5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A saúde é um direito humano fundamental, e todo trabalhador tem o direito de exercer suas atividades em um ambiente de trabalho sadio e seguro, que preserve a sua saúde física e mental.
A atividade laboral pode ser vista como meio de equilíbrio e desenvolvimento individual, mas também como fator de risco desencadeante de transtornos metais e comportamentais. As diversas patologias relacionadas à organização, aos processos e ambientes de trabalho apresentam graves riscos à integridade física e mental dos trabalhadores.
Os problemas de saúde mental relacionadas ao trabalho têm aumentado mundialmente, e o estresse laboral crônico representa um fator de risco para o desenvolvimento dessas doenças, em especial a síndrome de Burnout ou a síndrome do esgotamento profissional, que é vista como um fenômeno tipicamente laboral.
A síndrome de Burnout está inserida no capítulo XXI da categoria que se refere aos problemas relacionados com a organização de seu modo de vida (Z73), descrita na CID10 pelo código Z73.0 Burn-out (estado de exaustão vital). Esta foi incluída pela portaria nº 1.399/1999 do Ministério da Saúde na lista de doenças relacionadas ao trabalho.
O Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007, que alterou o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, inseriu no Anexo II, lista B, no título sobre transtornos mentais e do comportamento relacionados com o trabalho a Síndrome de Burn-Out.
A síndrome de Burnout para ser considerada como acidente do trabalho, deve ter como agente etiológico ou fator de risco de natureza ocupacional o ritmo de trabalho penoso ou estar relacionada com outras dificuldades físicas e mentais relacionadas com o trabalho.
O contexto laboral é fator determinante e decisivo para o desencadeamento da síndrome de Burnout. Sendo essencial que o perito investigue a influência dos fatores ambientais do trabalho sobre a saúde do obreiro, com análise da atividade laborativa desenvolvida, das condições de trabalho a que é submetido o trabalhador, do clima psicossocial da empresa, dentre outros, com o objetivo de verificar se existe fator de risco ocupacional capaz de desencadeá-la.
Neste sentido, estabelecer o nexo causal entre a síndrome de Burnout, enfermidade decorrente do estresse laboral crônico, e a atividade laboral desenvolvida pelo empregado tem sido um grande entrave no mundo do trabalho. Contudo, uma vez verificado, esta deve ser considerada como acidente do trabalho.
6 REFERÊNCIAS
ÁLVAREZ, Roger Forbes. El síndrome de burnout: síntomas, causas y medidas de atención en la empresa. Éxito Empresarial / No. 160, 2011. Se for internet, falta o link. Disponível em: <http://www.cegesti.org/exitoempresarial/publicaciones/publicacion_160_160811_es.pdf>. Acesso em: 11/08/2014.
ARAÚJO JUNIOR, Francisco Milton. Doença Ocupacional e Acidente de Trabalho - Análise Multidisciplinar. 2. ed. São Paulo: LTR, 2013.
BALLONE, Geraldo José. Síndrome de Burnout. PsiqWeb, Internet, disponível em www.psiqweb.med.br, revisto em 2009. Disponível em: <http://www.psiqweb.med.br/site/?area=NO/LerNoticia&idNoticia=70>. Acesso em: 13/06/2014.
BENEVIDES-PEREIRA, Ana Maria T.. A Síndrome de Burnout. Saúde mental no trabalho : coletânea do fórum de saúde e segurança no trabalho do Estado de Goiás /coordenação geral, Januário Justino Ferreira ; coordenação científica, Laís de Oliveira Penido. – Goiânia : Cir Gráfica, 2013. p.389. Disponível em: <http://bibliotecaprt21.files.wordpress.com/2013/09/livro-saude-mental-no-trabalho-2013-prt18.pdf>. Acesso em: 11/08/2014.
BRANDÃO, Cláudio. Acidente do Trabalho e Responsabilidade Civil do Empregador. 3. ed. São Paulo: LTR, 2009.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE DO BRASIL. Doenças relacionadas ao trabalho. Manual de Procedimentos para os Serviços de Saúde. Série A. Normas e Manuais Técnicos; n. 114. Brasília/DF – Brasil. 2001. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/doencas_relacionadas_trabalho1.pdf>. Acesso em: 14/06/2014.
______. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, 8a. Turma, Processo 0001028-64.2011.5.03.0145 RO, Desembargador Relator: Convocado Jose Marlon de Freitas, Data de Publicação: 14/02/2014, Divulgação: 13/02/2014. DEJT.
______. Tribunal Superior Trabalho, RR - 678-24.2010.5.12.0028 , Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, Data de Julgamento: 28/08/2013, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 30/08/2013.
______. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Processo nº 29260200914907 PR 29260-2009-14-9-0-7, Relator: Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, 2A. Turma, data de Publicação: 09/09/2011.
FERRER, Ramón. Burn out o síndrome de desgaste professional. Med Clin (Barc) 2002;119(13):495-6. Disponível em: <http://apps.elsevier.es/watermark/ctl_servlet?_f=10&pident_articulo=13038130&pident_usuario=0&pcontactid=&pident_revista=2&ty=64&accion=L&origen=zonadelectura&web=zl.elsevier.es&lan=es&fichero=2v119n13a13038130pdf001.pdf>. Acesso em: 26/05/2014.
FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. Saúde Mental para e pelo Trabalho. Saúde mental no trabalho : coletânea do fórum de saúde e segurança no trabalho do Estado de Goiás /coordenação geral, Januário Justino Ferreira ; coordenação científica, Laís de Oliveira Penido. – Goiânia : Cir Gráfica, 2013. p.137. Disponível em: <http://bibliotecaprt21.files.wordpress.com/2013/09/livro-saude-mental-no-trabalho-2013-prt18.pdf>. Acesso em: 11/08/2014.
FRANÇA, Hudson Hübner. A Síndrome de Burnout. Revista Brasileira de Medicina, 44, 8, 197-199, 1987.
GARCIA, Gustavo Felipe Barbosa. Acidentes do Trabalho – doenças ocupacionais e nexo técnico epidemiológico. 5. Ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2013.
_____. Meio ambiente do trabalho: direito, segurança e medicina do trabalho. 4.ed. ver., e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014.
IACOVIDES, A.; FOUNTOULAKIS, K.N.; KAPRINIS, St.; KAPRINIS, G.. The relationship between job stress, burnout and clinical depression. Journal of Affective Disorders 75, 209–221, 2003. Disponível em: <ftp://ftp.biosfera.dea.ufv.br/users/francisca/Franciz/papers/Iacovides%20et%20al.%20J.%20Affective%20Disorders%202002.pdf>. Acesso em: 13/06/2014.
LEITER, Michael P.; MASLACH, Christina. The impact of interpersonal environment on burnout and organizational commitment. Journal of Organizational Behavior, Vol. 9,297-308 (1988). Disponível em: <http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1002/job.4030090402/pdf>. Acesso em 16/07/2014.
LIPP, Marilda E. Novaes; TANGANELLI, M. Sacramento. Stress e Qualidade de Vida em Magistrados da Justiça do Trabalho: Diferenças entre Homens e Mulheres. Psicologia: Reflexão e Crítica, 2002, 15(3), pp. 537-548. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/prc/v15n3/a08v15n3.pdf>. Acesso em: 26/05/2014.
MASLACH, Christina; SCHAUFELI, Wilmar B; LEITER, Michael P. Job Burnout. Annu. Rev. Psychol. 2001. 52:397–422.
MINARDI, Fábio Freitas. Meio ambiente do trabalho: proteção jurídica à saúde mental. Curitiba: Juruá, 2010.
MONTEIRO, Antônio Lopes; BERTAGNI, Roberto Fleury de Souza. Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais: conceitos, processos de conhecimento e de execução e suas questões polêmicas. São Paulo: Saraiva, 2012.
MORENO, Fernanda Novaes; GIL, Gislaine Pinn; HADDAD, Maria do Carmo Lourenço; VANNUCHII, Marli Terezinha Oliveira. Estratégias e intervenções no enfrentamento da síndrome de burnout. Rev. enferm. UERJ, Rio de Janeiro, 2011 jan/mar; 19(1):140-5.
MOREIRA, Hudson de Resende; FARIAS, Gelcemar Oliveira; BOTH, Jorge; NASCIMENTO, Juarez Vieira. Qualidade de vida no trabalho e síndrome de burnout em professores de educação física do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Revista Brasileira de Atividade Física & Saúde • Volume 14, Número 2, 2009.
MUROFUSE, N.T.; ABRANCHES, S.S., NAPOLEÃO, A.A. Reflexões sobre estresse e Burnout e a relação com a enfermagem. Rev Latino-am Enfermagem 2005, março-abril; 13(2):255-61.
NASSIF, Elaine. Burn-out, mobbing e outros males do stress: Aspectos jurídicos e psicológicos. B. Cient. ESMPU, Brasília, a. 4 - n.15, p. 103-119 - abril/junho, 2005.
PEREIRA, Ana Maria T. Benevides. Burnout: quando o trabalho ameaça o bem- estar do trabalhador. 4.ed., São Paulo : Casa do Psicólogo, 2010.
TABORDA, de José G. V.; CHALUB, Miguel; ABDALLA-FILHO, Elias. Psiquiatria Forense. 2. Ed. Salvador: Artmed, 2012.
THOMAÉ, Maria Noelia Vanessa; AYALA, Elio Adrian; SPHAN, Marina Soledad; STORTTI, Mercedes Alejandra. Etiologia y prevencion del sindrome de burnout em los trabajadores de la salud. Revista de Posgrado de la VIa Cátedra de Medicina - N° 153 – Enero 2006.
WEBER, A.; JAEKEL-REINHARD, A. Burnout syndrome: a disease of modern societies?. Occup. Med. Vol. 50, No. 7, pp. 512-517, 2000.
WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). - Guidelines for the primary prevention of mental, neurological and psychosocial disorders: Staff Burnout. In: Geneva Division of Mental Health World Health Organization, pp. 91-110, 1998. Disponível em: <http://whqlibdoc.who.int/publications/924154516X.pdf>. Acesso em 10/07/2014.
