A atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio público X O desenvolvimento urbano da cidade do Recife

3.DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE DO RECIFE

3.1. Conceito e noções sobre desenvolvimento urbano

O conceito de desenvolvimento gira em torno daquilo que se refere a um processo de longo prazo, através da alocação eficiente de recursos e de um crescimento sustentado, promovido pela utilização de instrumentos socioeconômicos e institucionais, que objetiva um rápido e largo crescimento dos níveis de vida das massas57.

Na metade do século XX, a idéia de desenvolvimento referia-se pura e simplesmente a desenvolvimento econômico e à modernização tecnológica.

Entretanto, é preciso reconhecer a importância do sistema político, dos valores e dos padrões culturais, além da organização espacial, e não somente a produção de bens e progresso tecnológico para o desenvolvimento.

O termo urbano designa aglomeração resultante de uma forte concentração de densidade relativa elevada, com diferenciação funcional e social. Já a expressão urbanização refere-se à constituição de formas espaciais particulares que tomam as sociedades, caracterizadas pela concentração de atividades e de população sobre um determinado espaço, bem como a existência de um sistema de organização cultural particular, denominada de cultura urbana.

O processo de urbanização contém uma dinâmica própria na qual uma população se concentra em um determinado espaço e estabelece relações sociais que se materializam e dão conformação ao espaço físico-territorial urbano, que com o tempo, formam uma articulação hierarquizada denominada de cidades.

Nesse segmento, verifica-se que o processo de urbanização possui laços estreitos com o desenvolvimento urbano.

Há de se ressaltar que o desenvolvimento urbano não deve ser confundido com a simples expansão do tecido urbano, vez que ele não é simplesmente um aumento da àrea urbanizada, nem uma sofisticação ou modernização do espaço urbano, mas sim, um desenvolvimento sócio-espacial na e da cidade.

Trata, portanto, da conquista da melhor qualidade de vida para um número crescente de pessoas e de cada vez mais justiça social, visto que de nada adianta se uma cidade produz cada vez mais riquezas, mas se constata disparidades econômicas no seio da população58.

O Brasil, somente após a sua redemocratização na década de 80 é que começou a se preocupar com questões sobre políticas ambientais e de desenvolvimento urbano sustentável, que já eram objeto de discussões em todo mundo, desde os anos 70.

Do ponto de vista normativo, criou-se a Lei Federal de nº. 6.938/81 e Decretos complementares que instituíram a Política Nacional do Meio Ambiente, posteriormente ratificada pelo artigo 225 da Constituição Federal. Contudo, somente com o advento do Estatuto das Cidades, promulgado em 2001, que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento do das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, é que se definiu entre outras diretrizes, através do artigo 2º do mencionado diploma, a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendidas como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

Salienta-se que a mencionada lei objetivando a implementação de suas metas e institutos, através de seus artigos 53 e 54, agregou nova tipologia de direitos metaindividuais ao rol da Lei nº.7.347/85, denominando como ordem urbanística uma categoria de interesses difusos e coletivos, cujos contornos transitam pelas quatro funções sociais da cidade, que são, conforme a doutrina, a habitação, trabalho, circulação no espaço urbano e a recreação do corpo e do espírito.59

Hoje, no mundo todo, percebe-se uma preocupação com a atual qualidade de vida e com a das futuras gerações, não se permitindo a dissociação do desenvolvimento urbano com o do desenvolvimento sustentável.

Visto isto, o supracitado desenvolvimento pode ser definido como aquele que atende as necessidades do presente, sem comprometer a possibilidade das gerações futuras de atenderem às suas próprias60. Ou ainda, como o desenvolvimento que provê, a todos, os serviços econômicos e ambientais básicos, sem ameaçar a viabilidade dos sistemas natural, social construído, dos quais estes serviços dependem.

Tal conceito foi definitivamente incorporado como um princípio, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Cúpula da Terra de 1992 -ECO-92, realizada no Rio de Janeiro, servindo como base para a formulação da Agenda 21, com a qual mais de 170 países se comprometeram, por ocasião da Conferência. Em suma, trata-se de um abrangente conjunto de metas para a criação de um mundo, enfim, equilibrado.

3.2. Desenvolvimento urbano da cidade do Recife nos últimos anos

Em recente entrevista realizada com a Secretária Chefe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Cidade do Recife, Sra. Tarciana Souto Maior61, foi possível ter acesso a informações acerca do perfil da cidade do Recife e de seu desenvolvimento urbano, e também da atuação do Município do Recife neste sentido. Ressalte-se, que o referido contato com a mencionada Secretária foi de elevada importância para este Capítulo, e, por conseguinte, do trabalho como um todo.

No primeiro momento da entrevista, a referida Secretária conceituou, entre linhas, o que seria, ao seu sentir, o instituto do desenvolvimento urbano: “É o crescimento ordenado da cidade que busca a melhoria da qualidade de vida da própria cidade e do equilíbrio de interesses entre vários grupos sociais”.

Segundo a entrevistada, a cidade do Recife, seguindo os ditames da redemocratização do Brasil, apenas começou a se preocupar com o desenvolvimento urbano, principalmente o sustentável, a partir da década de 80, que foi chamada de “era do concreto”, em virtude da explosão do ramo da construção civil.

Além disso, afirmou que o desenvolvimento urbano da cidade do Recife, ao longo dos anos, apresenta um perfil de desenvolvimento contínuo que visa acompanhar o desenvolvimento do país, principalmente nos últimos anos, quando tivemos uma grande implementação de indústrias no Estado; avanços na construção civil; remodelação do perfil das moradias dos cidadãos; expressa atuação de preservação ambiental e etc.

Noutra ponta, destacou que paralelamente a preocupação da continuidade do desenvolvimento em tela, há também uma preocupação de que este desenvolvimento seja promovido de forma freada, planejada, em prol da qualidade de vida da população. Em outras palavras, é um desenvolvimento que não se preocupa somente em expandir, crescer, mas sim, em dar condições razoáveis de vida aos seus cidadãos.

Prova de sua afirmação é o próprio Plano Diretor da Região Metropolitana do Recife, que com base no Estatuto da Cidade, Lei Federal nº.10.257/2001, durante esses anos procurou redirecionar as práticas de ocupação do espaço de maneira que uma situação de sustentabilidade possa ser atingida no longo prazo.

Para isto, segundo a Secretária, o mencionado Plano apresenta um "desenho" da organização futura do espaço metropolitano, a ser atingida ao longo dos anos, que vai depender da adesão dos atores sociais aos seus propósitos e do contexto de desenvolvimento em que se insere a metrópole.

A entrevistada deixou claro que o importante é que a cidade do Recife, principalmente nos últimos anos, não é mais a mesma, em virtude da realização de várias obras, como a restruturação de diversas praças, para o lazer da população; implementação de esgoto e coleta de lixo em regiões antes não atingidas; construção de moradia para a populção; crescente verticalização da cidade e construção de edifícios cada vez mais modernos; com a construção de novas rodovias e reparação de tantas outras; com uma crescente expansão do parque industrial e automobilístico, entre outros fatores.

Por fim, afirmou que atualmente, a prioridade da Prefeitura da Cidade do Recife ao que concerne ao desenvolvimento da cidade gira em torno da população de baixa renda; da qualidade de vida, que engloba a educação, renda e a longevidade da população; das questões ambientais, sociais e econômicas.

3.3. Perfil da cidade do Recife frente às demais cidades brasileiras

Conforme o entendimento da Secretária, a cidade do Recife seria a quarta metrópole urbanamente mais desenvolvida do país, segundo os critérios de Serviços de Saúde, Matrículas de Ensino e Frota de Veículos automotores e etc., sendo superado apenas por São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, respectivamente.

Assim sendo, entre outros aspectos, vejamos um paralelo entre o Município do Recife e as citadas cidades, levando em conta os aspectos urbanos de população, abastecimento de água, rede de esgoto e coleta de lixo:

TABELA 1: Município do Recife

FONTE: Elaboração a partir dos dados disponibilizados pelo Atlas de Desenvolvimento Humano da Cidade do Recife, pelo site da Prefeitura da Cidade do Recife: https://www.recife.pe.gov.br/atlasdh/ site do Instituto Brasilleiro de geografia e estatística(IBGE): https://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1

Dos dados acima, verifica-se que a população da cidade do recife, estimada pelo censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE representa um percentual de 43% de toda a população da Região Metropolitana.

Ao que se refere à taxa de crescimento demográfico percebe-se que o seu índice é expressivo, vez que um percentual de pouco mais de 1% é considerado “alto” para a dinâmica populacional como um todo, já que se constatou através dos diversos censos de pesquisas de crescimento populacional que há uma tendência de redução ou estagnização desses percentuais.

Em relação a abastecimento de água e a coleta de lixo nos domicílios recifenses, observa-se que, de certa forma, a atuação da prefeitura da cidade do Recife é eficiente, pois consegue atender a quase toda a população.

Já ao que concerne a rede de esgoto, verifica-se que há uma deficiência no atendimento a sua população, visto que menos da metade possui esse serviço básico.

TABELA 2: Município de São Paulo

FONTE: Elaboração dos dois primeiros itens a partir dos dados disponibilizados pela Fundação Seade/SMDU/Dipro, e os demais, por dados disponibilizados pelo IBGE(2000), bem como pelo site da Prefeitura da Cidade de São Paulo: https://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/desenvolvimentourbano/ dadosestatisticos/0001

Na metrópole paulista observa-se que a taxa de crescimento populacional está dentro do parâmetro nacional, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, que gira em torno de 0,5% a 1,0%62.

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Ao que se refere aos outros aspectos, verifica-se que a cidade de São Paulo atua de modo eficiente em relação aos serviços básicos de sua população, visto que, ao que tange a rede de água e coleta de lixo, conforme os dados conseguem atender de maneira quase que absoluta as necessidades de seus cidadãos.

TABELA 3: Município do Rio de Janeiro

FONTE: Elaboração a partir dos dados disponibilizados pelo Ministério das Cidades- Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental-Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento-SNIS, disponível em https://www.snis.gov.br e no site da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro: https://www.armazemdedados.rio.rj.gov.br/

A cidade do Rio de Janeiro apresenta um perfil urbano próximo ao da cidade de São Paulo, segundo os dados acima citados. Sua taxa de crescimento enquadra-se dentro da expectativa demográfica nacional; seus serviços de coleta de lixo e de abastecimento de àgua atendem a mais de 90% de sua população, bem como sua rede de esgoto a mais de 80% da mesma, o que, assim como a metrópole paulista, demonstra uma atuação efetiva de suas prefeituras no sentido de propiciar melhores condições de vida a sua população.

TABELA 4: Município de Curitiba

FONTE: Elaboração a partir dos dados disponibilizados pelo site do Instituto Brasileiro de geografia e estatística (IBGE): https://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1

Conforme os dados acima, a cidade de Curitiba apresenta um perfil de desenvolvimento urbano bastante expressivo, já que possui uma taxa de crescimento demográfico considerável e seus serviços de coleta de lixo, abastecimentos de água e de esgoto são realizados quase em sua totalidade nos domicílios curitibanos.

Desprende-se ainda das informações supramencionadas que a cidade de Curitiba é uma das metrópoles brasileiras mais desenvolvidas, visto que cresceu e ainda deve continuar a crescer, de forma organizada e bem planejada, já que consegue ter uma taxa de crescimento populacional anual em torno de 0,8% e ainda assim, atender de forma quase que unânime a pelo menos as necessidades básicas de sua população.

De tudo acima exposto, verifica-se que ao que concerne aos aspectos de desenvolvimento urbano apresentados nesse capítulo, as quatro metrópoles conseguem, segundo os percentuais, oferecer de forma significativa os mencionados serviços urbanos básicos. No entanto, é oportuno deixar claro que, os dados aqui apresentados podem não representar um efetivo atendimento às necessidades básicas de suas populações, pois diante desses parâmetros não temos como saber se esses serviços urbanos são oferecidos em perfeitas condições e se são realizados de forma regular.

Além disso, as variáveis dispostas até aqui, por si só, não nos possibilita afirmar que as mencionadas metrópoles podem ser consideradas desenvolvidas, pois, para tanto, precisaríamos analisar outros aspectos urbanos para podermos alcançar os perfis de desenvolvimento urbano de cada uma dessas cidades.

Visto isso, nos utilizando dos parâmetros destacados pela Secretária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município do Recife, vejamos:

TABELA 5: Município de São Paulo

FONTE: Elaboração a partir dos dados disponibilizados pelo site do Instituto Brasileiro de geografia e estatística(IBGE)- cidades- São Paulo: https://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1

O Município de São Paulo dispõe de uma área equivalente a 1.523 Km2 63 é sem dúvida, conforme os dados estatísticos aqui apresentados, o município que possui o maior número de estabelecimentos de saúde, abrangendo tantos os da rede pública, privada e do Sistema Único de Saúde; o maior número de matrículas, tanto do ensino fundamental, médio e superior; bem como a maior frota de veículos automobilísticos do país.

TABELA 6: Município do Rio de Janeiro

FONTE: Elaboração a partir dos dados disponibilizados pelo site do Instituto Brasileiro de geografia e estatística(IBGE)-cidades-Rio de Janeiro: https://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1

Como podemos ver a metrópole do Rio de Janeiro, segundo os percentuais aqui dispostos, aparece no cenário nacional como a segunda cidade brasileira no que concerne os dados acima apresentados. Possui uma área de unidade territorial de 1.182 Km2 64 e o número de estabelecimentos de saúde muito próximo do município de São Paulo, mas, ainda assim, a cidade de São Paulo a supera em quase 100% ao que se refere a quantidades de matrículas afetivadas, e ao que tange a frota de veículos automotores, este se sobrepõe quase quatro vezes ao número do município do Rio de Janeiro.

TABELA 7: Município de Curitiba

FONTE: Elaboração a partir dos dados disponibilizados pelo site do Instituto Brasileiro de geografia e estatística (IBGE)-cidades- Curitiba: https://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1

Curitiba em comparação aos retro citados municípios possui um número bem inferior de estabelecimentos de saúde, de matrículas de ensino e frota de veículos automotores. No entanto, há de se considerar que sua área de unidade territorial (435 Km2) é bem menor em relação as demais, o que nos leva a pensar que esses serviços podem ser oferecidos de forma mais proporcional a sua população.

TABELA 8: Município do Recife

FONTE: Elaboração a partir dos dados disponibilizados pelo site do Instituto Brasileiro de geografia e estatística (IBGE)-cidades- Pernambuco: https://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1

O Município de Recife que possui uma área de 217 Km2 65 e em relação aos demais municípios apresenta os menores números em todos os aspectos aqui apresentados. Em relação o número de matrículas de ensino efetivadas e de estabelecimento de saúde, que leva em conta os de rede pública, privada e do SUS, aparece bem próximo a cidade de Curitiba, mas em comparação a frota de veículos automotores, seus dados ficam bem abaixo das demais metrópoles.

Assim, restou claro que, diante das somas dos dados aqui esboçados, as mencionadas cidades realmente retratam um perfil de cidades urbanamente desenvolvidas.

No entanto, no primeiro momento, sob o prisma dos aspectos de coleta de lixo, abastecimento de água e rede de esgoto aqui dispostos, verifica-se que a cidade de Curitiba apresenta um perfil mais desenvolvido que a cidade de São Paulo, já que consegue oferecer percentualmente, a praticamente à toda a sua população os mencionados serviços.

A cidade do Rio de Janeiro, por sua vez, conforme os supramencionados dados, realmente ocuparia a terceira posição ao que pertine aos aspectos de desenvolvimento urbano, pois apresenta um perfil menos favorecido em relação as já citadas cidades de Curitiba e de São Paulo.

Recife, de fato, aparece no cenário nacional como a quarta cidade mais desenvolvida, segundo a coleta de dados urbanos dispostos no presente capítulo. Como vimos, Recife possui uma taxa de crescimento demográfico considerável, mas não consegue atingir nem 90% da sua população no que se refere à rede de água nos domicílios e muito menos ao que tange a rede de esgoto, uma vez que esse serviço não é aproveitado nem pela metade de sua população, segundo a demonstração acima.

Já no segundo momento, observamos que a ordem de disposição das cidades, conforme os critérios de estabelecimentos de saúde, matrículas de ensino e frota de veículos automotores, é realmente a que a entrevista da Secretaria de Desenvolvimento Urbano nos colocou no primeiro momento, ou seja, o Município de Recife realmente seria a quarta cidade mais desenvolvida urbanamente, sendo precedido respectivamente pelos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba.