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Notas
1 Bittar, Carlos Alberto. “Os direitos da personalidade”. 7ª ed. rev. e atual. de acordo como o Novo Código Civil por Eduardo C. B. Bittar, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008, p. 1.
2 Diniz, Maria Helena. “Curso de Direito Civil Brasileiro”. 22ª ed., São Paulo: Saraiva, 2005, v. 1, p. 121.
3 Em que pese a pessoa jurídica ter direitos da personalidade, como o direito ao nome e à honra objetiva, neste trabalho abordaremos a questão dos direitos da personalidade da pessoa natural.
4 Bittar, Carlos Alberto. Op. cit., p. 64.
5 Caldas, Pedro Frederico. “Vida privada, liberdade de imprensa e dano moral. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 21.
6 Dotti, René Ariel. “Proteção da vida privada e liberdade de informação”. São Paulo: RT, 1980, p. 181.
7 As jornadas de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal são promovidas a cada biênio pelos Centros de Estudos do colegiado e reúnem especialistas de todo o Brasil. Os enunciados servem de orientação para o entendimento de artigos do Código Civil.
8 Diniz, Maria Helena. “Dicionário Jurídico”, 3ª edição rev. atual. e aumentada, São Paulo: Saraiva, 2007, vol. II, p. 149.
9 Bittar, Carlos Alberto. Op. cit., p. 94.
10 Pontes de Miranda, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. 2ª ed., Rio de Janeiro: Borsoi, 1956, v. 7, p. 54 apud Godoy, Claudio Luiz Bueno. “A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade”. 2ª ed., São Paulo: Atlas, p.35.
11 Silva, Regina Beatriz Tavares da. “Sistema protetivo dos direitos da personalidade”. In: Regina Beatriz Tavares da Silva e Manoel J. Pereira dos Santos (coords). “Responsabilidade Civil na Internet e nos demais meios de comunicação”. 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2012. p. 49.
12 Godoy, Claudio Luiz Bueno de. “A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade. 2ª ed., São Paulo: Atlas, 2008, p. 45.
13 Silva, José Afonso da. “Comentário contextual à Constituição”. 8ª ed., São Paulo: Malheiros, 2011, p. 104.
14 D´Elboux, Sonia Maria. “O fantasma da censura volta a assombrar a imprensa brasileira”. Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP, versão 2012, ano IV, nº 9, p. 131. Disponível em: http://www.esaoabsp.edu.br/revista/edicao09/index.swf. Acesso em 24.04.2013.
15 Diniz, Maria Helena. Op. cit. p. 133-134.
16 Hungria, Nelson. “Comentários ao Código Penal”. 2ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1953, v. 6, p. 38.
17 Silva, Regina Beatriz Tavares da. “Sistema Protetivo dos Direitos da Personalidade”. In: “Responsabilidade Civil na Internet e nos demais meios de comunicação”, Op. cit., p. 45.
18 Godoy, Claudio Luiz Bueno de. Op. cit., p. 29.
19 Silva, José Afonso da. Op. cit. p. 104.
20 Bittar, Calos Alberto. Op. cit., p. 135
21 Silva, José Afonso da. “Curso de Direito Constitucional Positivo”. 5ª ed., São Paulo: RT, 1989, p. 183.
22 Godoy, Claudio Luiz Bueno de. Op. cit., p. 39.
23 Bittar, Carlos Alberto. Op. cit., p. 111.
24 Silva, José Afonso da. “Comentário contextual à Constituição”. Op. cit., 103-104.
25 Duval, Hermano. “Direito à imagem”. São Paulo: Saraiva, 1988, p. 141 apud Godoy, Claudio Luiz Bueno de. “A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade”. 2ª ed., São Paulo: Atlas, 2008, p. 74
26 D´Elboux, Sonia Maria. “O fantasma da censura volta a assombrar a imprensa brasileira”. Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP, versão 2012, ano IV, nº 9, p. Disponível em: http://www.esaoabsp.edu.br/revista/edicao09/index.swf. Acesso em 24.04.2013, p. 134.
27 Jabur, Gilberto Haddad. Liberdade de pensamento e direito à vida privada: conflitos entre direitos da personalidade. São Paulo: RT, 2000, p. 189.
28 Bittar, Carlos Alberto. Op. Cit., p. 112-113
29 Idem, p. 115.
30 Idem, Ibidem.
31 Idem, Ibidem.
32 Nunes Júnior, Vidal Serrano. “Direito e Jornalismo”. São Paulo, Verbatim, 2011, p. 35.
33 Nunes Júnior, Vidal Serrano. Op. cit. p. 41.
34 Idem, p. 44.
35 Pontes de Miranda, Francisco Cavalcanti. “Comentários à Constituição de 1967”. São Paulo: RT, 1968, v. 5, p. 139.
36 Caldas, Pedro Frederico. Op. cit., p. 59.
37 STF, HC 83.996, 2ª Turma, Relator para o acórdão Min. Gilmar Mendes, DJ 26.08.2005 e ADPF 130, Plenário, rel. Ministro Ayres Britto, DJ 06.11.2009. Ambas disponíveis em http://www.stf.jus.br. Acesso em 18.04.2013. O primeiro acórdão versa sobre o caso Gerald Thomas, no qual afastou-se a alegada violação ao pudor público diante da liberdade de expressão; o segundo é o acórdão proferido no julgamento da ação que asseverou a não-recepção da Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa) pela atual Carta Magna.
38 A discussão sobre a demanda será aprofundada no tópico 2 deste artigo.
39 Binenbojm, Gustavo. Petição inicial da Adin 4815/STF. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=4271057. Acesso em 26.04.2013
40 Caldas, Pedro Frederico. Op. cit., p. 89.
41 Barroso, Luís Roberto. “Temas de Direito constitucional”. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, p. 358.
42 O´Callaghan, Xavier. “Libertad de Expresión: honor, intimidad e imagen”. Madri, Editoriales de Derecho Reunidas, s.d.
43 Sarmento, Daniel. “A ponderação de interesses na Constituição Federal” apud Carvalho, LG Grandinetti Castanho de. “Liberdade de informação e o direito difuso à informação verdadeira”. 2ª ed., Rio de Janeiro, Renovar, 2003, p. 43-44.
44 Larenz, Karl. “Metodologia da ciência do direito”. Trad. José Lamego. 3ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997, p. 583.
45 Juiz na Suprema Corte de 1902 a 1932.
46 Gaspari, Elio. Atos Falhos. Folha de São Paulo, 05.05.2009, Caderno 1, apud Gomes Junior, Luiz Manoel; Chueiri, Miriam Fecchio. “Direito de Imprensa e Liberdade de expressão – soluções teóricas e práticas após a revogação da Lei nº 5.250, de 09.02.1967”. São Paulo: RT, 2011.
47 Pereira, Caio Mário da Silva. “Responsabilidade Civil”. Rio de Janeiro, Forense, 1992, p. 252.
48 STJ, Resp 36.493-SP, 4ª Turma, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, J. 09.10.1995, disponível em http://www.stj.jus.br. Acesso em 18.04.2013.
49 STJ, Resp 984.803, 3ª Turma, Rel. Ministra Nancy Andrighi, j. 26.05.2009, disponível em http://www.stj.jus.br. Acesso em 23.04.2013.
50 Gomes Junior, Luiz Manoel e Chueiri, Miriam Fecchio. “Direito de Imprensa e Liberdade de expressão – soluções teóricas e práticas após a revogação da Lei nº 5.250, de 09.02.1967”. São Paulo: RT, 2011, p. 122.
51 Conforme mencionado anteriormente, a discussão sobre a demanda será aprofundada no tópico 2 deste artigo.
52 Goulart, Thelma Suely de Farias. Parecer da Advocacia-Geral da União referente à Adin 4.815, lavrado em 13.08.2012. Disponível em http://s.conjur.com.br/dl/manifestacao-agu.pdf. Acesso em 25.04.2013.
53 STF, ADPF 130/DF, Plenário, rel. Ministro Ayres Britto, DJ 06.11.2009. Disponível em http://www.stf.jus.br. Acesso em 18.04.2013.
54 Costa Andrade, Manuel da. “Liberdade de imprensa e inviolabilidade pessoal”. Coimbra: Coimbra Editora, 1996, p. 262.
55 Assim chamada a imprensa sensacionalista, que se alimenta de escândalos e maledicências.
56 Toller, Fernando. “Libertad de prensa y tutela judicial efectiva” apud Santos, Antonio Jeová. “Dano moral indenizável”. 4ª ed., rev. ampl. e atual. de acordo com o novo Código Civil, São Paulo: RT, 2003, p. 341-342.
57 D´Elboux, Sonia Maria. 2012, p. 138. Disponível em http://www.esaoab.edu.br/revista/edicao09/index.swf. Acesso em 24.4.2013 .
58 STF, HC 82.424, Plenário, Rel. para o acórdão Ministro Maurício Correa, j. 17.09.2003.
59 O Negacionismo do Holocausto consiste em afirmações de que o genocídio de judeus durante a Segunda Guerra Mundial não aconteceu, ou que não aconteceu da maneira ou nas proporções historicamente reconhecidas.
60 Raul Fernando do Amaral Street, conhecido como Doca Street, ficou nacionalmente conhecido após ter matado em 30 de dezembro de 1976 a socialite Angela Diniz, com quem tinha um relacionamento amoroso.
61 TJRJ, Ap. Cível 2005.001.54774, 19ª Câmara Cível, Rel. Desembargador Milton Fernandes de Souza, J. 07.03.2006.
62 Idem
63 Idem.
64 “Enunciado trata do Direito ao esquecimento na sociedade da informação”. Disponível em http: www.editoramagister.com. Acesso em 24.05.2013.
65 Nos termos da petição inicial da Adin 4.815, disponível em http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=4271057. Acesso em 19.04.2013.
66 Como exemplo, vide biografia de Roberto Marinho escrita por Pedro Bial.
67 Josef Stálin, líder da União Soviética (1922-1953), reescreveu a história da Revolução Russa para atribuir a si mesmo um papel mais relevante nos eventos que levaram à derrubada do czar.
68 Tepedino, Gustavo. Opinião doutrinária acerca da interpretação conforme a Constituição da República dos arts. 20 e 21 do CC. Peça processual da Adin 4815 interposta pela Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros). Disponível em: http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=4271057. Acesso em 19.04.2013.
69 Nos termos da petição inicial da Adin 4.815, disponível em http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=4271057. Acesso em 26.04.2013.
70 Tepedino, Gustavo. Opinião doutrinária acerca da interpretação conforme a Constituição da República dos arts. 20 e 21 do CC. Peça processual da Adin 4815 interposta pela Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros). Disponível em: http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=4271057. Acesso em 19.04.2013.
71 Ainda discorrendo sobre D. Pedro I, o parecerista nos informa que somente após ampla divulgação dos fatos ditos íntimos, biografia atrás de biografia, publicação após publicação, foram superados os boatos e os mexericos, relativizando-se os fatos graças ao trabalho profissional de historiadores e pesquisadores.
72 Informação disponível em http://www.stf.jus.br. Acesso em 11.09.2013.
73 Informação disponível no site da Câmara dos Deputados. http://www.camara.gov.br. Acesso em 11.09.2013.
74 Os PLs 395/11 e 1422/11 estão apensados ao PL 393/11
75 Um grupo de celebridades pretende lançar um manifesto contra o mencionado projeto de lei. A trupe propõe que as biografias possam, sim, ser feitas sem autorização, porém, desde que não sejam comercializadas, ou seja, lançadas por editoras em livrarias e em outros pontos de venda. As obras literárias seriam apenas distribuídas em escolas e bibliotecas. Disponível em http:// http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2013/05/1273686-celebridades-se-articulam-para-lancar-manifesto-contra-lei-das-biografias.shtml. Acesso em 27.05.2013.
