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Provas ilícitas

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05/10/2014 às 14:24
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BIBLIOGRAFIA

ANDRADE MENDONÇA, Rachel Pinheiro.  Provas Ilícitas.  Limites à Licitude Probatória.  1ª Edição.  Lúmen Júris, São Paulo, 2001.

ASSIS, Araken de.  Garantia de Acesso à Justiça, em Garantias Constitucionais do Processo Civil.  Coordenação de José Rogério Cruz e Tucci.  1ª Edição.  Revista dos Tribunais, São Paulo, 1999.

BASTOS, Celso Ribeiro.  Comentários à Constituição Federal.  1ª Edição.  Saraiva,  São Paulo,  1989.

GOMES, Luiz Flávio. Artigo sítio Jusbrasil.com.br.

GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, Antonio Scarance; GOMES FILHO, Antonio Magalhães.  As Nulidades no Processo Penal.  7ª Edição.  Revista dos Tribunais, São Paulo, 2001. 

MENDES, Gilmar Ferreira et al, Curso de Direito constitucional, São Paulo: Saraiva: 2007, p. 604-605.

MORAES, Alexandre de.  Direitos Humanos Fundamentais.  3ª Edição.  Atlas, São Paulo, 2000.

________Direito Constitucional.  9ª Edição.  Atlas, São Paulo, 2000.

MORAES, Alexandre. Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2014.

NERY JÚNIOR, Nelson.  Princípios do Processo Civil na Constituição Federal.  2ª Edição.  Revista dos Tribunais, São Paulo, 1995

NEVES E CASTRO, Francisco Augusto.  Teoria das Provas e suas Aplicações nos Atos Civis.  3ª Edição.  Servanda, São Paulo, 2000.

SANTOS, Moacyr Amaral.  Prova Judiciária no Civil e Comercial.  3ª Edição, Max Limonad, São Paulo, 1971. 


[1] ASSIS DE, Araken.  Garantia de Acesso à Justiça - Garantias Constitucionais do Processo Civil.  Coordenação de José Rogério Cruz e Tucci.  1ª Edição.  Revista dos Tribunais, São Paulo, 1999, p. 9.

[2] Princípios do Processo Civil na Constituição Federal.  Revista dos Tribunais, São Paulo, 1994,  p. 91

[3] MORAIS, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais.  3ª Edição. Editora Atlas, São Paulo, 2000, p. 198.

[4] NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do Processo Civil na Constituição Federal.  2ª Edição.  Revista dos Tribunais, São Paulo, 1995, p. 27

[5] NERY JÚNIOR, Nelson. Op. cit.  p. 122-124

[6] RIBEIRO BASTOS, Celso.  Comentários à Constituição do Brasil.  1ª Edição.  Saraiva, São Paulo, 1989, vol. 2, p. 266

[7] GRINOVER, Ada Pellegrini, Antonio Scarance Fernandes e Antonio Magalhães Gomes Filho. As Nulidades no Processo Penal.  7ª Edição. RT, 2001, p. 77 

[8] SANTOS, Moacyr Amaral. Prova Judiciária no Civil e Comercial. 3ª Edição.  Max Limonad, Vol. I, p. 11

[9] SANTOS, Moacyr Amaral.  Op. Cit.  p. 12

[10] NEVES E CASTRO, Francisco Augusto.  Teoria das Provas e suas Aplicações aos Atos Civis.  3ª Edição. Servanda, 2000, p. 30

[11] SANTOS, Moacyr Amaral.  Op. cit., vol. I, p. 15

[12] GRINOVER, Ada Pellegrini, Antonio Scarence Fernandes e Antonio Magalhães Gomes Filho.  Op. Cit. p. 131

[13] GRINOVER, Ada Pellegrini, Antonio Scarance Fernandes e Antonio Magalhães Gomes Filho.  Op.  cit.  p. 131

[14] ANDRADE MENCONÇA, Rachel Pinheiro.  Provas Ilícitas.  Limites à Licitude Probatória.  1ª Edição, Editora Lúmen Júris, 2001, p. 31

[15] Mendes, Gilmar Ferreira et al, Curso de Direito constitucional, São Paulo: Saraiva: 2007, p. 604-605.

[16] MORAES, Alexandre. Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2014.

[17] Rext nº 251.445-4/GO

[18] GOMES, Luiz Flávio. Artigo sítio Jusbrasil.com.br.

[19] Direito Constitucional.  9ª Edição.  Atlas, 2001, p. 58

[20] Op. cit. p. 136

[21] GRINOVER, Ada Pellegrini.  Op. cit. p. 139

[22] STF - 2ª TURMA, HC - 811154/SP, DJ. 19/12/01, RELATOR MIN. MAURICIO CORREIA,

[23] STF - 2ª TURMA - HC 80948/ES - DJ. 19/12/01 - RELATOR: MIN. NÉRI DA SILVEIRA

[24] STF - 2ª TURMA - HABEAS CORPUS Nº 81154/S0 - DJ. 19/12/01 - RELATOR - MINISTRO MAURÍCIO CORRÊA

[25] STF - HABEAS CORPUS - 1ª TURMA - DJ. 15/08/1997 - RELATOR: MIN. MOREIRA ALVES

[26] STF - 2ª TURMA - HC 74116/SP - DJ. 14/03/1997 - RELATOR: MIN. MAURÍCIO CORREIA

[27] GRINOVER, Ada Pellegrini.  Op. cit. p. 138

[28] STF - 1ª TURMA - HC - 74599/SP - DJ. 07/02/1997 - RELATOR; MINISTRO ILMAR GALVÃO

[29] STF - 2ª TURMA - HC - 74807/MT - DJ. 20/06/1997 - RELATOR: MINISTRO MAURÍCIO CORREA

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Sobre o autor
Ricardo Politano

Advogado inscrito na OAB/SP nº 160.756<br>Brasileiro, Casado, 39 anos. <br><br>Sócio de Politano Advogados Associados.<br> <br>FORMAÇÃO<br><br> EPD – Escola Paulista de Direito – São Paulo<br> Pós Graduando em Direito Civil e Processo Civil (03/2013)<br><br> CEU – Centro de Extensão Universitária - São Paulo <br>• Especialização em Direito de Família e Sucessões (01/2002 a12/2002).<br><br> USF – Universidade São Francisco – Bragança Paulista<br>• Direito (01/1994 a 12/1997)<br> Colégio Sagrado Coração de Jesus – Campinas - Conclusão em 1993;<br><br> E.E.I.P.G Dom Barreto – Campinas - Conclusão em 1997.<br><br><br>EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS<br><br> Politano Advogados Associados – www.politano.com.br - Fev/96 – até a presente data.<br><br>Sociedade de advogados direcionada à consultoria jurídica em juízo e fora dele.<br><br>• Cargo: Sócio e Advogado atuante desde 1996<br><br>o Principais Atividades:<br><br>• Direito Privado: Responsabilidade Civil contratual e extracontratual; Contratos em geral; Direito Civil, de Empresa e Processo Civil; Consultoria Jurídica Imobiliária (cuidados com a aquisição da propriedade imobiliária, registro imobiliário, parcelamento de Solo Urbano, Incorporação Imobiliária), Locação e Usucapião; Família e Sucessões; Relações de Consumo;<br><br>• Direito Público: Responsabilidade do Administrador Público; Improbidade Administrativa; Concessões e Parceria Público-Privada; Licitações e Contratos Públicos; Processo Legislativo; Direito Eleitoral.<br><br> Prefeitura Municipal de Paulínia – Fev/09 – Dez/12<br>Pessoa jurídica de direito público<br><br><br>• Cargo: Secretário de Habitação<br><br>o Principais Atividades:<br><br>Responsável pela gestão e implementação de ações públicas visando, principalmente, a redução do déficit habitacional, granjeando, assim, a efetivação do direito social de moradia e, assegurando, por outro lado, o princípio da dignidade da pessoa humana.<br>Lançamento do Primeiro Plano Municipal de Habitação de Interesse Social do município de Paulínia e realização de debates, nos moldes como requer o Estatuto da Cidade, em Audiência Pública, juntamente com a agente financeiro, Região Metropolitana de Campinas, autoridades e população local.<br>Criação do arcabouço legal visando conferir harmonia entre, município, agente financeiro, Governo Federal (Ministério das Cidades) e Estadual. <br>Atendimento ao público e realização de trabalhos, juntamente com agentes financeiros locais, de simulações financeiras visando aquisição da casa própria. <br>Implantação e gerenciamento de 593 unidades habitacionais de interesse social (Residencial Vida Nova), por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal (escolha da área; parcelamento do solo urbano; gerenciamento de todos os projetos; aprovações de estilos, tais como nos Departamentos e Órgãos do GRAPROHAB e municipalidade local; gestão de projetos e execução de infraestrutura não incidente; lançamento do empreendimento; acompanhamento das edificações).<br>Responsável pela criação do primeiro Departamento de Regularização Fundiária da Prefeitura de Paulínia, tendo regularizado e registrado, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, dois núcleos habitacionais populares, em parceria com resultando em benefício para mais de 2000 pessoas - Jardins Leonor e Jequitibá I.<br><br><br><br><br><br> JPRN Empreendimentos Imobiliários – Maio/05 - Fev/09<br>Empresa no setor imobiliário<br><br>• Cargo: Advogado e Gestor<br>o Principais Atividades: <br>Responsável pelo desenvolvimento e implantação do Loteamento Parque dos Servidores no município de Paulínia.<br>Exercício da atividade de advocacia visando à aprovação e implementação do loteamento Parque dos Servidores em Paulínia, bem como o exercício de mecanismos de gestão e controle, proporcionando, ainda, diversas atividades de relacionamento com os adquirentes dos lotes.<br><br> Prefeitura Municipal de Paulínia – Fev/08 – Dez/08<br>Pessoa jurídica de direito público<br><br>• Cargo: Assessor Especial da Secretaria da Secretaria dos Negócios Jurídicos de Paulínia;<br>o Principais Atividades:<br>Responsável pelo assessoramento junto ao gabinete do Secretário dos Negócios jurídicos e, ao Gabinete do Prefeito, envolvendo os mais variados temas afetos ao Direito Público, inerentes aos procedimentos internos e externos.<br><br><br> Prefeitura Municipal de Paulínia – maio/06 – Dez/07<br>Pessoa jurídica de direito público<br><br>• Cargo: Assessor da Secretaria dos Negócios Jurídicos de Paulínia;<br>o Principais Atividades:<br>Responsável pelo assessoramento junto à Secretária dos Negócios jurídicos, por meio da emissão de pareceres jurídicos e outras atividades inerentes ao assessoramento jurídico delimitado ao Órgão em questão.<br><br> Câmara Municipal de Paulínia – mar/2004 A mar/2006<br>Pessoa jurídica de direito público<br><br>• Cargo: Assessor lotado na Câmara Municipal do Município de Paulínia<br>o Principais Atividades:<br>Execução de trabalho inerente ao cargo comissionado junto a Gabinete da Edilidade local. <br><br> IMOBILIÁRIA PISA PIGATTO – JAN/1998 A DEZ/2003<br>Empresa no setor imobiliário<br><br>• Cargo: Consultor e advogado <br>o Principais atividades:<br>Responsável pela condução dos problemas afetos à seara do direito imobiliário, em juízo (ações possessórias, reivindicatórias e ordinárias visando resolução contratual) e fora dele (notificações, efetivação de negócios jurídicos, notadamente contratos de venda e locação, bem como aditamentos, renovações dos respectivos instrumentos, etc.).<br><br>REPRESENTAÇÕES EM COMISSÕES E ASSOCIAÇÕES<br><br>Membro relator do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, Subsecção Campinas – TED17.<br>Ex-Membro da Comissão do Terceiro Setor da OAB/SP, Subsecção Campinas, Ex-Membro da Região Metropolitana de Campinas.<br><br>INFORMÁTICA<br><br> Domínio do Windows e aplicativos<br><br><br>CURSOS<br><br> Curso Incorporação Imobiliária e Condomínio Edilício – SETCURSOS – Julho/2013<br> Teoria Geral do Processo Judicial Eletrônico – Ordem dos Advogados do Brasil/SP - 3ª Subseção de Campinas – fevereiro/2013;<br> Curso prático de processo eletrônico – Ordem dos Advogados do Brasil/SP - 3ª Subseção de Campinas – fevereiro/2013;<br> Oficina de Regularização Fundiária – Escola de Cidadania e Gestão Pública da Oficina Municipal de São Paulo – outubro/2011;<br> Curso de execução do Programa Minha Casa, Minha Vida – Organização Paulista em Gestão Pública – junho/2010;<br> Curso de Planejamento Urbano – Política Nacional de Habitação e Planejamento Urbano e Financiamento Imobiliário – março de 2010; <br> Curso Completo de Licitações e Contratos Administrativos – Vianna & Consultores Associados – março/2008;<br> Curso de Sindicância e Processo Administrativo – Instituto Brasileiro de Administração Municipal – agosto/2006;<br> Parcelamento do Solo e Desenvolvimento Urbano – Universidade Secovi SP – Dezembro/2005;<br> O Direito Locatício de acordo com o Novo Código Civil – Associação dos Advogados de São Paulo – maio/2005;<br> Serviços Públicos e Regulação – Sociedade Brasileira de Direito Público, presidido pelo Dr. Carlos Ary Sundifield – outubro/2004;<br> Co-orientador em banca de defesa de Monografia Juridica - Universidade Metodista de Piracicaba – dezembro/2003;<br> curso “O Novo Código Civil” – Ductor (Centro de Estudos Jurídicos) – março/2003;<br> Curso de Comunicação Oral – Phala Instituto de Comunicação – abril/1999-www.viannaconsultores.com.br;<br> Instituto Phala de Comunicação Oral – junho/1999;<br> Ciclo de Palestras sobre Direito de Família, ministrado pelos doutores Alvaro Vilaça Azevedo e Giselda Maria F. N. Hironaka – Associação dos Advogados de São Paulo - 0 maio/1997;<br> Curso Legislação Trabalhista e Rescisões Trabalhista – SEBRAE/SP – março/1997;<br> Ciclo de Palestras Jurídicas – Centro de Estudos Monsenhor Salim – agosto/1996;<br> 4º Seminário de Atualizações Jurídicas – OAB Subsecção Campinas – outubro/1995;<br>

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

POLITANO, Ricardo. Provas ilícitas. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 4113, 5 out. 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/29726. Acesso em: 5 nov. 2024.

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