5 Alcance social e efeitos do superendividamento
Como visto, não raro o consumidor é levado à compra por impulsos conscientes e inconscientes e razões alheias à utilidade do produto, considerada esta como a resposta funcional que um bem ou serviço dá à necessidade específica de alguém. Com efeito, a necessidade deveria ser a única justificativa para aquisição de um produto, entretanto, o desejo é a base do nosso atual sistema de consumo.
Estudos revelam que recursos persuasivos são utilizados pela publicidade para incutir a ideia geral de que o ato de comprar simboliza um atributo, um adjetivo que qualifica o indivíduo, convertendo-se num passaporte para a inclusão ou exclusão na vida comunitária, conforme ele pratica ou não os hábitos de consumo. O alcance das estratégias de venda é virtualmente infinito e, como observado, capaz de retirar da funcionalidade do produto sua principal vantagem para cravá-la no próprio ato da compra, propiciando prazer, status e sensação de pertinência ao adquirente, que, sob os efeitos da conformidade, passa a repetir obediente a comandos ditados pelo consumo.
Sobre esse aspecto nota-se que a capacidade de comprar é vista como elemento de inclusão social por meio do qual, além do acesso a inúmeros bens e serviços, o indivíduo alcança prestígio e reconhecimento. Na contramão do seu fluxo está aquele que, por algum impedimento, deixa de consumir ou desacelera o ritmo da compra. Este sujeita-se à segregação, sendo afastado progressivamente do convívio em sociedade, marginalizado. O superendividamento é um desses impedimentos, convertendo-se num entrave ao consumo. Sob sua sombra o endividado, além de perder o acesso ao crédito – pois seu nome passa a fazer parte do cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, bloqueando a contratação de novos financiamentos –, exaure sua renda e suas economias são insuficientes para quitar as dívidas.
Nesta turbulência, as instituições financeiras, antes solícitas ao contratante, passam a tratá-lo como pária, sujeito a muitas restrições que inviabilizam qualquer chance de renegociação administrativa da sua dívida ou, quando muito, permitindo a renovação de seus contratos de maneira extremamente desvantajosa para ele. Destarte, frustrada a renegociação da dívida, ou ainda, se firmados novos compromissos para adimplir os anteriores, ainda assim o consumidor não consegue pagar suas contas, invariavelmente seus credores buscam o Poder Judiciário para ver seu crédito reconhecido, e o pagamento por meio da penhora do patrimônio do endividado, decretando-lhe a morte financeira. A ruína individual se estende para além da pessoa do devedor, alcançando seus dependentes e engendrando a desagregação familiar.
O superendividamento é, assim, um grave problema social que afeta o consumidor de maneira extensa, em alguns casos impedindo sua reinserção no mercado de trabalho, comprometendo a manutenção da sua família. Revela-se por vezes tão avassalador que impõe tratamento interdisciplinar. Neste aspecto, refletem Cláudia Maria Marques, Clarissa C. Lima e Karen Bortoncello (2010):
Sob uma ou outra forma, o superendividamento é gerador de situações nefastas que não se pode deixar prosperar. Constitui, com efeito, fonte de tensões no seio da célula familiar que muitas vezes acarretam um divórcio, agravando a situação de endividamento. Ele pode conduzir as pessoas superendividadas a evitar despesas de tratamentos, mesmo essenciais, ou ainda a negligenciar a educação dos filhos. E, na medida em que a situação é tal, que a moradia não pode ser assegurada, é dado um passo na direção da exclusão social. O superendividamento é fonte de isolamento, de marginalização; ele contribui para o aniquilamento social do indivíduo. Quanto mais este fenômeno aumenta, mais seu custo social se eleva e mais a necessidade de combatê-lo se impõe.
Sob um ponto de vista panorâmico, os reflexos sociais do superendividamento podem ser observados em toda a comunidade. Isto porque, excluso da capacidade de consumir, o devedor deixa de contribuir para a geração de renda, afetando o mercado de consumo; as desordens pessoais podem atingir sua saúde física e mental, impondo-lhe tratamento médico específico, o que traz gastos para os hospitais públicos; adicione-se a isto o fato de que a reinserção social muitas vezes só é conseguida por meio de intervenção judicial, movendo a máquina judiciária para tratamento do problema. O superendividamento é, pois, um problema de ordem social com repercussões econômicas e jurídicas e seu tratamento legal no Brasil, embora urgente, se encontra em fase de discussões preliminares.
Considerações finais
O superendividamento é desencadeado por inúmeras razões de ordem pessoal e social. Fatores como ignorância financeira, carências, impulsividade, desemprego, divórcio, e outros, estão entre as suas principais causas. Políticas públicas que promovem o crescimento econômico à revelia do desenvolvimento social e ambiental do país, e fomentam estratégias de consumo voltadas para o incentivo à compra, sem executar campanhas educativas que revelem as consequências dos maus hábitos no comércio, contribuem significativamente para o surgimento do endividamento entre as famílias.
No Brasil, a cultura do consumo está consolidada. O condicionamento gerado por campanhas publicitárias arrojadas, a disponibilidade de crédito fácil e a oferta de produtos cada vez menos duráveis, aliados à uma ideologia de consumo propagada por todos os meios de comunicação, nas alegorias televisivas, nas músicas, enfim, na cultura de massa, reduzem ou anulam a capacidade do consumidor em decidir livremente sobre a compra. Os critérios elencados pela Teoria do Consumidor como responsáveis pela decisão de compra foram apreendidos e facilmente manipulados pelos fornecedores. Com efeito, as restrições orçamentárias são dribladas pelos financiamentos, a utilidade do produto é reduzida à condição de descartável e a preferência é escandalosamente ditada pelas estratégias de marketing. Assim, o consumidor é compelido a comprar e consumir cada vez mais.
O superendividamento surge da convergência de todos esses fatores, sendo, portanto, um problema de ordem social que deve ser tratado pelo poder público com normas específicas, preventivas ou resolutivas, que regulamentem ações que promovam a reinserção do endividado à saúde financeira. Para tanto, a parceria entre entidades públicas e privadas é fundamental, considerando que os problemas desencadeados pelo inadimplemento extrapolam o âmbito individual ou familiar do superendividado, atingindo economicamente sua comunidade e, numa perspectiva ampla, a própria economia do país, quando sua exclusão do mercado de consumo o impede de buscar financiamentos, por exemplo, num país onde, as operações de crédito respondem por grande parcela do PIB.
Socialmente as perdas são enormes, podendo levar o indivíduo ao banimento velado do seu nicho social, uma vez que deixa de conviver entre os seus, impossibilitado pela falta de dinheiro para participar de eventos sociais, hoje totalmente voltados para atividades pagas. Perdas econômicas e sociais culminam em desmoronamento emocional, levando o indivíduo ao colapso. Assim, o tratamento deverá prever abordagem multidisciplinar, englobando não apenas a saúde financeira do indivíduo, mas emocional, para que lhe seja viabilizado o retorno ao convívio social e ao status quo ante, sem perdas irreversíveis.
Referências bibliográficas
ANJOS, Margarida; FERREIRA, Maria. Minidicionário Aurélio, 7ª edição. Curitiba: Editora Positivo, 2008.
BARROS, José R. Mendonça de; ALMEIDA Jr., Mansueto F. Análise do ajuste do sistema financeiro no Brasil. Política Comparada, Brasília, v. 1, n. 1, n. 2, maio/ago. p. 89-132, 1997.
BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadoria. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2008.
BUCCI, Eugênio; KEHL, Maria Rita. Videologias. São Paulo: Boitempo, 2004.
BURKE, Peter. Modernidade, cultura e estilos de vida. In: BUENO, Maria Lucia; CAMARGO, Luiz Octávio de Lima (Org.). Cultura e consumo: estilos de vida na contemporaneidade. São Paulo: Ed. Senac São Paulo, 2008.
CYPRIANO, Cristina Petersen. Nada tão fútil que não possa dizê-lo útil: a atividade de consumo na experiência contemporânea. 2008, f. 116. (Dissertação de Mestrado em Sociologia) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2008.
FEBRABAN – Banco Central lança segunda fase do SCR. Disponível em http://www. febraban.org.br/Noticias1.asp?id_texto=1553&id_pagina=86&palavra= Acesso em 06 de fevereiro de 2014.
G1.GLOBO.COM - Spread' bancário do Brasil é um dos maiores do mundo. Disponível em: http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2012/05/spread-bancario-do-brasil-e-um-dos-maiores-do-mundo-diz-fazenda.html Acesso em 01 de fevereiro de 2014.
HENNIGEN, Inês. Superendividamento dos consumidores: uma abordagem a partir da Psicologia Social. Revista Mal-Estar e Subjetividade. Fortaleza, v. 10, n. 4, dezembro, 2010.
JORNAL DO COMÉRCIO. Apple sofre processo por prática comercial abusiva. Disponível em http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=116921 Acesso em 01 de fevereiro de 2014.
KOTLER, Philip. Administração de Marketing. Análise, Planejamento, Implementação e Controle. São Paulo: Atlas. 1995.
LYRA, Renata Maldonado da Silva. Consumo, comunicação e cidadania. Ciberlegenda, número 6, 2001. Disponível em: http://www.uff.br/mestcii/renata2.htm. Acesso em 01 de fevereiro de 2014.
MARQUES, Cláudia Lima; LIMA, Clarissa Costa; BORTONCELLO, Káren. Prevenção e Tratamento do Superendividamento: Caderno de Investigações Científicas. Vol. 1. Escola Nacional de Defesa do Consumidor. Brasília: DPDC/SDE, 2010.
MARQUES, Claudia Lima. Sugestões para uma lei sobre o tratamento do superendividamento de pessoa física em contratos de crédito ao consumo. Revista Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 14, nº 55, Julho-Setembro de 2005.
MCCRACKEN, Grant. Cultura e consumo: novas abordagens ao caráter simbólico dos bens e das atividades de consumo. Rio de Janeiro: Mauad, 2003.
MENEGUIN, F. B.; VERA, F. S. (Org.). Indicador de Desenvolvimento Sustentável. Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado. Temas e Agendas para o Desenvolvimento Sustentável. 1ed. Brasília: Subsecretaria de Edições Técnicas do Senado, 2012, v. 1.
NERY, Marcelo Cortes (Coord.). A nova classe média, o lado brilhante dos pobres. Rio de Janeiro: FGV/CPS, 2010.
HENDERSON, Hazel. O PIB não reflete a qualidade de vida. Disponível em: http://www.akatu.org.br/Temas/Sustentabilidade/Posts/O-PIB-nao-reflete-a-qualidade-de-vida Acesso em 01 de fevereiro de 2014.
PAIVA, Fabiana Silva. O processo de decisão sob a perspectiva da economia comportamental e da neurociência. 2011, f. 95. (Dissertação de mestrado em Controle de Gestão e de Negócios), ISCAL, Lisboa/Portugal, 2011.
PAULA, Luiz Fernando de; SILVA, Guilherme Jonas Costa da; ONO, Fábio Hideki. Determinantes macroeconômicos do spread bancário no Brasil: teoria e evidência recente. Revista Economia Aplicada, vol. 10 n° 4 Ribeirão Preto, out-dez 2006.
PORTAL BRASIL - Estudo do Ipea indica aumento do acesso aos bancos, avalia Febraban. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/governo/2011/01/estudo-do-ipea-indica-aumento-do-acesso-aos-bancos-avalia-febraban Acesso em 06 de fevereiro de 2014.
PORTAL IPEA - www.ipea.gov.br
PORTAL PNUD - O que é o IDH. Disponível em http://www.pnud.org.br/IDH/IDH.aspx? indiceAccordion=0&li=li_IDH Acesso em 06 de fevereiro de 2014.
ROCHA, E. P. G. Magia e Capitalismo: um estudo antropológico da publicidade. 3. ed. São Paulo: Brasiliense, 1995.
TIMM, Luciano Benetti. Os grandes modelos de responsabilidade civil no direito privado: da culpa ao risco. Revista de Direito do Consumidor, n. 55. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
VASCONCELOS, Marco Antônio S.; Garcia, Manuel Enriquez. Fundamentos de Economia. São Paulo, Saraiva: 2009.
