A realidade carcerária: um retrocesso à ressocialização

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Resumo:


  • O sistema carcerário brasileiro enfrenta problemas como superlotação, excesso de presos provisórios e tratamento desigual entre detentos. A reincidência é alta e as condições muitas vezes violam direitos humanos fundamentais.

  • A ressocialização é um objetivo teórico do sistema penal, mas na prática, a sociedade desconfia de sua eficácia. A falta de estrutura adequada, educação e oportunidades de trabalho dentro dos presídios dificulta a reintegração dos detentos à sociedade.

  • O princípio da dignidade da pessoa humana é central na discussão sobre direitos humanos e ressocialização. A Lei de Execução Penal prevê direitos aos presos, mas sua aplicação é desafiadora, e o ambiente prisional muitas vezes se mostra incompatível com a reinserção social.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

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