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A Lei 9.613/98 e a necessidade ou não da condenação pretérita para a sua aplicação

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REFERÊNCIAS

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VELO, Joe Tennyson. Criminologia Analítica: conceito de psicologia analítica para uma hipótese etiológica em criminologia. São Paulo: IBCCrim, 1998.


Notas

[1] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Do paradigma etiológico ao paradigma da reação social: mudança e permanência de paradigmas criminológicos na ciência e no senso comum. Revista do CCJ, Florianópolis, v. 30, p. 24-36, jun. 1995, p. 24

[2] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Ob.Cit, p. 24

[3] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Ob.Cit, p. 25

[4] GARCIA, Antonio; GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Pablos de. Criminologia. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 189-190

[5] BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002, p. 42

[6] BARATTA, Alessandro. Ob.Cit, p. 38-39

[7] GARCIA, Antonio; GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Pablos de. Ob.Cit, p. 193

[8] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Ob.Cit, p. 25

[9] BARATTA, Alessandro. Ob.Cit, p. 39

[10] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Ob.Cit, p. 26

[11] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A Ilusão de segurança jurídica: do controle a violência à violência do controle penal. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997, p. 212

[12] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Ob.cit, 1997, p. 207

[13] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Ob.cit, 1997, p. 207

[14] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Ob.cit, 1995, p. 26

[15] BARATTA, Alessandro. Ob.Cit, p. 86

[16] Apud ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Ob.cit, 1995, p. 28

[17] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Ob.cit, 1997, p. 200

[18] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Ob.cit, 1997, p. 201

[19] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Ob.cit, 1997, p. 201

[20] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Ob.cit, 1997, p. 201

[21] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Ob.cit, 1997, p. 202

[22] BARATTA, Alessandro. Ob.Cit, p. 119-120

[23] FERNANDES, Newton; FERNANDES, Valter. Criminologia integrada. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 558

[24] ARAÚJO, João Marcelo de; LYRA, Roberto. Criminologia. 4. ed. Rio de Janeiro:

Forense, 1995, p. 224

[25] Apud ARAÚJO, João Marcelo de; LYRA, Roberto. Ob. Cit, p. p. 224-225

[26]VELO, Joe Tennyson. Criminologia Analítica: conceito de psicologia analítica

para uma hipótese etiológica em criminologia. São Paulo: IBCCrim, 1998, p. 68

[27] VELO, Joe Tennyson. Ob. Cit, p. 70

[28] SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 2. ed. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2008, p. p. 322-323

[29] BARATTA, Alessandro. Ob.Cit, p. 159-162

[30] BARATTA, Alessandro. Ob.Cit, p. 165

[31] BARATTA, Alessandro. Ob.Cit, p. 160-161

[32] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Ob.cit, 1997, p. 217

[33] GARCIA, Antonio; GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Pablos de. Criminologia. 4. ed.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 563-569

[34] FERNANDES, Newton; FERNANDES, Valter. Ob. Cit, p. 559-563

[35] FERNANDES, Newton; FERNANDES, Valter. Ob. Cit, p. 559

[36] FERNANDES, Newton; FERNANDES, Valter. Ob. Cit, p. 563

[37] FERNANDES, Newton; FERNANDES, Valter. Ob. Cit, p. 560

[38] SHECAIRA, Sérgio Salomão. Ob. Cit, p. 326

[39] SHECAIRA, Sérgio Salomão. Ob. Cit, p. 328

[40] SHECAIRA, Sérgio Salomão. Ob. Cit, p. 352

[41] Apud TAYLOR, Ian; WALTON, Paul; YOUNG, Jock. (Coord).Criminologia Crítica. Rio de Janeiro: Graal, 1980, p. 236

[42] Apud TAYLOR, Ian; WALTON, Paul; YOUNG, Jock. (Coord).Ob. Cit, p. 240

[43] Apud FERNANDES, Newton; FERNANDES, Valter. Ob. Cit, p. 559

[44] CONDE, Francisco Munoz. Direito Penal e controle social. Rio de Janeiro:

Forense, 2005, p. 30

[45] CONDE, Francisco Munoz, p. 31-31

[46] VELO, Joe Tennyson. Ob. Cit, p. 69

[47] BARATTA, Alessandro. Ob.Cit, p. 162

[48] ALAGIA, Alejandro; BATISTA, Nilo; SLOKAR, Alejandro; ZAFFARONI, Raúl. Direito Penal brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p. 43

[49] ALAGIA, Alejandro; BATISTA, Nilo; SLOKAR, Alejandro; ZAFFARONI, Raúl.Ob. cit, p. 44

[50] ALAGIA, Alejandro; BATISTA, Nilo; SLOKAR, Alejandro; ZAFFARONI, Raúl.Ob. cit, p. 45

[51] ALAGIA, Alejandro; BATISTA, Nilo; SLOKAR, Alejandro; ZAFFARONI, Raúl.Ob. cit, p. 46

[52] ALAGIA, Alejandro; BATISTA, Nilo; SLOKAR, Alejandro; ZAFFARONI, Raúl.Ob. cit, p. 47

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[53] ALAGIA, Alejandro; BATISTA, Nilo; SLOKAR, Alejandro; ZAFFARONI, Raúl.Ob. cit, p. 49

[54] ALAGIA, Alejandro; BATISTA, Nilo; SLOKAR, Alejandro; ZAFFARONI, Raúl.Ob. cit, p. 48

[55] LILLEY, Peter. Lavagem de dinheiro: negócios ilícitos transformados em atividades legais. São Paulo: Futura, 2001.

[56] LILLEY, Peter. Ob. Cit, p. 17

[57] LILLEY, Peter. Ob. Cit, p. 17

[58] CASTELLAR, João Carlos. Lavagem de dinheiro - A questão do bem jurídico. Rio de Janeiro: Revan, 2004, p. 37

[59] Apud BRAGA, Romulo Rhemo Palitot. Fenômeno da lavagem de dinheiro e bem jurídico protegido. Curitiba. Juruá. 2010,p. 26

[60] Apud BRAGA, Romulo Rhemo Palitot. Ob. Cit, p. 26

[61] BRAGA, Romulo Rhemo Palitot. Ob. Cit, p. 26

[62] BARROS, Marco Antônio de. Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas. Com comentário, artigo por artigo, à Lei 9613/98. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 25

[63] BRAGA, Romulo Rhemo Palitot. Ob. Cit, p. 26

[64] CASTELLAR, João Carlos. Ob. Cit, p. 78

[65] CALLEGARI, André Luís. Lavagem de dinheiro: aspectos penais da Lei nº 9.613/98. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 131

[66] LILLEY, Peter. Ob. Cit. p.11

[67] LILLEY, Peter. Ob. Cit. p.11

[68] MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de Lavagem de Dinheiro. São Paulo: Ed. Atlas, 2006, p. 07

[69] RODRIGUES, Felipe Bernardes. A repressão à lavagem de dinheiro e as garantias constitucionais: tendências atuais. Revista do Tribunal Regional Federal – Primeira Região, Brasília, v. 18, n. 5, p. 97-126, maio 2006, p. 03

[70] BRAGA, Romulo Rhemo Palitot. Ob. Cit, p. 37

[71] CALLEGARI, André Luís. Direito Penal Econômico e Lavagem de Dinheiro. Aspectos Criminológicos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

[72] PITOMBO, Sérgio A. Moraes. Lavagem de Dinheiro. A Tipicidade do Crime Antecedente. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003

[73] LILLEY, Peter. Ob. Cit. p.62

[74] BARROS, Marco Antônio de. Ob. Cit, p.42

[75] MENDRONI, Marcelo Batlouni. Ob. Cit.

[76] MENDRONI, Marcelo Batlouni. Ob. Cit.

[77] Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram

[78] Apud BRAGA, Romulo Rhemo Palitot. Ob. Cit, p. 33

[79] BARROS, Marco Antônio de. Ob. Cit., p. 94

[80] CASTELLAR, João Carlos. Ob. Cit, p. 134

[81] Apud CALLEGARI, André Luís. Ob. Cit, p. 05

[82] CASTELLAR, João Carlos. Ob. Cit, p. 138

[83] LILLEY, Peter. Ob. Cit. p.168

[84] CASTELLAR, João Carlos. Ob. Cit, p. 140

[85] LILLEY, Peter. Ob. Cit. p.164

[86] LILLEY, Peter. Ob. Cit. p.168

[87] CASTELLAR, João Carlos. Ob. Cit, p. 148

[88] LILLEY, Peter. Ob. Cit. p.164

[89] BARROS, Marco Antônio de. Ob. Cit., p. 95

[90] A Lei n° 10.467/2002 inseriu o inciso VIII no rol do artigo 1º da Lei 9.613/98 

[91] D'AVILA, Fábio Roberto. A Certeza do Crime Antecedente como Elementar do Tipo nos Crimes de Lavagem de Capitais. Boletim IBCCrim, V.7, N. 79, P. 4-5, JUN. 1999, p. 03

[92] BRASIL. Legislação Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em 19 ago. 2012.

[93] FOPPEL, Gamil; LUZ, Ilana Martins. Comentários críticos à Lei brasileira de lavagem de dinheiro. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2011, p. 63

[94] MORO, Sérgio Fernando. Crime de lavagem de dinheiro. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 37

[95] MENEGAZ, Daniel da Silveira. Lavagem de dinheiro: os mecanismos de controle penal na Justiça Federal no combate à criminalidade. Curitiba: Juruá, 2012, p. 69

[96] CALLEGARI, André Luís, 2008. Ob. Cit, p. 140

[97] MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 126

[98] MENEGAZ, Daniel da Silveira. Ob. Cit. , p 69

[99] CALLEGARI, André Luís, 2008. Ob. Cit, p. 140

[100] MENEGAZ, Daniel da Silveira. Ob. Cit. , p 46

[101] NEVES, Eduardo Viana Portela. Crime de colarinho branco: um enfoque criminológico. Disponível em: <http://www.academia.edu/1082169/Aspectos_politico_criminais_das_sancoes_penais_economicas_no_Direito_Penal_Brasileiro >. Acesso em: 02 fev. 2015

[102] FILIPPETTO, Rogério. Lavagem de dinheiro: crime econômico da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 103

[103] MORO, Sérgio Fernando. Crime de lavagem de dinheiro. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 23

[104] CALLEGARI, André Luís, 2008. Ob. Cit, p. 38

[105] BRASIL. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Glossário – lavagem de dinheiro.

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[106] CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Comentários à Lei n.12.683/2012, que alterou a Lei de Lavagem de Dinheiro. Disponível em: <http://www.dizerodireito.com.br>. Acesso em: 02 fev. 2015, p. 01

[107] CASTRO, Valério Alvarenga Monteiro de; FRANCO, Henrique Mello. Nova e abrangente Lei de Lavagem de Dinheiro. Disponível em: <http://www.sinepedf.org/site01/images/stories/0-rp1/026inf12.pdf> Acesso em: 02 fev. 2015, p. 01

[108] CASTRO, Valério Alvarenga Monteiro de; FRANCO, Henrique Mello. Ob. Cit, p. 01

[109] TEIXEIRA, Daniela. Advogados e sociedades não se sujeitam à Lei de Lavagem de Dinheiro. Revista Ações Legais. Ago. 2012. Disponível em: <http://www.revistaacoeslegais.com.br/edicoes/21/#/46/>. Acesso em: 02 fev. 2015, p. 39

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Sobre o autor
André Luiz Rapozo de Souza Teixeira

Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC (2020-2025); Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA com investigação realizada sobre a tutela penal da ordem econômica (2018); Especialista lato sensu em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes - UCAM (2016); Especialista lato sensu em Ciências Criminais pela Faculdade Baiana de Direito - FBD (2015); Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador - UCSAL (2012); Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM e ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI; Advogado (2012); Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

TEIXEIRA, André Luiz Rapozo Souza. A Lei 9.613/98 e a necessidade ou não da condenação pretérita para a sua aplicação. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4648, 23 mar. 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/47368. Acesso em: 23 nov. 2024.

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