A tatuagem e o concurso público: um eterno impasse
18/02/2020 19:53 0
Principais aspectos envolvendo o controle jurisdicional havido nos concursos públicos, em especial, no que tange à restrição imposta pelo uso de tatuagem.
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Requisitos em concurso público
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Diploma de graduação substitui o de técnico em concurso?
18/03/2020 16:40 0
Graduado em tecnólogo em radiologia tem o direito de ver reconhecido o seu diploma como suficiente para tomar posse e exercer cargo público cujo requisito para tal é formação em técnico em radiologia médica.
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Exame psicotécnico em concurso público: o que pode ser avaliado?
11/08/2019 16:47 1
Não foi delineado no edital qual seria o perfil exigido pela Administração para o exercício do aludido cargo, nem os critérios de avaliação utilizados, o que impossibilita ao candidato exercer um contraditório efetivo.
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Mandado de segurança (NCPC): a indevida desclassificação em concurso baseada na existência de tatuagens
12/12/2018 20:25 1
Modelo de mandado de segurança (Lei 12.016/09), com a exposição de requisitos e cabimento, em caso de desclassificação indevida de candidato com tatuagens.
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Está faltando mulher no Judiciário brasileiro!
18/07/2018 16:00 0
De acordo com dados do censo do Poder Judiciário, divulgado pelo CNJ em 2014, apenas 35,9% dos magistrados são mulheres, percentual este que diminui ainda mais durante a progressão da carreira.
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Exame psicotécnico com caráter eliminatório: é legal?
15/07/2018 12:00 0
Basta que esteja prevista em lei a submissão a exame psicotécnico para que o candidato possa ser excluído de certame por inaptidão?
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TJSP Decidiu: PM não pode proibir a tatuagem em candidatos
27/10/2017 16:54 1
Já é de longa data a discussão a respeito de vedações da candidatura de pessoas que possuem algum tipo de tatuagem. Tal assunto surge com muitas vertentes e entendimentos diferentes a seu respeito.
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É constitucional limitar a idade nos concursos de carreiras policiais?
11/09/2017 13:38 0
Este artigo trata sobre a constitucionalidade da limitação da idade nos concursos de carreiras policiais, visando esclarecer aos candidatos o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de ingressar a via judicial para requerer a posse.
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A expressividade da figura feminina no meio jurídico à luz de Weber e Durkheim
07/08/2017 21:01 0
As mulheres, atualmente, estão ocupando, de forma siginificativa, vários cargos do mundo jurídico. Mas nem sempre foi assim. E muitas das razões que motivavam esse passado eram injustas e segregacionistas. As teorias weberiana e durkheimiana podem esclarecer, de forma bastante contemporânea, esse cenário de relações "patriarcais" vivenciado pelas mulheres, também, no mundo jurídico.
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Parecer sobre eliminação de candidato em concurso público por simples pigmentação da pele
24/07/2017 20:55 0
TATUAGEM. ELIMINAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIO SUBJETIVO PARA ESCOLHA DO CANDIDATO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.
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Candidato impedido de participar de concurso por ter dentes quebrados deve continuar no certame
26/06/2017 22:03 1
As enfermidades odontológicas elencadas como causas determinantes de inaptidão ao exercício das atividades de Agente Penitenciário, particularmente a existência de cáries, não conduzem à incapacidade para o exercício das tarefas inerentes ao cargo, segundo o TJCE.
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Candidata aprovada em concurso da PM não pode ser excluída por ter baixa estatura
12/03/2017 21:45 0
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que julgou procedente pedido de candidata de participar de processo seletivo para ingresso nas fileiras da polícia militar, mesmo com altura inferior àquela apontada como mínima no edital do respectivo...
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Confirmada posse de candidato que perdeu prova física por causa de acidente
25/09/2016 19:32 0
Mandado de segurança impetrado por candidato que prestou concurso para a Polícia Militar em 2012 e obteve aprovação nas provas de múltipla escolha e de redação, habilitando-se para o exame de capacidade física. No entanto, ele se envolveu em acidente.
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Tatuagem não é motivo de eliminação em concurso público
28/08/2016 14:23 60
STF decide que editais de concurso público não podem conter restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em que o conteúdo da tatuagem viole valores constitucionais.
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Concurso público não pode eliminar candidato com tatuagem, decide STF
19/08/2016 18:55 2
Só poderá haver proibição caso desenho incite violência ou discriminação. Tribunal julgou caso de homem eliminado de concurso por tatuagem tribal.
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Mandado de segurança com pedido de liminar
27/06/2016 12:29 0
Mandamus contra ato de Secretário de Estado em virtude do desligamento de aprovado em concurso público para PM em razão de tatuagens.
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Sexta turma do STJ declara nulo corte de candidato a bombeiro por ter tatuagem
17/06/2016 17:24 0
"O candidato alegou que o ato de exclusão de concurso público pelo simples fato de ser portador de tatuagem é discriminatório e preconceituoso, fundado exclusivamente em opiniões pessoais e conservadoras dos julgadores"
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Edital de concurso e o princípio da legalidade
20/04/2016 13:23 9
Em que limites pode o Judiciário intervir e julgar a legalidade dos artigos de editais de concurso e do resultado dos certames? Estuda-se o caso das restrições das Forças Armadas.
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Da cobrança de temas divergentes em provas dissertativas de concursos públicos e a questão da resposta única.
19/12/2015 05:45 1
Tese construída com base no decisório extraído dos autos da AC 0021786-79.2003.4.01.3800/MG. 5ª Turma, e-DJF1 p.1475 de 16/06/2015, que trata da correção de questões dissertativas divergentes em concursos públicos, quando não houve previsão editalícia.
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A investigação social nos concursos públicos: apontamentos jurídicos
12/05/2015 13:57 1
O presente artigo irá tratar sobre aspectos jurídicos da Investigação Social nos Concursos Públicos, tecendo comentários inclusive sobre as redes sociais à luz das normas jurídicas vigorantes.
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Curso superior satisfaz exigência de curso técnico em concurso público?
22/04/2015 16:38 12
Em homenagem aos princípios da eficiência e da razoabilidade, possuindo graduação superior à exigida no edital, o candidato tem direito à posse no cargo a que concorreu, pois a finalidade do concurso público é selecionar o candidato mais capacitado.
