Ato libidinoso no crime de estupro e a necessidade de um...

Resumo:

O estudo discute a criação de um tipo penal intermediário para condutas de violação da dignidade sexual que não se enquadrem no crime de estupro, mas que também não sejam consideradas meras contravenções penais.

A revisão bibliográfica e jurisprudencial visa entender o conceito de ato libidinoso e sua adequação ao tipo penal de estupro, identificando casos onde a aplicação da pena de estupro seria excessiva e a de contravenção penal insuficiente.

Propõe-se a aplicação do princípio da proporcionalidade para ajustar a sanção à gravidade da conduta, sugerindo a necessidade de legislação específica que preencha a lacuna para condutas reprováveis de cunho sexual que demandam punição mais severa que uma contravenção e menos severa que o crime de estupro.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

[1] MEIRELLES. Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro (2011), p. 94.

[2] BRASIL, Código Penal, Decreto-Lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940.

[3] http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20100630213144106&mode=print

[4] Greco, Curso de Direito Penal – Parte Especial (2012), p. 493.

[5] Bitencourt, Tratado de Direito Penal – Parte Especial (2011), p. 51.

[6] Nucci, Leis Penais e Processuais Penais Comentadas (2010), p.223.

[7] TACrimSP – Rel. Itagiba Porto – RT 292/410.

[8] STJ, Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data de Julgamento: 01/09/2011, T6 - SEXTA TURMA.

[9] Recurso em sentido estrito nº 70004091088, 8ª Câmara Criminal, TJRS, Rel. Des. Março Antônio Ribeiro de Oliveira, j. em 05.06.02.

[10] Apelação crime 70002105344, Câmara Especial Criminal, TJRS, Rel. Des. Vladimir Giacomuzzi, j. em 28.08.01.

[11] TJRS, Apelação Crime n.º 699437786, 8ª Câmara Criminal, Rel. Des. Março Antônio Ribeiro de Oliveira, jul. em 29/09/1999.

[12] Apelação Crime Nº 70042286237, Quinta Câmara Criminal, TJRS, Relator: Amilton Bueno de Carvalho, Julgado em 25/05/2011.

[13] Apelação Crime Nº 70000765230, Quinta Câmara Criminal, TJRS, Relator: Aramis Nassif, Julgado em 22/03/2000.

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O princípio da proporcionalidade, o conceito de ato libidinoso no crime de estupro e a criação de um tipo penal intermediário