Notas
[1] SOUSA, Marcelo Rebelo de; MATOS, André Salgado de. Contratos Públicos: Direito Administrativo Geral, Tomo II. Alfragide: Publicações Dom Quixote, 2009, p. 19.
[2] LEITÃO, Alexandra. O tempo e a alteração das circunstâncias contratuais. Artigo elaborado com base na intervenção apresentada no V Encontro de Professores de Direito Público, subordinado ao tema “O Tempo e o Direito Público”, que se realizou nos dias 27 e 28 de Janeiro de 2012, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, p. 5. Disponível em: http://www.icjp.pt//content/o-tempo-e-altera-o-das-circunst-ncias-contratuais Acesso em: 13/02/2012.
[3] Sobre a diferença entre as hipóteses subjetivas e objetivas de modificação do contrato administrativo, confira-se: GOMES, Carla Amado. A conformação da relação contratual no código dos contratos públicos. In: Estudos de Contratação Pública I. Coimbra: Coimbra Editora, 2008, p. 519-567, p. 544 e seguintes.
[4] Sobre as diferenças entre o poder de modificação unilateral e a alteração das circunstâncias confira-se:
GONÇALVES, Pedro.A relação jurídica fundada em contrato administrativo. In: Cadernos de Jusitiça Administrativa: IX seminário de justiça administrativa. Nº 64, julho/agosto de 2007, p. 36-45, p. 41.
[5] LEITÃO, Alexandra. O tempo e a alteração das circunstâncias contratuais. Artigo elaborado com base na intervenção apresentada no V Encontro de Professores de Direito Público, subordinado ao tema “O Tempo e o Direito Público”, que se realizou nos dias 27 e 28 de Janeiro de 2012, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, p. 24. Disponível em: http://www.icjp.pt//content/o-tempo-e-altera-o-das-circunst-ncias-contratuais Acesso em: 13/02/2012.
[6] Sobre a natureza discricionária do poder de modificação unilateral confira-se: CORREIA, José Manual Ribeiro Sérvulo. Contrato Administrativo. Dicionário Jurídico da Administração Pública. Coimbra: Editora Coimbra, 1972, p. 32.
[7]LEITÃO, Alexandra. O tempo e a alteração das circunstâncias contratuais. Artigo elaborado com base na intervenção apresentada no V Encontro de Professores de Direito Público, subordinado ao tema “O Tempo e o Direito Público”, que se realizou nos dias 27 e 28 de Janeiro de 2012, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, p.5-6. Disponível em: http://www.icjp.pt//content/o-tempo-e-altera-o-das-circunst-ncias-contratuais Acesso em: 13/02/2012.
[8]LEITÃO, Alexandra. O tempo e a alteração das circunstâncias contratuais. Artigo elaborado com base na intervenção apresentada no V Encontro de Professores de Direito Público, subordinado ao tema “O Tempo e o Direito Público”, que se realizou nos dias 27 e 28 de Janeiro de 2012, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, p. 24 Disponível em: http://www.icjp.pt//content/o-tempo-e-altera-o-das-circunst-ncias-contratuais Acesso em: 13/02/2012.
[9]ALMEIDA, Mário Aroso de. Contratos Administrativo e Regime da sua Modificação no Novo Código dos Contratos Públicos. In: Estudos em Homenagem ao Professor Sèrvulo Correia. V. II. Coimbra: Coimbra Editora, 2010, p. 811-846, p. 830.
[10]Sobre as considerações históricas acerca da teoria da imprevisão, confira-se: GOMES, Carla Amado. Risco e Modificação do Acto Autorizativo Concretizador de Direitos de Proteção do Ambiente. Coimbra: Coimbra Editora, 2007, p. 688-691.
[11]CORREIA, José Manuel Ribeiro Sérvulo. Contrato Administrativo. Dicionário Jurídico da Administração Pública. Coimbra: Editora Coimbra, 1972, p. 37-38.
[12] GOMES, Carla Amado. A conformação da relação contratual no código dos contratos públicos. In: Estudos de Contratação Pública I. Coimbra: Coimbra Editora, 2008, p. 519-567, p. 539.
[13] ALMEIDA, Mário Aroso de. Contratos Administrativo e Regime da sua Modificação no Novo Código dos Contratos Públicos. In: Estudos em Homenagem ao Professor Sèrvulo Correia. V. II. Coimbra: Coimbra Editora, 2010, p. 811-846, p. 830.
[14] LEITÃO, Alexandra. O tempo e a alteração das circunstâncias contratuais. Artigo elaborado com base na intervenção apresentada no V Encontro de Professores de Direito Público, subordinado ao tema “O Tempo e o Direito Público”, que se realizou nos dias 27 e 28 de Janeiro de 2012, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, p. 6. Disponível em: http://www.icjp.pt//content/o-tempo-e-altera-o-das-circunst-ncias-contratuais Acesso em: 13/02/2012.
[15] ALMEIDA, Mário Aroso de. Contratos Administrativo e Regime da sua Modificação no Novo Código dos Contratos Públicos. In: Estudos em Homenagem ao Professor Sèrvulo Correia. V. II. Coimbra: Coimbra Editora, 2010, p. 811-846, p. 838.
[16] ALMEIDA, Mário Aroso de. Contratos Administrativo e Regime da sua Modificação no Novo Código dos Contratos Públicos. In: Estudos em Homenagem ao Professor Sèrvulo Correia. V. II. Coimbra: Coimbra Editora, 2010, p. 811-846, p. 839.
[17] ATAÍDE, Augusto. Para a teoria do contrato administrativo: limites e efeitos do exercício do poder de modificação unilateral pela Administração. In: Estudos de Direito Público em Honra do Professor Marcello Caetano. Lisboa: Edições Ática, 1973, p. 75-105, p. 84.
[18] LEITÃO, Alexandra. O tempo e a alteração das circunstâncias contratuais. Artigo elaborado com base na intervenção apresentada no V Encontro de Professores de Direito Público, subordinado ao tema “O Tempo e o Direito Público”, que se realizou nos dias 27 e 28 de Janeiro de 2012, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, p. 12. Disponível em: http://www.icjp.pt//content/o-tempo-e-altera-o-das-circunst-ncias-contratuais Acesso em: 13/02/2012.
