Princípio da proporcionalidade no Direito Penal

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

Lula, Moro, Alexy e publicidade das interceptações telefônicas

23/03/2016 11:27Yuri Schmitke A. Belchior Tisi 81

Em razão da publicidade dada às interceptações telefônicas do ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro, surgiram diversas posições jurídicas sobre a legalidade da decisão. Pretende-se responder estas questões à luz da interpretação constitucional.

Exibindo todos Exibir selecionados