Reprodução assistida: ciência, CFM e legislação

Destaca-se a falta de lei sobre reprodução assistida e de políticas públicas que a democratizem.

Inseminação artificial post mortem e seus efeitos sucessórios

A legislação não proíbe a inseminação post mortem e a Constituição Federal consagra a igualdade entre os filhos. Mas é possível admitir legislação infraconstitucional restritiva do direito do filho assim concebido?

Inseminação homóloga post mortem e Direito das Sucessões

Análise das prerrogativas sucessórias das pessoas geradas por meio da inseminação artificial homóloga post mortem.

Uso do DIU com autorização do cônjuge

O DIU é disponibilizado gratuitamente pelo SUS e pelos planos de saúde. Porém, a burocracia ainda é barreira para a sua utilização.

Dupla maternidade em inseminação caseira

Um casal de mulheres faz uma inseminação caseira e busca reconhecimento da dupla maternidade para a criança.

As técnicas de reprodução humana assistida e as lacunas no direito brasileiro

Já é hora de o Estado sistematizar o tratamento jurídico relacionado às técnicas de reprodução humana assistida.

Gestação por substituição: evolução das resoluções sobre o tema

O artigo destaca as mudanças que ocorreram ao longo das resoluções do Conselho Federal de Medicina sobre gestação por substituição, mais conhecida como barriga de aluguel.

Vocação hereditária na inseminação artificial homóloga post mortem

Analisa-se o artigo 1.597 do CCB em cotejo com o artigo 1.798 do CC, no intuito de perquirir se o filho gerado por meio da técnica de reprodução homóloga post mortem possui direitos sucessórios.

Congelamento de óvulos, zika vírus e lutas feministas no direito reprodutivo

Reflexões sobre direito reprodutivo tendo como parâmetro a possibilidade de congelamento de óvulos e a recente decisão do STF a respeito da negativa de aborto para gestantes com zika vírus, à luz de lutas feministas.

Filho concebido post mortem: inseminação artificial homóloga e o direito de suceder na reprodução assistida

Ao se reconhecer o direito a herança de filho concebido post mortem, tem-se prejudicada a segurança jurídica em relação aos outros filhos, pois a partilha já poderá ter ocorrido.

Reprodução assistida no constitucionalismo português

Reflexões sobre os principais julgados do Tribunal Constitucional português sobre as alterações recentes da Lei n.º 32/2006, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA).

Direitos sucessórios dos nascidos através de inseminação artificial após a morte do genitor

A inseminação artificial após a morte do genitor deu surgimento a uma lacuna entre o direito de família e o direito sucessório no tocante aos direitos da pessoa concebida por este método de concepção artificial, analisar-se-á esta importante temática.

Anonimato dos doadores na reprodução assistida

Busca-se, através da conceituação dos institutos, confrontar os direitos que compõe o título sob o prisma da nova lei de proteção de dados (lei 13.709/18), observando as consequências jurídicas em caso de prevalência de um direito sobre o outro.

Inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório

Ainda não existe legislação que solucione dilemas relativos às técnicas de reprodução humana assistida e ao direito sucessório.

Técnicas de reprodução assistida e presunção de paternidade

Quando a inseminação heteróloga se dá sem o consentimento do marido, este pode impugnar a paternidade?

Inseminação artificial homóloga post mortem no âmbito do direito sucessório

Os filhos concebidos por inseminação artificial homóloga post mortem possuem vocação para herdar o patrimônio do autor da herança de maneira legítima?

Inseminação heteróloga: direito a identidade genética, sigilo do doador e direito de herança

Resumo: O presente artigo tem o objetivo de analisar os aspectos controvertidos que envolvem a inseminação artificial heteróloga sobre o prisma da doutrina e da jurisprudência, além de abordar assuntos de grande relevância, quais sejam a possibilidade de identificação da origem...

Da responsabilidade dos médicos nos procedimentos de reprodução humana assistida

Pode-se falar em responsabilidade civil dos médicos em se tratando de procedimentos de reprodução assistida?

Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade

Trata da polêmica sobre a impossibilidade de esterilização compulsória de deficientes mentais no Brasil, ainda que por ordem judicial, e da responsabilização de juízes e membros do Ministério Público.

Direito dos casais lésbicos de recorrerem à reprodução assistida

Com o advento da resolução do CFM, os casais lésbicos podem recorrer às técnicas de reprodução assistida para gerar seus filhos, de forma que ambas tenham participação no processo.