O artigo traz análise resumida acerca situação política do Brasil, apresentando as razões pelas quais será inevitável nos livrarmos de Temer, caso este não tome atitudes incisivas em favor da luta contra a corrupção.

O Senado está consumando o impeachment de Dilma (que conviveu com a corrupção lulopetista); o STF já afastou Cunha do cargo de deputado e os senadores estão cassando o senador Delcídio; a Câmara em breve deverá cassar o criador da empresa jesus.com, mandando-o para a jurisdição penal de Curitiba; deverá, ainda, defenestrar o espalhafatoso presidente interino – Waldir Maranhão -, que já revogou sua decisão de cassar o impeachment; Renan está na linha de tiro do STF (onde há 1.200 dias, vergonhosamente, tramita sua denúncia) e Michel Temer está assumindo a presidência da República com altíssimo risco de não terminar seu mandato. Isso é mau agouro? Não, é puro realismo.

É mais do que previsível que possa acontecer a morte política súbita de Temer, em qualquer momento. Tanto por atos do presente como pela delinquência do passado. Nesse sentido há fortíssima cotação na bolsa de mercadorias fadigadas e de futuros. A Lava Jato não lhe dará trégua. José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, em delação que lhe deu o regime domiciliar a partir de hoje, conversou pessoalmente com Temer (em SP) duas vezes e combinaram a propina de R$ 1 milhão. O dinheiro foi entregue a um mensageiro de Temer e não foi declarado para a Justiça Eleitoral. Leia-se: dinheiro dado “por fora”, no caixa 2 (que é crime).

Ulysses Guimarães disse na Constituinte: “O princípio inaugural da República é não roubar, não deixar roubar e colocar na cadeia quem rouba”. Temer começará tudo errado se nomear como ministro alguém que esteja sob investigação criminal, particularmente na Lava Jato (caso de Romero Jucá, por exemplo). Outros erros crassos: não reduzir expressivamente a quantidade de ministérios, nomear gente desqualificada para o cargo de ministro, entregar a Ciência e Tecnologia para religiosos fanáticos (erro anti-darwiniano) e tomar medidas econômicas que agravem o sofrimento da população (especialmente as não-proprietárias).

Os brasileiros estão cobrando energicamente de Michel Temer, o primeiro presidente oficialmente ficha-suja da História (até que a decisão do TRE-SP não seja, porventura, reformada), que cumpra a advertência de Ulysses com todo empenho. No TSE foi postulada a análise separada das contas dos dois partidos (PMDB e PT). Isso não é permitido pela jurisprudência dessa Corte (já há parecer do Procurador Eleitoral Nicolau Dino nesse sentido). Diante das provas, o TSE não terá como não cassar a chapa Dilma-Temer em razão da campanha flagrantemente criminosa de 2014 (ver ainda delações de Delcídio, Gutierrez, Mônica Moura, Pepper etc.).

Mas, mesmo que fossem separadas as contas, seria inevitável a cassação do mandato de Temer. Suas contas são, também, um escândalo. João Henriques e Vitor Delphim eram os operadores de propinas do PMDB em vários esquemas - Petrobras, setor de energia, Unidades de Pronto Atendimento, Belo Monte etc. - (ver Estadão, Fausto Macedo). Dessa dupla estão saindo fatos escabrosos que podem derrubar o PMDB por umas dez gerações.

Pela primeira vez um Presidente da República assume o poder com uma sociedade civil irada e mobilizada (nas ruas e nas redes sociais) contra a corrupção. Mais: empoderada (diante do impeachment da Dilma). A tolerância com o governo Temer, portanto, será zero (inclusive pelas circunstâncias polêmicas da sua posse). Será difícil passar em branco doravante qualquer deslize do gestor público. O velho modelo de administração do país – fisiológico, nepotista e corrupto – tornou-se absolutamente intolerável. Ninguém mais suporta as roubalheiras e as pilhagens das oligarquias dominantes (públicas e privadas). Os brasileiros desejam que os governantes digam um não enérgico aos que pretendem continuar sua farra obscena e indecente na divisão patrimonialista do erário. Temer tem que adotar a política da tolerância zero contra a corrupção, ou pagará caríssimo por essa omissão.

O jeito antigo de fazer política está ultrapassado. Ninguém mais suporta o Estado licencioso (imoral, descumpridor das regras, depravado). A juventude digitalizada está atenta aos seus desmandos e falcatruas. Chegou o fim da preponderância dos interesses privados dentro do Estado. Transparência absoluta é o presente e o futuro da gestão pública. O toma lá, dá cá, que só faz lambanças com o dinheiro público, está na marca do pênalti. A má gestão pública, assim como a má gestão privada, coligada com a coisa pública, está mandando seus agentes para casa ou para a cadeia. Como dizia Maquiavel (O Príncipe), existem algumas classes de homens (leia-se: de oligarquias) que são “infames e detestáveis, que destroem religiões, que dissipam reinos e repúblicas, que são inimigos da virtù, das letras e de qualquer outra arte que confira utilidade e honra à espécie humana”. Deles temos que nos livrar urgentemente (por impeachment, afastamento, cassação, condenação criminal ou morte política súbita).


Autor

  • Luiz Flávio Gomes

    Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.luizflaviogomes.com

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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

GOMES, Luiz Flávio. Michel Temer e sua morte súbita política (alto risco) . Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4702, 16 maio 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/48852. Acesso em: 16 out. 2019.

Comentários

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    Justo Primo Caravieri

    Mestre, vejo que a lição de Maquiavel está sendo aplicada corretamente, morte súbita "impeachment" dos ignóbeis já. Bom, a Dilma e o petismo corrupto (creio que seja pleonasmo), devem receber um GOLPE mortal o mais rápido possível. Depois vamos tentar estabilizar com o que temos no caso o Temer, com todas as mazelas que existem. O que nao posso concordar é fazer uma emenda constitucional e provocar eleições este ano, pois o único partido com dinheiro(nosso diga-se de passagem) para enfrentar uma campanha presidencial é o PT. Se aceitarmos isso, estaremos premiando o roubo, a corrupção, pois elegeremos o Lula, o maior ladrão que já tivemos nesta republica. Vamos tocar com Temer e fazer as instituições)PF MPF TCU etc) funcionarem.
    Perfeita a sua assertiva: "O velho modelo de administração do país – fisiológico, nepotista e corrupto – tornou-se absolutamente intolerável. Ninguém mais suporta as roubalheiras e as pilhagens das oligarquias dominantes (públicas e privadas)." Fora DIlma, Fora Lula, Fora PT. urgente.

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    Renato Battaglia

    Temer tinha duas escolhas: entregar os anéis para o senado (garantindo que Dilma não voltará) e para a câmara (para aprovar seus "projetos emergenciais"), OU, agir rapidamente dentro daquilo que a maioria da população esperava que fosse feito. Ele preferiu entregar os anéis para a classe política. Se atendesse às aspirações da população, esta pressionaria os políticos para impichar Dilma e aprovar os projetos do governo. Por ter feito a escolha errada, s.m.j., deverá cair rápido.

    Acho que passará para a história como "Temer, o breve".

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    Nélson Batista Ribeiro

    Senhor Luiz Flávio este espaço não é destinado a discutir de que lado estou. Espaço para isto o senhor tem ao lado do Villa, na chapa branca, TV Cultura. Para o bem e isenção do "causo" limite-se ao seu parecer técnico jurídico. Senão eu pergunto Quis custodiet ipsos custodes?

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    Norberto Moritz Koch

    Grande Professor,
    concordo com sua análise, infelizmente o sistema eleitoral atual é uma armadilha que afasta o honestos e somente agrupa os incautos e os desonestos.
    Como posso votar em um parlamentar que por acaso ou milagre ou burrice considere honesto, se o meu voto vai ainda eleger vários ladrões do mesmo partido.
    Minha sugestão de reforma eleitoral é simples e jamais será encampada por políticos da nossa safra atual.
    1 - Candidatura independente, sem obrigatoriedade de vinculação à partido.
    2 - Voto personalíssimo para qualquer candidato do executivo ou legislativo; o candidato será eleito somente com os votos destinados a ele.
    3 - Voto facultativo. Quem não está interessado em política não é obrigado a opinar