Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher; só a Defensoria Pública, o Ministério Público, o órgão judiciário, a Polícia, o Estado e a sociedade. Violência doméstica e familiar contra a mulher é de interesse e responsabilidade de todos.

De conhecimento notório é o repudiável ditado popular "em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher".

Costumo dizer que nessa briga "ninguém mete a colher; só a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Órgão Judiciário, a Polícia, o Estado, a Sociedade...".[1] Violência doméstica e familiar contra a mulher é de interesse e responsabilidade de todos.

Quando se lê a expressão "marido e mulher" na estigmatizante e preconceituosa máxima popular acima, deve-se interpretá-la expansivamente, colocando as mais variadas formas de relacionamento amoroso, afetivo, doméstico e familiar, não apenas a relação conjugal (esposo e esposa – cônjuges), mas também entre companheiros (abarcando-se a união estável homoafetiva[2] feminina), namorados, mãe e filhos, relação avoenga etc., desde que o sujeito passivo da violência seja do sexo feminino (vulnerabilidade pela situação de risco) e contra seu gênero.

Numa visão sistêmica[3], a violência intrafamiliar e de gênero é um problema social e histórico que merece atenção de todos, dos Órgãos Públicos e da Sociedade, até mesmo porque configura violação de direitos humanos.[4]

A cultura da violência de gênero é antiga, ultrapassa as barreiras das novas gerações, mantendo-se a desinformação e a propagação da ideia de relações afetivas de poder, em que um domina e explora o outro de maneira verticalizada, o que não se coaduna com a horizontalidade conjugal preceituada pela Constituição da República (CRFB), no § 5.°[5] do artigo 226.

A educação em direitos, a propagação da cultura do respeito às normas, às minorias e aos grupos sociais vulneráveis, da igualdade de gêneros, da normalidade da diferença, são instrumentos que potencializam a redução dos índices de violência social e urbana, mormente a familiar e de gênero.

À Defensoria Pública incumbe a "promoção dos direitos humanos", consoante nova redação do artigo 134, "caput", da CRFB, dada pela famigerada EC n. 80/2014, além da defesa da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam especial proteção do Estado, na inteligência do artigo 4.°, inciso XI, da LC n. 80/94, tachada de Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública - "LONDP"[6].

Dentre os mencionados instrumentos de mitigação da violência intrafamiliar e de gênero está a educação em direitos, enquanto missão da Instituição Defensorial, na forma do inciso III do artigo 4.° da LONDP, qual seja, "promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico".

Trata-se de atribuição extrajudicial, preventiva, inibidora da violência, educadora e conscientizadora, de defesa dos direitos humanos e proteção das camadas vulneráveis da Sociedade, merecendo destaque, especialização, aprimoramento e atenção estatal e institucional.

São essenciais, quiçá imprescindíveis, a criação de Núcleo Especializado[7] na Defesa das Mulheres e a especialização dos Defensores Públicos com atuação nesta seara sobremaneira delicada, exigente de olhar social sensível e cauteloso, devendo ser evitada a acumulação funcional de atribuição de defesa da mulher com outra ordinária, por exemplo, defesa criminal, defesa das Famílias e Sucessões, salvante casos de Núcleos de Direitos Humanos, Tutela Coletiva e de proteção de outros grupos sociais vulneráveis em situação de risco semelhante, cujo foco de inibição da violência e da prevenção do risco seja o mesmo.

A defesa das mulheres vítimas de violência (doméstica, familiar ou proveniente de relação íntima de afeto) exige cuidado especial, atenção institucional, devendo as Instituições Públicas responsáveis por seu enfrentamento (não combate) especializar seus Núcleos, seus membros e servidores, jamais tratando a educação em direitos na defesa das mulheres vítimas de violência como atuação de segundo escalão ou de menor importância institucional.

O artigo 27 da Lei Maria da Penha (LMP) prevê que “em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado”, salvo nos casos de requerimento de “MPU” (Medida Protetiva de Urgência), dada sua capacidade postulatória autônoma[8].

Não sendo constituído Advogado Particular de sua confiança e preferência, em virtude da situação de vulnerabilidade jurídico-social e organizacional, a mulher vítima será assistida pela Defensoria Pública na forma do artigo 28[9] da aludida LMP.

A Defensoria atua na sua representação processual cível, familiar, além da substituição processual na tutela coletiva e função criminal acusatória. Neste âmbito, deixa-se de discutir a constitucionalidade da figura da “Assistência à Acusação”, como alegado reforço acusatório malferidor da igualdade processual do Sistema Acusatório; assim como, não se adentra à discussão sobre a natureza jurídica da atuação da Defensoria Pública em defesa da mulher vítima no Processo Penal, diversa do instituto da “Assistência à Acusação”, figurando como Instituição em defesa das mulheres vítimas, não estando adstrita ao regramento processual do Código de Processo Penal (CPP) e ao Órgão de Acusação (artigo 129, inc. I, da CRFB).

Dentre as mais diversas formas de atuação da Instituição Defensorial na defesa da mulher vítima de violência, indiscutivelmente, seu papel extrajudicial, coletivo e educador (educação em direitos) sobressai, sendo necessária sua atuação especializada e apartada como forma de potencializar o trabalho da Instituição em prol desses grupos sociais vulneráveis que diariamente convivem com desrespeitos culturais provenientes de sua própria relação intrafamiliar, base da sociedade e fonte de respeito ao próximo, da que natureza for.


Notas

[1] Frase proferida pela primeira vez pelo Autor deste texto em discurso de Audiência Pública, organizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), em 05/03/2015 na Câmara Municipal de Imperatriz, na qual se discutiu, dentre outros temas, a defesa das mulheres vítimas de violência, as perspectivas e o plano de atuação da Instituição na cidade de Imperatriz, diálogo com as comunidades sociais e suas lideranças etc.

[2] O artigo 5.°, parágrafo único, da Lei n. 11.340 de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha – “LMP”) preceitua que “as relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual”, dispositivo legal em consonância com o julgamento do STF no controle de constitucionalidade da ADI n. 4.277 e da ADPF n. 132.

[3] “... a visão sistêmica acredita que todas as coisas estão conectadas entre si (pessoas, animais, acontecimentos); tudo está ligado a tudo, mesmo quando essas conexões não parecem tão óbvias para nós. Nessa forma de ver o mundo, estamos o tempo todo influenciando e sendo influenciados por tudo e todos ao nosso redor” (NOOS, Instituto. Prevenção e atenção à violência intrafamiliar e de gênero: apoio às lideranças comunitárias. Rio de Janeiro: Instituto Noos, 2010, pág. 12).

[4] O artigo 6.° da LMP prevê que "a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos".

[5] "§5.° Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher".

[6] "Art. 4.º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras: (...) XI – exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado”.

[7] LONDP, artigo 107. A Defensoria Pública do Estado poderá atuar por intermédio de núcleos ou núcleos especializados...”

[8] “Art. 19.  As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.”

[9] “É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado.”


Autor

  • Ígor Araújo de Arruda

    1) Defensor Público na Defensoria Pública de Pernambuco (DPE/PE) desde 1.°/10/2015, aprovado no II concurso público (CEBRASPE/2014-2015). 1.1. Foi lotado no Núcleo Regional de Bezerros com atuação cumulativa na 1.ª Vara (2015-2018). 1.2. Exerceu acumulação cível no Núcleo Regional de Gravatá com atuação na 1.ª e na 2.ª Varas Cíveis (2015-2018). 1.3. Atualmente está lotado na 6.ª Vara de Família e Registro Civil da capital e exerce acumulação no Núcleo Temático Cível da capital. 2) Ex-Defensor Público na Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA) entre 23/4/2012 a 30/9/2015, aprovado no IV concurso público (CESPE/2011-2012) aos 24 anos de idade. 2.1) Foi titular no Núcleo Regional de Imperatriz entre 7/5/2014 a 30/9/2015 com atuação na defesa criminal, Tribunal do Júri e defesa das mulheres vítimas de violência. 2.2) Foi Titular no Núcleo Regional de Açailândia entre 5/5/2012 a 6/6/2014 com atuação na defesa criminal, Tribunal do Júri, execução penal, infância e juventude infracional e tutela coletiva penal. 3) Autor do livro "Defensor Público Estadual: guia completo sobre como se preparar para a carreira" (JusPodivm, 2019, 2.ª edição). 4) Coautor-colaborador no livro "Teoria Geral da Defensoria Pública" (D'Plácido, 2020). 5) Aprovado Defensor Público no I concurso público da Defensoria Pública da Paraíba - DPE/PB (FCC/2014-2015). 6) Nomeado Analista Judiciário (área judiciária) do TJ/PB em 2013, mas não tomou posse (concurso público de 2008). 7) Aprovado Analista Jurídico da SESCOOP/PB (processo seletivo público em 2010). 8) Ex-membro da comissão especial da LC n. 80/1994 (LONDP) da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP). 9) Foi advogado privado na Paraíba. 10) Ex-membro da Comissão de Direitos Difusos e Relações de Consumo da OAB/PB. 11) Autor de artigos jurídicos, com especial citação no STJ (RHC 61.848-PA, T5, DJe 17/8/2016). 12) Professor do curso Mege, preparatório para concursos públicos. 13) Pós-graduado em Direito Público pela Anhanguera-Uniderp (convênio Rede LFG).

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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

ARRUDA, Ígor Araújo de. Em briga de marido e mulher, a Defensoria Pública também mete a colher. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 20, n. 4405, 24 jul. 2015. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/41180. Acesso em: 20 out. 2020.

Comentários

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    Ivonete Almeida

    Procurei a Delegacia da Mulher mais proxima a qual o forum do municipio que resido é subdistrito, simplesmente não fizeram o BO. Não obtive orientacão quanto ao acesso a Defensoria Publica. Enfim pisei em brasas . E agora com a entrada do pedido de divorcio para se livrar do acordo que ocasionou o oficio protetivo do juiz, os advogados não mencionam o ocorrido , violencia, fisica, moral, patrimonial. Eu acredito que eu tenha o direito que essa informação conste no processo divorcio. Pois no periodo de fev. maio 2014 o agressor se manteve na residencia gerando despesas, o q causou debitos em conta corrente. E apos o oficio determinando medidas de segurança o agressor apos ter retirado o dinheiro da conta conjunta premeditado antes da agressao , fez transferencia do carro de meu uso em nome de pessoa juridica, para meu nome, pois se negava a quitar debito bancário de conta conjunta, fazendo c que eu vendesse o automovel em meu nome, para quitar debito bancario, que eu ja havia negociado com o Banco para nao pagar juros de cheque especial..
    Hoje na acao de divorcio ele alega q familia nao tem dividas, Mas ele tem divida para comigo, visto que fez uso proprio de liquidez patrimonial como forma de desviar o patrimonio, me deixando sem condição de sobrevivencia. sem carro, sem dinheito e sem trabalho conforme passei 24 anos cuidando da familia e da filha e fui ate mencionada em processo trabalhista movido por ele , onde mencionam meu nome como mulher ajudadora do marido em suas atividades. E os advogados nenhum fez arrolamentos dos bens da familia, mesmo bens imoveis terem sido vendidos premeditadamente ao evento gerando capital circulante onde o mesmo investiu em carros com pagamento a vista e venda a prazo. E investindo em nome de outros. Cujo capital circulante se perdeu no espaço de tempo. Cancelou seguro saude sem previo aviso. Hoje me encontro no aguardo da decisao do divorcio, onde pleiteio o unico bem imovel da familia e nome da filha com uso fruto meu e a divisão monetaria de veiculos dos quais tenho registro de compra e venda cujo montante desconheço, e ele deve ser responsabilizado pelo debito bancario visto ser unico provedor da familia. Ele articulou tudo tao bem, que me obrigou a voltar a trabalhar periodo que tirei o Creci porem nao obtive sucesso visto a situação do merccado. Ele recolheu INSS dele atrasado com uso do dinheiro gerado pela venda dos imoveis e não se preocupou em fazer o mesmo por mim que fui obrigada a deixar o trabalho que tinha. Enfim espero justiça. Depois perguntam por que a mulher espera ser espancada até a morte pelo marido? Devido a falta de subsistencia. Pois se eu tivesse essa atitude desde a primeira agressao, minha filha nem formada e bem informada seria. Só sei que fiz o que podia, fui ate o forum e o processo estava arquivado, sendo que existiu um acordo a pedido da filha expondo o agressor a familia, onde o juiz acatou emitir oficio, e devido ao bom relacionamento de um advogado que la se encontrava o oficio foi emitido. E eu retirei o mesmo. Nao foi entregue nem pelo oficial de justiça ao devido destinatario. Acho que os advogados não entederam que o sistema informatizado dimiu arquivos em papeis e acaros e nao resumos que omitem informação. Se fosse assim nao haveria na Biblia velho e novo testamento, e nem novas leis dubias com as antigas que deveriam ser desconsideradas. Se eu tivesse conhecimento das leis usaria até o codigo do consumidor contra a prestação de serviço , direitos humanos, enfim.... Pedalada fiscal é ocasionada pela falta de execuçao das leis. Sei que nao me enquadro na li Pauliana, mas existe uma lei que preve o desvio patrimonial, com a alegação de necessidade financeira. Para um subina isso é um prato cheio. Quanto mais pesquiso e leio mais triste e desanimada fico. Ajudei tanto, trabalhei desde 14 anos, namoramos sete e ficamos casados 23 anos, e agora José?