Conclusão

Diante de todo o exposto, evidencia-se que a nova lei de resíduos sólidos é um bom exemplo de como medidas de natureza ambiental podem ter impactos econômicos positivos. Acreditamos que o ponto fundamental da questão é justamente atribuir valor econômico significativo ao resíduo sólido, isto é, mostrar para a sociedade civil – maior produtora de lixo – que gerenciar corretamente o que é produzido é atividade rentável e de vital importância para o Meio Ambiente, além de levar em consideração a necessidade de uma construção de um sistema de desenvolvimento econômico, no qual inclui a exploração de recursos naturais de forma respeitosa e consciente.

Além disso e considerando o desenvolvimento da sociedade moderna, mostrar para a imensa sociedade empresária de que é possível obter lucros em paralelo a uma eficiente gestão ambiental dos resíduos sólidos produzidos, levando-se em consideração a necessidade de uma construção de um sistema de desenvolvimento econômico, no qual inclui a exploração de recursos naturais de forma respeitosa e consciente, tendo ao final um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Para tal, acreditamos que a Lei nº 12.305/2010 possui instrumentos eficazes e metas razoáveis para alcançar esse objetivo, considerando desde já, a possibilidade de que a União, Estados, Municípios implementem muitos dos instrumentos da Lei, iniciativa esta que deverá ser adequada em conjunto com a sociedade civil.

Em resumo, estamos otimistas na equacionalização do problema da gestão do lixo trazida pela nova lei, basta agora cada um fazer a sua parte para que nos próximos anos possamos nos ver livres do problema do lixo. Naturalmente, para tal desiderato não bastará somente a boa vontade de todos, mas sim o contínuo investimento em políticas públicas voltadas para a temática ambiental, além da implementação conjunta e em paralelo de outros instrumentos já existentes tais como: Educação Ambiental, Responsabilidade Fiscal Ambiental, Lei dos Crimes Ambientais, Proteção à fauna, Lei dos Sistemas Nacional de Unidades de Conservação, Mudanças Climáticas, Política Nacional dos Recursos Hídricos e muitos outros. 

O desafio de proteger o meio ambiente há muito tempo foi lançado e agora precisamos aquecer o debate e implementar as diretrizes existentes, tanto no âmbito nacional como perante a comunidade internacional.


REFERÊNCIAS 

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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

PEDROSA, Victor Albuquerque. A responsabilidade das empresas no gerenciamento ambiental dos resíduos sólidos. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 20, n. 4467, 24 set. 2015. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/42994. Acesso em: 20 jul. 2019.

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