não se pode proibir o direito de conhecer de quem se foi gerado. Assim como, também, aquele que buscou um banco de sêmen, com o intuito de ajudar às pessoas com dificuldades férteis, não pode ter sua identidade revelada.
Destarte concluir que, a criança gerada pela inseminação artificial heteróloga somente poderá ter acesso à identidade de seu pai biológico, quando estiver sofrendo risco de grave moléstia hereditária, ou tão somente para saber sua origem, e nada mais. Os efeitos da real paternidade, a sócio-afetiva, será dada ao pai que vai criá-la.
RESUMEN
Con la presente pesquiza pretendese conocer las posibilidades juridicas cuanto al instituto de las acciones de reconocimiento del vinculo biológico y los principios que la rigen en relación a los hijos generados por inseminaciones artificiales heterólogas, discutiendose sobre el choque de los hijos de conocer su origin biológico y del sigilo de los donadores al banco de semen, la posibilidad de pension alimentícia ante el donador (padre biologico), la cuestión de la paternidad sócio-afectiva y el análisis sucesoria y patrimonial con el posible derechos de los hijos concebidos por inseminación artificial heterologa y también em relación a las condiciones socio-afectivo de los padres, la seguiente discusión de la Resolución del Consejo Federal de Medicina nº 1358/92 frente a los precectos juridicos vigentes, dentre el análisis de la investigación y la negatória de la paternidad. La busqueda utiliza el método deductivo para analizar, de modo general, si las normas que regulan el instituto de reconocimiento del vínculo biológico son eficientes al tratar la filiación venida de inseminación artificial heterologa y si existe el derecho pertinente a la herencia y pensión alimenticia.
Palabras chaves: filiación; reproducion humana; inseminacion artificial heterologa; investigacion de paternidad.
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Notas
[1] s.m. Anatomia. Corpo alongado que flanqueia o testículo e contém um canal muito sinuoso de que se utilizam os espermatozóides. (Dicionário Online de Português)
[2] Material enviado por e-mail: [email protected]
[3] Portal Médico – CFM - http://www.portalmedico.org.br
