Notas
[1] SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 36. ed. rev. e atual. (até a Emenda Constitucional 71, de 29.11.2012). São Paulo: Malheiros Editores, 2013, pág. 600.
[2] MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011, pág. 1100.
[3] MAZZILLI, Hugo Nigro. O Ministério Público na Constituição de 1988, São Paulo, Saraiva, 1989, pág. 16-17.
[4] PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários à Constituição de 1946. vol. III (arts. 98-140). 2. ed. rev. e aum. São Paulo: Max Limonad, 1953, pág. 192, 195 e 200.
[5] MAXIMILIANO, Carlos. Comentários à Constituição Brasileira. vol. II (arts. 37 a 128). 4. ed. atual. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos, 1948, pág. 413-414.
[6] CAVALCANTI, Themístocles Brandão. A Constituição Federal Comentada. vol. II (arts. 37-126). Rio de Janeiro: José Konfino Editor, 1948, pág. 422-423.
[7] MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Obra citada, pág. 1102-1103.
[8] CÂNDIDO, Joel J. Direito eleitoral brasileiro. 14. ed. rev. atual. e ampl.. Bauru, SP: Edipro, 2010, pág. 59.
[9] MAZZILLI, Hugo Nigro. Obra citada, pág. 42.
[10] KIMURA, Alexandre Issa. Manual de direito eleitoral. 2. ed. rev. e atual.. Rio de Janeiro: Forense, 2012, pág. 131-137.
[11] CÂNDIDO, Joel J. Obra citada, pág. 59.
[12] MARQUES, José Frederico. Obra citada, pág. 50.
[13] SILVA, José Afonso da. Obra citada, pág. 606.
[14] MOREIRA ALVES, Leonardo Barreto. ZENKNER, Marcelo Ministério Público. Lei Nº 8.625/1993. 3. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2013, pág. 21.
[15] MAZZILLI, Hugo Nigro. Obra citada, pág. 10.
[16] MAZZILLI, Hugo Nigro. Obra citada, pág. 16-17.
[17] Diário Oficial do Estado de São Paulo, ano LXIV, número 248, Caderno Poder Executivo, quinta-feira, 11 de novembro de 1954, pág. 49-51.
[18] Também denominada Erd? Gyarak (em húngaro), Ghiorac localiza-se na província romena de Bihor, que faz parte da Transilvânia. Localiza-se perto de Nagyszalonta ou Salonta, na fronteira da Romênia com a Hungria.
[19] No cargo de Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em resgate a suas origens húngaras, veio a denominar Emeric Lévay.
[20] Diário Oficial da União, ano XCVI, número 157, Seção I, segunda-feira, 11 de julho de 1955, pág. 13306.
[21] O Estado de São Paulo. Ordem dos Advogados. Secção de São Paulo. Funcionamento do cartório no período da manhã para reconhecimento de firma, sexta-feira, 23 de março de 1956, pág. 14.
[22] Diário Oficial do Estado de São Paulo, ano LXVIII, número 8, Caderno Poder Judiciário, sexta-feira, 4 de janeiro de 1957, pág. 2.
[23] Revista Justitia, ano X, vol. 19, 2º trimestre de 1957, Seção Notas e Fatos, Ingresso na Carreira do Ministério Público, pág. 355-356.
[24] Diário Oficial do Estado de São Paulo, ano LXVII, número 170, Caderno Poder Judiciário, quinta-feira, 1º de agosto de 1957, pág. 32.
[25] Diário Oficial do Estado de São Paulo, ano LXVII, número 175, Caderno Poder Executivo, quarta-feira, 7 de agosto de 1957, pág. 7.
[26] Diário Oficial do Estado de São Paulo, ano LXVIII, número 153, Caderno Poder Judiciário, quarta-feira, 15 de julho de 1958, pág. 33 (primeira publicação).
Diário Oficial do Estado de São Paulo, ano LXVIII, número 178, Caderno Poder Judiciário, quarta-feira, 13 de agosto de 1958, pág. 26 (última publicação).
[27] Diário Oficial do Estado de São Paulo, ano LXVIII, número 228, Caderno Poder Judiciário, terça-feira, 14 de outubro de 1958, pág. 5.
[28] Diário Oficial do Estado de São Paulo, ano LXVIII, número 280, Caderno Poder Executivo, quarta-feira, 17 de dezembro de 1958, pág. 4.
[29] Diário Oficial do Estado de São Paulo, ano LXXXVI, número 123, Caderno Executivo, quinta-feira, 1º de julho de 1976, pág. 2.
[30] Diário Oficial do Estado de São Paulo, volume 92, número 017, Caderno Executivo II, quinta-feira, 28 de janeiro de 1982, pág. 2.
[31] LEVAI, Emeric. O Julgamento de Susana. Reflexões sobre a primitiva justiça penal mosaica. In Revista Justitia, ano XXIX, vol. 57, 2º trimestre de 1967, pág. 85-102.
[32] LEVAI, Emeric. Retratação Penal (O arrependimento post factum nos delitos contra a honra e nos crimes de falso testemunho e falsa perícia). In Revista de Processo, ano VI, n. 21, São Paulo, 1982, pág. 134-164.
[33] Revista Justitia, ano XXXIII, vol. 74, 2º trimestre de 1971, pág. 319.
[34] Revista Justitia, ano XLI, vol. 104, 1º trimestre de 1979, pág. 376.
[35] BRASIL. Decreto-lei n. 1.004, de 21 de outubro de 1969. Código Penal: Decreto-lei n.1.004 de 21 de outubro de 1969; Lei das Contravenções Penais : Dec.-lei n. 3.688, de 3-10-1941, contendo a legislação complementar de caráter penal. Org. por Emeric Levai. São Paulo: Saraiva, 1970. 813 p.
[36] BRASIL. Decreto-lei n.1.004, de 21 de outubro de 1969. Código Penal: Decreto-lei n.1.004 de 21 de outubro de 1969 ; Lei das Contravenções Penais : Dec.-lei n.3.688, de 3-10-1941. 2.ed. Contendo a legislação complementar respectiva e, em apêndice, o Anteprojeto do Código das Contravenções Penais elaborado por José Salgado Martins. Atual., notas e índice por Emeric Levai. São Paulo: Saraiva, 1973. 857 p.
[37] Diário Oficial do Estado de São Paulo, volume 93, número 237, Caderno Executivo II, quinta-feira, 15 de dezembro de 1983, pág. 1.
[38] Diário Oficial do Estado de São Paulo, volume 54, número 130, Caderno Poder Judiciário I, terça-feira, 24 de julho de 1984, pág. 14.
[39] Diário Oficial do Estado de São Paulo, volume 63, número 33, Caderno Poder Judiciário, quinta-feira, 18 de fevereiro de 1993, pág. 1.
[40] Diário Oficial do Estado de São Paulo, volume 63, número 37, Caderno Poder Judiciário, sexta-feira, 26 de fevereiro de 1993, pág. 1.
[41] PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários à Constituição de 1946. vol. I (arts. 1º a 14). 2. ed. rev. e aum. São Paulo: Max Limonad, 1953, pág. 413.
[42] Diário Oficial do Estado de São Paulo, ano LXVII, número 26, Caderno Poder Judiciário, sexta-feira, 1º de fevereiro de 1957, pág. 4.
[43] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Autos do Processo n. 80.928, de 1957. Cópia obtida graciosamente de microfilme mantido pela Coordenadoria de Arquivos. São Paulo: TJ-SP; SPI 3.17, 2014, folha 25.
[44] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Autos do Processo n. 80.928, de 1957, folhas 43 a 45.
[45] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Autos do Processo n. 80.928, de 1957, folhas 48 a 53.
