REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALBERGARIA, Jason. Comentários à lei de execução penal. Rio de Janeiro: Aide Editora, 1987.
ARAÚJO, Sérgio Luiz Souza. Teoria geral do processo penal. Belo Horizonte: Mandamentos, 1999.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 4ª edição. Rio de Janeiro: Revan, janeiro de 2001.
BETTI, Francisco de Assis. Aspectos dos Crimes Contra o Sistema Financeiro no Brasil: leis 7.492/86 e 9.613/98. Belo Horizonte. Livraria Del Rey Editora, 2000.
BEVILAQUA, Clovis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado. Undécima edição atualizada por Achilles Bevilaqua e Isaias Bevilaqua. Volume I. Rio de Janeiro: Livraria Francisco alves, Editora Paulo de Azevedo Ltda., 1956.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal: parte geral. 4ª edição, revista e ampliada e atualizada pelas Leis 9.099/95, 9.268/96 e 9.271/96, do livro Lições de Direito Penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997.
BITENCOURT, Cézar Roberto. Teoria geral do delito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ementa do HC n.º 200.03.00.031753-4/SP, 1ª Turma, relator desembargador Roberto Haddad. j. 14.11.00, DJU 27.03.01, v.u., p. 298. Disponível em «http: www.ibccrim.com.br jurispru34.htm». Acesso em 4 de junho de 2001.
BRASILEIRO, Código penal. Coordenação Maurício Antônio Ribeiro Lopes. 6ª edição, revisada, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.
BRASILEIRO, Repertório Enciclopédico do Direito. Por J. M. de Carvalho Santos, coadjuvado por José de Aguiar Dias e Sady Cardoso de Gusmão. Colaboradores efetivos: Orozimbo Nonato, Leopoldo Braga, José da Silva Pacheco, Hermano Duval, Martinho Garcez Neto, João de Oliveira Filho, Guilherme Haddad, Themistocles Brandão Cavalcanti e Francisco Pereira de Bulhões Carvalho, Volume XXXVII. Rio de Janeiro: Editora Borsoi, Rua Licínio Cardoso, 55, Benfica, 1966.
CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição Brasileira de 1988, artigos 170 a 232. 1ª edição. Rio de Janeiro: Forense Universitária, (Biblioteca jurídica), 1993.
FIÚZA, César. Direito Civil. Curso completo. 2ª tiragem, revisada, atualizada e ampliada. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal. Parte geral. 1ª edição. São Paulo: Livraria e Editora José Bushatsky Ltda., 1976.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: parte geral. 15ª edição revisada por Fernando Fragoso. Rio de Janeiro: Forense, 1994.
GARCIA, Basileu. Instituições de Direito Penal. Vol. I, tomo II, 4ª ed., 30ª tiragem, revista e atualizada. São Paulo: Max Limonad, Editor de Livros de Direito, 1966.
GOMES, Luiz Flávio. Crimes hediondos e penas substitutivas. «htpp: www. jusnavigandi.com.br/ artigo crimes hediondos_arquivos\PENAL125.HTM. Acesso em 10 de maio de 2001.
Greco, Rogério. Concurso de pessoas. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000.
HERRERA, Enrique. Práctica metodológica de la investigación jurídica. Buenos Aires: Astrea, 1998.
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal. Parte Geral. Volume I, 19ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 1995.
JUNIOR, Joel Dias Figueira; LOPES, Maurício Antonio Ribeiro. Comentários à lei dos juizados especiais cíveis e criminais. São Paulo: Editora Revista do Tribunais, 1995.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Moreira de Andrade. Metodologia Científica. São Paulo: Atlas, 2000.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Moreira de Andrade. Metodologia do trabalho Científico: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos. São Paulo: Atlas, 1992.
LIMA, Alberto Jorge Correia de Barros. Shakespeare, Von Ihering e a interpretação do Contrato. Texto elaborado em agosto de 2000. Disponível em «http: www. jusnavigandi.com.br/contratos.htm». Acesso em 4 de junho de 2001.
LOPES, Maurício Antônio Ribeiro. Princípio da insignificância no direito penal: análise à luz da Lei 9.099/95, Juizados especiais penais e da jurisprudência atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997.
MAIA, Rodolfo Tigre. Dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional. 1ª edição. São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 1996.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. Rio de Janeiro: Forense, 1994.
MAXIMILIANUS, Cláudio Américo Führer; MAXIMILIANO, Roberto Ernesto Führer. Resumo de Direito do Trabalho. 5ª edição. São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2001.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal. 15ª edição. São Paulo: Atlas, 1999.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. 8ª edição, revisada e atualizada. São Paulo: Editora Altas, 1998.
MUNOZ CONDE, Francisco. Teoria geral do delito. Tradução e notas de Juarez Tavares e Luiz Regis Prado. Porto Alegre: Fabris, 1988.
PRADO, Luiz Regis. Bem jurídico-penal e Constituição. 2ª edição, revista e atualizada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil. Parte Geral. São Paulo: Editora Saraiva, 1994.
SALES, Sheila Jorge Selim de. Do Sujeito Ativo na Parte Especial do Código Penal. Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora, 1993.
SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da. O genocídio como crime internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 14º ed., revista e atualizada nos termos da Reforma Constitucional. São Paulo: Malheiros Editores, 1997.
TAVAREZ, Juarez. Teoria do injusto penal. Belo Horizote: Del Rey, 2000.
TELES, Ney Moura. Direito Penal: parte geral I, arts. 1º a 31 do Código Penal: princípios constitucionais, teoria da lei penal, teoria geral do crime. 2ª edição. São Paulo: Atlas, 1998.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal: de acordo com a Lei n.º 7.209, de 11/7/1984 e com a Constituição Federal de 1988. 5º edição. São Paulo: Saraiva, 1994.
VARGAS, José Cirilo de. Introdução ao estudo do crimes em espécie. Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora, 1993.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Penal direito penal brasileiro. Parte geral. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997.
