REFERÊNCIAS
ALEIXO, Klelia Canabrava. Ato Infracional: ambivalências e contradições no seu controle. Curitiba: Juruá Editora. 2012.
ARAÚJO, Kleber Martins de. Pela redução da maioridade penal para os 16 anos.Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 162, 15 dez. 2003. Disponível em:<http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4578>. Acesso em: 16 jul. 2014.
BARBATO JR., Roberto. Redução da maioridade penal: entre o direito e a opinião pública. Disponível em:<http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5771>. Acesso em: 31 jul. 2014.
BITENCOURT, Cézar Roberto. Ampliação da responsabilidade penaldo menor: criminosos mais jovens. Prática Jurídica, ano III, n. 22, 31 de janeiro de 2004, p. 45.
BITENCOURT, Cézar Roberto. Teoria Geral do Delito. São Paulo: RT, 1997.
BORIN, Suzana. Os Jovens de 16 anos conquistam novos direitos, mas ainda são tratados como crianças quando cometem crimes graves. Agora, aumenta a pressão para que adolescentes recebam penas mais duras quando participam de crimes hediondos ou são reincidentes, e o Congresso resolve enfrentar a questão. Isto É. São Paulo: Editora Três. Ano 37, v. 2.267, p. 66-71, 01 mai. 2013.
BRASIL. Código Civil (1916). Código Civil dos Estados Unidos do Brasil (revogado). Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, 01 jan. 1916. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm>. Acesso em 26 abr. 2013.
BRASIL. Código Civil (2002). Institui o Código Civil. Diário Oficial da União. Brasília, 10 jan. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em 10 dez. 2012.
BRASIL. Código Penal (1940). Código Penal. Brasília:Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, 07 dez. 1940. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm>. Acesso em 26 out. 2012.
BRASIL. Congresso Nacional. PEC nº 33 de 10 abr. 2012. Altera a redação dos arts. 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um parágrafo único para prever a possibilidade de desconsideração da inimputabilidade penal de maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos por lei complementar.Portal do Senado Federal. Brasília, 10 abr. 2012. Disponível em: <http://legis.senado.leg.br/ mateweb/arquivos/mate-pdf/111035.pdf>. Acesso em: 30 jul. 2014.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 18 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
BRASIL. Código de Processo Penal (1940). Código Processo Penal. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, 03 out. 1941. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm>. Acesso em 30 out. 2012.
BRASIL. Decreto nº 99.710, de 21 de novembro 1990. (1990a).Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Brasília, 21 nov. 1990. Disponível em: <http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm>. Acesso em 05 ago. 2014.
BRASIL. Decreto nº 4.134, de 15 de fevereiro de 2002. (2002a).Promulga a Convenção no 138 e a Recomendação no 146 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Idade Mínima de Admissão ao Emprego. Brasília, 15 fev. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4134.htm>. Acesso em: 15 ago. 2014.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.Institui a Lei de Execução Penal.Diário Oficial da União. Brasília. 11 jul. 1984. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm>. Acesso em 15 ago. 2014.
BRASIL. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Diário Oficial da União. Brasília, 13 jul. 1990. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em 05ago. 2014.
BRASIL. Nota Técnica nº 02/2013 da Comissão Permanente da Infância e Juventude do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça. GNDH/COPEIJ, Brasília, 29 ago. 2013. Disponível em: <http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/idade_penal/notas/nota_tecnica_02_2013_copeij_idade_penal.pdf>. Acesso em: 03 ago. 2014.
BRASIL. Senado Federal.Reforma do Código Penal: pesquisa de opinião pública nacional. Brasília: DataSenado, Out. 2012. Disponível em <http://www.senado.gov.br/noticias/agencia/pdfs/Reforma_do_C%C3%B3digo_Penal1.pdf>. Acesso em 30 jul. 2014.
CALLEGARI, André Luís. Redução da maioridade penal: uma proposta falaciosa. (Documento eletrônico). EcoDebate (IHU On-line), São Leopoldo-RS. Publicado em 26 abr. 2013. Disponível em:<http://www.ecodebate.com.br/2013/04/26/reducao-da-maioridade-penal-uma-proposta-falaciosa-entrevista-com-andre-luis-callegari/>. Acesso em 14 ago. 2014.
CAMPOS, Marcelo da Silveira. O Legislativo e a maioridade penal: ao vencedor as penas. UFRGS, Rio Grande do Sul (Seminário Nacional de Ciência Política: democracia em debate), 03-05 set. 2008. Disponível em: <http://www.ufrgs.br/sncp/edicoes-anteriores/2008/arquivos/Marcelo%20da%20Silveira%20Campos.pdf>. Acesso em 06 ago. 2014.
CAPEZ, Fernando. A Questão da Diminuição da Maioridade Penal. Disponível em <http://capez.taisei.com.br/capezfinal/index.php?secao=27&subsecao=0&con_id=1807>. Acesso em 01ago. 2014.
CÉLICO, DyanndraLisita. A maioridade penal e suas implicações. Revista Jus Vigilantibus, 4 mar. 2005. Disponível em: <http://www.crianca.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=275>. Acesso em 31 jul. 2014.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Parecer do CFP sobre a PEC 33/2012. Elaborado em: 23 mai. 2013. Disponível em: <http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2013/06/Parecer-PEC-33_FINAL.pdf>. Acesso em 08 ago. 2014.
FAINZILBER, Fernando. Reflexões Acerca da Maioridade Penal no Brasil. Revista Sínteses de Direito Penal e Processual Penal. São Paulo: Síntese, v.1, n.1, abr/mai. 2000, p.95-140.
FIGUEIREDO, Luiz Carlos Vieira. Redução da Maioridade Penal. Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 58, 1 ago. 2002. Disponível em: <http://jus.com.br/ revista/texto/3161>. Acesso em: 21 abr. 2013.
GOMES, Luiz Flávio; BIANCHINI, Alice. A Maioria e a maioridade penal. Clubjus, Brasília-DF: 30 jul. 2007. Disponível em: <http://www.crianca.caop.mp.pr.gov.br/ modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=264>. Acesso em: 30 abr. 2013.
GOMES, Luiz Flávio. Preservar o ECA, porém, com razoabilidade. Disponível em: <http://www.juspodivm.com.br/i/a/%7B2DCB3EE7-6F27-4A01-BAB4-CED69C147AD0%7D_preservar-o-eca-folha.pdf>. Acesso em 05 ago. 2014.
INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIÃO PÚBLICA E ESTATÍSTICA. Pesquisa de opinião pública sobre assuntos políticos/administrativos. Rio de Janeiro: IBOPE Inteligência, 2013. Disponível em: <http://www.ibope.com.br/pt-br/noticias/Documents/JOB_2726_13_BRASIL_Relatorio_tabelas_problemas_prioridades.pdf>. Acesso em 02 ago. 2014.
KOPYTOWSKI, João. Pela redução da maioridade penal. Disponível em: <http://www.crianca.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=273>. Acesso em: 20 jul. 2014.
LEIRIA, Cláudio da Silva. Redução da maioridade penal: por que não?. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, X, n. 37, fev. 2007. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1707>. Acesso em: 05 ago. 2014.
MALOSSO, Tiago Felipe Coletti. Redução da Maioridade Penal e suas Implicações Dogmático-Constitucionais. São Paulo: Revista dos Tribunais. Ano 96, v.866, dez. 2007, p.81-118.
MATOS, Joana Sarmento de; SIQUEIRA, Alessandro Marques de. Diminuição da Idade Penal: decepção social. Conteúdo Jurídico, 27 set. 2010. Disponível em: <http://conteudojuridico.com.br/artigo,diminuicao-da-idade-penal-decepcao-social,29116.html>. Acesso em: 05 ago. 2014.
MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos e Fundamentais. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2003.
NASCIMENTO, José Flávio Braga. Imputabilidade do Menor sob a ótica criminológica. São Paulo: Juarez de Oliveira. 2007.
NEVES DE JESUS. Maurício. Adolescente em Conflito com a Lei: prevenção e proteção integral. Campinas: Servanda. 2006.
NASCIMENTO, José Flávio Braga. Imputabilidade do menor sob a ótica criminológica. São Paulo: editora Juarez de Oliveira, 2007.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
OLIVEIRA, Maristela Cristina de; SÁ, Marlon Marques de. Redução da maioridade penal: uma abordagem jurídica. 2008. 36f. Monografia (Conclusão do curso) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Curso de Especialização em Formulação e Gestão de Políticas Públicas. Londrina.
PINHEIRO,Flávio Cesar de Toledo. Estudo sobre o Menor infrator. OAB/SP, 16 nov. 2006. Disponível em: <http://www.oabsp.org.br/noticias/2006/11/16/3931>. Acesso em 21 abr. 2013.
REALE, Miguel. Nova fase do direito moderno. 2 ed. São Paulo: Saraiva. 2001.
RESSEL, Sandra. Menoridade penal. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, X, n. 41, mai. 2007. Disponível em:<http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link= revista_artigos_leitura&artigo_id=1860>. Acesso em: 06 ago. 2014.
SABADELL, Ana Lúcia. Manual de sociologia jurídica: introdução a uma leitura externa do direito. 6 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2014.
SILVA, José Geraldo da; BONINI, Paulo Rogério; LAVORENTI, Wilson. Leis penais especiais anotadas. 12 ed. Campinas-SP: Millenium. 2011.
SPOSATO, Karyna Batista. A Constitucionalização do direito da criança no brasil como barreira à redução da idade penal: visões de um neoconstitucionalismo aplicado. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: Revista dos Tribunais, Ano 17, m.80, set/out. 2009.
UNICEF. Porque dizer não à redução da idade penal. SPOZATO, Karyna Batista (elab.). Elaborado em: nov. 2007. Disponível em: <http://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/unidades/promotorias/pdij/Diversos/estudo_idade_penal_completo.pdf>. Acesso em 03 ago. 2014.
VIANNA, Guaraci de Campos. Incapacidade penal (inimputabilidade) do menor de 18 anos ou imputabilidade infracional juvenil?. Disponível em:<http://www.tjrj.jus.br/institucional/dir_gerais/dgcon/pdf/artigos/direi_penal/incapacidade_penal_imputabilidade.pdf >. Acesso em 05 ago. 2014.
