Nos EUA, quem denuncia uma irregularidade ao órgão encarregado de apurar crimes de corrupção nas empresas pode receber recompensa de até 30% do valor da multa. É uma forma de suavizar as consequências da deduragem.

Paulo Roberto da Costa e Alberto Youssef, por ora, são os detentores do título de delatores-gerais da república cleptocrata chamada Brasil (país governado por tecnocratas e ladrões). Com base nas delações deles dezenas de pessoas estão sob investigação. Agora, no escândalo do Carf (corrupção para promover a sonegação de tributos), dizem que incontáveis auditores fiscais, que não participaram desse crime organizado, querem delatar tudo que sabem a respeito do órgão fiscal citado e de todas as grandes empresas que gastaram milhões em corrupção para sonegar bilhões em impostos.

Chama-se delator externo (em inglês, whistleblower - literalmente apitador) quem deseja prestar informações sobre o que sabe a respeito de crimes ocorridos dentro de uma empresa ou de uma repartição pública. O Brasil jamais deixará de ser um país deploravelmente subdesenvolvido enquanto não aprimorar seriamente seus mecanismos de controle da corrupção, especialmente a promovida por meio do crime organizado. Necessitamos de um estatuto jurídico para a whistleblowing, que consiste no ato de delatar um crime sem dele ter participado. Nisso o whistleblowing se distingue da delação premiada, que acontece como fonte de provas em um processo criminal, recebendo o delator (dos seus comparsas) "prêmios" pela sua colaboração com a Justiça. Esse delator não é inocente. Ao contrário, é duplamente reprovável: faz parte de um grupo criminoso e, além disso, trai seus companheiros no empreendimento criminoso.

whistleblower é inocente (em princípio), não participou do crime e se dispõe a denunciar conduta imprópria numa empresa ou num órgão público. É legal e moralmente irretocável sua conduta. A Lei Anticorrupção estimula a existência desses canais de denúncia, que atuam como medidas preventivas ou reparatórias de condutas irregulares dentro das empresas. O problema: de quais garantias ele desfrutaria? Teria alguma recompensa pelo seu ato? Na Inglaterra há lei de proteção contra represálias ao denunciador (Barry Wolfe, Valor 17/3/15). Ele não pode ser demitido. Nos EUA o estatuto do whistlebower vai mais adiante: quem denuncia uma irregularidade à SEC (órgão encarregado de apurar crimes de corrupção nas grandes corporações) pode receber recompensa em dinheiro (até 30% do valor da multa). É uma forma de suavizar as graves consequências (para o denunciador) decorrentes da "deduragem".

É chegada a hora de passar a cultura brasileira da corrupção a limpo. Ou nunca deixaremos nosso estágio de país subdesenvolvido, onde manda a "lei de Gerson", onde o malandro é o admirado, onde muitos escondem coniventemente as irregularidades alheias por medo, onde a meritocracia cede espaço para a "malandrocracia" (presente em todas as classes sociais, de modo particular nas mais altas, porque seus ladrões roubam bilhões). É preciso por um fim na crença bestial de que ser honesto seria coisa de "otário".  Impõe-se estender a proteção da Lei 9.807/99 (lei de proteção às vítimas e testemunhas) ao denunciador, fazendo-se os ajustes necessários para tutelar especificamente o denunciador externo, que é imprescindível num país cleptocrata que abandona a ética para privilegiar a roubalheira, que dispensa a concorrência para promover o capitalismo cartelizado. A certeza do castigo existe para tornar tudo isso desinteressante. A corrupção tem que ser afugentada da nossa cultura para que possamos superar nossa etapa de país subdesenvolvido.


Autor

  • Luiz Flávio Gomes

    Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.luizflaviogomes.com

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

GOMES, Luiz Flávio. República dos delatores (mas falta a lei do Whistleblower). Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 20, n. 4411, 30 jul. 2015. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/37998>. Acesso em: 27 maio 2018.

Comentários

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    Wilson Gealh

    Parabens Professor Luiz!
    Há algum tempo que venho articulando idéias para apresentar como Emenda Constitucional (relativização das garantias constitucionais - fundamento? crime indireto de genocídioi; suspensão do mandato legislativo, afastamento de magistrados sob suspeita... autorização para a criação de Varas Especiais nas Justiças Federal e Estaduais); e Lei Ordinária (talvez Complementar) regulamentar as esferras de atuação das Policias, do MP e outros atores; Com a aprovação da nova lei na Inglaterra, associada, entre outras, as legislações alemã, italiana e americana, complementada com suas ponderações, talvez possamos acelerar a idéia.
    Em consultas informais, poderíamos obter apoio do GOB e outros, da CNBB, bancada Evangélica e ruralistas, facetas das Forças Armadas, OAB, alguns sindicatos e outras associações.
    Um dos objetivos é incluir como crime de discrimianação a adjetivãção de "dedo duro" e correlatos, ou qualquer outra forma de denegrir a imagem do "COLABORADOR DA PÁTRIA", isto porque, apenas os corruptos e ladrões teriam algum porque para não gostarem de que suas falcatruas sejam expostas nos Tribunais, alem de instituir verba em percentual da condenação na multa, que poderá ser correlata com os valores comprovadamente recperados nas investigações... Condenação para que o réu arque com todas as custas processuais (tabela de custo da AGU, Judiciário, Policias, Peritos, viagens, etc. envolvidos com o caso)
    Parece utopia, mas se não assim nao fosse, não teriamos o mensalão, lava-jato, Juiz Moro, etc.
    VALE A PENA INVESTIR NESSA 'UTOPIA', PORQUE VALE A PENA ACREDITAR NO BRASIL PARA MEUS NETOS.

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    Hildeberto Aquino

    Uma excelente ideia sobre a qual já havíamos cogitado há muito tempo, só que em termos mais amplos – mínimo de 50% das eventuais multas e desde que garantida a
    continua...

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    Hildeberto Aquino

    confidencialidade da denúncia em resguardo do denunciante se assim houver manifesta explicitamente essa condição por parte do denunciante. Constou-se o crime, procedeu-se a denúncia, manteve-se o anonimato do denunciante em estrito segredo de Justiça, apurou-se e, desde que comprovada cabalmente, que se penalize o infrator e beneficie o denunciante, nada mais justo. Assegurada a inviolabilidade (se de interesse do denunciante) processual e se em última instância ocorra eventual, total ou parcial, vazamento decorrente (o que deverá ser apurado com o máximo rigor e também penalizado rigorosamente os responsáveis) outros eventuais riscos correrão por conta de quem se dispor a denunciar. Excelente providência!

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