Tema 622 do STF, socioafetividade e multiparentalidade

O Tema 622 do STF reconhece a parentalidade socioafetiva, a inexistência de primazia entre filiações biológicas e socioafetivas, e admite a multiparentalidade, excluindo a adoção e a inseminação artificial heteróloga.

Inseminação artificial post mortem e seus efeitos sucessórios

A legislação não proíbe a inseminação post mortem e a Constituição Federal consagra a igualdade entre os filhos. Mas é possível admitir legislação infraconstitucional restritiva do direito do filho assim concebido?

Inseminação homóloga post mortem e Direito das Sucessões

Análise das prerrogativas sucessórias das pessoas geradas por meio da inseminação artificial homóloga post mortem.

Dupla maternidade em inseminação caseira

Um casal de mulheres faz uma inseminação caseira e busca reconhecimento da dupla maternidade para a criança.

As técnicas de reprodução humana assistida e as lacunas no direito brasileiro

Já é hora de o Estado sistematizar o tratamento jurídico relacionado às técnicas de reprodução humana assistida.

Vocação hereditária na inseminação artificial homóloga post mortem

Analisa-se o artigo 1.597 do CCB em cotejo com o artigo 1.798 do CC, no intuito de perquirir se o filho gerado por meio da técnica de reprodução homóloga post mortem possui direitos sucessórios.

Direitos sucessórios dos nascidos através de inseminação artificial após a morte do genitor

A inseminação artificial após a morte do genitor deu surgimento a uma lacuna entre o direito de família e o direito sucessório no tocante aos direitos da pessoa concebida por este método de concepção artificial, analisar-se-á esta importante temática.

Inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório

Ainda não existe legislação que solucione dilemas relativos às técnicas de reprodução humana assistida e ao direito sucessório.

Técnicas de reprodução assistida e presunção de paternidade

Quando a inseminação heteróloga se dá sem o consentimento do marido, este pode impugnar a paternidade?

Inseminação artificial homóloga post mortem no âmbito do direito sucessório

Os filhos concebidos por inseminação artificial homóloga post mortem possuem vocação para herdar o patrimônio do autor da herança de maneira legítima?

Inseminação heteróloga: direito a identidade genética, sigilo do doador e direito de herança

Resumo: O presente artigo tem o objetivo de analisar os aspectos controvertidos que envolvem a inseminação artificial heteróloga sobre o prisma da doutrina e da jurisprudência, além de abordar assuntos de grande relevância, quais sejam a possibilidade de identificação da origem...

Fertilização in vitro e divórcio: quem fica com os embriões congelados na partilha?

Uma pessoa poderia ser forçada a aceitar a maternidade/paternidade? Ou ainda, poderia ser forçada a privar-se de seu direito a maternidade/paternidade? A quem caberá resolver essas questões: o pacta sunt servanda ou a bioética?

Inseminação artificial “post mortem”: o direito de suceder do nascituro após o prazo estabelecido à prole eventual

A discordância entre doutrina e jurisprudência sobre a capacidade sucessória do indivíduo concebido por tais técnicas é superada pela análise dos princípios constitucionais, alicerces do nosso ordenamento jurídico, capazes de impedir qualquer desrespeito à dignidade da pessoa humana.

Mãe, quem é meu pai? A inseminação assistida heteróloga e a relativização do sigilo de identidade do doador

Os filhos gerados por meio de inseminação assistida heteróloga têm direito ao conhecimento da paternidade mais do que o doador de sêmen tem direito ao sigilo de sua identidade, conforme assegurado contratualmente?

Inseminação artificial “post mortem” e seus aspectos segundo o direito sucessório brasileiro

Como essa situação não pode ficar à discricionariedade do Poder Judiciário, é que se faz necessário uma regulamentação jurídica para tratar de um assunto tão excepcional como esse, qual seja: a inseminação "post mortem".

Inseminação artificial e direitos do nascituro

Apresenta-se a problemática que existe quando direitos inerentes ao nascituro encontram limitações no princípio da privacidade, o qual protege os doadores de sêmen nas técnicas de reprodução assistida.

A doação anônima de material genético versus o direito ao conhecimento quanto à origem genética

A inovação de técnicas que tornam possíveis a reprodução humana tem evoluído além da cópula genital. Estas técnicas constituem espécies da chamada inseminação artificial, ou reprodução assistida, alterando a natureza da reprodução entre seres humanos..

Direito sucessório dos inseminados post mortem

O presente estudo visa abordar as questões relativas aos direitos sucessórios dos descendentes gerados por meio dos procedimentos de inseminação artificial homóloga post mortem, sob a ótica dos princípios constitucionais e as lacunas jurídicas existentes.

O direito sucessório do filho concebido por inseminação artificial post mortem

Análise sobre o direito de sucessão de uma criança concebida pelo método de inseminação artificial post mortem frente a outros herdeiros do de cujus

Herança do filho nascido após morte dos pais

Esclarecem-se os direitos sucessórios do filho concebido post mortem, por meio da análise do Código Civil e as normas constitucionais relacionados ao tema.